Acervo

São Paulo – A Organização Mundial do Comércio (OMC) é instituída no final da Rodada Uruguai, em 1994, e começa a funcionar oficialmente a partir de janeiro de 1995, com sede em Genebra. Na mesma época é instituído um órgão para solução de controvérsias entre os países-membros da organização. A partir daquele momento, passam a existir regras e disciplinas que todos devem seguir. "Do ponto de vista jurídico, fica muito mais fácil enquadrar quem não cumpre as regras de comércio internacional", avalia Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp. Por outro lado, as regras estabelecidas – e que hoje, ditam o jogo do comércio internacional – são iguais para todos os 148 países-membros, independentemente de seu grau de desenvolvimento e competitividade. "Os EUA chamavam isto de nivelar as regras do jogo, mas o que aconteceu é que a Rodada Uruguai tratou de forma igual os desiguais e tornou as regras injustas", destaca o economista. A implementação dos acordos da Rodada Uruguai foi tema da 1a Conferência Ministerial da OMC, em 1996 em Cingapura/Cingapura. Nova Rodada de negociações – a Rodada do Milênio - seria lançada na conflituada 3ª Conferência Ministerial , realizada em Seattle/Estados Unidos em 1999. A Conferência acabou sendo suspensa por impasses nas negociações e por intensas manifestações contra a OMC por parte da sociedade civil. Ferreira Presser lembra que foi um momento de avaliação dos primeiros cinco anos da OMC: "O diagnóstico era de que os mais ricos ficaram mais ricos e era necessário mudar as regras para evitar a concentração de riqueza no Norte", avalia. Poucos foram os países ganhadores no Hemisfério Sul, como a China e a Índia, lembra o economista - todos estavam do lado asiático e nenhum deles tinha adotado políticas liberalizantes. "Em Seattle houve a sublevação dos pobres, junto com a falta de consenso entre os ricos", resume o professor da Unicamp. Na sua avaliação, Seattle é o resultado dos conflitos entre Estados Unidos e União Européia sobre a continuidade ou não da abertura da economia internacional e em que setores e da "revolta dos pobres com os resultados pífios da globalização". O professor acredita que o ataque terrorista às torres gêmeas nos Estados Unidos, às vésperas da 4ª Conferência Ministerial, em Doha, capital do Catar, em 2001, influenciou os rumos da reunião ministerial. "Naquele momento, em Doha, tornou-se importante voltar a ter uma visão multilateral e reafirmar que estávamos todos no mesmo barco, íamos iniciar uma nova rodada e esta nova rodada iria corrigir algumas das iniqüidades presentes no sistema", avalia. Neste contexto é lançada a Rodada Doha, chamada de Rodada do Desenvolvimento pois nascia com a ambição de dar atenção especial aos direitos dos países em desenvolvimento. A nova rodada, que deveria durar 3 anos e foi prorrogada até 2007, estabeleceu uma agenda negociadora considerada ambiciosa – superando, inclusive, a cobertura de temas da Rodada Uruguai. Ferreira Presser destaca que por sugestão dos países em desenvolvimento entram em pauta questões referentes às responsabilidades corporativas das transnacionais, relações entre comércio e pobreza, relações entre comércio, FMI e Banco Mundial...Os europeus, por sua vez, querem discutir temas como comércio e meio ambiente e as questões de Cingapura (facilitação de comércio, leis de concorrência, liberalização de investimentos). E há, ainda, questões pendentes como liberalização de agricultura e serviços. "A agenda de Doha é extremamente ampla e complexa", diz o economista. A agenda não avançou na 5ª Reunião Ministerial, em 2003 em Cancun, no México. O economista lembra que Estados Unidos e Europa tentaram fazer o que sempre fizeram até então: se acertaram num manifesto sobre Agricultura e os países em desenvolvimento deveriam simplesmente aderir. "Pela primeira vez nós dissemos Não. Isto não serve aos países em desenvolvimento, não vamos assinar e temos outra proposta", explica. Desde então, Estados Unidos, União Européia, Brasil, Índia e Austrália vem comandando as negociações e influenciando os rumos da Rodada Doha. "Acho que vai levar um bom tempo para os países desenvolvidos conseguirem absorver nossas propostas. Esta é uma rodada para dez anos. Europa e Estados Unidos, através de acordos regionais, vão tentar cooptar muitos países. Tem muito chão pela frente", acredita.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226623&q=1 Consultado em 16/02/2007

