Notícias Antigas ?

O licenciamento compulsório do Efavirenz é uma batalha decisiva do conflito global entre laboratórios, ONGs e governos Vida ou morte O editorial do Wall Street Journal de 7 de maio exigiu do governo dos EUA que priorize, na assembléia da Organização Mundial da Saúde de 14 a 23 de maio em Genebra, o combate a uma epidemia que representa “um desastre para os pobres do mundo”. Não a Aids, como se poderia pensar, mas uma tal de “gripe tailandesa” que, na sexta-feira 4 de maio, alastrou-se para o Brasil com o licenciamento compulsório do Efavirenz da Merck. Antecipada por CartaCapital em Nas Mãos das Múltis, matéria de capa da edição 442, a medida proposta pelo ministro José Gomes Temporão foi chamada pelo jornal de “expropriação”, apesar de o laboratório estadunidense receber um royalty de 1,5% sobre o genérico importado da Índia ou produzido localmente. Foi ótima notícia para a Tailândia, tirada do isolamento. Seu ministro da Saúde, Mongkol Na Songkhla, fizera o mesmo em novembro de 2006. Três meses depois, foi a vez do Kaletra da Abbott – outra droga anti-retroviral da “segunda linha”, dez vezes mais cara que os medicamentos usuais, mas vital para pacientes que já deixaram de responder aos mesmos – e do Plavix da Sanofi-Aventis, antiplaquetar que devorava 20% do orçamento dos hospitais tailandeses do coração. Tudo dentro das regras da OMC que, ao contrário do que parece pensar o jornal, não restringem a medida a inesperadas emergências epidêmicas. A Itália, por exemplo, usou-a em 2005 com o Tienam da Merck, um antibiótico de uso geral. Mesmo assim, a Abbott, em represália, suspendeu o registro de novas drogas no país asiático – inclusive uma nova fórmula do Kaletra, resistente ao calor tropical – e recusou-se a levá-las ao país enquanto o governo não revogasse a medida. A posição da Tailândia é reforçada pela do Brasil, assim como o país asiático, ao levar a Merck a baixar o preço de seu produto naquele país, fortaleceu o governo brasileiro. Com dois países de certo peso a tomar essa atitude, terceiros países mais fracos, temerosos da retaliação de Washington, podem sentir-se encorajados a importar produtos indianos para atender os doentes. Washington apoiou a Abbott ao incluir a Tailândia na lista de países prioritariamente “vigiados” quanto ao respeito à “propriedade intelectual”, sem se decidir a levar o caso à OMC, cujo apoio à causa dos laboratórios seria incerto. A Câmara de Comércio dos EUA (Amcham) ameaçou o Brasil com suspensão de investimentos e exclusão do Sistema Geral de Preferências (que reduz as tarifas de alguns produtos exportados para os EUA) e diz em seu site ter o apoio dos ex-embaixadores Rubens Ricupero e Roberto Abdenur. Já ONGs como a Médicos Sem Fronteiras e a coalizão britânica Stop Aids Campaign, mais próximas das questões de vida e morte, aplaudem Brasil e Tailândia e exigem do G-8 e da União Européia que os respaldem. Michael Weinstein, presidente da estadunidense AIDS Healthcare Foundation, disse que o Brasil “mais uma vez lidera o caminho para o acesso a drogas para a Aids a preços acessíveis para todas as nações”. Outro apoio substancial veio do ex-presidente dos EUA Bill Clinton, que, em 8 de maio, disse em Nova York serem “exorbitantes os preços cobrados em países de renda média como Brasil e Tailândia”. Não ficou só nas palavras: anunciou um acordo entre a Fundação Clinton e dois dos maiores laboratórios indianos, Cipla e Matrix, para fornecer medicamentos anti-retrovirais, o que inclui um coquetel de medicamentos de “segunda linha” (Tenofovir, Lamivudine e Efavirenz), por 339 dólares anuais, a 750 mil HIV-positivos de 25 países da África, Caribe e Ásia, inclusive a Tailândia. Os fabricantes originais não aviavam a receita por menos de 750 dólares – e isso só nos países mais miseráveis. Com pacientes de países de renda “média”, os laboratórios do Primeiro Mundo são ainda menos generosos: a Fundação teria de gastar 1.030 dólares anuais. Um custo excessivo, mesmo ante os 300 milhões de dólares a ser arrecadados em 2007 pelo Unitaid, com o qual a Fundação Clinton trabalhará