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Entrevista Odnir Finotti, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos Executivo ressalta o impacto deflacionário dos genéricos e critica os pedidos de extensão de patentes Odnir Finotti , 53 anos, é o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos). Nas últimas semanas, ele vem acompanhando de perto duas questões tidas como prioritárias na agenda do setor. A primeira é a iniciativa de laboratórios multinacionais de pedirem a extensão de patentes de alguns medicamentos de marca. "Isso traria um impacto negativo para a indústria de genéricos. Nossa principal matéria-prima é o princípio ativo de remédios cujas patentes já expiraram", explica. O outro assunto que anda preocupando o executivo é a carga tributária. "Atualmente, 35% do preço de um remédio é imposto. Isso pode ser reduzido e o benefício vai direto para o bolso do consumidor". Acompanhe os principais trechos da entrevista: Como a indústria de genéricos está lidando com a tentativa de alguns laboratórios de prorrogarem patentes de medicamentos? Produzimos medicamentos cujas patentes já não estejam mais protegidas. O Brasil não deveria acatar nenhum pedido de prorrogação. O País adotou a questão do pipeline e obedece à vigência da primeira patente. Em todos esses casos onde houver a tentativa de conseguir uma extensão, vamos nos colocar do outro lado, entendendo que esse expediente não vale, não é do interesse público e fere a legislação. Como estão os processos sobre a extensão de patentes? O caso mais recente é o do Plavix, que tem como substância ativa o clopidogrel. É um medicamento que combate a trombose. A patente vencia no dia 28 de fevereiro e a empresa, a Sanofi-Aventis, entrou na Justiça para prorrogá-la. Houve uma primeira sentença favorável à não extensão de patente. Isso ocorreu em dezembro. Mas outro desembargador reverteu essa liminar e o remédio continua protegido. Entramos, agora, com nova representação para que o caso seja melhor avaliado. Os genéricos do Plavix já poderiam estar no mercado. Qual o prejuízo que a extensão de patentes causaria na indústria dos genéricos? No caso desse produto, o Sanofi-Aventis queria mais três anos de extensão. Vamos falar sobre o que a população brasileira deixaria de economizar. A caixa desse produto, que é de uso crônico, custa R$ 258 e o tratamento total sai por mais de R$ 900 para o consumidor. Imagine que o tratamento poderia ficar, no mínimo, 35% mais barato com os genéricos. Faça uma projeção dessa economia em três anos, que é o que eles pedem, e veja o resultado. Essa classe terapêutica vende US$ 50 milhões por ano. Como o senhor avalia a recente posição do governo sobre quebra de patentes de um medicamento usado para o combate da Aids? Esse é um fato novo. O Brasil tem cumprido a lei de patentes. O que o País fez agora com o medicamento da Merck é uma decisão prevista em todos os tratados que existem. Dizer o que vai acontecer daí para frente é difícil. Prefiro ser mineiro e esperar. Em que medida os genéricos podem contribuir para o controle inflacionário? O genérico é um forte regulador de mercado. Em virtude da concorrência, empresas que produzem medicamentos de marca nem aplicam os reajustes autorizados. Em alguns casos, chegam a fazer uma revisão de preço para baixo. Se você fizer uma análise na ponta, verá que muitas farmácias estão repassando parte dos ganhos ao consumidor. Em cinco anos dos genéricos, a população economizou R$ 5 bilhões. Como anda o projeto de lei que trata da licitação de genéricos? As compras do governo se dão pelo menor preço. No mecanismo de licitação pública, não fica clara a questão relacionada à exigência de boas práticas de fabricação (espécie de ISO do setor) ou se o produto foi submetido aos testes de eficácia.Queremos que as compras públicas levem em conta preço e qualidade. O projeto de lei, do deputado Walter Feldman, está tramitando e tem boas chances de ser aprovado. Qual o futuro dos similares no mercado brasileiro? Vão continuar existindo. Haverá espaço para todo mundo no mercado. O que pode acontecer daqui para frente é ver um genérico virando marca, um remédio de marca virando genérico ou um similar migrando para genérico. Quais as perspectivas para os genéricos nos próximos anos? Devemos chegar, em dois anos, a 20% ou 25% do mercado. Poderia ser mais rápido, como em outros países, mas estamos num caminho bom. Na Europa e nos Estados Unidos existe assistência farmacêutica.Os medicamentos são reembolsados. Em Portugal, por