São Paulo – Criado originalmente para ser provisório, o Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT, pela sigla em inglês) acabou durando quatro décadas. Abrigou novas rodadas de negociação até a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), em 1995. Até meados dos anos 80, um número crescente de países aderiu ao Acordo – exceto os países da extinta União Soviética e, entre as nações capitalistas, os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). O professor Mário Ferreira Presser, da Universidade de Campinas (Unicamp) avalia que houve uma significativa liberalização do comércio internacional, especialmente por parte dos países avançados e na área de produtos manufaturados. "No entanto, os produtos de interesse dos países em desenvolvimento, que eram Agricultura e têxteis, foram desde logo sujeitos a regras especiais e não foram liberalizados", enfatiza. Foi neste cenário que teve início a Rodada Uruguai - oitava e mais e ambiciosa rodada de negociações comerciais multilaterais promovidas pelo GATT, que começa em 1986 e dura até 1994. Os setores agrícola e têxtil não tinham sido liberalizados nos países avançados. E os países em desenvolvimento, por sua vez, aplicavam barreiras tarifárias elevadas se comparadas às das grandes potências. "Éramos bastante protecionistas. Em compensação, os países avançados já tinham abandonado a tarifa como forma de proteção do mercado e tinham adotado o que chamamos de novo protecionismo", destaca Ferreira Presser. Na prática, passaram a exigir padrões mais elevados de qualidade para produtos importados e, afim de evitar a entrada de produtos em mercados sensíveis, passaram a adotar mecanismos como o antidumping (sobretaxa imposta a produtos que entram no país a preços inferiores aos praticados no mercado interno). "O novo protecionismo é localizado contra os produtores mais competitivos", explica. A chamada terceira Revolução Industrial faz surgir novos setores na economia, incorporados ao GATT na Rodada Uruguai. "A revolução tecnológica traz, na percepção do conjunto dos países avançados, a necessidade de trazer para dentro do GATT regras mais severas sobre propriedade intelectual, por exemplo. E os países em desenvolvimento, por outro lado, reclamavam da falta de liberalização em Agricultura e Têxteis". A abertura em Agricultura também era uma demanda dos Estados Unidos, e tinha a resistência de Japão e Europa. A liberalização em Agricultura e Têxteis têm início com a criação da OMC, em janeiro de 1995.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226622&q=1 Consultado em 16/02/2007

A number of developing countries have made use of compulsory licensing or government use orders to enable the supply of more affordable generic drugs in recent years. However, access to medicines is being affected by new developments such as bilateral free trade agreements and the coming into force of India's new patent laws in 2005. These points emerged at a briefing session titled "Current Intellectual Property Trends and Implications for Access to Medicines" organized at the World Health Assembly by the Third World Network and Oxfam. Mogha Kamal Smith of Oxfam said that the WTO's agreement on TRIPS contained flexibilities allowing countries to take measures to supply generic versions of patented drugs. However, the space given to developing countries was being taken away by bilateral and regional free trade agreements (FTAs) with developed countries, especially the United States. The FTAs require developing countries to undertake commitments beyond those in TRIPS. For example, some FTAs require that countries not make use of "parallel imports" while others restrict the grounds for compulsory license. Many of the FTAs also impose "data exclusivity" clauses which restrict the use of the patent holder's test data as the basis for granting safety approval of the generic versions of the same drug. Smith said these tactics were used by the branded-drug companies to prevent or delay competition from generic drugs, which adversely affected the patients' access to medicines. She called on governments not to have any more intellectual property provisions in FTAs. She also called on the drug companies to live up to their social responsibility and stop pushing for higher intellectual property standards in FTAs. Ellen T'Hoen, Policy Director of Medicins Sans Frontieres, expressed concerns that the main source of affordable generic versions of new medicines may dry up in future as India allows for patents on medicines from 2005 to comply with its TRIPS obligations. Although the new Indian patent law may not stop generic drugs that have been in production until the law was passed, there was concern that there would not be generic drugs to compete with new patented medicines. If this were to happen, it would raise the cost of treatment as old drugs are phased out (due to microbial resistance) and new drugs have to be used. The jump in costs could be seen when MSF moved from giving patients first-line drug treatment to second-line treatment with new drugs. In June 2004, the cost of HIV/AIDS treatment per patient per year in Malawi was $288 for first-line drugs and $1,875 for second-line drugs. The figures for other countries were: Kenya ($292 and $1,594); Cameroon ($277 to $4,763) and Thailand ($352 to $3,500). She concluded that governments should act when patents and high prices form a barrier to access to medicines, and that urgent international action is needed to ensure availability of affordable versions of new medicines in a post-2005 world, adding that the affordability of second-generation AIDS medicines would be a real test of the value of the WTO's