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Decisão do Poder Judiciário obriga o Estado e o município de Três Lagoas a fornecer qualquer medicação aos portadores de HIV e doentes de Aids O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), em parecer favorável em segunda instância, obrigou o Estado e o município de Três Lagoas a fornecer qualquer medicação aos portadores de HIV e doentes de Aids, além daqueles contidos no coquetel, já fornecido pelo Governo federal. Em ação movida pelo Ministério Público Estadual, a promotoria relaciona que diversas pessoas com o vírus encontram dificuldades para conseguir remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as chamadas "doenças oportunistas". Estas doenças são as que se desenvolvem no organismo em decorrência do desequilíbrio imunológico causado em portadores de Aids ou do HIV. A promotoria conseguiu a obrigatoriedade em primeira instância, no entanto o Estado entrou com recurso. Ele sustentou que a Justiça Estadual é "absolutamente incompetente por haver interesse da União, já que se encontra integrada ao SUS". Além disso, ressaltou que apenas com a padronização dos medicamentos – e com previsão orçamentária, poderia o Governo do Estado, cobrir a entrega. Em relatório do Tribunal, os desembargadores rejeitam as informações do Estado enfatizando que o SUS consiste "no conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público". Os desembargadores entenderam ainda que é obrigação, tanto do Estado quanto do município, desenvolver políticas econômicas e sociais que visem a redução do risco de doenças. Para tanto, foi estipulada multa de R$ 1 mil por dia, caso os dois governos não cumpram com a determinação. Três Lagoas está entre as cidades com maior índice da doença em Mato Grosso do Sul. Desde 1989, quando surgiu o Programa DST/Aids no município, foram registrados mais de 530 casos de Aids. Atualmente cerca de 110 pessoas recebem o medicamento (antivitrovirais), chamado de coquetel. Cursos Na cidade, portadores do vírus HIV estão tendo acesso a curso de fabricação de bijuterias e acessórios. Ministrado por uma loja de bijuterias e acessórios localizada na Rua Bruno Garcia, as aulas têm como objetivo oferecer meios de geração de renda alternativos aos portadores. Dez soropositivos participam do curso, que possui três horas de duração por três dias. Uma portadora que prefere não se identificar, declarou que todos aqueles que buscaram o aprendizado, não possuem oportunidade de emprego. "A maioria deles não possui emprego fixo, devido ao preconceito existente na sociedade, por isso a importância desse curso". A entrevistada finalizou dizendo que deverá utilizar a fabricação de bijuterias como fonte de renda. Ainda para este ano, está prevista a realização do curso de culinária, enfocando a confeitaria de bolos. O curso, previsto para iniciar no mês de setembro, deverá atender de 25 a 30 soropositivos.  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/AIDS_29072006.htm#_Toc141925779 Consultado em 15/02/2007

Fórum de Competitividade de Biotecnologia lança proposta para política nacional voltada para o fortalecimento da propriedade intelectual e a exportação, ignorando prioridades de interesse público. O Fórum de Competitividade de Biotecnologia, coordenado conjuntamente pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), lançou, neste mês, uma proposta de Política de Desenvolvimento da Bioindústria, que pretende pautar as ações de governo na área com o objetivo de levar o Brasil a alcançar competitividade no mercado mundial de biotecnologia (confira o texto do documento). Os ministérios esperam que o documento seja assumido como compromisso oficial de governo. No entanto, a proposta está longe de representar uma estratégia nacional. Além da notável ausência do Ministério de Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão do patrimônio genético no País, o documento pretende tão somente fortalecer o sistema de propriedade intelectual como forma de viabilizar a competitividade do setor privado no cenário