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A guerra de preços está acirrada nas farmácias de Belo Horizonte. A diferença no valor dos medicamentos mais vendidos nas drogarias da capital chega a 102,18%, de acordo com pesquisa feita nos dias 15 e 16 deste mês e divulgada ontem pelo site MercadoMineiro. A maior variação encontrada foi para o Renitec 20 mg, com 20 comprimidos. Ele custa de R$ 22,91, na Unifar, a R$ 46,32, nas drogarias Trade e Farbrasil. Ainda segundo o levantamento, dos 28 medicamentos pesquisados, 20 apresentam diferenças de preços entre 40% e 50%. Como o governo anunciou o de reajuste de até 3,02% no valor de cerca de 20 mil medicamentos com preços controlados, previsto para este sábado, existe o temor de que as variações fiquem ainda maiores. Para o diretor executivo do site, Feliciano Abreu, o consumidor deve pesquisar e aproveitar que os aumentos ainda não são uma realidade para a compra de medicamentos. Ele diz que constataram que algumas farmácias e drogarias seguem os preços no valor mais alto permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Esperam o consumidor argumentar sobre o preço", pondera. Depois disso, cobrem as ofertas da concorrência, em alguns casos. O coordenador do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamento (Idum), Antônio Barbosa, explica que existe uma norma do governo que determina uma margem máxima de comercialização para os preços dos remédios, próxima dos 40%. Por esse motivo, ele não se espanta que a maioria dos remédios pesquisados pelo MercadoMineiro, têm variações perto dessa margem. Algumas redes de farmácias podem estar com o medicamento em promoção, até motivadas por laboratórios, e outras trabalham com o preço cheio, previsto em catálogos, como a revista da ABCFArma. Ele não concorda com o aumento liberado pelo governo, de 3,02%. "Vai representar um prêmio de R$ 600 milhões para o faturamento das indústrias farmacêuticas", calcula.

A decisão sobre o caso em que a farmacêutica suíça Novartis contesta a Lei de Patentes do governo indiano foi adiada para o dia 26 de março, por motivo de saúde do juiz. A audiência final, na Alta Corte de Chennai, sul da Índia, estava marcada para esta segunda-feira (5/3), depois de 19 dias de julgamento. Somente no final do mês é que o juiz anunciará o dia em que dará o veredicto. A decisão poderá afetar a vida de milhões de doentes do mundo todo, apesar do pouco destaque dado pela imprensa. Nesta terça-feira (6/3), os acionistas da Novartis se reuniram em Basel, na Suíça, e reconduziram o CEO Daniel Vasella ao cargo. O primeiro anúncio do executivo foi a garantia de que a empresa não abandonará a ação na Índia. A Novartis contesta a seção 3(d) da Lei de Patentes. A decisão irá abrir um precedente legal porque questiona o não patenteamento de novas formas de moléculas conhecidas e a interpretação do conceito de “eficácia significativa”. Farmácia dos pobres A empresa também quer proibir a produção genérica do medicamento de leucemia Glivec/Geevec (Imatinib). A briga sobre este remédio também começa no dia 26 de março. Segundo a empresa, ela “está movendo ação judicial na Índia após o escritório de patentes do país ter negado a patente ao mesilato de imatinibe, princípio ativo do Glivec”. A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), com outras entidades humanitárias, faz desde o dia 15 de fevereiro uma campanha mundial para que a companhia desista do caso. Para a entidade, a ação poderá prejudicar o acesso a medicamentos essenciais em todo o mundo. Segundo a MSF, os preços acessíveis dos anti-retrovirais foi o que permitiu que entidades de direitos humanos tratassem pacientes com HIV em todo o mundo desde 2000. A Índia é descrita como "a farmácia do mundo em desenvolvimento". Cerca de 25% de todos os remédios usados pela MSF e mais de 80% dos medicamentos anti-aids vêm da Índia. Eles formam a espinha dorsal dos programas de Aids da organização. Cerca de 80 mil pessoas de 30 paises são tratados pela entidade. Se a lei cair, 9 mil patentes de remédios