exemplo, o mercado de genéricos em 2005 representava 4% do total. O governo decidiu incentivar, através do reembolso do sistema público de saúde e, em dois anos, o genérico chegou a 20% do mercado. Já existem conversas com empresas de plano de saúde no Brasil? Algumas conversas informais. Mas a discussão tem que amadurecer. É assunto que vai além da questão econômica. É social. Qual o peso da carga tributária no preço de um medicamento? No geral, 35%. No preço está embutido, por exemplo, o ICMS. Tem lá uma carga de 18%, uma das maiores da indústria nacional. O governo pode reduzir e os ganhos em volume de vendas vão compensar qualquer argumento de perda de receita. Isso, é claro, se também houver um combate à sonegação. Para a indústria não há nenhum ganho.Como o preço é controlado, você reduz a carga tributária e no momento seguinte o governo diminui o preço do produto. O benefício vai para o consumidor. Com o dólar baixo, quais as estimativas de ganho da indústria? O setor importa matéria-prima e isso significa uma brutal redução de custos.  Quem é: Odnir Finotti Além de vice-presidente da Pró-Genéricos, é membro do conselho da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) e do Sindicato da Indústria Farmacêutica de São Paulo (Sindusfarma). Formou-se em administração de empresas. É o diretor-presidente da Ratio Pahrm, empresa do laboratório suíço-germânico Mepha

Márcia Angel, acadêmica sênior do Departamento de Medicina Social da Universidade de Harvard, lançou, ano passado, o livro A verdade sobre os laboratórios farmacêuticos. Essa e outras publicações trazem diferentes ângulos da ética nas áreas da medicina e pesquisa. Com tradução de Waldéa Barcellos, a versão em português é da editora Record. Por meio das informações do livro o leitor atesta a coragem do presidente Lula em suspender a patente do medicamento Efavirenz para o tratamento da Aids.

GENEBRA Com a oposição declarada do maior responsável por registros de patentes no mundo - os Estados Unidos -, o Brasil conseguiu aprovar na Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que serve como uma espécie de aval para as políticas seguidas pelo País no setor de medicamentos, principalmente depois da decisão de quebrar a patente de um remédio da Merck. A resolução estabelece a criação de uma estratégia internacional de acesso a remédios contra a Aids e o apoio da agência da ONU para a Saúde aos países que queiram quebrar patentes de medicamentos. O texto ainda pede que mecanismos, como um fundo, sejam estudados para permitir o financiamento de pesquisa de novos remédios em países emergentes. Os governos alegam que a única forma de financiar novos produtos colocados no mercado pelas empresas tem sido a venda dos remédios a preços altos. A proposta, porém, não contou com o voto dos Estados Unidos, que afirmaram ontem estarem se "dissociando" do grupo de 192 países que aprovou a resolução. A Casa Branca deu ordens expressas a seus negociadores em Genebra para que não aceitassem o acordo. Na véspera, os americanos já haviam abandonado a sala de negociações ao ver que a maioria dos países apoiava o Brasil. Para diplomatas, o comportamento americano foi uma forma de tentar tirar legitimidade da resolução brasileira, ainda que aprovada. O que os americanos se recusavam a aceitar era uma decisão que dava à OMS o papel de ajudar os países a quebrarem patentes todas as vezes que solicitassem o apoio da entidade. Para os americanos, a questão de patentes não deve ser o foco da OMS. Empresas farmacêuticas também criticaram a proposta. Para a Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, a proposta do Brasil não ajudará as populações a obterem remédios. Já a entidade Médicos Sem Fronteiras comemorou. Para o Itamaraty, a aprovação da resolução obrigará a OMS a tomar um partido mais favorável aos países pobres, cada vez que o tema das patentes for tratado. Isso porque países em desenvolvimento sofrem pressões de países ricos cada vez que ameaçam quebrar patentes. Para funcionários da OMS, porém, a aprovação pode ser considerada uma vitória. "O Brasil conseguiu trazer de volta para o centro de discussões da OMS a questão das patentes", disse German Velasquez, diretor do departamento de medicamentos da entidade. De fato, o tema da propriedade intelectual também foi tratado no combate à malária como forma de facilitar acesso aos remédios. Outro debate foi o da gripe aviária: a OMS terá de montar um estoque internacional de vacinas para o H5N1 e repensar como compartilhar amostra do vírus.