internacional. O episódio marca mais um capítulo na guerra entre o MMA e o grupo de ministérios, que persiste por conta da discussão do Anteprojeto de Lei sobre Recursos Genéticos, repartição de benefícios e proteção de conhecimentos tradicionais, emperrado na Casa Civil desde 2003, e no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). Biotecnologia para quem pode, não para quem precisa... Embora a proposta do bloco de ministérios tenha como “vitrine” o atendimento de demandas de saúde pública, principalmente para o tratamento de doenças negligenciadas – o que, todavia, não se reflete nas prioridades orçamentárias do documento – seu traço característico é uma preocupação constante com o mercado internacional e com o aumento das exportações nessa área pelo setor privado. Para tanto, enfatiza a necessidade de fortalecer instrumentos de propriedade intelectual, como as patentes, para garantir o retorno a investimentos na área. De maneira geral, a política onera o Poder Público (e o cidadão) para incentivar parte do setor privado a ganhar “novos patamares de competitividade” mediante aumento do depósito de patentes nas áreas de medicamentos, sementes e insumos industriais. Por outro lado, um número crescente de pesquisadores, juristas e organizações da sociedade civil reclama dos “efeitos colaterais” do sistema de propriedade intelectual, como a priorização de pesquisas com potencial de mercado, altos preços de medicamentos e dependência de pacotes biotecnológicos para agricultura, que prejudicam não apenas o acesso à saúde pela maior parte da população, mas também o livre uso e circulação de sementes, essenciais para a agricultura familiar, de povos indígenas e comunidades locais. Endurecimento do sistema de propriedade intelectual: fechando o cerco O bloco de ministérios defende uma agenda para tornar ainda mais rigoroso o sistema de patentes como estratégia para garantir os “investimentos” necessários para que a indústria ganhe competitividade no cenário internacional. O documento defende o aumento do número de depósitos de patentes por empresas biotecnológicas como um objetivo específico em si. Além disso, sustenta que não deve haver interferência de outros órgãos governamentais sobre o processo de concessão de patentes, “à luz das necessidades de desenvolvimento da bioindústria nacional”. Trata-se de uma alusão ao certificado de procedência legal exigido pela legislação de acesso aos recursos genéticos (art. 31 da MP 2.186-16/01), que requer que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) exija do depositante a autorização do CGEN, colegiado presidido pelo MMA, para concessão de patentes biotecnológicas. O ISA lançou recentemente estudo que demonstra que essa exigência não vem sendo cumprida e ofereceu várias sugestões para a implementação deste que, paradoxalmente, é o principal mecanismo defendido pelo Brasil nas negociações internacionais da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), fórum internacional que discute a regulamentação do tema. O documento do bloco ministerial pretende também criar caminho para a alteração da Lei de Propriedade Industrial (LPI nº 9.279/96), de forma a permitir o patenteamento de moléculas isoladas, em seu estado natural, o que atualmente é proibido por confrontar os requisitos necessários para patenteamento (inovação, passo inventivo e aplicação industrial). Hoje, existe um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do Deputado Mendes Thame (PMDB-SP). A Política de Desenvolvimento da Bioindústria também tem a intenção de fazer lobby junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público no sentido estimular a adoção de “mecanismos de disseminação da cultura da propriedade intelectual”, propondo até a criação de varas temáticas especializadas. Privatizar o público para vender ao público A proposta é repleta de ações orientadas a facilitar a conversão dos resultados de pesquisas públicas em patentes. Por exemplo, pretende-se harmonizar as práticas de gestão da propriedade intelectual das agências de fomento