genéricos correm risco de deixar de existir. Dos medicamentos que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) distribui para os países pobres, cerca de 50% são genéricos indianos. Dona do Glivec O Glivec é usado para tratar leucemia mielóide crônica e GIST — tumor estromal gástrico. Mais de 20 mil pessoas usam o medicamento genérico na Índia. Enquanto o produto fabricado pela empresa suíça custa cerca de € 2 mil (um comprimido por dia durante um mês), o genérico sai por € 150. No Brasil, onde o medicamento não é genérico, o custo é de cerca de US$ 4,9 mil. A alegação da empresa para a diferença de preço são os impostos. Em setembro de 2001, o preço aqui era de US$ 2,6 mil. A Novartis garantiu que uma alteração nas leis indianas não mexe na política de preços e de propriedade intelectual da empresa em outros países. O Glivec não paga PIS, Cofins e ICMS. Batalha de versões Sobre a campanha da MSF, comunicado da Novartis diz que “acredita que todas as esferas da sociedade têm o direito democrático de se manifestar sobre um determinado assunto de acordo com suas crenças. No entanto, nesse caso específico, algumas ONGs sugerem que uma decisão favorável à Novartis poderá afetar a produção de medicamentos essenciais para abastecimento dos países em desenvolvimento. As ações judiciais movidas na Índia de forma alguma impactarão o acesso a medicamentos em países em desenvolvimento”. Para a empresa, “a única maneira de garantir o investimento em pesquisa e desenvolvimento e, assim, disponibilizar medicamentos inovadores, eficazes e seguros aos pacientes é por meio do respeito à propriedade intelectual”. O processo, que começou em janeiro de 2006, afirma que algumas modificações foram feitas no medicamento e, por isso, a patente deve ser renovada por 20 anos. “Apesar da patente da forma cristalina do Glivec ter sido concedida em 36 países, o escritório de patentes da Índia alega que o medicamento não atende aos requisitos de ‘atividade inventiva e novidade’”, diz a empresa. Michel Lotrowska, representante da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais do MSF no Brasil, afirma que a patente original do Glivec é de 1992, época em que nem a Índia nem o Brasil concediam patentes de produtos farmacêuticos. Pela Lei de Patentes de 2005, o governo tem que analisar todos os pedidos de patentes depositados desde 1995. “A patente inicial da real inovação do Glivec data de 1992, antes da Lei de Patentes na Índia. Por isso, a molécula original não foi patenteada. A mera modificação que fizeram depois em 1996 não é patenteável segundo a lei indiana porque foi uma pequena modificação”, explica Lotrowska. A Novartis argumenta que a decisão do governo indiano também não visa garantir o acesso ao medicamento, uma vez que 99% dos pacientes tratados com Glivec no país recebem o produto de graça da empresa, segundo o comunicado. “Dizer que 99% dos pacientes na Índia que recebem o Glivec o recebem de graça é a mesma coisa que dizer que 100 % dos ganhadores da Mega Sena compraram um ticket de Mega Sena. Não diz nada em relação ao número de pacientes que precisam do remédio, e pelos dados informais coletados na Índia, isso não representa 30% do número de pacientes que precisam do medicamento”, afirma o representante da MSF. No Brasil, o Glivec está sob proteção de patente. Segundo a empresa, 110 princípios ativos da Novartis estão isentos de patente no país. A fabricante suíça também é a segunda maior empresa de medicamentos genéricos do mundo. Para a Novartis, a indústria farmacêutica depende de leis eficazes que respeitem patentes para continuar trazendo melhorias e inovações para os pacientes. Ações como a da Índia, segundo a empresa, desestimulam inovações e avanços da medicina, além de ferir acordos internacionais. “Os obstáculos do sistema de patentes vigente na Índia contrariam os compromissos assumidos pelo país na qualidade de membro da Organização Mundial do Comércio (OMC)”. Relatório Mashelkar Um dos momentos mais quentes do julgamento foi a retirada do relatório feito pelo