Acervo

Sem remédio, vítima de Aids morre seis meses depois de a Justiça ordenar à prefeitura que fornecesse o medicamento. Seis meses depois de conseguir uma liminar determinando que a Secretaria Municipal de Saúde lhe fornecesse um medicamento, o auxiliar de enfermagem Miguel ângelo Pereira, 31 anos, morreu na madrugada de quarta-feira sem ter recebido uma dose do remédio. Miguel, que era portador de HIV havia oito anos, foi enterrado ontem no cemitério Jardim da Saudade, em Paciência. “O que aconteceu foi um crime. Para o governo, foi uma economia e, para a família, uma perda enorme. é muito triste saber que meu filho poderia estar vivo e lutando contra a doença se tivesse conseguido esse remédio”, disse Neide Matos Vasconcellos, 61 anos, mãe de Miguel. Na receita médica anexada ao processo consta que o remédio Cidofovir “é indispensável ao paciente”, que vinha sofrendo com infecções oportunistas - doenças que se aproveitam da baixa imunidade da pessoa com HIV para se instalar. Em 17 de janeiro, o juiz Renato Rocha Braga, da Fazenda Pública, determinou que a medicação fosse entregue a Miguel em 48 horas. “O perigo da demora, na hipótese, é nada menos do que a probabilidade de graves danos à saúde”, diz a decisão. Segundo o Tribunal de Justiça, em 8 de março foi expedido um mandado de busca e apreensão dos medicamentos, mas o produto não foi encontrado no órgão. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que recorreu aos fornecedores autorizados, mas nenhum vendia o remédio. Disse que, ao ser informada de que o medicamento era importado, começou a providenciar a compra, mas alegou que a família não procurou o órgão para apresentar Fonte: http://www.aids.gov.br/main.asp?ViewID=%7BDA56F374%2D128A%2D40FB%2DB16F%2DD08A1F5DD07B%7D&params=itemID=%7B1B5122CD%2DC229%2D4984%2D98D7%2D8094215AF8FD%7D;&UIPartUID=%7BD90F22DB%2D05D4%2D4644%2DA8F2%2DFAD4803C8898%7D Consultado em 15/02/2007

O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, ameaçou ontem quebrar patentes de medicamentos contra a Aids caso o gasto do governo com a compra desses produtos continue aumentando. Ao participar do último dia da 3ª Conferência da Sociedade Internacional de Aids sobre Patogênese e Tratamento de HIV/Aids, que aconteceu no Rio de Janeiro, ele afirmou que esse gasto aumentou de R$ 600 milhões para R$ 1,050 bilhão somente no último ano. "Se o programa de assistência universal for ameaçado por insuficiência de recursos, não hesitaremos em fazer o licenciamento compulsório. É óbvio que há um espaço para negociação, mas teremos que chegar a um acordo com os laboratórios para pagar o que consideramos justo", disse Felipe. Segundo o ministro, o aumento desses custos pode acabar também comprometendo a distribuição de outros medicamentos. "De um orçamento total para medicamentos da ordem de R$ 3,4 bilhões, já estamos comprometendo mais de R$ 1,050 bilhão. Poderemos chegar a um momento em que todos os recursos estarão comprometidos com o tratamento da Aids e faltará remédio para hipertensão, diabetes, por exemplo". O licenciamento compulsório é uma maneira de reduzir os custos com importação por permitir, sem necessidade de acordo com o laboratório privado, que o governo possa produzir um remédio até então exclusivo de um único laboratório. Uma das empresas que correm o risco de ter a patente de um produto seu quebrada no Brasil é a Abbott, que produz o Kaletra. O governo ainda negocia reduzir o preço da droga. Na gestão do ex-ministro Humberto Costa, chegou a ser anunciado que o acordo fora fechado. O ministro afirma que espera que o laboratório ofereça um preço próximo do custo unitário estimado, que é de US$ 0,49. Atualmente, o custo é de US$ 1,17. A Folha tentou ouvir a associação dos fabricantes, mas não conseguiu encontrar nenhum representante. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u111441.shtml Consultado em 16/02/2007

