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Focado em quatro temas centrais - Propriedade Intelectual, Política de Preços, Tributação e Acesso a Medicamentos – o documento que a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) elaborou como contribuição ao plano de governo do futuro presidente da República faz um diagnóstico das principais questões que afetam o setor, indicando encaminhamentos que, ao permitir a superação de obstáculos criados pelas regulações econômica e sanitária, fomentem a produção e o acesso aos medicamentos. Um entrave importante é a alta carga tributária incidente sobre os produtos farmacêuticos. E, neste capítulo, o aspecto mais imediatamente ligado às preocupações da indústria farmacêutica refere-se à incidência dos tributos sobre o valor agregado: especificamente o ICMS e as contribuições de PIS e COFINS. É inegável que estes impostos elevam os custos. Nesse sentido, dois aspectos são destacados no documento da Febrafarma. Aponta-se em primeiro lugar uma incoerência. A sociedade brasileira entende que os tributos indiretos devem ser aplicados de acordo com a essencialidade do produto tributado, conforme o parágrafo 3º do art. 153 da Constituição Federal. No entanto, isso não acontece de fato. Por exemplo, a alíquota de ICMS aplicada sobre medicamentos no Estado de São Paulo é de 18%, enquanto a que incide sobre diamantes – item supérfluo - é de apenas 1,5% e a cobrada dos automóveis, 12%. Os produtos veterinários são isentos. Mas os efeitos perversos da tributação não param aí. A carga tributária total sobre medicamentos é de 35,07%, muito superior à que onera outros tipos de produto: embarcações, 29,51%; aeronaves, 29,5%; revistas, 19,9%; e flores, 18,9%, segundo um estudo inédito elaborado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Quando se compara a carga tributária sobre o valor agregado do setor farmacêutico com a média da economia brasileira (23,93%) e a de outros segmentos produtivos, reafirma-se a constatação de que este é um dos mais tributados da economia brasileira. A carga tributária da indústria farmacêutica - fabricante de produtos essenciais! - é a segunda mais elevada do país, como mostra o quadro abaixo: Carga Tributária Total sobre Valor Agregado – 2003 (*) SETOR CARGA %     AGROPECUÁRIA 9,94 SIDERURGIA 21,63 ARTIGOS DO VESTUÁRIO 26,04 EXTRATIVA MINERAL 26,17 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 28,04 PAPEL E GRÁFICA 30,54 IND. DA BORRACHA 31,76 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS 33,51 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS 33,72 ARTIGOS DE PLÁSTICO 38,92 COMÉRCIO 43,18 IND. DE LATICÍNIOS 45,90 IND. TÊXTIL 54,38 MATERIAL ELÉTRICO 54,51 DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 55,83 IND. FARMACÊUTICA** 57,31 AUTOMÓVEIS 57,56 (*) Estudo: Impactos Macroeconômicos Regionais e Setoriais da Reforma Tributária – Relatório de Trabalho nº 1. FGV Consult e Instituto ETCO. São Paulo, 2005. (**) Índice determinado no Estudo Febrafarma “Radiografia da Tributação sobre Medicamentos – Carga Tributária Incidente no Setor Farmacêutico. IBPT, São Paulo, 2006. Conclusão: não há coerência quanto ao critério de essencialidade na legislação tributária. Em flagrante contradição com a diretriz constitucional. Em 2004, o Poder Público recolheu R$ 5,2 bilhões em ICMS, PIS e COFINS. Este montante elevou o custo de fabricação de medicamentos, sem trazer benefícios diretos à população. Além do ônus da carga tributária em si, há o evidente custo social representado pela restrição ao acesso de medicamentos, já que a maioria da população não tem renda suficiente para a compra do produto. É pelas razões expostas que a Febrafarma propõe a redução uniforme da alíquota de ICMS para 12% e a eliminação da cobrança de PIS e COFINS em todos os segmentos de medicamentos para uso humano no documento em que indica medidas primordiais para a consolidação da cadeia farmacêutica. Com esta e outras idéias apresentadas ao futuro governo, a Febrafarma busca promover o desenvolvimento setorial e o bem-estar da sociedade brasileira. São propostas sérias e ousadas. Do tipo que o país precisa. Ciro Mortella é presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).