à pesquisa e desenvolvimento federais e estaduais, de forma a facilitar a transferência para o setor privado de tecnologias desenvolvidas por instituições públicas de ciência e tecnologia. Isso significa alocar recursos públicos para investimentos em pesquisa científica cujos resultados são privatizados através de patentes detidas por instituições de pesquisa ou empresas, orientando as prioridades de investigação para onde haja potencial de mercado e restringindo o acesso a novos fármacos, produtos ou tecnologias que podem ter amplo interesse público. A proposta pretende até reorientar o ensino de matemática e ciências experimentais, incentivando o “empreendedorismo” desde o ensino fundamental. Entre outras, uma ação merece destaque: inserir representantes do setor industrial nos comitês avaliadores de agências públicas de fomento a pesquisa, orientando o perfil dos projetos de pesquisa às demandas da bioindústria e assim descaracterizando o próprio papel da produção científica autônoma e de interesse público. Variedades agrícolas locais no alvo da proposta Uma das principais ações previstas no documento no campo da agricultura é estimular a exploração de variedades agrícolas locais, com foco em agregação de valor e inovação, mediante ferramentas biotecnológicas (transgenia). Isso evidencia o interesse da bioindústria pelas variedades locais cultivadas por povos indígenas e comunidades locais, na medida em que, devido ao alto grau de adaptabilidade ao ambiente natural, geralmente apresentam genes resistentes a fatores bióticos (doenças) e abióticos (secas), fundamentais para a produção de novas plantas e sementes transgênicas de alto rendimento destinadas ao mercado de commodities agrícolas. Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2286 Consulta em 17/11/2006

Brasília - A proposta da Central Internacional para a Compra de Medicamentos (Cicom) de utilizar os recursos arrecadados para tentar diminuir o preço de medicamentos usados no combate a aids, malária e tuberculose pode não funcionar. A avaliação é de Michel Lotroswka, da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais da organização-não governamental Médicos sem Fronteiras (MSF). "São apenas propostas que podem funcionar quando há um mecanismo de concorrência já desenvolvido, porque a proposta deles é tentar influenciar o mercado através de negociações de preços e através de um novo poder aquisitivo importante no mercado. Nossa visão é que esse poder aquisitivo não é tão grande assim", explicou. De acordo com o embaixador da delegação do Brasil junto a Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Carlos Antonio da Rocha Paranhos, a previsão é de que a central comece a funcionar com cerca de US$ 300 milhões de recursos oriundos do Brasil, França, Chile, Noruega e Reino Unido. Porém Michel Lotroswka não acredita que esse volume de recursos seja suficiente para diminuir preço de medicamentos. "Esse poder aquisitivo não vai ser maior do que o do Brasil, que gasta mais ou menos esse valor só em anti-retrovirais e não consegue negociar bem", argumentou. Lotroswka acredita que os mecanismos tradicionais para baixar o preço dos remédios não vão funcionar enquanto houver o sistema de patentes. A organização sugere que a questão da patente seja tratada como "um problema" durante a Primeira Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento do Desenvolvimento, que acontece até amanhã (7), em Brasília. "No documento de trabalho do grupo-piloto distribuído hoje durante a plenária, aparece uma vez a palavra genérica e nem uma vez a palavra patente intelectual", lembrou. Para o representante da ONG Médicos Sem-Fronteiras, "não há fundo nenhum que possa convencer as empresas a vendar os remédios por um preço mais barato quando elas são as únicas detentoras do mercado". Ele sugeriu que seja feito um "pool de patentes", que permita a empresas de genéricos produzir sem medo. "Seria um incentivo grande para a industria de genéricos, mas isso pede uma atuação política, que talvez não esteja ainda pronta", afirmou.