Doha Declaration. She also called on WHO to explore the possibility of automatic licenses and patent pools as well as alternative frameworks to address research and development needs for neglected diseases. Martin Khor of the Third World Network said that with the clarification of the rights of WTO members to compulsory licenses and other flexibilities, it is now up to the developing countries to make use of these measures at national level. He gave a number of examples of developing countries that had recently taken steps to make use of compulsory licensing and government-use orders. For example, Malaysia had issued a "government use order" and in February 2004 it gave a contract to a local firm to import three HIV/AIDS drugs (didanosine, zidovudine, lamivudine and zidovudine combination) from an Indian firm, Cipla, for supply to government hospitals. According to Ministry of Health data, the average cost of government treatment per month per patient dropped from $315 to $58, equivalent to about an 81% reduction, when generic drugs were used. The number of patients who could be treated in government hospitals and clinics increased from 1,500 to 4,000, and the Health Ministry is now targeting treatment for 10,000. As a result of the exercise of the right of government use, the patent holders have also dropped their own prices. The government also offered the companies holding the patents a compensation of 4% of the value of stocks of the generic drugs actually delivered. In the case of Zimbabwe, the government had declared a health emergency with regard to HIV/AIDS. An emergency is one of the grounds under which compulsory license can be issued in Zimbabwe patent law. Subsequently the government issued compulsory licenses to three local companies to either import or produce four varieties of antiretroviral drugs for treating HIV/AIDS. According to the Health Ministry, the prices of the generic drugs are about a third of the branded patented products. Khor also gave the case of Indonesia, the second Asian country in the post-Doha Declaration period to issue a government use authorization. On 5 October 2004 a Presidential Decree on exploitation of patent by the government on antiretroviral drugs was issued in light of "the urgent need of community in the effort to control HIV/AIDS epidemic". Under the decree, the Minister of Health could appoint a pharmaceutical factory as the patent exploiter on behalf of the Government, to produce two ARVs: Nevirapine (for 7 years) and Lamivudine (for 8 years). An Indonesian Health Ministry official who was present at the session explained that Indonesia had made use of the flexibilities available in the TRIPS agreement and in the Doha declaration to issue the Presidential decree. She said the patent holder was offered half a percent of the generic drug revenue as remuneration. The ARV drugs were freely distributed through government hospitals. After the government use order was issued, the cost of treatment had gone down significantly, said the official. Jamie Love, director of Consumer Project on Technology, presented data on the rate of remuneration payable to companies holding patents when some developing country governments issued compulsory licenses or government use orders recently. The remuneration rates (as percent of the prices of the generic drugs) was 2% in the case of Mozambique, 2.5% Zambia, 0.5% Indonesia and 4% Malaysia. The patent holders in South Africa agreed to 5% remuneration in their licenses with local firms. Love said that according to guidelines of the Japanese patent office in 1998, the compensation was in the range of 0 to 6 per cent, while the recommended payment mentioned in the UNDP's Human Development Report 2001 was 2 to 6 percent. In the recent Canada law enabling generic drug companies to export their drugs to developing countries, under the Doha Declaration, the guidelines for compensating the patent holders ranged from 0 to 4 per cent, in accordance with the human development index of the countries to which the exports go. For example, the compensation payable would be 2.4% in the case of exports to Brazil, 1.9% for China, 1.2% for India, 2.3% for Thailand, 1.06% for Ghana, 0.68% for Kenya, 0.61% for Nigeria and 0.29% for Malawi. During the discussion, the Minister of Health for Guyana remarked that until 2001 the cost of treatment for HIV/AIDS was prohibitive in his country, but after the introduction of generic drugs the cost of therapy had gone down significantly, thus increasing access to medicines.  Fonte: http://www.twnside.org.sg/title2/twninfohealth004.htm Acessado em 30/11/2006