Comitê Mashelkar do governo indiano. Trechos do relatório foram plagiados de documentos escritos na Inglaterra com dinheiro de fundos de multinacionais. No primeiro dia de julgamento, a Novartis mudou algumas queixas e pediu que o relatório fosse incluído como prova de que a empresa está certa. O relatório foi encomendado para verificar se o patenteamento de novas entidades químicas seria ou não compatível com o Acordo Trips. As conclusões do relatório são que seria contrário ao Trips (tratado internacional que fez parte dos acordos assinados em 1994 que encerraram a Rodada Uruguai do Gatt e criou a Organização Mundial do Comércio. Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio). O próprio Mashelkar pediu ao governo que desconsidere o documento e solicitou três meses para fazer modificações. Comunicado da empresa diz que “a Novartis não quer se manifestar sobre a retirada do relatório preparado pela própria autoridade indiana por considerar essa manifestação inapropriada. Estamos buscando definição clara sobre a lei de patentes da Índia. Saber se é possível contar com a proteção intelectual na Índia é benéfico para todos: governo, sociedade e indústria farmacêutica. O respeito às patentes fortalecerá a economia indiana, ajudando o país a atingir sua aspiração de ser uma potência farmacêutica baseada em pesquisa”. Principais momentos do julgamento da Novartis contra a Lei de Patentes da Índia 15 de fevereiro A Novartis pediu para emendar sua petição, no intuito de incluir o argumento de que a seção 3(d) das Lei de Patentes infringia o artigo 14 da Constituição indiana, além do Acordo Trips. A ONG Cancer Patient Aid Association (CPAA) e as empresas de medicamentos genéricos se opuseram à inclusão da emenda, argumentando que nas outras petições a Novartis não havia falado em momento algum da violação do artigo 14 da Constituição. Além disso, argumentaram que se a principal questão em jogo era a “não adequação ao Acordo Trips”. Um tribunal doméstico não poderia decidir sobre a matéria. O tribunal aceitou a emenda proposta pela Novartis, mas anotou todas as objeções expressas e comprometeu-se a ouvir sobre elas durante a audiência. A Novartis pediu que a ação fosse convertida de uma “petição escrita” para um “apelo ou recurso” (do inglês appeal). Na lei indiana, uma petição escrita se limita aos erros claros previstos na legislação. Enquanto um appeal é mais abrangente. Com ele, o tribunal pode avaliar tanto os erros da legislação como também os fatos. 16 de fevereiro Representantes da Novartis apresentaram os seguintes argumentos: a seção 3(d) da Lei de Patentes indiana, onde são citadas "novas formulações de substâncias que não resultam em um aumento da eficácia da substância já conhecida" era única na Índia e não existia em nenhuma outra legislação de patentes de outros países. Além disso, trata-se de um dispositivo que foi incluído pelo Parlamento no "apagar das luzes", mostrando, portanto, que era irracional e infringia o artigo 27 do Acordo Trips, que estabelece que a invenção deva apresentar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A seção 3(d) restringe a proteção patentária às novas entidades moleculares. Segundo o relatório Mashelkar, a proteção apenas de novas entidades moleculares representa uma violação do Acordo Trips. Adicionalmente, alegou-se que o mesmo relatório afirma, de forma implícita, que a seção 3(d) da lei indiana não está em conformidade com o Acordo Trips. Uma advogada das ONGs fez uma interrupção argumentando que o relatório Mashelkar não diz nada relevante em relação a esta matéria e que o termo "nova entidade molecular" nem aparece na Lei de Patentes. Segundo ela, a seção 3(d) apenas explica o que é o requisito de patenteabilidade "novidade" que está citado no artigo 27 do Acordo Trips. Além disso, argumenta que a patente será concedida a novas formulações, quando estas forem mais eficazes. O advogado da Novartis replicou que a lei de patentes de nenhum país inclui o termo "eficácia" e que a forma como estava apresentado na lei