O fabricante do anti-retroviral Kaletra,laboratório Abott encaminhou ao governo um acordo, propondo a redução do preço do Kaletra de US$ 1,17 para US$ 0,70. O valor é próximo ao defendido pelo Ministério da Saúde: US$ 0,68 Com a iminência de o ministro Humberto Costa deixar a pasta da Saúde, o acordo com o laboratório norte-americano Abbott para reduzir o preço do medicamento anti-retroviral Kaletra poderá ser fechado ainda hoje. Ontem, no final da tarde, o fabricante enviou uma proposta formal ao governo brasileiro para vender cada unidade do remédio por cerca de US$ 0,70. A tendência é que o governo aceite essa oferta. Com isso, a patente do medicamento seria preservada e Costa ainda “colheria os louros” da negociação. O governo queria que o preço de cada unidade do Kaletra ficasse em US$ 0,68. Mas, a partir da contra proposta da Abott, os técnicos do governo refizeram cálculos e descobriram que é mais vantajoso comprar o medicamento do laboratório norte-americano a US$ 0,70, do que obter a licença compulsória e fabricá-lo no Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há outro fator que fará com que o governo aceite a proposta do laboratório. Se quebrar a patente, o governo levará dois anos entre o início de fabricação do Kaletra brasileira e a distribuição do medicamento entre os pacientes, devido à obrigatoriedade de testes de qualidade e bioequivalência. Até lá, a saída mais econômica seria o governo comprar a versão genérica do Kaletra no mercado internacional, que é vendido, no menor preço, a US$ 0,72 por laboratórios chineses. Humberto Costa reafirmou ontem que o Brasil está disposto a quebrar a patente do medicamento Kaletra, caso não seja fechado um acordo com fabricante, nos próximos dias. “Se não houver a garantia de transferência de tecnologia, pelo licenciamento voluntário, e a oferta de preços compatíveis com aquilo que o próprio Ministério da Saúde pode produzir, por intermédio de Farmanguinhos, nós certamente levaremos este processo até à última conseqüência, que é a quebra de patente”, afirmou o ministro. No final de semana, os executivos da Abbott descobriram que o prazo dado pelo governo brasileiro para o laboratório se manifestar sobre a licença compulsória do Kaletra encerra-se na quinta-feira, e não hoje, como o próprio Ministério da Saúde havia divulgado. O prazo foi estendido porque, pelas regras da portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os dez dias são úteis, e não corridos. A proposta de US$ 0,70 foi feita pelo Abbott na sexta-feira da semana passada, por telefone. Logo em seguida, a assessoria do laboratório divulgou nota informando que aos valores apresentados satisfaziam os interesses do governo brasileiro. Ontem, por causa dos rumores de que Humberto Costa pode deixar a pasta hoje, o Ministério da Saúde resolveu acenar positivamente ao laboratório. Oficialmente, no entanto, a ordem é não falar sobre a negociação com o fabricante. Acordo Para o advogado Denis Barbosa, especialista em propriedade intelectual e ex-procurador-geral do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), é possível que o acordo entre a Abbott e o Ministério da Saúde saia hoje. Mas ele ressalta que o governo brasileiro poderá levar o processo de licença compulsória adiante, mesmo que o laboratório recue no preço. Barbosa ajudou a redigir o texto da Organização Mundial do Comércio (OMC) que trata da quebra de patente e licença compulsória. O Kaletra é o mais importante medicamento que compõe o coquetel anti-Aids distribuído gratuitamente pelo governo federal. Dos 170 mil brasileiros atendidos pela distribuição de medicamentos do programa DST/Aids, 23,4 mil tomam o Kaletra. O anti-retroviral representa 30% do orçamento de compra de medicamentos para tratamento da doença. Os gastos com a compra do Kaletra, neste ano, serão de R$ 257 milhões. O remédio apresenta eficácia em pacientes que não respondem bem a outros anti-retrovirais, remédios do coquetel anti-Aids responsáveis por diminuir a reprodução do vírus HIV. As negociações para redução do preço do medicamento iniciaram em março.  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3097 Acessado em 01/12/2006

Guia de preços publicado por MSF revela que os preços de medicamentos de segunda escolha e de formulações pediátricas são até 12 vezes maiores do que os de antiretrovirais de primeira escolha. E cita como exemplo o gasto do Brasil com medicamentos novos. Uma nova edição de um guia de preços publicado hoje por Médicos Sem Fronteiras(1) revela que, enquanto a produção de genéricos reduziu os preços dos antiretrovirais de primeira escolha de 10 mil dólares, em 2000, para apenas 150 dólares por paciente/ano em 2005, os preços de antiretrovirais mais recentes (de segunda escolha) e de formulações pediátricas são até 12 vezes maiores. No entanto, o acesso a medicamentos mais novos é cada vez mais importante, tendo em vista que um número crescente de pessoas com HIV/aids atualmente sob tratamento com antiretrovirais vai inevitavelmente desenvolver resistência aos medicamentos de primeira escolha e terá que passar a usar as terapias recentes mais caras. Atualmente, MSF oferece tratamento com antiretrovirais para