Correio da Bahia
Medida permite a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no país
BRASÍLIA – Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com AIDS. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no país, o que pode ocorrer num segundo momento. A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia.
Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$0,45, valor inferior ao US$1,56 cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$30 milhões por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$42,9 milhões.
O pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. "Pagar US$1,6 por um remédio vendido em outro país por US$0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse.
Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. "Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros". Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente.
Em duas ocasiões, o chegou a anunciar a quebra de patente, mas o governo acabou recuando. Em 2001, o então ministro José Serra anunciou portaria tornando a patente do anti-retroviral Nelfinavir, do suíço Roche, de utilidade pública. O mesmo ocorreu com o medicamento Kaletra, do americano Abbott, em 2005, na gestão do petista Humberto Costa. Depois de repercussão internacional a favor do governo, os dois laboratórios negociaram a redução dos preços.
Dos pacientes que recebem medicamentos da rede pública, 38% usam o Efavirenz, segundo o governo. Em entrevista após a solenidade, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não foi possível um acordo com o presidente mundial do Merck. O laboratório propôs reduzir em 30% o valor do medicamento. O embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, telefonou, segundo o ministro, para falar da preocupação com a medida que atingia uma empresa americana. (AE)
Multinacionais criticam decisão
GENEBRA – As principais multinacionais do setor farmacêutico não poupam o governo brasileiro e criticam a decisão de Brasília de quebrar patentes. Ontem, a Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e alertou que considera a atitude como uma postura de "confronto" por parte do Brasil. Para o setor, o país terá dificuldades para ter acesso a investimentos de empresas do setor farmacêutico para a produção de remédios de ponta no futuro.
Composta pelas maiores empresas do mundo, como Novartis, Merck, e presidida por Fred Hassan, executivo da Schering-Plough, a Federação alerta que decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios". Na avaliação das indústrias, isso somente pode ocorrer por "financiamento adequado e colaboração com as empresas inovadoras que desenvolvem novas terapias e que garantem treinamento e monitoram a segurança nos mercados locais".
O grupo também alerta para os eventuais problemas que o país terá no futuro para atrair investimentos nesse setor por parte das multinacionais farmacêuticas. "Com essa atitude, o governo cria uma situação contrária aos incentivos para a produção de novos medicamentos nesses países", afirmou a Federação com sede em Genebra. Já uma das principais organizações não-governamentais no setor de patentes, a Knowledge Ecology International, rebate os argumentos das empresas. "O Brasil está mostrando que o acordo de patentes da OMC não é letra morta", afirma a entidade em um comunicado. (AE)