era muito vago. O termo "avanço significativo" previsto na seção também era muito vago, tornando a avaliação da patenteabilidade muito arbitrária. Segundo argumento da Novartis, o que estava em jogo era o quanto a pesquisa inovativa seria encorajada ou inibida. Pelo seu entendimento, a lógica da seção 3(d) não permitiria o patenteamento de nada, já que tudo era a "combinação de elementos conhecidos como carbono, hidrogênio, oxigênio e nitrogênio". Depois que a Novartis apresentou seus argumentos, as partes começaram a discutir se era apropriado ou não converter a petição escrita da Novartis em um appeal. Representante da empresa assegurou que não incluiria novos argumentos ou introduziria novos fatos caso a conversão fosse feita. Os respondentes se opuseram a esse pedido da Novartis. Nada foi decidido. 22 de fevereiro Foi discutido se as partes concordavam em converter a petição escrita em appeal. As empresas de genéricos concordaram desde que não fossem adicionados novos argumentos. O representante da União e do Escritório de Patentes do governo indiano (VT Gopalan) respondeu aos dois pleitos da Novartis: que a Seção 3(d) era arbitrária e que a Seção 3(d) violava o Acordo Trips. Segundo Gopalan, os conceitos de "eficácia" e "eficácia significativa" eram muito bem definidos na área em questão e complementou que o Trips (artigos 7, 8 e 27) permite que os países se previnam contra o evergreening (termo utilizado para designar a realização de pequenas modificações em um medicamento para serem obtidas novas patentes). Em relação à seção 3(d) infringir o artigo 14 da Constituição, ele ressaltou que há duas formas disso realmente acontecer: quando a lei viola direitos fundamentais garantidos na Constituição e quando Parlamento perde a autoridade para aprovar a lei em questão. Sendo assim, este argumento é inválido, já que nenhuma dessas situações realmente ocorre. Citou a Declaração de Doha sobre o Acordo Trips e Saúde Pública, e afirmou que a seção 3(d) estava no âmbito das flexibilidades previstas no Acordo Trips. O fato de o Escritório de Patentes não ter concedido proteção ao Glivec, com base na seção 3(d), pela falta de novidade e atividade inventiva não era justificativa para a Novartis questionar o instituto da seção 3(d). O representante das fabricantes de medicamentos genéricos argumentou que o tribunal não pode derrubar uma lei porque ela viola um tratado internacional. Um tratado não se torna lei em um país sozinho; ele pode apenas ser usado como ferramenta de interpretação em caso de ambigüidade. No caso específico de um conflito entre uma lei nacional e outra internacional, a primeira prevalece. O advogado acrescentou que a Novartis poderia ter acionado o Painel de Solução de Controvérsias da OMC. No caso da arbitragem ser desfavorável à defesa da Novartis, confirmando que a seção 3(d) é compatível com o Acordo Trips, colocaria o tribunal indiano em uma situação constrangedora por ser "questionada" por um órgão externo. Por essa razão, o representante achava que o tribunal deveria evitar essa situação constrangedora e não seguir adiante com esta situação puramente acadêmica. Os fabricantes de genéricos afirma que dizer que os conceitos presentes na seção 3(d) indiana eram únicos era uma afirmativa incorreta, já que conteúdo semelhante estava presente na Diretiva da União Européia 2001/83/EC. O conceito de eficácia era tão perfeitamente esclarecida na mesma que até a própria Novartis havia feito diferentes depósitos de formulações genéricas para serem comercializadas na União Européia e que eles referenciaram "eficácia" nas suas próprias especificações que foram recusadas na Índia. Ao citar o relatório do Comitê de Mashelkar, o advogado ressaltou que em vias de fato o comitê retirou o relatório e por essa razão não seria necessário seguir adiante nesta matéria. Ainda assim, ressaltou que os termos de referência previstos no relatório eram completamente diferentes da questão sobre a validade da seção 3(d). O advogado do fabricante de genéricos indianos destacou que a