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Message from the Working Group on Intellectual Property of the Brazilian Network for the Integration of Peoples (GTPI/Rebrip, in Portuguese): Interministerial Group on Intellectual Property’s

Official message in regards to not granting a patent for Tenofovir in Brazil GTPI’s message in regards to not granting a patent for Tenofovir in

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quinta-feira (28/12), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior, responde artigo divulgado no mesmo jornal em 30 de novembro. No texto, o médico infectologista Caio Rosenthal e o ativista do Grupo Pela Vidda (SP), Mário Scheffer, defendem a utilização do mecanismo de licença compulsória (procedimento também conhecido como quebra de patentes) para os medicamentos anti-retrovirais. “Que Lula não adie mais a decisão, tantas vezes ensaiada pelo governo anterior, de decretar licenças compulsórias dos anti-retrovirais sob patentes, que cada vez mais oneram o orçamento do Ministério da Saúde”, pede o artigo (leia o texto na íntegra). “Ao abordar o tema da sustentabilidade do programa brasileiro de Aids no fornecimento de medicamentos anti-retrovirais (ARVs), os autores transformam um instrumento, a licença compulsória (LC), que pode e deve ser usada em situações específicas, em uma verdadeira panacéia”, afirma Jarbas Barbosa da Silva Júnior, secretário-executivo do Ministério da Saúde, em artigo publicado pelo diário paulista Folha de S. Paulo. “Panacéia”, segundo o dicionário, significa “remédio para todos os males”. “O debate sobre esses temas é fundamental, melhor ainda se apoiado na realidade”, ataca o representante do governo federal. Abaixo, o texto na íntegra: São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 2006 TENDÊNCIAS/DEBATES A questão do acesso aos anti-retrovirais Não haverá nunca soluções simplistas para garantir a sustentabilidade do programa de enfrentamento da epidemia de Aids ARTIGO PUBLICADO nesta Folha, em 30/11, faz reflexões importantes sobre os avanços e os desafios colocados ao SUS (Sistema Único de Saúde) na questão do enfrentamento da epidemia de Aids. Concordo, inteiramente, com grande parte das questões levantadas pelos dois autores. No entanto, ao abordar o tema da sustentabilidade do programa brasileiro de Aids no fornecimento de medicamentos anti-retrovirais (ARVs), os autores transformam um instrumento, a licença compulsória (LC), que pode e deve ser usada em situações específicas, em uma verdadeira panacéia. A LC nos garantiria, para sempre, ARVs a preços baixos, e sua utilização dependeria, apenas, da vontade política do governo federal? Essas idéias não correspondem aos fatos. A LC precisa atender a regras da legislação nacional e internacional. Usá-la sem que as condições estejam dadas é correr um sério risco de derrota judicial, com graves prejuízos para a capacidade de negociação de preços e para a reputação do programa e do país. Diante de uma emergência nacional, produzida por epidemia descontrolada, por exemplo, há pleno amparo legal para uma LC. Até os EUA cogitaram usar esse mecanismo na crise do uso intencional do antraz. A outra possibilidade legal, em caso de interesse público, é ampla o bastante para incluir diversas interpretações a favor de sua utilização e para apoiar sua contestação. Entre os argumentos de difícil sustentação legal, encontra-se a alegação de dificuldade orçamentária, pois esse, provavelmente, é o mais universal dos problemas enfrentados pelos Ministérios da Saúde de todos os países em relação aos medicamentos de alto custo. Fundamental para a decisão sobre a LC é também estabelecer se há capacidade efetiva de produção nacional. Não estamos falando aqui do potencial de vir a produzir em um dia incerto do futuro, mas da capacidade de substituir, rapidamente, o produto que foi objeto da LC, de maneira que não cause nenhum dano às pessoas que o utilizam. Se falharmos, só há uma alternativa: comprar de produtores, muitas vezes não qualificados pela Organização Mundial da Saúde. No caso concreto, dos três ARVs sob patente que mais impactam nosso orçamento, só dominamos, em tese, a tecnologia de fabricação de um deles. O que faríamos com os outros dois? Uma aposta, com um desfecho incerto sobre o êxito em dominarmos a tecnologia de produção? E em relação aos novos medicamentos que estão sendo lançados, ficaríamos privados deles por anos ou décadas até dominarmos a sua produção? Sobre a referida capacidade da produção nacional, é importante esclarecer que ainda não se fabrica quase nenhum dos ARVs que não se encontram mais sob patente. Importa-se a matéria-prima, e o produto é apenas finalizado. Não é mais adequado (e mais seguro para os pacientes) que a prioridade seja dada para dominar toda a tecnologia de produção? Assim, certamente estaríamos mais preparados quando houvesse a necessidade de emitir uma LC. Outro mito é o de que a produção nacional sempre barateia o medicamento. Em um dos estudos citados no artigo, exatamente o único que traz dados e informações consistentes, realizado pela Fundação Clinton, encontra-se o diagnóstico de que os ARVs produzidos no país custam de duas a quatro vezes o preço do mercado internacional. Também não se baseia em fatos a afirmação de que a estratégia de negociação de preços não tem produzido resultados. Vamos aos números: entre 2003 e 2006, reduzimos o preço do Efavirenz em 45,4% (de R$ 6,35 para R$ 3,74); do Tenofovir, em 207,7% (de R$ 27,48 para R$ 8,93); e do Kaletra, em 204% (de R$ 4,50 para R$ 1,48). Essa redução não se deveu à sensibilidade da indústria farmacêutica, e sim a uma política correta de confronto e negociação, apoiada na grande visibilidade e prestígio que nosso programa nacional desfruta internacionalmente. O caso do Kaletra é emblemático, pois conseguimos, na negociação, um preço menor do que o ofertado por um produtor indiano, sem pré-qualificação da OMS, a quem teríamos de recorrer fatalmente se houvesse sido emitida a LC. Não haverá nunca soluções simplistas para garantir a sustentabilidade do programa. Sempre será necessário utilizar todas as armas disponíveis, como a negociação de preços, o desenvolvimento da capacidade produtiva nacional, os acordos para licenças voluntárias e, em casos em que haja necessidade e condições, a licença compulsória. O debate sobre esses temas é fundamental, melhor ainda se apoiado na realidade. JARBAS BARBOSA DA SILVA JR. , 49, médico epidemiologista, doutor em saúde coletiva pela Unicamp, é secretário-executivo do Ministério da Saúde  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=6547 Consultado em 13/02/2007

