(GTPI, 14.06.10) O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI/REBRIP) enviou, no dia 25 de maio, a sua contribuição para uma consulta pública na União Européia (UE) sobre a sua legislação aduaneira e enforcement dos direitos de propriedade intelectual.
(GTPI, 07.06.10) Em 2001, foi aprovada no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) a chamada Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS (sigla em inglês do Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, o acordo multilateral de propriedade intelectual) e Saúde Pública. A mensagem desta declaração era simples e sua força estava no fato de ser aprovada na esfera multilateral de comércio: o Acordo TRIPS não impede e não deve impedir que os membros adotem medidas de proteção à saúde pública.
(Outras Palavras, 26.05.10) O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), um fórum da sociedade civil, condenou no início de maio a União Europeia (UE), por reter recorrentemente cargas de medicamentos genéricos destinados a países da África.
(GTPI, 25.05.10) Como resultado de denúncias de organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e Equador, a União Européia (UE) foi condenada pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) por apreensões ilegais de medicamentos genéricos em portos europeus. A apresentação do caso ocorreu no dia 14 de maio, em Madrid, na Espanha, e a sentença foi divulgada três dias depois.
(Rebrip, 17.05.10) A Rebrip – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos – acompanha e incide sobre a política externa brasileira desde 2001. A partir de nossa atuação, colocamos para debate, com organizações, movimentos sociais, redes e articulações parceiras e candidatos presidenciais de 2010, propostas para o próximo período.
(GTPI, 14.05.10) Organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e Equador, países atingidos por apreensões de medicamentos genéricos em portos europeus, apresentaram ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP), em Madri, na Espanha, denúncia contra a União Européia (UE).
Queda de preço de medicamentos é notícia sem desfecho A notícia de que o Governo Federal isentou o pagamento de PIS/Cofins de 72 substâncias (vendidas
Penalidades, repetições e esquecimentos Após a ampla cobertura realizada no início de maio, quando o Governo Federal decretou o licenciamento compulsório do antiretroviral Efavirenz, questões
(GTPI, 11.05.10) A Gilead, empresa fabricante do medicamento de AIDS Tenofovir, entrou com a ação judicial (nº. 122-81.2010.4.01.3400) na Justiça Federal do Distrito Federal para reverter a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de negar a patente ao medicamento.
Um dos temas mais polêmicos relacionados a Aids voltou à tona nesta quinta-feira (28/12): a quebra de patentes. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (leia matéria sobre o assunto), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior, critica texto, divulgado no mesmo jornal em 30 de novembro, no qual Caio Rosenthal e Mário Scheffer defendem a utilização do mecanismo de licença compulsória (procedimento também conhecido como quebra de patentes) para os medicamentos anti-retrovirais (leia o artigo da dupla na íntegra). A resposta foi quase imediata. “O artigo do Dr. Jarbas [Barbosa da Silva Jr.] poderia muito bem ter sido assinado pela área econômica do governo ou por um representante das multinacionais farmacêuticas, tamanha a coincidência de idéias. Um gestor que insiste em desqualificar o potencial dos laboratórios estatais e abre mão da possibilidade imediata do licenciamento flerta com a malversação do dinheiro público do SUS”, ataca o ativista Mário Scheffer, da ONG Pela Vidda (SP). Na avaliação do ativista, a opinião do representante do governo federal não “surpreende”. “O artigo não traz nada de novo em relação à postura que uma parte do Ministério da Saúde tem”, avalia Mário Scheffer. Contudo, o sanitarista ressalta que a opinião do “Dr. Jarbas Barbosa não é consensual nem mesmo dentro do próprio Ministério da Saúde”. Segundo o ativista, o “Programa Nacional de Aids e o Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, sempre pensaram diferente.” O ativista, que além de sanitarista também é comunicador social, pede “outro interlocutor” do governo federal. “Gostaríamos de ter a oportunidade de falar direto com o Presidente Lula, dizer que no segundo mandato ele não pode repetir a omissão diante da crise anunciada de sustentabilidade futura do acesso aos anti-retrovirais. Esperamos que haja mudanças na equipe que hoje comanda o Ministério da Saúde, e que passem a agir pelos interesses nacionais, a ouvir mais os movimentos sociais, que respeitem as deliberações dos espaços de controle social”, pede Mário Scheffer. “Quanto à defesa do licenciamento compulsório seremos irredutíveis: temos respaldo legal e capacidade nacional de produção”, conclui Scheffer. Para o infectologista Caio Rosenthal, o texto do secretário-executivo é “sensato”. “Gostei do artigo dele. Entendo a preocupação dele em relação ao desabastecimento [em caso da aplicação da licença compulsória], mas alguma hora a gente precisa começar a fabricar”, defende Rosenthal. “A gente não pode ficar a mercê dos laboratórios. Não podemos ficar reféns da indústria farmacêutica. Podemos começar a fabricar e depois quebrar a patente”, acredita o infectologista. “A indústria farmacêutica não têm interesses humanitários”, ressalta.