Novartis não fundamentou os argumentos sobre a arbitrariedade da seção 3(d). Acrescentou que os conceitos de novidade e atividade inventiva não podem ser precisamente definidos e que era uma coisa a ser construída. O advogado da ONG reforçou a teoria de que a Novartis não poderia manter o pedido de não adequação ao Trips. Comparou o Acordo ao Nafta: este último permitia que os indivíduos aplicassem os dispositivos previsto no tratado contra a regra nacional por meio de uma arbitragem. No entanto, esse mecanismo não estava previsto no Acordo Trips . Ressaltou os artigos 7 e 8 do Acordo TRIPS e o comentário de autoridades da UNCTAD, ICTSD e WTO-WHO ressaltando as diferentes flexibilidades implícitas no Acordo Trips. Acrescentou que o conceito dos requisitos de patenteabilidade não estavam definidos no Trips e que os países tinham liberdade de implementar da forma como julgassem. Por isso, os países tinham liberdade para definir regras que evitassem o "evergreening".  Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/53458,1 Consultado em 07/03/2007

Para agência, laboratórios têm tecnologia suficiente para fabricar o produto SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, nesta segunda-feira, 5, a fabricação de anticoncepcionais orais genéricos, autorizando os fabricantes a solicitar o registro, informa o site da agência. A Anvisa não liberava a produção do genérico do contraceptivo oral porque, segundo o órgão, não havia anteriormente tecnologia suficiente para garantir uma cópia fiel do produto de referência. Os anticoncepcionais genéricos injetáveis já eram permitidos. A nova resolução, que atualiza o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos, também autoriza a produção de genéricos de hormônios endógenos, usados em tratamentos de reposição hormonal, e de imunossupressores, usados para evitar a rejeição em casos de transplante de órgãos, por exemplo. Atualmente, existem 2.084 medicamentos genéricos registrados na Anvisa. A maior parte é registrada para o tratamento de infecção, dor, inflamação e problemas cardiovasculares. A autorização do anticoncepcional oral genérico coincide com a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A resolução entra em vigor em 90 dias. Fonte: http://www.estadao.com.br/ultimas/nacional/noticias/2007/mar/05/305.htm Consultado em 08/03/2007

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base na portaria n.º 2.814, de 29 de maio de 1998 (saiba mais), não há necessidade de uma fornecedora de insumos (ou matérias-primas) apresentar o certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para participar de uma licitação pública. A exigência, procedimento previsto pela Anvisa, fala apenas de empresas que tenham a intenção produzir medicamentos e, posteriormente, fornecê-los a algum órgão estatal. Segundo o jornal O Globo, a Globe Química (vencedora de concorrência pública promovida pela Farmanguinhos no final de 2006), “não poderia participar de licitações”. Isso é o que diz trecho da matéria intitulada “Empresa com certificado vencido na Anvisa abastece a Farmanguinhos” (leia mais). Como fornecedora somente de matéria-prima, para que o laboratório estatal fabrique medicamentos do coquetel anti-retroviral, a participação da Globe Química na licitação em questão é considerada regular pela Anvisa. Após “72 horas”, como o próprio explica em seu texto, o diretor da Farmanguinhos/Fiocruz, Eduardo Costa, responde às matérias do jornal O Globo. Desde o último domingo (25/02), foram publicadas duas reportagens com críticas ao trabalho desenvolvido pelo laboratório estatal. A primeira, de 25 de fevereiro, afirma que Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) paga mais caro, pela mesma matéria-prima, do que a Fundação Para o Remédio Popular (FURP), laboratório do governo paulista. A segunda, de 27 de fevereiro, diz que uma empresa com certificado vencido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seria uma das fornecedoras da Farmanguinhos (o que não configura irregularidade, já que se trata de um