Cientistas americanos disseram nesta segunda-feira ter desenvolvido uma vacina experimental que poderia neutralizar o parasita da malária que carrega a forma mais letal da doença dentro do mosquito, seu hospedeiro. A vacina atinge o microscópico parasita Plasmodium falciparum, dentro do estômago do mosquito, bloqueando o desenvolvimento do organismo, assim evitando a futura transmissão da doença. Cientistas do Instituto Nacional de Saúde (NIH) americano pegaram uma proteína presente apenas no parasita durante o tempo em que passa no estômago do mosquito e potencializada quando combinada a outras proteínas. Quando administrada a camundongos, a superproteína criou anticorpos longevos, segundo o estudo, que será publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences USA. Estudos anteriores demonstraram que os anticorpos contra a proteína, Pfs25, na dieta sangüínea dos mosquitos poderia comprometer o desenvolvimento do parasita. A malária afeta até 500 milhões de pessoas e mata mais de um milhão de crianças ao ano, a maioria na África, mas uma vacina contra a doença escapa das mãos dos cientistas, apesar de décadas de pesquisas. A forma mais severa da doença é causada pelo parasita Plasmodium falciparum que, uma vez na corrente sangüínea, viaja até o fígado, onde se multiplica. Novas formas do parasita são, então, liberadas no sangue, onde invadem os glóbulos vermelhos, acabando por destruí-los.  Fonte: http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,,OI1307460-EI298,00.html Consultado em 15/02/2007

O presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, prevê que as vendas do setor, em volume, terão crescimento próximo a 2% este ano. A previsão dele tem como base a expansão de 2,09% registrada nas vendas da indústria farmacêutica nos 12 meses terminados em novembro, segundo dados do Grupo dos Executivos da Indústria Farmacêutica (Grupemef). O faturamento do setor, por sua vez, superará a casa dos R$ 23,5 bilhões este ano, com elevação de cerca de 5,5% sobre 2005. Para o próximo ano, a perspectiva do executivo é de que o volume comercializado apresente crescimento semelhante ao registrado este ano. ?Não há nenhum sinal, hoje, que indique que haverá grande variação no volume de vendas no próximo ano?, diz. O presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Gabriel Tannus, ressalta que um fator que será fundamental para o crescimento das vendas em 2007 é a condição financeira da população. ?Havendo aumento de renda do trabalhador, com certeza o consumo da população crescerá?, diz o executivo. Ele, no entanto, também espera que o resultado de 2007 fique próximo ao registrado este ano. Segundo Tannus, as vendas, em unidades, deverão apresentar elevação de 3,5% em 2007 sobre este ano. Duas das dificuldades encontradas pelo setor em 2006 e que permanecerão na pauta de preocupações em 2007, segundo o presidente da Interfarma, são o controle de preços por parte do Governo Federal e a informalidade gerada pela alta carga tributária do País. ?O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo setor chega a até 19%, no caso do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que se esse valor caísse a 7% a sonegação fiscal seria bastante limitada?, analisa Tannus. A Febrafarma elaborou um documento no qual apresenta questões consideradas de fundamental importância para o setor. O material, entregue aos candidatos à Presidência da República durante a corrida eleitoral, contém temas como propriedade intelectual, pesquisas e desenvolvimento, regulação econômica, política industrial, marco regulatório e carga tributária. Exportações Para o analista do setor farmacêutico da Tendências Consultoria, Bruno Rocha, o crescimento dos genéricos no mercado interno e o aumento da exportações serão dois fatores que determinarão o ritmo das vendas em 2007. ?Os laboratórios têm visto no exterior uma saída razoável para a estagnação do mercado interno?, afirma. As exportações fecharão este ano com alta de cerca de 27%, para US$ 604 milhões, segundo a Febrafarma. Para o próximo ano, prevê Rocha, a expansão será de 16,6%.  Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6666 Consultado em 22/02/2007