em parceria. Trata-se do fundo de combate à Aids criado em setembro de 2006 a partir da proposta de Lula e Jacques Chirac, financiado por uma fração dos impostos sobre passagens aéreas recolhidos pelos países membros. O número de infectados pelo HIV no fim de 2006 era de 39,5 milhões no mundo, 37,4 milhões dos quais em países periféricos. Desses últimos, 7,1 milhões já necessitavam de medicação urgente, mas só 2,015 milhões a recebiam (1,34 milhão na África). Houve progresso em relação aos 400 mil medicados de 2003, mas foi insuficiente e a epidemia continua a crescer. Em 2006, 2,9 milhões morreram de Aids, 380 mil dos quais com menos de 15 anos. Ao mesmo tempo, outros 4,3 milhões contraíram a doença, 2,8 milhões dos quais (65%) na África Negra. Em seis países africanos, incluindo África do Sul, Zimbábue e Namíbia, a contaminação supera 20% da população adulta. Outros sete têm taxas de infecção entre 8% e 20%, incluindo Moçambique, Tanzânia e Guiné-Bissau. Já no Brasil, com estimadas 660 mil pessoas ou 0,6% dos adultos portando o vírus, proporção similar à dos EUA, 200 mil beneficiam-se do tratamento gratuito, iniciado em 1997. Na Tailândia, onde a taxa de infecção é de 1,5% (570 mil, em números absolutos) um sistema quase gratuito foi criado em 2001 pelo deposto primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. A junta militar que o acusou de corrupção e o depôs em setembro de 2006 não ousou reverter essa medida: pelo contrário, aboliu a taxa simbólica que vinha sendo cobrada. Em países com renda per capita de poucas centenas de dólares, um atendimento médico universal só seria concebível se custeado pelos países ricos. Nas condições atuais, mesmo a redução de 750 dólares anuais para 339 pode, quando muito, ampliar a limitada fração das populações alcançadas pelas ONGs, sem atender a grande maioria dos necessitados. Já em países como Brasil e Tailândia, com renda intermediária e um sistema público de saúde abrangente – por mais que deixe a desejar –, algumas centenas de dólares por paciente fazem a diferença entre um tratamento viável e milhões de mortes precoces. Mais que isso, fazem a diferença entre uma epidemia relativamente contida e uma pandemia. No início dos anos 90, o Brasil era um dos piores casos no mundo: as projeções indicavam que sua juventude estaria devastada por volta de 2000, como de fato se deu em muitos países africanos. Desafiar os laboratórios com a produção de genéricos – e as igrejas com a distribuição de preservativos e seringas – evitou uma catástrofe humanitária e o caos econômico. Segundo o Banco Mundial, a Aids abate, a cada ano, de 0,3% a 1,5% da renda per capita de metade dos países africanos, alguns deles já desesperadamente pobres. Por volta de 2020, muitos deles terão perdido não só milhões de jovens como mais de 20% de sua renda per capita. Segundo os laboratórios dos países ricos, a redução dos seus preços os desestimulará a criar medicamentos para países pobres, mas seus esforços nesse sentido já não são significativos, pois doenças crônicas comuns em países ricos, notadamente a impotência e a depressão, são muito mais atrativas para investimentos privados. Só universidades e órgãos públicos podem priorizar a pesquisa de doenças tropicais e epidêmicas de países pobres. Mesmo no caso da Aids, as drogas hoje existentes foram pesquisadas tendo em vista os 2,1 milhões de HIV-positivos da América do Norte e Europa Ocidental, que, segundo o relatório anual do laboratório britânico Shire, ainda em 2005 responderam pela “vasta maioria” dos 8,1 bilhões de dólares das vendas globais de anti-retrovirais – e, obviamente, por uma maioria ainda mais vasta dos lucros. Enquanto isso, os países periféricos enfrentam a epidemia mais grave desde meados do século passado, quando as vacinas e os antibióticos controlaram a maioria das doenças infecciosas. Seus doentes pouco têm a ganhar com a hipotética disposição dos laboratórios de pesquisar novas drogas. Se depender do livre-mercado e da sacralização das patentes, todos estarão mortos antes que tais medicamentos estejam ao seu alcance.

