(GTPI, 03.11.10) We, the undersigned organizations and individuals, claim your Excellency Federal Attorney General of the Attorney’s General Office, Dr. Marcelo Siqueira, to immediately revise the opinion paper n. 210/PGF/AE/2009, related to the supposed “conflict” in roles between the National Health Surveillance Agency (ANVISA, in Portuguese) and the National Industrial Property Institute (INPI, in Portuguese) in regards to the analysis of patent requests for pharmaceutical products and procedures.

Ahead of US President Barack Obama's visit, the (The Economic Times, 03.11.10) US Department of Commerce's Director General and Assistant Secretary, Suresh Kumar, is leading a 36-member strong delegation of small and medium enterprises in the field of renewable energy to India.

(STJ, 27.10.10) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a validade da patente “pipeline” que assegura ao laboratório Novartis a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, substância utilizada na elaboração do medicamento Glivec, destinado ao tratamento da leucemia.

(GTPI, 26.10.10) Foi realizado, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB/RJ), no dia 19 de outubro, o Seminário Patentes Pipeline – Aspectos sobre a revalidação de patentes de medicamentos no Brasil.

(Valor Econômico, 20.10.10) Brasil, Índia e África do Sul juntaram forças para rejeitar pressões pela extensão de direitos de propriedade intelectual, e defenderam o uso efetivo de flexibilidades como licença compulsória, ou seja, quebra de patentes, para melhorar o acesso a remédios baratos.