aproximadamente 35 mil pacientes em cerca de 30 países. Aproximadamente 70% dos pacientes tratados nos projetos de MSF recebem uma combinação de dose fixa de três medicamentos – três em um – recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como tratamento de primeira escolha. “Mas já estamos começando a enfrentar a 'crise de segunda escolha' que programas de aids mais novos podem não enfrentar por muitos anos", disse Dr. Felipe Garcia de La Vega, especialista em Aids da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de MSF. "Embora nossos resultados clínicos sejam bons até o momento – a taxa média de sobrevivência nos nossos projetos é de 80% após 12 meses de tratamento – alguns dos nossos programas já estão funcionando por mais de cinco anos e estamos tendo que começar a mudar alguns dos nossos pacientes para os tratamentos de segunda escolha, já que eles apresentaram resistência aos medicamentos de primeira escolha". “Hoje, MSF paga menos do que 250 dólares por paciente/ano para os tratamentos de primeira escolha pré-qualificados pela OMS, produzidos por empresas indianas de genéricos. Isto só vem sendo possível porque não havia patentes de medicamentos em países produtores tais como a Índia e o Brasil, e porque houve uma concorrência acirrada dos genéricos", disse Fernando Pascual, farmacêutico e um dos autores do relatório de MSF. "Mas quando trocamos para medicamentos de segunda escolha, os preços sobem de 6 a 12 vezes mais. Tratar uma criança pode ser 4 vezes mais caro do que tratar um adulto", disse Pascual. No dia primeiro de janeiro de 2005, o Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio TRIPS/ADPIC foi implementado na Índia, uma das principais fontes de antiretrovirais genéricos. A Índia deve, a partir de agora, reconhecer patentes de produtos farmacêuticos. Isto pode fazer com que tenhamos apenas um único produtor – o detentor da patente – para os medicamentos mais novos. Na ausência de concorrência, este único fornecedor pode estabelecer um preço de monopólio. Nos projetos de aids de MSF, por exemplo, o número de pacientes tomando Lopinavir/Ritonavir (Kaletra, nome fantasia) e outros antiretrovirais de segunda escolha é pequeno, mas a organização paga preços exorbitantes pelo medicamento. "Na Guatemala, onde MSF oferece antiretrovirais para 1.700 pessoas com HIV/aids, a Abbott cobra 2.66 dólares por cápsula", disse Fernando Pascual. "Embora MSF esteja tratando apenas 11 pacientes com lopinavir/ritonavir, pagamos mais que 5,8 mil dólares por paciente/ano apenas por este medicamento". De acordo com o relatório de MSF, o atual sistema de preços baseado no desconto voluntário oferecido pelas empresas aos países em desenvolvimento não é suficiente para garantir o acesso a medicamentos a preços justos, agora ou no futuro. O problema com este mecanismo, conhecido como 'preços diferenciados', cai em três categorias. Primeiro: alguns medicamentos de fonte única (um só produtor) são simplesmente muito caros. Por exemplo, o preço diferenciado para o Abacavir anunciado pela GlaxoSmithKline é mais do que 800 dólares por paciente/ano em países em desenvolvimento. Segundo: os preços anunciados pelas indústrias farmacêuticas não estão disponíveis de fato porque as indústrias não registraram ou não estão comercializando seus medicamentos nos países. Este é o caso não apenas para certos produtores originais em Moçambique e Camboja, mas também para alguns genéricos na América Latina. Terceiro: algumas empresas não oferecem descontos a países de renda média. A OMS estima que dos 6.5 milhões de pessoas necessitando hoje de antiretrovirais em países em desenvolvimento, cerca de um milhão têm acesso aos medicamentos. A maioria recebe atualmente tratamentos de primeira escolha. Mas muitos precisarão ter acesso a medicamentos de segunda escolha nos próximos anos. As conseqüências já podem ser percebidas em países como o Brasil, que vem oferecendo tratamento com antiretrovirais aos seus pacientes de aids desde 1996. O país gasta hoje 63% do orçamento para compra de medicamentos para aids com três produtos (Lopinavir/Ritonavir da Abbott, Tenofovir da Gilead, e Efavirenz da Merck). “É preciso resolver com urgência o problema dos gastos com aids que estarão altíssimos nos próximos anos, e quem irá atender as necessidades dos pacientes", disse Dr. Garcia de La Vega. "Os países do G8 e outros países doadores estão discutindo o acesso universal de antiretrovirais, mas este acesso permanecerá um objetivo impossível, caso os preços continuem subindo. É fundamental que os governos e as organizações internacionais, como a OMS, tomem e apóiem medidas imediatas – tais como o licenciamento compulsório – permitindo que os países produzam ou importem medicamentos genéricos mais baratos". (1) “Untangling the web of price reductions: a pricing guide for the purchase of ARVs in developing countries”. 8th edition. MSF, 28 de junho de 2005. Fonte: http://www.msf.org.br/noticia/msfNoticiasMostrar.asp?id=481 Consultado em 13/02/2007