Não sei bem se estamos avançando no quesito presidente do Banco Mundial. Saiu o falcão que ajeitava o cabelo com cuspe e usava meias furadas em mesquitas turcas, entrou o falcão sub-do-sub-do-sub, que manda o Brasil fazer negócios com a Antártida. A indicação de Robert Zoellick, ex-representante comercial dos EUA, para substituir o queimado Paul Wolfowitz na presidência do Banco Mundial foi amplamente comemorada. Vários editoriais laudatórios. Podem dizer os cínicos – é, a base de comparação era baixa. Mas, por mais que a substituição de Wolfie por qualquer objeto não inanimado cause alívio, é bom não esquecer as credenciais de Zoellick. Sim, é verdade, ele é inteligente, tem expertise internacional, bem mais que Wolfowitz, foi bastante eficiente como segundo de Condi Rice no Departamento de Estado, avançou (e depois recuou, está certo) em negociações com a China, foi ativo participante na rodada Doha. Mas apesar de Zoellick ter ressaltado seu compromisso com as instituições internacionais em seu discurso de ontem, ao lado do presidente George W. Bush, seu passado o condena. Zoellick foi o principal promotor dos tratados bilaterais de comércio perseguidos com afã quase fanático pelo governo Bush (antes de perder o Congresso para os Democratas, claro). Os tratados bilaterais – chamados de tigela de espaguete pelo über-especialista em comércio Jagdish Bhagwati, porque são um emaranhado que confunde e atravanca – são um dos grandes responsáveis pelo solapamento do sistema multilateral de comércio. Digamos que Zoellick compartilha com colegas como John Bolton, ex-embaixador dos EUA na ONU, e Wolfie o pouco apreço pelo multilateralismo, pelo menos nesse tópico. Já se tornou folclórico o fato de Zoellick ter insinuado que o Brasil seria obrigado a fazer negócios com a Antártica se continuasse resistindo à Alca. Ao que o presidente Lula disse – “Não vou responder ao sub do sub do subsecretário americano.” Mas pouco lembrada é outra pérola de Zoellick, disparada durante a negociação do tratado de propriedade intelectual (Trips) dentro da Rodada Doha. O então representante de comércio americano se opôs à claúsula que previa licença compulsória de remédios em países em desenvolvimento para casos de emergência de saúde pública (recurso usado recentemente pelo Brasil para droga anti-aids da Merck). Ao explicar sua oposição em carta aos ministros, no fim de 2002, Zoellick saiu-se com esta: “alguns membros da OMC querem que doenças como obesidade, asma diabetes e até Viagra sejam incluídos”. Ou seja, ele se opôs à medida que dá livre acesso a remédios anti-aids e malária a países da África , por exemplo, para proteger a patente do Viagra. Pois é, esperemos que o sub-do-sub-do-sub não guarde rancores contra o Brasil. Ou podemos ver a proposta de alguns conservadores de redução de empréstimos do Banco Mundial para países de renda média ganhar um impulso extraordinário. O oráculo conservador, The Wall Street Journal, em editorial/orientação a Zoellick hoje, questiona: "Por que emprestar para o México e o Brasil, dois países que podem facilmente obter recursos no setor privado?"