As vendas de medicamentos genéricos no País cresceram 27,5% no acumulado do ano até setembro, ante igual intervalo de 2005, quando foram comercializadas 142,03 milhões de unidades (caixas), conforme o IMS Health, que audita o setor farmacêutico. Em valor, o aumento foi de 53,5%. Enquanto entre janeiro e setembro de 2005 o faturamento do segmento atingiu US$ 492,2 milhões, neste ano chegou a US$ 755,6 milhões. No terceiro trimestre, o volume cresceu 26,9% em relação ao mesmo período do ano passado, para 51,4 milhões de unidades. Já o faturamento subiu 48,89%, alcançando US$ 284,2 milhões. Vera Valente, diretora-executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), disse que a elevação do faturamento resulta, além do aumento dos volumes, da variação cambial e do lançamento de remédios de maior valor agregado. Para Vera, o crescimento das vendas reflete a confiança do consumidor no genérico, já que o segmento cresceu mais uma vez acima do mercado farmacêutico total. Conforme o IMS, o total de vendas de medicamentos no País foi de 371,6 milhões de unidades no terceiro trimestre, alta de 8% em relação ao mesmo período de 2005. Já o faturamento total evoluiu 23% e atingiu US$ 2,6 bilhões no trimestre. A executiva observou, entretanto, que os genéricos, que responderam no terceiro trimestre por 14,2% do mercado farmacêutico total em volume, já poderiam ter participação mais representativa, de 20%, fatia que ela estima alcançar somente em 2007. "Faltam políticas públicas contundentes para que remédios cheguem a mais camadas da população e o genérico, que custa em média 45% menos que o medicamento de referência, pode ampliar o acesso." Campanhas governamentais de conscientização sobre os benefícios dos genéricos em regiões mais pobres e a co-participação do governo nos gastos com remédios impactariam mais positivamente as vendas do segmento, disse. Tais ações poderiam equilibrar o consumo nas diversas regiões no País. Pesquisa da entidade feita no primeiro semestre do ano mostra que o Sudeste, por exemplo, concentrou 65,14% das vendas de genéricos do período; Sul ficou com 15,27%; Nordeste, com 13,43%; Norte, 2,41%; e Centro-Oeste, com 3,75%. Segundo o estudo, enquanto a média nacional de participação dos genéricos no mercado total ficou em 12,28% no semestre, as regiões Norte ((8,3%), Nordeste (9,78%) e Centro-Oeste (8,29%) ficaram abaixo da média. "O que significa que estão comprando mais remédios mais caros." Por estado, o Rio (15,47%) é o que teve a maior fatia de genéricos e o Acre (0,78%), a menor. São Paulo ficou em 6, com 12,48%.  Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6628 Consultado em 23/02/2007

O governo quer reduzir a burocracia para o registro de marcas e patentes no Brasil e aumentar o interesse do setor privado, já que, no Brasil, 70% dos pedidos de patentes são feitos por universidades ou institutos públicos de pesquisa e apenas 30% pelo setor privado, enquanto, nos países desenvolvidos, ocorre o inverso, segundo o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Além disso, a grande maioria das inovações cujas patentes são depositadas no INPI são invenções estrangeiras, que são responsáveis por 90% dos registros. Para registrar uma marca no Brasil é preciso esperar seis anos, e o depósito de uma patente leva até nove anos para ser confirmado. A partir deste mês, o INPI adotou um sistema eletrônico para agilizar o processo. O demandante da marca ou da patente poderá entrar com o pedido pela internet e todo o processo no INPI será feito eletronicamente. A previsão do INPI é reduzir para um ano o registro de marcas e para cinco o de patentes a partir de 2007. De acordo com o diretor da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual), Cláudio Barbosa, melhorar o sistema do registro de marcas e patentes é importante porque protege as inovações, dá segurança jurídica para aumentar a pesquisa e atrai investimentos. "Um sistema mais rápido pode fundamentar decisões de investimentos", diz Barbosa. Segundo ele, no Brasil não há cultura de registro de inovações. "Não é preciso ser um prêmio Nobel para ser registrado, simples inovações que nascem no chão da fábrica precisam ser protegidas", disse. Além da falta de cultura, há também o problema do custo. Barbosa disse que o registro de uma patente simples não sai por menos de R$ 3.000. Segundo o INPI, em 2005, as empresas que atuam no Brasil pediram pouco mais de 21 mil patentes. No Japão, foram registrados 420 mil pedidos em 2004, e, nos EUA, 357 mil.  Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6620 Consultado em 23/02/2007