contrato para a disponibilização de insumos). O diretor da Farmanguinhos diz que as matérias são falsas e/ou incorretas. Eduardo Costa ressaltou, no final do texto em defesa da a instituição e sua gestão à frente do laboratório (leia na íntegra), que espera uma avaliação “mais correta” do jornal O Globo, sobre os temas tratados nas reportagens, e uma “adequada reparação espontânea”. Sobre a matéria de domingo (25/02) do jornal O Globo, intitulada “Prejuízo no Coquetel Anti-Aids” (leia mais), em que o diário carioca acusa a Farmanguinhos de comprar (o mesmo produto) com preço até 94% maior do que o pago pela FURP, Eduardo Costa diz que a reportagem tem o “lead” (a tese principal de determinado assunto, quando transformado em notícia) e “manchetes extraídos de denúncia de representantes comerciais brasileiros de indústria chinesa que se sentem prejudicados pela atual política de compras de Farmanguinhos.” De acordo com Eduardo Costa, diretor do laboratório estatal, a diferença de preços pagos pelas matérias-primas compradas pela Farmanguinhos e pela FURP seria de, “no máximo”, 34% e, ainda segundo Costa, se justificaria “pela falta de isonomia [igualdade] tributária entre quem produz no Brasil e quem importa.” Costa garante ter prestado informações sobre o tema (“por escrito”), na última sexta-feira (23/02), à redação do jornal O Globo. De acordo com o representante da Farmanguinhos, os dados sobre os quais o diário carioca se baseou estariam incorretos. Ainda segundo o diretor da Farmanguinhos, a “política” praticada pelo laboratório “acaba por promover mais empregos e desenvolvimento econômico do Brasil do que a simples importação, injustamente favorecida do ponto de vista competitivo por falta de isonomia tributária entre produtores nacionais e importadores nas licitações públicas.” Sobre a reportagem publicada na última terça-feira (27/02), o gestor público garante que o texto “não está correto.” De acordo com Eduardo Costa, em 23 de fevereiro (sexta-feira), o “autor [Dimmi Amora] da matéria de domingo [25/02] recebeu documentação comprobatória das exigências do edital e dos documentos apresentados pelos licitantes vencedores, conforme atesta sua assinatura no protocolo.” Esse fato, ainda de acordo com o texto de Eduardo Costa, comprovaria a incorreção da matéria “Empresa com certificado vencido na Anvisa abastece a Farmanguinhos” (leia mais), pois, o edital exigiria que os licitantes deveriam “apresentar o certificado de boas práticas de fabricação [BPF] ou o resultado satisfatório da inspeção sanitária.” De qualquer maneira, a vencedora do processo, a Globe Química, poderia ter participado da licitação. Segundo Costa, “umas das empresas vencedoras tinha o BPF [sigla de Boas Práticas de Fabricação, procedimento previsto pela Anvisa para fabricantes de medicamentos] em dia e a outra apresentou o resultado da inspeção sanitária como satisfatória.” Ambas as companhias, de acordo com o diretor da Farmanguinhos, seriam reconhecidas como “sólidas” pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA). A Agência de Notícias da Aids entrou em contato com o jornal O Globo que, até a publicação desta reportagem, não se manifestou sobre a informação da Anvisa e as declarações de Eduardo Costa (que contradizem as matérias publicadas pelo diário carioca). Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=7082 Consultado em 08/03/2007

Importações somaram US$ 3,64 bilhões em 2006, ante os US$ 755 milhões exportados. O Brasil bateu novo recorde nas importações de produtos farmacêuticos no ano passado. As compras no exterior somaram US$ 2,49 bilhões (FOB), um aumento de 30% quando comparado ao ano anterior, e quase US$ 1 bilhão a mais em relação a 2003, quando somaram US$ 1,41 bilhão. O destaque ficou com os medicamentos prontos, isto é, que já chegam ao País embalados, que responderam por US$ 1,71 bilhão do total importado em 2006, ante os US$ 1,32 bilhão do ano anterior e praticamente o dobro na comparação com 2003. Na área de farmoquímicos e adjuvantes farmotécnicos (matéria-prima