Plantas e animais geneticamente modificados podem ser usados para a produção de vacinas e remédios O uso e os benefícios da soja na alimentação humana não é novidade para os brasileiros. A boa notícia é que, em um futuro muito próximo, ela, outras plantas e alguns animais, poderão contribuir, também, para a produção de medicamentos importantes no tratamento de doenças como câncer, hepatite B e até Aids. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem feito pesquisas com organismos geneticamente modificados (transgênicos) nos laboratórios da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília. A idéia é ampliar formas e métodos eficientes de produção de drogas com custos mais reduzidos que os sistemas convencionais de produção e, portanto, mais acessível a população. O estudo lança também novas possibilidades para o setor de agronegócios. O coordenador da pesquisa, Elíbio Rech, conta que medicamentos que estão sendo pesquisados para serem produzidos por meio da engenharia genética, feitos com organismos geneticamente modificados, são produzidos, atualmente, a partir de bactérias e células animais em cultura. A insulina, a vacina contra a hepatite B, o hormônio do crescimento humano, o fator IX, que é usado em hemofílicos, são alguns exemplos. São medicamentos caros que poderão ser barateados, fazendo com que mais pessoas tenham acesso a eles. "Na realidade, estamos testando o desenvolvimento de sistemas adicionais de produção que usam plantas e animais com o objetivo de baixar os custos e suprir uma demanda crescente, pois em poucos anos as bactérias e células animais não serão suficientes para atender a necessidade do mercado", explica Rech. Existem várias etapas a ser seguidas antes que as plantas se transformem em matérias-prima para produzir vacinas e medicamentos. Inicialmente, é preciso dominar a rota tecnológica, saber onde e como produzir. Pegar uma semente comum e transformá-la em uma planta que produzindo fármacos de alto valor agregado, que possam ser usados na fabricação de medicamentos. Processo "A soja foi escolhida porque a Embrapa tem patentes de níveis mundiais para modificação genética desta planta, o que nos permite ter uma liberdade de operação com o produto", esclarece Rech. O processo de transformação da planta começa com a introdução do gene na forma líquida, dentro da semente. Depois de germinada, é feita a avaliação e seleção das plantas que estão produzindo a substãncia de acordo com o que foi proposto pela pesquisa. Essas plantas são cultivadas em estufas e são submetidas a vários testes. "Ultrapassamos essas fases e, no momento, estamos produzindo uma quantidade de sementes que nos possibilita purificar o medicamento e avaliar sua funcionalidade. Na ciência, temos que quantificar, comparar e demonstrar resultados com absoluta segurança", explica o coordenador da pesquisa. Elíbio Recha explica que é preciso vencer várias etapas que juntam evidências da eficácia do novo produto para que, futuramente, ele possa ser produzido em larga escala e a um custo mais reduzido. O pesquisador acredita que o domínio dessa tecnologia representa uma esperança para pessoas que sofrem de doenças graves. Estão sendo desenvolvidas plantas de soja com anticorpos contra o câncer de mama que vão auxiliar na prevenção e diagnóstico da doença, e também, com gene do hormônio de crescimento. Custo será reduzido A insulina e os anticorpos usados contra rejeição em cirurgias de transplantes também serão produzidas a partir de plantas e animais desenvolvidos por pesquisas da Embrapa. O vírus HIV também está na mira dos cientistas brasileiros. "Produzimos em parceria com o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos um gel microbicida contra o HIV para ser usado em mulheres. Ele evita a replicação do vírus e protege da contaminação", conta Elíbio Rech. No Brasil, a produção das plantas e criação de animais geneticamente modificados com a finalidade de extração de biofármacos ainda não chegou ao setor agrícola. Essa atividade é exclusiva dos laboratórios das instituições de pesquisa que desenvolvem os estudos, como Embrapa, Universidade de São Paulo, Unicamp e Universidade Federal de São Paulo, que é parceira nas pesquisa dos camundongos. "É importante ressaltar que, concluídas as pesquisas, as sementes das plantas serão tratadas como medicamentos e produzidas em fazendas especiais extremamente seguras, com acesso restrito e controle de entrada e saída de pessoas. Elas não entrarão na cadeia alimentar. Logo, jamais poderão ser adquiridas em supermercados", garante o pesquisador. Rech garante que, em relação a eficácia do que será produzido, não existe diferença entre os sistemas utilizados atualmente e os