Farmacêutica protelou acordo pois, em agosto, País precisaria da droga Lígia Formenti, BRASÍLIA A coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, afirmou que a contraproposta feita pela Merck depois da portaria decretando utilidade pública do Efavirenz (passo anterior à quebra de patente) era genérica e não atendia às necessidades do País. "Para o governo, o que importa é o preço do remédio. É essa a necessidade imediata, e a redução ofertada pela empresa não atendia às necessidades do programa", disse. Esse foi o ponto fundamental da recusa do acordo. A empresa havia proposto ao governo, além da redução de 30% no preço, a possibilidade de transferir a produção do medicamento da Austrália para o Brasil e a formação de uma parceria de cooperação técnica. Mariangela observou que as duas propostas, a de transferência de tecnologia para produção do remédio no País até 2010 ( a patente do remédio termina em 2012) e a promessa de produção do medicamento em fábrica da Merck em Campinas, eram extremamente vagas. "Esses pontos foram apenas mencionados." Para o governo, a proposta de última hora foi vista como uma estratégia característica da empresa, que é de protelar um acordo. "Eles sabiam que nossos estoques iriam até agosto. Se as negociações se estendessem, não teríamos tempo para tomar outras atitudes e seríamos obrigados a comprar da empresa, por preço fixado por ela", disse Mariangela. Ela ainda rebateu acusações feitas pela Merck sobre a posição brasileira nas negociações de preços do Efavirenz e justificou o fato de o Brasil não ter aceito a contraproposta da empresa, feita após portaria declarando interesse público do remédio. "Qualquer alegação de que a decisão foi precipitada é inverídica", afirmou. "Temos farta documentação comprovando o quanto o País tentou acordo." A primeira reunião para discutir o contrato de 2007 foi feita dia 27 de novembro. Desde então, foram realizados pelo menos sete encontros, além de teleconferências. Antes da decretação de utilidade pública do Efavirenz, o presidente da Merck no Brasil, Oscar Ferenczi, teve um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge. Sem acordo, Ferenczi solicitou nova audiência com o ministro. A reunião, então, foi com representantes do ministério e do Programa Nacional de DST-Aids. "Ele pediu que nova etapa de negociação fosse iniciada e nada mais acrescentou. Para nós, as negociações já tinham começado cinco meses atrás", disse Mariangela, lembrando que a questão da transferência de tecnologia há tempos havia sido discutida entre governo e Merck. O porta-voz da Merck no Brasil, João Sanches, disse que a proposta da empresa foi encaminhada uma semana após ser requisitada pelo Ministério da Saúde. "Tivemos a primeira reunião com o governo em 20 de abril e pedimos uma semana para elaborar a proposta." Segundo Sanches, a empresa já havia elaborado projeto de cooperação técnica com a Fiocruz no início de 2006.  COLABOROU LUCIANA ALVAREZ

Não é pequena a contribuição que a indústria farmacêutica tem dado para a saúde e o bem-estar das pessoas. Drogas poderosas aliviam o sofrimento e curam doenças, numa escala jamais observada na História. Mas indústria farmacêutica é indústria. Tem seus interesses e luta por eles, recorrendo às patentes como forma de proteção. Patente, contudo, não é sagrada. Pode ser suspensa pelo licenciamento compulsório, medida prevista no acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio e que é praticada abundantemente, inclusive nos Estados Unidos. É o que o Brasil acaba de fazer com um medicamento anti-Aids, o Efavirenz, do laboratório Merck. A medida já tinha sido aplicada na África do Sul em 2001. No mesmo ano, no Brasil, o ministro da Saúde, José Serra, iniciou um processo similar, que só não foi adiante porque os grandes laboratórios negociaram preços com o governo. O episódio repetiu-se em 2003, com o ministro Humberto Costa, e depois em 2004 e 2005, sempre resultando em substancial redução de preços. No caso do Efavirenz, a proposta do laboratório, redução de 30%, foi considerada insuficiente; daí o licenciamento compulsório. O Brasil poderá comprar na Índia um substituto do Efavirenz por US$ 0,44 a unidade, contra US$ 1,65 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações. A decisão tem várias conotações. Muitos dirão que Lula está agindo como um mini-Chávez, juntando-se, ainda que de forma mais moderada, à onda antiamericana que percorre parte do continente. Não é isto o que diz o presidente: ele declara estar defendendo a saúde dos brasileiros em relação a uma sombria doença que ameaça boa parte da população. Uma outra ponderação é de natureza econômica: o Brasil poderia, com esta atitude, afastar investidores estrangeiros. Ao fim e ao cabo é uma questão de preço: se os laboratórios cobrassem menos, o governo brasileiro não teria motivos para recorrer ao licenciamento compulsório. A indústria diz que tem de cobrar muito para recuperar o investimento feito na pesquisa. Mas não é só isso. Existem também os lucros, que não são pequenos. Investimento é justificável; já o lucro pode ser discutido, por exemplo no que se refere aos astronômicos salários pagos aos grandes executivos das multinacionais. Por outro lado, uma doença como a Aids se constitui em verdadeira emergência de saúde pública. Tudo isso acaba compondo um jogo de mercado. E, no jogo, ao menos uma coisa tem de estar clara: as regras. Quando se trata de saúde, as regras são muito simples. O controle de uma doença com potencial epidêmico não pode depender de interesses comerciais. É preciso definir explicitamente em que casos o licenciamento compulsório é aplicável. E aí os laboratórios tomarão suas providências. O desconto deve ser feito antes do confronto, antes que as condições de negociação se deteriorem. Isto será bom para todos. E o bem de todos é o que a saúde pública, afinal, busca.