utilizada na composição dos medicamentos) foram US$ 1,15 bilhão em importações, com leve alta de 1,8%, ante os cerca de 10% de crescimento tradicional, o que mostra a preferência das empresas para as compras de produtos acabados. Os dados compilados pela Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abiquif), baseados em informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), mostram o grande déficit da balança comercial do setor, que por sua vez afeta a balança comercial do País. No total, o setor farmacêutico brasileiro importou US$ 3,64 bilhões, ante os US$ 3,03 bilhões do ano anterior. As exportações somaram US$ 613,7 milhões em 2005 e US$ 755,8 milhões no ano passado. O déficit acumulado foi de US$ 2,88 bilhões em 2006 ante os US$ 2,41 bilhões do ano anterior. O presidente do Conselho da Abiquif, José Correia da Silva, disse que o Brasil tradicionalmente é grande importador de remédios e insumos farmacêuticos. Mas o aumento verificado no ano passado o preocupa. Antes de ser apenas mais um indicativo da variação cambial, que favorece as importações em diversos setores da economia, Correia da Silva observou nos números uma decisão clara das indústrias de preferir as compras externas a ocupar o parque fabril, ocioso em cerca de 40%. Nesta entrevista, o presidente da Abiquif fala também sobre outros fatores que influenciaram os resultados. Gazeta Mercantil - Esse aumento das importações já era previsto? Correia da Silva - Se analisarmos a evolução dos últimos anos, estamos ano a ano sofrendo. Vimos um grande salto de 2003 para o ano passado, com as importações de produtos farmacêuticos saindo de US$ 1,41 bilhão para quase US$ 2,5 bilhões. Mas nesse período até 2005 o crescimento médio ficou um pouco acima de 10% ao ano no volume total. Os 30% de alta do ano passado surpreenderam apenas em parte porque o capítulo (3004) que agrega as compras de medicamentos prontos, de maior valor, já crescia acentuadamente nessa mesma base de comparação e parecia inevitável que puxasse todo o resultado. Em 2003, o Brasil comprou US$ 896,9 milhões de remédios acabados no exterior, valor que pulou para US$ 1,7 bilhão em 2006, quase o dobro. No ano anterior, foram US$ 1,32 bilhão. Uma elevação de US$ 400 milhões em um ano é muita coisa. Nos últimos dois anos, foram em média 25% de aumento nesse capítulo. No capítulo de vacinas e derivados (3002), tivemos crescimento de quase US$ 200 milhões, para US$ 656 milhões, o que também é bastante significativo. No item (3003) que agrega os produtos que são trazidos para ser envasados no Brasil, o que exige linhas de produção, houve queda de US$ 137 milhões para US$ 62,7 milhões, de 2004 para 2005. No ano passado, ficou perto de US$ 83 milhões, crescimento quase vegetativo e sem recuperar os níveis anteriores. Gazeta Mercantil - Como o senhor analisa esses números? Correia da Silva - O que é mais doloroso é que o mercado brasileiro não cresceu na mesma proporção nesses anos. Esta havendo substituição de produção por importados. Gazeta Mercantil - O valor do dólar no período foi uma fator preponderante? Correia da Silva - O dólar ajudou, é componente importante, mas esse mercado é altamente regulado. É complicado mudar de produção para importação. Então, podemos deduzir que há uma clara decisão das empresas de optarem pela importação a utilizar totalmente o parque fabril. Os novos produtos das multinacionais, por exemplo, são trazidos prontos, em sua maior parte. As indústrias asiáticas, como as indianas, com presença mais forte nos últimos anos no mercado brasileiro, também são de natureza importadora. Quase todos os projetos dessas empresas implicam em comprar de suas fábricas locais, onde o custo de produção é menor, para atender a demanda do País. Uma das causas disso é que a produção local não está barata, ainda mais se comparada a das asiáticas. Gazeta Mercantil - Os laboratórios nacionais contribuíram para esses resultados? Correia da Silva - Sem dúvida, esse número não seria feito só pelas multinacionais. Empresas nacionais com