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Relatório de auditoria do TCU sobre biopirataria aponta falta de implementação do certificado de procedência legal para patentes biotecnológicas O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, na semana passada, um relatório com os resultados de uma auditoria que analisou os instrumentos de controle utilizados pelo Poder Executivo federal para minimizar a ocorrência de fluxo não-autorizado de espécimes da fauna e flora brasileiras e de material genético nas fronteiras do país. Além de abordar questões como tráfico de animais e extração ilegal de madeira, o relatório também se detém no acesso a recursos genéticos. Neste tema, a auditoria aponta omissão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no cumprimento da legislação de acesso e repartição de benefícios (MP nº 2.186-16/01), especificamente do certificado de procedência legal para patentes biotecnológicas, reforçando o estudo realizado pelo ISA sobre o assunto divulgado em março deste ano durante a COP-8, em Curitiba. Segundo o TCU, o INPI não está aplicando o artigo 31 da MP nº 2.186-16/01, que exige a comprovação da legalidade do acesso ao material genético ou conhecimento tradicional utilizado no processo ou produto sobre o qual se requer a concessão de patente, impedindo que o Brasil cumpra um dos objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Além disso, segundo o relatório, o não cumprimento por parte do INPI ameaça as negociações internacionais conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores junto à Organização Mundial do Comércio para adequar o Acordo TRIPS (Tratado sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) aos dispositivos da CDB. O Brasil é um dos maiores defensores do certificado de procedência legal para patentes biotecnológicas no cenário internacional, mas não implementa o dispositivo internamente. A causa para o descumprimento reside em uma divergência de interpretação legal entre o INPI e o Ministério de Meio Ambiente (MMA). O INPI, em ofício encaminhado ao TCU, alega que o não cumprimento do artigo 31 da Medida Provisória deve-se ao fato de considerá-lo dispositivo legal de natureza programática, ou seja, que não tem eficácia imediata e que dependeria de regulamentação do poder executivo. O MMA, por sua vez, afirma que a concessão do direito de propriedade industrial ficou condicionada à observância da MP, ou seja a concessão de patentes passou a estar atrelada à comprovação do cumprimento dos dispositivos estabelecidos pela MP, independentemente de regulamentação. Visando dirimir a discordância o TCU determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) emita parecer pacificando o entendimento a respeito da aplicação da norma. O relatório também recomenda ao MMA e ao INPI que discutam as medidas necessárias para dar cumprimento ao art. 31 da MP. Paralelamente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) criou um Grupo de Trabalho para discutir as formas de implementação do artigo 31 da MP. A criação do GT é resultado do estudo sobre o banco de patentes do INPI realizado pelo ISA e apresentado ao CGEM em julho último, que aponta a omissão do escritório brasileiro de patentes no cumprimento da Medida Provisória, antecipando as conclusões da auditoria do TCU. O estudo sugere, entre outras coisas, que a autorização do CGEN para acesso a recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais seja considerada o documento a ser exigido pelo INPI para todos os pedidos de patente que recaiam sob o escopo do artigo 31 da MP. O GT criado em agosto, que conta com participação restrita da sociedade civil, do INPI, do MDIC e do MMA, discute de que forma a autorização do CGEN, que atesta a legalidade do acesso a recurso genético ou conhecimento tradicional, deverá ser exigida pelo INPI, quando houver um pedido de patente de produto ou processo sob o escopo da MP. O GT tem até o fim de setembro para resolver o impasse. Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2318 Consulta em 17/11/2006

