Agência Estadual de Notícias
A necessidade da regulamentação do fornecimento dos medicamentos excepcionais em todo o Brasil foi defendida pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, e pelo do secretário da Saúde do Paraná, Cláudio Xavier, nesta terça-feira (19). “Este problema é de todo o Brasil. Estamos preocupados com a falta de critérios e de colocar em risco o investimento público”, afirmou Terra, durante entrevista coletiva no Palácio das Araucárias.
Para ele a discussão tem que ser estabelecida com o Judiciário para que sejam estabelecidas regras claras em relação aos critérios de preços, eficácia dos medicamentos e prescrição de doses. “A preocupação é garantir os medicamentos para a população, mas em doses corretas e com eficiência comprovada”, declarou.
O secretário da Saúde do Paraná, Cláudio Xavier, disse que metade do tempo das reuniões mensais do Conass com o Ministério da Saúde tem sido destinada a esta questão dos medicamentos. “A sustentabilidade do SUS corre risco se algumas medidas não forem tomadas”, alertou.
No Paraná, segundo Xavier, o volume gasto com ações judiciais passou de R$ 200 mil, em 2003, para R$ 12 milhões, em 2006. “Queremos e vamos continuar fornecendo medicamentos. Mas é necessária uma regulamentação”, completou. Ele lembrou que o decreto 284 permitiu um sistema de controle mais avançado sobre a compra dos medicamentos e que, independente disso, continua a contar com o total apoio do governador Roberto Requião. “A partir de agora, nos casos de mandados judiciais com prazo determinado, passo a determinar as compras”, disse.
Distorções – Durante a entrevista, Terra enumerou algumas distorções que vêm ocorrendo freqüentemente nos medicamentos distribuídos por meio de ações judiciais. Segundo ele, para o tratamento de Hepatite C, é utilizado o medicamento Interferon Alpha, mas os laboratórios aumentaram uma molécula na fórmula e o nome passou a ser Interferon Peguilado. De acordo com Terra, o efeito continuou o mesmo, mas o preço do medicamento subiu de R$ 3 mil para R$ 50 mil. “Hoje em dia praticamente não temos mais receitas para o Interferon Alpha”, disse Terra, completando que os laboratórios aproveitam da situação para vender até medicamentos experimentais.
“Alguns laboratórios farmacêuticos estão aproveitando esta porteira aberta para obterem lucros aviltantes. De cada 100 medicamentos experimentais, apenas dois apresentam resultado, só que o laboratório cobra, no preço final, os investimentos feitos sobre os outros 98. Estamos trabalhando numa área muitas vezes sem concorrência”, salientou o presidente do Conass.
SUS – Terra lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) avançou muito nos últimos 15 anos, época em que as pessoas não tinham direito a quase nada. Segundo ele, se alguém tivesse aids, por exemplo, e não pudesse custear o seu próprio tratamento não havia solução para o caso. “No Brasil, a população conquistou o direito ao atendimento básico, cirurgias e concessão de medicamentos, no entanto, à medida que o SUS avança surgem novos problemas. O maior desafio é garantir a continuidade”, lembrou.
“No Rio Grande do Sul tivemos o caso em que o laboratório forneceu um medicamento experimental gratuitamente para um paciente durante dois meses. Depois, orientou que ele buscasse a Justiça para garantir a continuidade do tratamento, que custaria R$ 2 milhões ao ano”, frisou. Além disso, segundo Terra, em alguns casos são dadas doses dobradas, que inclusive especialistas internacionais não recomendam.
Um destes casos ocorreu com a doença de Gaucher, muito rara, na qual médicos estavam prescrevendo o dobro da dose necessária. Um especialista internacional foi consultado e disse que o efeito seria exatamente o mesmo. “Estamos falando de dinheiro público, precisamos ter cuidados”, completou Terra. O secretário da Saúde, Cláudio Xavier, lembrou que este medicamento será produzido no Paraná, dentro de algum tempo, pelo Tecpar depois de convênio firmado com cientistas canadenses.
O presidente do Conass continuou a coletiva dizendo que pedidos de prisão para secretários de saúde tem sido cada vez mais freqüentes em todos os Estados. “No Espírito Santo, o secretário foi preso por não fornecer um medicamento que o laboratório não tinha condições de entregar naquele momento. Esta é uma questão urgente e que precisa ser resolvida”, afirmou. Segundo Terra, mais de 20% dos medicamentos excepcionais distribuídos não servem para os devidos fins, o que significa gasto desnecessário. “Medicamentos são receitados, e o Estado é obrigado a comprá-los, mesmo que não se tenha resultado para os pacientes”, declarou. Xavier lembrou que os quatro pedidos de prisão que recebeu neste ano partiram do mesmo promotor e da mesma cidade.
Solução – Segundo Terra, a solução do problema passa em primeiro lugar pelo projeto de lei do senador Tião Vianna que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é regulamentar o fornecimento dos medicamentos excepcionais, que segundo ele, no Rio Grande do Sul, atendem 0,5% da população. “A maior parte do orçamento da saúde no nosso Estado é destinada para os medicamentos excepcionais e às vezes deixamos de investir em outros programas, como o Saúde da Família”, exemplificou.
Outro ponto destacado por Osmar Terra é a necessidade da pronta atualização de alguns protocolos terapêuticos do Ministério da Saúde e também que os estados façam os seus protocolos, como já ocorre no Paraná. “O ideal seria a atualização semestral. A última foi feita em dezembro de 2002”, disse Terra. “Ao percebermos uma demanda judicial muito grande para determinado medicamento, criamos protocolos no Estado, como ocorreu com insulina glargina”, completou o secretário da Saúde do Paraná, Cláudio Xavier.
Centralização – Sobre a centralização das compras de medicamentos, Xavier declarou que a ação foi solicitada pela Secretaria da Saúde ao governador Roberto Requião, já que o número de ações estava crescendo vertiginosamente. “Com isso passamos a ter o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a resolução das ações”, afirmou. Além disso, segundo o secretário, abriu-se mais possibilidades para negociar com os laboratórios e redução dos valores pagos, com base nas novas regras ditadas pelo Ministério da Saúde. “Fora que o reembolso que estamos tendo do ministério nestas compras está crescendo cada vez mais”, disse.
Xavier também lembrou que com a centralização modificou os ritos para compra de medicamentos e que não é apenas a Secretaria da Saúde que compra remédios. As secretarias da Justiça, de Segurança Pública e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, também realizam compras para atenderem unidades próprias.
Sobre o desabastecimento temporário de alguns medicamentos, o secretário informou que o atraso de laboratórios para enviarem a cotação de preço para a Central de Medicamentos é uma das razões pela qual este incidente ocorreu. “Mas com o auxílio da PGE esta questão está sendo resolvida. E com o registro de preços que está ocorrendo, as compras se tornarão mais ágeis e baratas para o Governo”, analisou.
“Este desabastecimento ocorreu não só no Paraná, mas em diversos estados pelos mesmos motivos”, afirmou o presidente do Conass, Osmar Terra. A diretora da Cemepar, Deise Pontarolli, disse que a mudança de rito na compra dos medicamentos também influenciou. “Queríamos que não faltasse medicamento algum para paciente nenhum e que nenhum paranaense precisasse ir à Justiça para conseguir remédio”, enfatizou Xavier.