foco em distribuição, ou seja, que fazem acordos e representam aqui indústrias estrangeiras, também ajudaram a engordar as importações. O segmento de genéricos também está contaminado por importações. Além disso, as compras governamentais de produtos de alto valor, que geralmente são produzidos lá fora, como os utilizados em pacientes com Aids, por exemplo, são relevantes nos cálculos. À medida que o governo aumenta a dotação para a compra de medicamentos também eleva a importação. Gazeta Mercantil - As importações de farmoquímicos e outros insumos utilizados em composições de medicamentos sempre foram importantes em valor. O aumento das importações de medicamentos já acabados diminuiu o ritmo das compras de farmoquímicos? Correia da Silva - Se traz pronto, importa menos farmoquímicos. Mas não houve redução. Reduziu o nível de aumento. Em 2003, as importações de farmoquímicos e adjuvantes totalizaram US$ 886 milhões e ficaram em US$ 1,15 bilhão no ano passado. Não tivemos aí um salto de US$ 1 bilhão, como em produtos farmacêuticos. Farmoquímicos só cresceram 1,8% em 2006, enquanto subia em média de 10%. Mas se somarmos os dois, temos um volume de importações de US$ 3,64 bilhões em 2006, quase metade do movimento do mercado brasileiro. A balança comercial do setor é altamente deficitária, o que prejudica a própria balança comercial brasileira. As exportações foram de US$ 613,7 milhões em 2005 e de US$ 755,8 milhões no ano passado, entre medicamentos e farmoquímicos. Gazeta Mercantil - As exportações de produtos farmacêuticos mais do que dobraram de 2003 a 2006. Conforme os dados da Abiquif/Secex, no ano passado o crescimento foi de 38% na comparação anual, para US$ 469 milhões. Correia da Silva - Não podemos deixar de reconhecer que há um grande esforço para melhorar essa balança, particularmente, por dois motivos: os laboratórios precisam de alternativas às oscilações do mercado interno e buscam saída nas exportações, mesmo com dólar desfavorável; e algumas multinacionais transformaram suas fábricas brasileiras em plataformas de exportações. Elas deslocaram produção de plantas mais caras para o País para atender basicamente o Mercosul e demais países da América Latina. Gazeta Mercantil - As vendas externas de farmoquímicos também cresceram? Correia da Silva - Subiram menos. Foram de US$ 273 milhões para US$ 286 milhões, na comparação dos últimos dois anos, o que mostra que as indústrias nacionais ainda estão competitivas, apesar do dólar. A melhoria das normas regulatórias ajudou muito as fabricantes de farmoquímicos, que hoje têm produção altamente qualificada. A produção também subiu um pouquinho, de US$ 512 milhões para US$ 530 milhões no ano passado. Um crescimento é pífio. A nossa área parece a de fabricante de motos concorrendo com carros prontos. Aqui pagamos PIS/Cofins em média de 12%, enquanto o intermediário farmoquímico importado não paga. Tenho desvantagem de 12%. Gazeta Mercantil - Quais problemas o aumento das importações causa e quais as soluções? Correia da Silva - Um problema que o setor pode enfrentar é a variação cambial. Se subir 10%, com o preço controlado do medicamento do jeito que é, as empresas vão chiar. Como são importadoras de farmoquímicos, o dólar barato ajuda bastante na redução de seus custos, e como optaram por importar produtos prontos, pode haver um descompasso sério de abastecimento. O que temos de perguntar é o quê fazer para fabricar localmente mais insumos e medicamentos e reduzir a dependência externa. Todo país importa muito até porque as grandes multinacionais, que dominam esse mercado, criaram plataformas de produção em diversas partes do mundo. Mas para esse volume de importação de produtos prontos cabe intervenção de bisturi do governo, que precisa elaborar um política industrial de incentivo maior à produção local.  Fonte: http://www.aids.gov.br/main.asp?View={DA56F374-128A-40FB-B16F-D08A1F5DD07B}&Team=&params=itemID={889D1069-4325-4A12-B3A2-EEFA60144668};&UIPartUID={D90F22DB-05D4-4644-A8F2-FAD4803C8898} Consultado em 08/03/2007