setembro 2015

O certificado de procedência legal no Brasil: estado da arte da implementação da legislação

2016-02-02T20:45:49-03:00setembro 22, 2015|Categories: Acervo|

Trata-se de um estudo sobre os pedidos de patentes no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) relativos a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. O foco do estudo é verificar a aplicação da MP 2.186-16/2001, que exige que o interessado

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O direito dos povos tradicionais sobre seus conhecimentos associados à biodiversidade: as distintas dimensões destes direitos e seus cenários de disputa

2016-02-02T20:45:52-03:00setembro 22, 2015|Categories: Acervo|

Este documento apresenta um estudo dos direitos voltados à proteção dos interesses das sociedades tradicionais, especificamente dos seus conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Trata-se de disputa bastante inflamada no contexto do atual des

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Acesso a medicamentos: preço das drogas e patentes

2016-02-02T20:45:52-03:00setembro 22, 2015|Categories: Acervo|

O documento produzido pela HAI Asia Pacific traz um panorama sobre o problema do acesso a medicamentos no contexto da globalização, marcado pelo patenteamento de medicamentos aplicado mundialmente pelo Acordo Trips. O documento aborda alguns fatores essenciais para flexibilizar

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Propriedade intelectual e preços diferenciados de medicamentos: políticas de saúde pública para países em desenvolvimento

2016-02-02T20:45:49-03:00setembro 22, 2015|Categories: Acervo|

A publicação da Abia traz um estudo feito por pesquisadores do IDCID (Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento) acerca das diferentes políticas públicas para garantir o acesso a medicamentos em países menos des

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A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos

2016-02-02T20:45:51-03:00setembro 22, 2015|Categories: Acervo|

Trata-se de um histórico que apresenta a legislação internacional acerca da propriedade intelectual antes e depois do Acordo Trips e da Organização Mundial de Comércio. Antes esta temática era regida internacionalmente pela

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Abordagem da propriedade intelectual como um direito humano

2016-02-02T20:45:43-03:00setembro 22, 2015|Categories: Acervo|

O texto faz uma contraposição entre a abordagem de propriedade intelectual feita pelos seus atuais regimes de regulação, como o Acordo Trips, e aquela feita pela tradição dos direitos humanos. A Propriedade intelectual, tida como dire

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