O Seminário Patentes de Medicamentos para HIV/AIDS, organizado pelo Programa Estadual de DST/AIDS, reuniu cerca de 130 participantes, no hotel San Raphael, na capital paulista. Durante o evento o Dr. Paulo Roberto Teixeira, consultor sênior do Programa Estadual de DST/AIDS e Alexandre Grangeiro, do Instituto de Saúde de São Paulo, abordaram o tema sob diferentes perspectivas. Enquanto o primeiro fez um histórico sobre a criação e implantação da Política Nacional de Medicamentos, o segundo falou sobre a licença compulsória de medicamentos anti-retrovirais. De acordo com Teixeira, o Brasil criou a Política Nacional de Medicamentos em 1998 com o objetivo de garantir a população o acesso a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade a um preço justo. Junto a essa política foram formulados instrumentos de regulação, tais como a criação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela qualidade e segurança dos produtos, e instrumentos de compra que garantam o menor preço, tais como ata, pregão, banco de preços entre outros. A política também tem por objetivo estimular a produção nacional de medicamentos. Os medicamentos para Aids devem ser pensados dentro dessa política, afirma o consultor sênior do Programa Estadual de DST/AIDS. No mesmo ano da criação dessa política, o Brasil passou a investir na produção nacional de anti-retrovirais não patenteados, uma vez que em 1996 o país aderiu ao tratado de Propriedade Intelectual. “Estudos mostravam que a produção de ARV genéricos era um mecanismo de sustentabilidade do acesso universal dos medicamentos”, afirma Teixeira. Entre 2000 e 2003, houve um grande investimento no desenvolvimento da capacidade técnica nacional para a produção de medicamentos patenteados, capitaneado por Far-manguinhos, laboratório estatal. “A partir daí, as negociações com os laboratórios detentores das patentes se deu por meio de uma possível licença compulsória, uma vez que sabíamos como produzir, assim como conhecíamos o custo dos medicamentos”, afirma Teixeira. “A quebra de patentes é um instrumento e não uma política brasileira para os medicamentos. A política do Brasil para o tema é a de garantir a população o acesso a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade a um preço justo”, lembra Teixeira. Para o consultor sênior do Programa Estadual de DST/AIDs o problema de desabastecimento de alguns anti-retrovirais que aconteceu na região sudeste, foi ocasionado pela falta de capacidade de gestão dos responsáveis pela pasta da saúde. Grangeiro destacou a importância da produção nacional de genéricos, tanto para Aids como para outras patologias. “ O desenvolvimento tecnológico gera a autonomia dos países do sul para suas respostas aos problemas de saúde pública”, afirmou. A aprovação da Lei de Patentes brasileira gerou um forte impacto na produção de genéricos, segundo Grangeiro. Ela ocasionou a ociosidade da capacidade produtiva em cerca de 70% a 80%, restringiu a produção de novos medicamentos, diminuiu os investimentos no setor, aumentou o valor da produção e conseqüentemente gerou a perda da competitividade. As perspectivas para o setor são, de acordo com Grangeiro, duas: exportar os anti-retrovirais ou interromper a produção. Ambas descaracterizam a missão dos laboratórios estatais que é dar respostas aos problemas de saúde pública”. Grangeiro chamou a atenção da platéia para a questão da licença compulsória, que permite a produção de medicamentos protegidos por patentes em situações excepcionais e por um tempo determinado. Na sua opinião esse mecanismo não promove o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento. “Ela apenas inibe abusos e distorções de preços”. Para ele, a política de saúde pública precisa de uma agenda mais ampla, baseada em uma política de desenvolvimento tecnológico nacional. Porém, ele acredita que hoje, devido aos problemas de falta de anti-retrovirais e aumento dos portadores do HIV/AIDS em tratamento, seja necessário o uso da licença compulsória no país. “O Brasil vive uma situação de emergência nacional, devido ao aumento do consumo dos ARV protegidos por patentes que tem consumido cada vez o orçamento da saúde”. O uso da licença compulsória para o Brasil tem conseqüências positivas e negativas, segundo Grangeiro. Caso o país resolva usar esse instrumento, ele sofrerá pressões diplomáticas e comerciais, principalmente por parte dos países detentores das patentes e poderá sofrer um processo na Organização Mundial do Comércio. Ao mesmo tempo em que vai garantir o acesso universal para os portadores do HIV/AIDS, a redução do preço do medicamento internacionalmente e contará com o respaldo internacional de organizações não governamentais e agências internacionais. Os dois palestrantes insistiram na importância da criação de uma política nacional de desenvolvimento para a área que tenha um cronograma de trabalho. Dessa forma as medidas como licença compulsória ou quebra de patente poderão ser realizadas de forma efetiva. “O problema do Brasil não é falta de capacidade técnica para a produção, pois isso nós temos, o problema das patentes de anti-retrovirais é a falta de gestão”, afirma Grangeiro. Segundo Paulo Roberto Teixeira é importante conhecer a legislação nacional e internacional sobre patentes para acompanhar as estratégias nacionais para o assunto. Dessa forma será possível fiscalizar e cobrar ações do governo. A Coordenação Estadual de DST/AIDS de São Paulo pretende continuar a discussão sobre o assunto em eventos futuros.