que estão em fase de teste. O produto final é exatamente o mesmo. Mas quando se fala em redução de custos e viabilidade econômica a história é outra. No entanto, Elíbio Rech alerta que a escolha dos métodos e sistemas utilizados dependem de alguns fatores e é necessário analisar caso a caso. O microbicida que está sendo pesquisado contra o HIV é um bom exemplo. "Para que ele seja usado na África, onde milhares de pessoas são infectadas diariamente pelo vírus, é fundamental que seja muito barato. E, para fazer um gel, precisamos de uma quantidade grande de proteínas. Então, a extração em plantas provavelmente será a melhor alternativa para os africanos, pois é muito mais barata", esclarece Rech. No Brasil, as pesquisas estão avançadas. Mas, de acordo com o pesquisador, o País poderia estar em posição muito melhor. São necessários mais recursos para tocar os projetos e, segundo ele, uma gestão mais efetiva, eficiente e focada também seria bem-vinda. "Para se ter uma idéia, quando somos comparados aos países emergentes, como a Coréia, verificamos que os valores investidos aqui em pesquisa, ciência e tecnologia são baixos. O poder do mundo hoje gira em torno do conhecimento, que só pode ser obtido e gerado por meio de estudo e pesquisa", conclui. Benefícios para o agronegócio Além da soja, a Embrapa também faz estudos com tabaco e camundongos transgênicos. A pesquisa com os animais está em fase adiantada. Os pesquisadores estão usando ratos para fazer os testes iniciais, mas o objetivo é desenvolver vacas transgênicas que produzam o Fator IX diretamente no leite. Essa substância é a proteína responsável pela coagulação do sangue. Os hemofílicos não são capazes de produzi-la e, por isso, quando se ferem, têm velocidade de coagulação mais lenta e ficam extremamente suscetíveis a hemorragias. "Atualmente os hemofílicos controlam a ausência desta proteína com medicamentos. Se nossas pesquisas derem certo, daqui a dez anos eles poderão contar com alternativas mais baratas, já que os produtos serão produzidos diretamente do leite dos animais com custos até 50 vezes menor", conta Rech. O pesquisador afirma que a utilização de plantas e animais como biofábricas é uma plataforma tecnológica que poderá valorizar o agronegócio brasileiro e favorecer sua integração com o setor farmacêutico. "O tabaco é uma planta modelo para o uso na engenharia genética, pois em sua folha conseguimos produzir uma quantidade grande de biofármacos", garante Rech. Além disso, a Região Sul do Brasil tem tradição na produção de tabaco. Atualmente ela é voltada paraa produção de fumo, mas a idéia é propor uma alternativa. "A região pode passar a produzir um tabaco que tenha biofármacos. Isso muda a característica do produto e dos produtores, inclusive em termos de ganhos", acrescenta Rech.

Essa coluna estava programada para abordar o licenciamento compulsório da patente do fármaco anti-AIDS Efavirenz, decretada pelo governo federal no início desse mês, ato que constitui uma das principais iniciativas de política industrial adotadas pelo governo nos últimos anos. No entanto, de lá para cá a cotação do dólar furou a tal barreira psicológica dos dois reais, desencadeando uma certa apreensão com relação aos limites da trajetória de apreciação do real. No regime de câmbio flutuante, a apreciação da moeda doméstica reflete necessariamente um quadro positivo do balanço de pagamentos. Como dólares (infelizmente) não caem do céu, se a economia brasileira está se enchendo de divisas, é porque esse é o resultado final da contabilidade entre o que entra e sai pelas exportações e importações; pelas transações com serviços; pelo investimento direto no e do Brasil; ou, ainda, pelas aplicações financeiras no exterior por residentes e no país por não-residentes. O difícil, como sempre, é determinar como as mudanças nos diversos componentes de uma adição contribuem para as variações do resultado dessa mesma adição. Isso é ainda mais difícil quando componentes como o movimento comercial são registrados com razoável precisão, enquanto outros, como movimentações financeiras que sequer passam pelo Banco Central, nem tanto. Diante disso, chama a atenção a desenvoltura com que alguns analistas insistem que o câmbio valoriza por causa do saldo comercial e não por causa da entrada de capitais atraídos pelo diferencial muito positivo entre os juros nos mercados interno e externo. O argumento básico é apoiado em dois pilares. O primeiro vem da análise da evolução recente do saldo que, no acumulado do primeiro trimestre de cada ano, foi de US$ 8,3 bilhões em 2005, subiu para US$ 9,3 bilhões em 2006 e para US$ 10,5 bilhões em 2007. Seria esse aumento do saldo, de 26% em relação à 2005, o