GENEBRA – A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a decisão do Brasil de quebrar a patente de um anti-retroviral, o Kaletra, explicita a necessidade de um acordo mundial entre empresas e governos para tratar do tema HIV e do acesso a remédios. Para a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil não viola as regras internacionais, pois está em “seu direito” quebrar patentes. Na sexta-feira passada, o Ministério da Saúde anunciou que estava dando dez dias para o laboratório Abbott se manifestar sobre a redução do preço do medicamento de US$ 1,17 para US$ 0, 68 por unidade. Caso não aceite, a patente será quebrada e o produto será produzido pelo laboratório Farmanguinhos. As possibilidades de flexibilizar as regras de proteção de patentes existem e são resultado de um acordo segundo o qual lutar contra a Aids é mais importante do que respeitar patentes em algumas regiões do mundo. “Na OMS, apoiamos essas medidas”, afirmou Jim Kim, diretor do departamento de combate à Aids. “O Brasil estava tentando manter seu programa de combate à Aids. Os custos dos remédios são tão grandes que ficou claro que os objetivos de saúde pública poderiam ser ameaçados”, explicou Kim. Para o especialista, a medida tomada pelo Brasil mostra que a comunidade internacional precisa negociar um acordo sobre os remédios, a produção de novos produtos e o acesso à saúde para todos. “A situação ideal seria uma em que ninguém levasse companhias ou governos a tribunais. A nova geração de remédios para a Aids custa dez vezes mais do que os produtos que estão no mercado”, diz Kim. Ele afirma que nem os países doadores vão querer financiar a compra desses novos medicamentos para sua distribuição nos países pobres. SITUAÇÃO DOS PACIENTES COM AIDS NO MUNDO •  De acordo com o relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unaids, 465 mil doentes precisam receber o coquetel contra a Aids nos países da América Latina e do Caribe. Em todo o mundo, a Aids mata mais de 8 mil pessoas por dia. • Atualmente, apenas 290 mil pessoas são tratadas (155 mil no Brasil), ou seja 62% das que precisariam de cuidados na região. • Quatorze países de recursos escassos ou medianos conseguiram tratar com o coquetel pelo menos a metade dos doentes de HIV/Aids que precisam do medicamento. São eles: Brasil, Argentina, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, México, Panamá, Uruguai, Venezuela, Botsuana, Polônia e Tailândia. • Cerca de um milhão de doentes dos países pobres ou em desenvolvimento têm acesso ao coquetel, “um resultado inferior à meta de 1,6 milhão prevista para junho de 2005”, reconheceram a ONU e a Unaids. • O milhão de doentes no mundo tratados com coquetel representam apenas 15% das 6,5 milhões de pessoas, inclusive crianças, que correm o risco de morrer se não receberem cuidados rapidamente. • Dois terços dos 39,4 milhões de pessoas contaminadas com o vírus da Aids (soropositivos ou doentes) vivem na África subsaariana, onde a doença causou 2,3 milhões de mortos em 2004, segundo a Unaids. Na África subsaariana, apenas meio milhão de pessoas têm acesso ao coquetel, segundo o relatório. • Cerca de 660 mil crianças, das quais 370 mil na África subsaariana, precisam atualmente do coquetel, do contrário, a metade das soropositivas “morrerrá antes de dois anos”, segundo o relatório. • Para financiar coquetéis, cuidados médicos e prevenção em países com recursos escassos e medianos seriam necessários US$ 45 bilhões, ou seja, pelo menos US$ 18 bilhões a mais que os fundos atualmente anunciados para 2005-2007. • Entre os 18 países dos quais o G8 anulou a dívida multilateral, no início de junho, dez (Honduras, Nicarágua, Burkina Faso, Etiópia, Gana, Guiana, Moçambique, Ruanda, Uganda e Zâmbia) fazem parte dos 49 países que são o objetivo da iniciativa “coquetel para três milhões de pessoas até 2005”, compromisso assumido há dois anos. Fonte: Organização Mundial de Saúde (OMS) e Programa das Nações Unidas para a Aids (Unaids) Fonte da notícia: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=65754 Consultado em 13/02/2007