Para garantir a distribuição gratuita de medicamentos contra a Aids neste ano, o Ministério da Saúde diz precisar de uma suplementação de 43% do orçamento atual para a compra dos medicamentos, o maior aumento em termos absolutos já previsto desde que o Programa Nacional de DST/Aids existe. A informação foi dada na quinta-feira, em Brasília, a integrantes de ONGs (organizações não-governamentais) que defendem pessoas que vivem com a doença. As ONGs participavam de encontro com o Ministério da Saúde sobre a recente crise na distribuição de medicamentos contra o HIV, que afetou alguns Estados desde o início de fevereiro. A crise, a maior já vista desde a implantação do programa, foi causada pela falta de alguns remédios. Ainda durante a reunião, o governo prometeu para maio uma decisão sobre a quebra das patentes de medicamentos importados, medida cobrada pelas ONGs, que reduziria os custos nas compras de medicamentos. Na tarde de sexta, o secretário de Vigilância à Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, confirmou em entrevista que o orçamento aprovado, de cerca de R$ 560 milhões, não cobre a despesa prevista, que deverá ficar em torno de R$ 800 milhões neste ano. "Todo ano o ministério pede suplementação, principalmente para compras internacionais (caso de parte dos remédios contra a Aids)", disse. "Todo ano em que pedimos somos atendidos. Não imagino nenhuma razão para isto não aconteça neste ano", continuou Barbosa. O governo deve encaminhar ao Congresso um projeto que reduz em R$ 1,2 bilhão o orçamento do Ministério da Saúde, o que já causou protestos de entidades do setor de Saúde. Segundo o secretário do ministério, essa redução não deverá atingir a compra de remédios, que tem uma provisão de verba separada, afirmou. A informação sobre a necessidade de suplementação no orçamento preocupou as ONGs, disse Jorge Beloqui, do Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo. Para Beloqui, a situação ficou mais grave principalmente depois da crise que deixou pelo menos 30 mil pacientes sem parte dos remédios contra a Aids. Hoje, 150 mil pessoas estão em tratamento no país. A falta dos anti-retrovirais foi mais sentida no Estado de São Paulo, onde, no total, são 65 mil atendidos no programa contra a Aids. Durante o encontro, os grupos, segundo Jorge Beloqui, fizeram dura cobrança ao ministro Humberto Costa em razão do desabastecimento de remédios. Jarbas Barbosa, da Secretaria de Vigilância à Saúde, explica que o aumento dos custos foi causado pela incorporação de remédios mais modernos --e por isso mais caros-- e também pelas campanhas pela detecção precoce do HIV, como a "Fique Sabendo". O número de beneficiados pelo programa deve saltar para 180 mil neste ano, em parte graças às campanhas de conscientização. Em 2003, um documento do ministério já alertava que os gastos deveriam chegar à casa dos R$ 800 milhões neste ano e que, por isso, era justificável o licenciamento compulsório dos remédios. Barbosa confirmou a promessa do ministério de decidir até o mês de maio sobre a questão do licenciamento. "Estamos preocupados com longo prazo, não é um blefe. O custo tem crescido a ponto de se tornar quase insuportável para um futuro imediato, por isso estamos considerando abrir licenciamento voluntário", disse o secretário. Segundo ele, o "futuro imediato" é este ano. O licenciamento voluntário é uma transferência de tecnologia em que há a concordância do laboratório detentor da patente. Já o compulsório se faz à revelia do fabricante. A licença voluntária pode ser pedida, segundo a legislação, em caso de emergência nacional ou interesse nacional --esta última é a justificativa com maior probabilidade de ser usada pelo ministério.  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u106411.shtml Consultado em 16/02/2007