O Banco de Extratos do Bioma do Cerrado, da Universidade de Brasília (UnB), guarda algumas das maiores riquezas vegetais da região. Trata-se de um acervo com mais de mil espécies catalogadas, de onde os pesquisadores esperam extrair, por exemplo, remédios contra as chamadas doenças negligenciadas - para as quais as indústrias farmacêuticas destinam pouca atenção -, como a leishmaniose, malária, dengue e doença de Chagas. O projeto busca princípios ativos que possam se transformar em novos antibióticos, antifúngicos, antiparasitários e anticancerígenos. "Hoje nossas empresas farmacêuticas só manipulam princípios ativos importados", diz a coordenadora do banco de extratos, Laíla Salmen Espíndola. Um dos resultados das investigações é a recente descoberta da capacidade do extrato das folhas de Jitó, ou Guarea sp, árvore do cerrado, de matar o parasita causador da leishmaniose cutânea, o Leishmania amazonense. O princípio ativo obtido a partir da planta é letal ao parasita, sem atacar as células dos tecidos humanos. De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos casos de leishmaniose ocorrem em países como Brasil, Bolívia, Peru, Índia e Nepal . O principal medicamento usado nos casos de leishmaniose cutânea ainda é o antimônio pentavalente, administrado em injeções de cinco a dez mililitros - um tratamento doloroso que pode se estender por até 40 dias. O uso do medicamento, no entanto, tem alguns inconvenientes. Os casos de interrupção no tratamento e subdosagem são freqüentes. "O antimônio não é uma droga ideal, com nível de insucesso de até 30%", diz Marcelo Nascimento Burattini, professor da Universidade Federal Paulista. MALÁRIA Entre as doenças endêmicas negligenciadas pelas indústrias farmacêuticas, a malária é a com o maior número de casos no Brasil. O tratamento ainda é feito com drogas à base de sulfato de quinina, como a cloroquina e a primaquina. Os efeitos colaterais como vertigens, cefaléias e outros sintomas no sistema nervoso são constantemente descritos como piores que a própria doença e sua eficácia perdeu efeito com o tempo. O Camboatá Branco, ou Matayba sp, é uma das esperanças do Banco de Extratos para o tratamento da malária. A planta tem propriedades ativas sobre o Plasmodium falciparum, parasita causador da doença, sem os efeitos colaterais do quinino. O mesmo acontece com a Guaçatonga, ou Casearia sp, um arbusto do cerrado. Com características químicas que podem ser usadas no combate ao parasita Trypanosoma cruzi, causador da Doença de Chagas, a planta tem baixa toxicidade para as células humanas. O Instituto Farmanguinhos , da Fundação Oswaldo Cruz, é o principal fornecedor do Ministério da Saúde de medicamentos para doenças negligenciadas. Remédios contra doenças endêmicas no País são desenvolvidos com princípios ativos na grande maioria importados. "Já temos capacidade técnica para a pesquisa de princípios ativos", diz Jamaira Giora, coordenadora de assistência farmacêutica da instituição. "O que falta são os investimentos na capacidade operacional." Para ela, o investimento em desenvolvimento de novos medicamentos a partir de recursos naturais significaria grande avanço para a farmacologia nacional. "Mas a riqueza da flora brasileira é subaproveitada", lamenta.  Fonte: http://www.universia.com.br/html/noticia/noticia_clipping_dbjfi.html Consultado em 15/02/2007

Cuba produzirá este ano 10 milhões de tabletes de VIMANG, um produto natural extraído da cortiça da manga e usado com sucesso na terapia anti-retroviral para doentes de Aids, informou um especialista local. O diretor do Centro de Química Farmacêutica (CQF), Alberto Núnez, citado nesta quinta-feira pelo jornal Juventud Rebelde, disse que parte desta produção "será destinada à realização de estudos clínicos que permitam validar as qualidades terapêuticas do VIMANG". Núnez, que também é um dos principais criadores do produto, destacou que o VIMANG demonstrou ser útil para melhorar a qualidade de vida de pacientes soropositivos e na redução dos níveis de glicemia e do consumo de medicamentos em diabéticos do tipo I. O medicamento também serve para eliminar dores no corpo associadas ao envelhecimento em pessoas com mais de 65 anos. O especialista cubano apresentou uma palestra sobre as propriedades do VIMANG no I Congresso Internacional da Manga, celebrado da cidade de Santiago de Cuba (sudeste), com a participação de oito países, entre eles Venezuela, França, Itália e República Dominicana. O VIMANG é um preparado natural que se obtém a partir do extrato da cortiça de algumas variedades da mangueira, cujos efeitos analgésicos, antiinflamatórios, imunomoduladores e antiangiogênicos têm sido descritos e comprovados em estudos feitos na ilha caribenha nos últimos cinco anos. Segundo o jornal Juventud Rebelde, o VIMANG é comercializado em todo o país em seis formulações: tabletes, xaropes, cremes, ungüentos, extratos e infusões. Fonte: http://saude.terra.com.br/interna/0,,OI1050197-EI298,00.html Consultado em 15/02/2007