A partir de segunda-feira, as empresas poderão consultar, pela página da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na internet, as condições dos editais nas três modalidades de subvenção econômica previstas pelo governo. O primeiro edital vai priorizar recursos para os setores de fármacos e medicamentos, microeletrônica, softwares e bens de capital. Nesta modalidade serão disponibilizados R$ 300 milhões. O aporte para as micro e pequenas empresas contará com R$ 150 milhões e a operação será feita em conjunto com parceiros locais (fundações de apoio à pesquisa e bancos de desenvolvimento regionais). Os recursos financeiros para a incorporação de mestres e doutores contará com R$ 60 milhões.. Odilon Marcuzzo do Canto, presidente da Finep, disse que os editais estabelecem contrapartidas das empresas entre 5% e 50%, dependendo do porte da companhia e da região onde ela se situa. Marcuzzo afirmou que o edital que priorizará setores da política industrial estabeleceu um piso por empresa de R$ 300 mil. Além dos quatro eixos setoriais da política industrial, há outros três eixos considerados: nanotecnologia, biotecnologia e biomassa e energias renováveis. Marcuzzo disse que outros editais deverão ser lançados abrangendo outros temas e áreas. Na cerimônia que lançou o programa, na sede da Finep, no Rio, o ministro disse que o Orçamento da União de 2006 prevê R$ 209 milhões para a subvenção econômica. A parcela restante dos recursos, para completar os R$ 510 milhões, será incluída nos Orçamentos de 2007 e 2008. Rezende reconheceu que neste ano o tempo é curto: o prazo para entrega dos projetos pelas empresas termina em 31 de outubro. Um comitê multisetorial deverá julgar as propostas em novembro e os contratos serão assinados em dezembro. A assinatura dos contratos este ano é importante para comprometer o uso dos recursos em 2007. Se não houver contratos assinados para os recursos previstos no orçamento, não é possível usar o dinheiro no ano seguinte. "Deverá haver demanda grande (pelo programa) nos setores de fármacos e medicamentos e em software", avalia o ministro. "Também podemos ser surpreendidos (positivamente) pela demanda em bens de capital voltados para a produção de biodiesel e para a indústria aeroespacial." Walter Bartels, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), disse que será preciso conhecer os editais para saber como será a demanda das empresas, mas previu que na área aeroespacial haverá, no mínimo, dez empresas interessadas. O ministro previu que a demanda bruta pelo programa deverá ser maior do que os recursos disponíveis, mas disse não saber dimensionar a demanda qualificada, aquela capaz de preencher os requisitos capazes de garantir a pontuação para ter acesso aos recursos. Haverá critérios de pontuação e, abaixo de um piso, a empresa estará desclassificada.  Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6555 Consultado em 23/02/2007

São Paulo - O número de mortes causadas pela leishmaniose visceral dobrou nos últimos dias no Estado de São Paulo e colocou sanitaristas em alerta no interior, onde 35 municípios já foram atingidos pela doença. A situação é preocupante em Dracena, no oeste do Estado, onde três pessoas morreram nesta semana. Outras cinco estão com os sintomas da doença, duas delas internadas. Até terça-feira, o Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado tinha contabilizado 3 mortes e 116 casos positivos neste ano. Ontem, o número saltou para 6 mortes e 143 casos de infecção. A assessoria de imprensa da secretaria insiste que 2006 tem sido o "melhor" dos últimos quatro anos no controle da doença. Mas, durante todo o ano de 2005, 146 pessoas foram infectadas e outras 16 morreram. Para o diretor da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Carlos Magno Fortaleza, o que está acontecendo em Dracena é resultado da pouca experiência dos médicos em diagnosticar a doença precocemente. "É fundamental que a leishmaniose seja tratada desde os primeiros sintomas", diz. Segundo ele, a doença caminha para patamares endêmicos nas regiões em que apareceu primeiro. O Serviço de Vigilância Epidemiológica de Dracena está limpando folhas e outros materiais orgânicos dos quintais das residências num raio de 9 a 25 quadras de distância das casas das vítimas. A sujeira serve de hábitat do mosquito palha, vetor do protozoário Leishmania, transmissor da doença. O cão é seu hospedeiro. Alerta Total - "Estamos muito preocupados e em alerta total", diz a diretora de Vigilância Epidemiológica de Dracena, Flávia Beretta. Segundo ela, dos 10 mil cães da cidade, 25% estão contaminados e precisam ser sacrificados, mas os técnicos encontram dificuldades porque a população não entrega os animais. Desde agosto de 2005, a cidade realizou exames em 7 mil cães e matou outros 1,7 mil. Não existe vacina que possa ser aplicada neles.  Fonte: http://www.parasitologia.org.br/noticia.php?id=348 Consultado em 15/02/2007