Não há ideologia na quebra de patente, só o sinal de que o governo não é uma rede de farmácia  cidadebiz@correioweb.com.br É manifestação descarada de cinismo associar a decisão do governo de quebrar a patente do remédio para tratamento da Aids Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme, com alguma mudança da política de proteção à propriedade intelectual. O tema é controverso, mas é mais comum nas negociações internacionais sobre a saúde do que os porta-vozes do capital internacional possam querer sugerir. O governo apenas reagiu, respeitando as regras da legislação de patentes permitidas pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, à empáfia da direção do laboratório no Brasil durante as negociações estritamente comerciais tocadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para o desconto no preço do medicamento. A decisão de virar a mesa pode ter sido radical. Mas, depois que nenhum resultado razoável apareceu, mesmo envolvendo o Itamaraty, o embaixador dos EUA e as conversas chegarem à direção mundial da empresa, se tornou necessária uma sinalização forte de que não se negociava com uma rede de farmácia. Mas com o governo de um país, que, além disso, é grande comprador e não passa recibo de bobo. A pílula do Efavirenz, comercializada no mercado nacional por US$ 1,59 (cerca de R$ 3,21), é vendida na Tailândia por US$ 0,65. E na Índia, de onde virão os futuros suprimentos até que se inicie aqui a produção local, o genérico do mesmo medicamento custa US$ 0,44. Apesar dessa relação de preços, a Merck propôs, segundo Temporão, um desconto de apenas 2%. Depois, a direção mundial ofereceu 30% e a transferência de tecnologia em 2010, mas condicionada a que toda a matéria-prima fosse fornecida por ela e sem margem para a venda em outros mercados que não o brasileiro. Exigência demais para uma patente concedida em 1992 e com custos, objetivo maior da proteção intelectual, totalmente recuperados. Fez-se assim o desenlace. Não havia e não há nenhum componente ideológico na questão. Como dizem os americanos: "It's just business". Pode-se alegar em favor da direção do laboratório que lhe faltou competência para perceber a mudança de qualidade de gestão na área da saúde pública federal. Grande comprador no atacado de remédios para distribuição gratuita por meio dos programas assistenciais, o Ministério da Saúde foi um dos buracos negros no primeiro governo Lula, com presença assídua no noticiário sobre escândalos políticos e eventos policiais. Vai ver que os laboratórios achavam que a farra continuaria. A Saúde era opaca Estão aí, ainda com os processos inconclusos, os escândalos dos vampiros e da máfia dos sanguessugas, para citarmos apenas os dois mais notórios. Para lidar com este tipo de gente na pasta da Saúde e licitações opacas, as multinacionais farmacêuticas, mas também as nacionais, acostumaram-se a nomear para dirigi-las executivos com perfil comercial, além de lobistas nas entidades setoriais que as representam. Comparem-nas com setores como o automobilístico e outros com forte presença estrangeira: o diálogo com os governos é mais construtivo e menos comercial. Esta análise é pragmática, mas é disso que se trata o problema. A área de saúde pública, como grande demandante no mercado, há muito tempo se tornou objeto de cobiça de partidos, políticos e as redes mafiosas que orbitam o Estado sempre em busca de brechas. Não foi por outro motivo que Lula nomeou para o ministério um médico sem origem partidária e com fama de administrador. O tempo, assim como os laboratórios e as empresas de suprimento hospitalar, dirá se a providência foi eficaz. O golpe contra o Efavirenz sugere que sim. Os lobbies nos EUA Que o Itamaraty esteja atento. Está claro que as diretorias dos laboratórios americanos tentarão turvar as relações bilaterais por meio da articulação de seu poderoso lobby no Capitólio, a sede do Congresso dos EUA. Um dirigente da Câmara de Comércio dos EUA em Washington, Mark Smith, disse à Folha que "o Brasil se igualou à junta militar que comanda a Tailândia", o que é um exagero, até porque lá, como lembrou Temporão, a Merck foi mais compreensiva e vende o Efavirenz por 40% do que cobra no Brasil. Ameaças não vão levar a lugar algum um tema polêmico até nos EUA, existindo o senso de que, sem prejuízo do privilégio patenteável, é preciso achar meios que reduzam o custo da saúde para os pobres do mundo, e investir mais em pesquisa de doenças tropicais. A última edição da revista Foreign Policy, editada pela Carnegie Endowment, uma fundação de Washington mantida por fundos públicos e privados, por exemplo, traz uma seção especial com "21 soluções para salvar o mundo". Uma delas trata de "medicina para os pobres" e o autor, do influente Council on Foreign Relations, defende que o benefício da patente nos EUA deveria condicionar-se à renuncia por quem a requeira de proteção nos países com rendas per capita inferior a US$ 1 mil/ano. Sebastian Mallaby, defensor da tese, diz que bastam os mercados ricos para garantir os lucros de monopólio. Isso já diz por si que a questão das patentes de remédios é mais complexa do que um contencioso de pirataria, problema enfrentado pelo governo e por isso reconhecido pelos EUA. De todo o episódio, o que destoou foi a solenidade preparada no Palácio do Planalto para Lula anunciar o licenciamento compulsório do medicamento. A medida soaria melhor pela boca do ministro da Saúde, e sem o tom triunfalista, totalmente inapropriado para o desfecho do que não passou, segundo o governo, de uma decisão comercial, não política.

A decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do remédio Efavirenz, anti-retroviral usado no tratamento da Aids, fabricado pelo laboratório Merck Sharp & Dohme, foi tomada após seis meses de negociações sem que se conseguisse chegar a um entendimento, e dentro dos limites das regras internacionais relativas aos direitos da propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde novembro de 2006, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foram realizadas nove reuniões entre governo brasileiro e a Merck para negociar uma redução de preço. O Brasil vinha pagando US$ 1,59 por comprimido, o laboratório chegou a concordar com US$ 1,10 e o governo reivindicava uma redução para US$ 0,65, mesmo preço praticado pela Merck na Tailândia (país que também quebrou a patente do medicamento). O Efavirenz é usado hoje por cerca de 75 mil pacientes de Aids na rede pública do país, a um custo de US$ 43 milhões por ano. Esta foi a primeira vez que o governo brasileiro optou pelo licenciamento compulsório de um medicamento, embora já tivesse ameaçado, tanto em 2001 quanto em 2003, a quebrar as patentes de outros anti-retrovirais produzidos pelos laboratórios Roche e Abbott. Nestes casos, porém, as empresas reduziram suficientemente o preço de venda ao governo, foi possível um acordo e a patente foi mantida. A proposta final da Merck foi rejeitada pelo Ministério da Saúde que, diante do impasse prolongado, enviou ao gabinete do presidente Lula, na tarde de quinta feira, a alternativa do licenciamento compulsório do remédio, cujo genérico será importado da Índia (podendo ser também produzido no Brasil). Em solenidade no Palácio do Planalto, na sexta-feira, o ato foi assinado por Lula. O programa brasileiro de Aids tornou-se uma vítima do seu próprio sucesso. O número de infectados beneficiados pelo tratamento não pára de crescer. Atualmente os pacientes têm sobrevida maior, a resistência ao vírus aumentou ao longo do tempo e novas drogas foram surgindo. Estas, hoje, são mais potentes, trazem menos efeitos colaterais, mas custam caro e são protegidas por patentes. O programa, com distribuição universal dos medicamentos, tem custo crescente. Em 2006 o orçamento para a compra dos medicamentos superou R$ 1 bilhão, colocando em risco a própria sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que a cada ano cerca de 15 mil novos pacientes entram em tratamento na rede pública. Segundo cálculos de organizações não-governamentais, cerca de 60% dos recursos são destinados à compra de apenas três medicamentos patenteados - o Kaletra, o Efavirenz e o Tenofovir. O Kaletra, fabricado pelo laboratório Abbott, foi objeto de acordo em 2005 e o custo da cápsula caiu de US$ 1,17 para US$ 0,63. Na ocasião o governo brasileiro comprometeu-se com o laboratório americano a não quebrar a patente do medicamento e a não alterar as cláusulas do contrato até 2011. Ao governo, restavam três opções: quebrar patentes e baixar o custo de compra dos remédios, enfrentando o riscos de represálias comerciais; aumentar substancialmente os recursos fiscais destinados ao tratamento da Aids; ou reduzir o alcance do programa. Como ameaça, a estratégia de quebrar patentes já havia forçado a reduções ocasionais dos preços. Posta em prática, tem o potencial de gerar conflitos comerciais indesejáveis. É crescente, porém, o consenso internacional de que os governos nacionais têm que ter alguma margem de manobra para a execução de políticas públicas de saúde. José Serra, quando ministro da Saúde, em 2001, brigou por isso na reunião de Doha (Qatar) da OMC, abrindo espaço para negociações sem retaliações em casos de emergência de saúde pública (como Aids, tuberculose e malária). O argumento das empresas não é menos relevante: medidas como a quebra de patentes tornam pouco atrativos os investimentos em pesquisa e produção de medicamentos dessa natureza. Razão pela qual o governo só deve lançar mão do licenciamento compulsório de forma madura e quando todos os canais de negociação estiverem esgotados. Se a negociação foi até o limite, e o governo estava convencido de que havia abuso de preço, não restava ao poder público outra saída.