responsável pela abundância de dólares. O segundo argumento é baseado em lógica e não em números: a taxa de juros não poderia ter relação com a apreciação do câmbio, pois a Selic vem caindo ininterruptamente ao longo dos últimos vinte meses e, portanto, a contribuição dos juros vem sendo na direção da desvalorização cambial. Chama atenção a desenvoltura com que analistas insistem que o câmbio valoriza devido ao saldo comercial e não por causa da entrada de capitais Em primeiro lugar, a medida da entrada "física" de dólares deve ser o saldo em transações correntes o saldo conjunto das transações comerciais e também das operações referentes a serviços como seguros, fretes e royalties. E esse não está em trajetória ascendente, já que no primeiro trimestre de 2005 foi de US$ 2,66 bilhões, no de 2006 caiu para US$ 1,57 bilhões e agora está em US$ 1,39 bilhões. Longe de caracterizar um reforço na entrada de dólares, isso significa uma contração de quase 50% em relação ao primeiro trimestre de 2005, quando a trajetória de apreciação cambial estava em seu início. Já o argumento contrafactual de que, se fosse culpa dos juros, o real estaria se depreciando, parece uma tentativa de acrescentar mais um passo à lógica irrefutável da velha anedota sobre alguém que cai do alto de um prédio de 30 andares e, ao passar pelo 20º andar, pensa: até aqui, tudo bem. O novo passo do raciocínio seria concluir: como do início da queda até aqui, a altura em que eu estava a cada momento diminuiu ininterruptamente, então não há razão para temer o futuro. Anedotas à parte, a questão não é, evidentemente, há quanto tempo a taxa de juros está caindo. O cerne do problema está no intervalo de tempo no qual a taxa de juros está e estará! em valor superior a um nível de referência, mantendo íntegros e cada vez mais difundidos os sinais favoráveis para que capitais forâneos busquem os ganhos de arbitragem. Adicione-se a isso o fato de que o fluxo "físico" de divisas que deveria estar sendo injetado pelo vai-e-vem das mercadorias está sendo cada vez mais alterado pela financeirização das operações de comércio externo. Essas podem ocorrer tanto pelos mecanismos tradicionais de adiantamentos dos reais a serem gerados por exportações futuras (ACCs, ACEs), quanto pela postergação da compra de dólares pelos importadores que optem por operações de financiamento no exterior da aquisição dos bens importados. Obviamente, qualquer empresa que atuasse nas duas mãos do comércio internacional já encontrava espaço para arbitrar juros reais. A novidade está no fato de que o financiamento das importações para as empresas brasileiras está se tornando cada vez mais fácil ou menos difícil em vista da espetacular queda recente do risco-país, incorporando novas empresas ao jogo. No primeiro quadrimestre de 2007 a antecipação dos contratos de câmbio de exportadores superou em US$ 17 bilhões o movimento "físico" (ante US$ 11 bilhões em todo o ano de 2006). Do lado das importações, é difícil dimensionar a quantidade de dólares que "deixou" de ser contratada no Banco Central pelos importadores que optaram pelo endividamento em dólares no exterior ao invés do fechamento "à vista" do câmbio em reais no país. Como a financeirização da balança comercial depende do volume da corrente de comércio (e não do saldo), essa seria a variável a correlacionar com as variações do câmbio. Uma pista vem da constatação de que a corrente de comércio aumentou em 49% do primeiro trimestre de 2005 para igual período de 2007 (de US$ 40,6 para US$ 60,4 bilhões). Enquanto o Banco Central não encontra uma linha firme de conduta e segue enxugando gelo por meio da compra de reservas que, em última instância, sancionam as estratégias de arbitragem, antes tipicamente financeiras e, agora, também, de financeirização da corrente de comércio exterior, é interessante a leitura do artigo de Paulo Gala, "Dois padrões de política cambial: América Latina e Sudeste Asiático", publicado no último número da revista "Economia e Sociedade" (Campinas, v. 16, n. 1 (29), p. 65-91, abr. 2007), que ressalta a "importância de câmbios competitivos como uma das explicações para o relativo sucesso dos países do Leste e Sudeste Asiático nos últimos 30 anos, notadamente quando comparado ao desempenho decepcionante dos latino-americanos e africanos". Pode-se voltar, com isso, ao tema do licenciamento compulsório do Efavirenz. Uma firme ação do Estado brasileiro no manejo do seu poder de compra para a consecução de seus objetivos de política pode desencadear uma seqüência de decisões alocativas que viabilizem no país uma indústria de fármacos e por extensão, de muitas outras famílias de produtos. Abrir-se-ia, assim, algum horizonte para o desenvolvimento industrial brasileiro. Isso, é claro, se a taxa de câmbio deixar.   David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. www.ie.ufrj.br/gic E-mail: gic@ie.ufrj.br)