Uma planta de onde os povos celtas extraíam pigmento para pintar o corpo antes da guerra é rica em uma substância que ajuda no combate ao câncer, dizem cientistas italianos. Conhecida como pastel de tintureiro, ou woad, em inglês, a planta Isatis tinctoria L. pertence à família do brócolis e da couve-flor. O pigmento azul extraído dela também foi uma mercadoria valiosa no período das Grandes Navegações. Cientistas da Universidade de Bolonha descobriram que, além do corante azul, a planta também possui altas concentrações da substância glucobrassicina. Em entrevista à revista científica Journal of the Science of Food and Agriculture, os pesquisadores disseram que o pastel de tintureiro possui 20 vezes mais glucobrassicina do que o brócolis. Eles disseram também que quando a planta é danificada há um aumento na produção da substância. Trata-se de um mecanismo de defesa da planta, já que a glucobrassicina é capaz de matar alguns tipos de parasitas. No ser humano, a substância tem propriedades anticancerígenas, sendo particularmente efetiva contra o câncer do seio. Estudos anteriores já revelaram que comer legumes ricos em substâncias como a glucobrassicina pode ajudar a proteger contra o câncer. Segundo as pesquisas, a substância elimina matéria cancerígena, como, por exemplo, derivados do estrogênio. Um outro estudo, mais recente, revelou que pessoas que comem alimentos ricos em glucosinolatos apresentam níveis reduzidos de substâncias químicas associadas ao câncer de pulmão em fumantes. Até o momento, no entanto, os cientistas tinham dificuldade em extrair de plantas como o brócolis quantidades suficientes da glucobrassicina para estudá-la. A pesquisadora Stefania Galletti e sua equipe esperam que sua descoberta possa facilitar o estudo da substância. "A disponibilidade da glucobrassicina em boa quantidade e a baixo custo pode finalmente permitir estudos para esclarecer o papel anticancerígeno de legumes como o brócolis na dieta humana", disse Galletti à publicação Journal of the Science of Food and Agriculture. Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2006/08/060814_tintaanticancermv.shtml Consultado em 16/02/2007

Brasília - Organizações que atuam na prevenção à Aids aguardam decisão da Justiça sobre ação que pede licença compulsória para produção no Brasil do medicamento Kaletra, usado no tratamento de HIV positivos. “O que motivou o pedido foi nossa preocupação com a sustentabilidade do programa nacional de aids, sendo que esse é um medicamento de alto custo”, explica Karina Grou, advogada do Grupo Pela Vida, uma das entidades envolvidas. Em dezembro do ano passado, organizações não-governamentais e o Ministério Público Federal entraram com ação civil pública contra o governo federal e o laboratório Abott, responsável pela produção do medicamento, após o então ministro da Saúde, Saraiva Felipe, negar a homologação de uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, que é do ministério. A resolução pedia a emissão imediata de licenças compulsórias dos medicamentos Efavirenz, Lopinavir, Tenofovir e outros anti-retrovirais patenteados que oneram o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as organizações. Para a advogada Karina Grou, as organizações entendem que é política a decisão de não quebrar a patente dos medicamentos, já que o Brasil tem respaldo legal e capacidade de produzir os medicamentos, segundo ela. “Tem muita pressão dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, e o governo teme retaliações em outros setores. Entendemos que ameaças dificilmente serão concretizadas, mesmo que internacionalmente, porque temos o apoio de outros países e organizações não-governamentais”, afirma Grou. A advogada e representantes do Conselho Nacional de Saúde, de laboratórios e de organizações da sociedade civil participaram hoje (8), em Brasília, de seminário para discutir a capacidade da indústria brasileira de produzir medicamentos anti-retrovirais.  Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/08/materia.2006-08-08.2728102433/view Consultado em 16/02/2007