Para Brook Baker, da Universidade de Northeastern (EUA), menção à junta militar da Tailândia indica essa estratégia Professor diz que suposta ameaça à pesquisa e críticas aos genéricos são parte de um conhecido discurso contra a quebra de patentes  DA REVISTA DA FOLHA Vincular a decisão de quebrar patentes de remédios a regimes autoritários faz parte das conhecidas estratégias da indústria farmacêutica contra a medida que ameaça seus lucros. Essa é a opinião de Brook Baker, professor de direito da Universidade de Northeastern, em Boston, e conhecido defensor do licenciamento compulsório de remédios. Segundo ele, foi esse um dos meios de taxar de ilegítima a decisão tailandesa de licenciar compulsoriamente três produtos. Agora, é utilizado contra o Brasil. Mas o fato é que, nos dois países, a luta de entidades de direitos humanos para garantir acesso a medicamentos ajudou a convencer civis e militares de que valia pena, conclui. Consultor da ONU no projeto que fixou as metas do milênio e da ONG norte-americana Health Gap, que luta pelo acesso a medicamentos essenciais, Baker elogiou a opção brasileira. "A dinâmica de preços com a competição dos genéricos tem sido sempre melhor a longo prazo do que negociar valores." Leia outros trechos da entrevista concedida via e-mail. FOLHA - A Câmara Comercial Americana comparou o Brasil à junta militar que governa a Tailândia, em razão do licenciamento compulsório do Efavirenz. BROOK BAKER - Uma das maneiras que o governo norte-americano, a Câmara de Comércio e as grandes indústrias farmacêuticas usaram para desacreditar os licenciamentos compulsórios na Tailândia foi apontar para o fato de a autorização ter vindo de um governo militar. No entanto, movimentos sociais na Tailândia têm pressionado por isso desde 1999 e o governo democrático da Tailândia também trabalhou com esse objetivo durante três anos. Da mesma maneira, movimentos sociais no Brasil tiveram um importante papel no convencimento do governo de que a sustentabilidade do programa de Aids é dependente da disponibilidade de terapias. Acredito que as forças comerciais dos EUA não conseguirão classificar a decisão brasileira como ilegítima, mas tentarão desacreditar o Brasil por priorizar a saúde dos cidadãos no lugar do monopólio das grandes farmacêuticas. FOLHA - Outro argumento é o de que o licenciamento poderá afastar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. BAKER - As indústrias de medicamentos estão focando a América Latina e a Ásia, especialmente países de renda média que possam explorar com preços altos. Mesmo assim, os mercados de países em desenvolvimento representam apenas 11% das vendas globais dessa indústria. Até agora, no entanto, jamais investiram em pesquisa e desenvolvimento no Brasil para o desenvolvimento de drogas somente. Da mesma forma, mesmo quando eles instalam suas fábricas, o que raramente ocorre em países em desenvolvimento, é apenas para ter vantagens com os custos menores de produção. FOLHA - A qualidade dos remédios genéricos é ruim, como diz a indústria de medicamentos? BAKER - A indústria farmacêutica sempre busca diminuir a qualidade dos genéricos. No entanto, a qualidade das versões indianas do Efavirenz foi confirmada pela Organização Mundial da Saúde durante seu projeto de pré-qualificação, que inclusive confirmou a bioequivalência e as boas práticas de fabricação de pelo menos três produtores. A questão da qualidade é uma cortina de fumaça que a indústria utiliza para tentar justificar seus preços.