O laboratório estatal Farmanguinhos, principal centro de produção de anti-retrovirais no Brasil, começou a implementar uma série de mudanças, para começar a se aproximar de seus concorrentes na Índia. O objetivo é combater as três fraquezas da indústria nacional: falta de escala, pouca inovação e dependência de importações de matéria-prima. Segundo o diretor de Farmanguinhos, Eduardo Azeredo da Costa, o laboratório conseguiu autorização legal para exportar e planeja começar as vendas ainda esse ano. Ele explica que é uma maneira de aumentar a escala, reduzir os custos e os preços dos medicamentos. Também está em fase final de produção um medicamento que reunirá Zidovudina, Lamivudina e Nevirapina. Será o primeiro comprimido triplo fabricado no país - uma tecnologia dominada pelas multinacionais e pelos fabricantes indianos há algum tempo. Costa não revela o provável preço do medicamento. Produzido pela Aspen, o comprimido é vendido a US$ 0,42 nos países da África. A indiana Hetero consegue produzir a US$ 0,36 por comprimido, com pré-qualificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A medida de maior impacto para o setor foi tomada no fim do ano passado. Ao invés de importar o princípio ativo da Índia, Farmanguinhos está comprando o serviço de produção da matéria-prima das empresas nacionais. "O objetivo é monitorar o processo", diz Costa. A lei de licitações obriga os laboratórios estatais a comprar o produto mais barato, o que quase sempre significa origem indiana ou chinesa. Farmanguinhos provou ao Ministério Público que cerca de 30% do produto adquirido chegava com problemas e obteve permissão para comprar a prestação do serviço e não o produto. Conforme Costa, o princípio ativo sai um pouco mais caro, mas o custo de produção total baixou 20%, pois não há mais problemas com a qualidade do insumo. "É uma maneira de dinamizar a indústria nacional", diz. Para o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Nelson Brasil, "Farmaguinhos pode ser um modelo para os laboratórios oficiais". O Estado responde pela compra de 20% a 25% dos princípios ativos para medicamentos usados no país. A importação do insumo chegou a US$ 1,2 bilhão em 2006 ou 90% do consumo. A produção nacional de princípio ativo está restrita às empresas Nortec, Gen Vida, Alfario, Globe Química e Cristalia. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, a "chave" para o setor é a escala de produção. "Temos que desenvolver não apenas os laboratórios estatais, mas a iniciativa privada." Ele afirma que o governo pode impulsionar o processo através das licitações e com oferta de crédito para inovação. "Não se trata de reviver uma política generalizada de substituição de importações, mas de escolher itens com impacto na saúde e na economia." A indústria farmacêutica brasileira começou em 1984, incentivada pelo governo militar e posteriormente pelo ex-presidente José Sarney . O projeto acabou com a abertura da economia promovida por Collor de Mello. Segundo a Abifina, 1.072 unidades de química fina fecharam por conta da concorrência com os importados na década de 90 Segundo Pedro Palmeira, chefe do departamento de produtos químicos e farmacêuticos do BNDES, a orientação do novo presidente do banco, Luciano Coutinho, é encontrar pontos de intersecção entre a política industrial e a de saúde. "A Índia não é mais o 'target' do Brasil, porque o seu resultado depende de um caminho que não se repetirá", diz, referindo-se à oportunidade para produção de medicamentos sem respeitar patentes. "O Brasil tem que encontrar outros rumos e o poder de compra de medicamentos do governo não pode ser desprezado", diz. Outro instrumento é a linha de financiamento do BNDES conhecida como Pró-Farma. Iniciado em 2004, o programa conta com 48 projetos em carteira hoje, somando investimentos de US$ 1,9 bilhão, sendo US$ 928 milhões financiados pelo BNDES. Desse total, US$ 896 milhões estavam contratados e US$ 677 milhões aprovados. A Cristalia e a Nortec são clientes do Pró-Farma. De acordo com Palmeira, o objetivo do programa, que deve ser renovado no fim deste ano, é aumentar a competitividade do setor, elevar a qualidade, e fomentar fusões e aquisições para que as empresas tenham fôlego financeiro para investir em inovação. A redução do déficit da balança comercial seria conseqüência do processo, diz Palmeira. De 1994 a 2006, o déficit do setor farmacêutico cresceu de US$ 500 milhões para cerca de US$ 3 bilhões, impulsionado pela valorização do real que barateou os produtos importados. (RL)