As vendas de medicamentos genéricos deverão crescer até 14% em 2007, compensando a derrocada da comercialização dos remédios de marca, num momento em que a israelense Teva Pharmaceutical Industries e a indiana Ranbaxy Laboratories lideram esse setor, que em 2005 foi responsável por uma receita de mais de US$ 10 bilhões. A produção de genéricos deverá gerar US$ 65 bilhões no ano que vem e responder por quase 10% das vendas mundiais do setor, segundo relatório anual divulgado ontem pela empresa de pesquisa IMS Health. O total mundial das vendas de medicamentos vai crescer de 5 a 6% em 2007, para entre US$ 665 bilhões e US$ 685 bilhões. A expansão das vendas de produtos farmacêuticos convencionais deverá desacelerar em 2007 pelo quarto ano consecutivo, uma vez que os laboratórios enfrentam dificuldades para descobrir produtos que substituam a receita perdida em favor dos genéricos. "Continuamos a presenciar níveis de expansão relativamente baixos gerados pelo lançamento de novos produtos, especialmente em comparação com o valor dos produtos que estão perdendo as patentes", disse Murray Aitken, vice-presidente-sênior de estratégia corporativa da IMS. (...) No Brasil No Brasil o mercado de genéricos mantém o ritmo de crescimento semelhante ao verificado no restante do mundo. No acumulado dos últimos 12 meses, com base em agosto passado, os genéricos representaram 10% do total de medicamentos vendidos. Nesse período, o mercado faturou pouco menos de R$ 9,4 bilhões. Os genéricos somaram R$ 940 milhões. A liderança no Brasil é da Medley. O laboratório faturou R$ 290 milhões no período de 12 meses até agosto passado. Em segundo lugar aparece a SEM, com um total de vendas de R$ 270 milhões. O faturamento do terceiro colocado no ranking brasileiro é bem inferior aos líderes. O Ache vendeu R$ 90,8 milhões no período.  Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6619 Consultado em 23/02/2007

Falta de investimento em pesquisa emperra avanço de medicamentos para males como a dengue. A falta de investimentos em pesquisa por parte do setor público e privado é a principal causa para o atraso na descoberta de medicamentos para patologias como dengue, leishmaniose, hanseníase, malária, doença do sono e doença de Chagas. É o que aponta a diretora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), Tânia Araújo Jorge. Essas enfermidades acometem principalmente populações pobres de países menos desenvolvidos, onde investimento em estudos para prevenção, tratamento e produção de medicamentos e vacinas é reduzido. Por isso são conhecidas como “doenças negligenciadas”. Levantamento do Food and Drugs Administration, órgão norte-americano responsável pela aprovação de medicamentos, revela que, entre 1975 e 2004, foram aprovados em torno de 1,5 mil remédios para comercialização. Desse total, somente 1% era destinado ao tratamento das doenças negligenciadas. Na avaliação da pesquisadora, os países industrializados têm pouco interesse em desenvolver esse tipo de pesquisa por conta do baixo retorno econômico. Como conseqüência, há ausência de mecanismos de tratamento para a maior parte dessas doenças. O professor de Filosofia e Teologia Lorenzo Lago, do grupo de Estudo e Pesquisas em Bioética da Universidade Católica de Goiás (UCG), atribui o atraso à maneira com que os investimentos são aplicados. “Os investimentos nessa área são muitos em todo o mundo. Porém, são direcionados às doenças interessantes ao mercado ao qual essas indústrias se dirigem”, diz Lago. Segundo ele, há uma discussão em Bioética sobre o abismo 10 – 90, que significa que 90% dos recursos na procura de novos remédios são investidos para pesquisar doenças prioritárias de 10% da população mundial. “Não há investimentos em pesquisas para as patologias que afetam grande parte da população mundial”, afirma. Os países em desenvolvimento não contam com parque de pesquisas adequado, e também não dispõem de recursos para bancá-las. “Pesquisas com remédios são caríssimas e podem levar 10, 15 anos para ter conclusões”, diz. A ciência como norte Na opinião do presidente da Associação Médica de Goiás (AMG), Waldemar Naves do Amaral, o caráter avançado de um povo se dá pela pesquisa. “A ciência é que deveria nortear o avanço de um povo”, afirma o também professor de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (FC/UFG). As pesquisas de alto culto são financiadas por investimentos públicos e privados. No Brasil os investimentos são escassos. “O setor público deveria investir pesado, mas não o faz. Os investimentos que proporcionam resultados maravilhosos são a longo prazo”, comenta. O setor privado investe por conta própria em medicamentos contra aids, hepatite B e C etc. Já as doenças de saneamento básico não contam com esses investimentos. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informa que o órgão lançou, em junho deste ano, o edital de pesquisas sobre doenças negligenciadas. O objetivo é fomentar a pesquisa sobre essas patologias por meio do apoio a projetos de pesquisa que contribuam para o avanço do conhecimento e a geração de produtos. A iniciativa visa subsídios para ações públicas voltadas para melhoria das condições de saúde da população brasileira e para a superação de desigualdades regionais e socioeconômicas. Em andamento, o edital já concluiu o julgamento de propostas da primeira etapa. A segunda etapa será de 6 a 11 de novembro. O resultado final sai em 27 do mesmo mês. Os recursos destinados à iniciativa foram de R$ 20 milhões provenientes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério.  Fonte: http://www.phar-mecum.com.br/atual_jornal.cfm?jor_id=7322 Consultado em 15/02/2007