Nos bastidores, a Santa Sé tenta convencer outros países da importância de aprovar medidas na OMS GENEBRA A Santa Sé anunciou ontem que apoiará o pedido do governo brasileiro para que seja criada uma estratégia internacional para garantir o acesso de remédios para o combate à aids nos países mais pobres. A medida prevê inclusive a quebra de patentes, quando necessário. O Brasil apresentou a resolução na Organização Mundial da Saúde (OMS) e esperava que um texto de consenso pudesse ser negociado. Mas, no final da noite de ontem, as negociações fracassaram, nenhum acordo foi obtido e o tema será colocado em votação amanhã em Genebra. O governo brasileiro culpou os EUA, Suíça e outros países europeus de terem tentado barrar um acordo. Na OMS, as resoluções são tradicionalmente negociadas e aprovadas por consenso. Mas, diante do colapso das negociações, o Itamaraty decidiu levar a resolução a uma votação. Pelos cálculos do governo, o Brasil deve ter os votos necessários dos países em desenvolvimento para garantir a aprovação da proposta. Com a votação, o governo prevê que ficará claro quais são os países que são contrários a um maior acesso aos medicamentos. Empresas farmacêuticas não economizaram recursos para enviar seus principais lobistas até Genebra para barrar a resolução. Para diplomatas e representantes das indústrias, a resolução é ainda um teste para medir o apoio internacional à decisão do Brasil de quebrar a patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz, da Merck, há poucas semanas. Apesar de não poder votar e de ser apenas um observador, o Vaticano decidiu se declarar oficialmente a favor da proposta brasileira. Nos bastidores, ainda está conversando com outros países para deixar clara a importância da aprovação da resolução e pedir um voto pelo Brasil amanhã. Ontem, representante do Vaticano esteve reunido com o governo da Bolívia e deixou claro que espera um apoio do país à resolução brasileira. Segundo fontes da ONU, outros países ouviram o mesmo pedido. "Vemos de forma muito positiva a posição do governo brasileiro em relação à propriedade intelectual e por isso apoiamos a proposta feita por Brasília", afirmou ao Estado o núncio apostólico da Santa Sé na ONU, Giovani Tomasi. "Queremos aproximar nossas posições e unir esforços." RESISTÊNCIA Apesar do apoio do Vaticano, o Brasil enfrentou ontem dura resistência de países como os Estados Unidos e dos europeus, duas das economias com maior número de empresas farmacêuticas. Os países ricos aceitam a idéia de uma estratégia para o acesso a remédios, mas querem evitar que a possibilidade da quebra de patentes seja algo reconhecido explicitamente como um instrumento. Para minar a proposta, eles pediram que um subgrupo dentro da OMS fosse formado para avaliar como reunir as diversas propostas em um só texto. Para diplomatas, a medida já era um sinal de que alguns governos poderiam tentar sabotar a iniciativa do Brasil. Durante o encontro da noite de ontem, o Itamaraty considerou que ficou claro que tanto os americanos como europeus estavam negociando de "má-fé". A solução foi acabar com a negociação e partir para a votação.

Toda a sociedade brasileira vê no Programa Nacional de HIV/Aids um exemplo a ser seguido. Entre as possíveis razões para isso identificamos os seguintes fatores: a) suporte da sociedade e conseqüente vontade política para sua idealização e realização; b) adequada infra-estrutura como hospitais, laboratórios e centros de tratamento; c) corpo clínico especializado e de qualidade; e d) disponibilidade de anti-retrovirais eficientes que permitem aos pacientes manter uma boa qualidade de vida. A integração de medicamentos anti-retrovirais de 2ª geração ao programa permitiu uma enorme redução na mortalidade (acima de 50%), além de gerar uma significativa economia, ao evitar custos de internação e tratamento de doenças oportunistas. De acordo com trabalho publicado por um ex-diretor do programa, somente no período de 1997 a 2001 (os dados mais recentes disponíveis) houve uma economia de US$ 2 bilhões. O desenvolvimento e a produção desses novos medicamentos somente foram possíveis graças ao sistema de proteção de propriedade intelectual. Isso dá garantias à empresa inovadora, que assume todos os riscos nos 10 anos necessários para colocar um produto farmacêutico no mercado, a um custo superior a US$ 900 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, a economia anual com a licença compulsória do medicamento efavirenz seria de US$ 30 milhões se comprado de um produtor da Índia. O dado é questionável, pois não leva em conta a última proposta da empresa que, se fosse considerada, reduziria esse valor para US$ 17 milhões/ano, o que representa 0,01% do orçamento anual do ministério. Soma muito pequena para justificar uma ameaça verdadeira à sustentabilidade do programa. Além da potencial economia, outros aspectos deveriam ter sido considerados nessa decisão, como a qualidade dos medicamentos genéricos e sua disponibilidade. A Fiocruz (Farmanguinhos) recentemente foi vítima de uma armadilha criada por uma licitação pública na qual o vencedor da concorrência (uma empresa chinesa) apresentou o menor preço. O laboratório do governo teve que recorrer à Justiça para ter o direito de comprar por preço maior de um fornecedor nacional. O argumento: o produto era de baixa qualidade. A descoberta de um medicamento, diferentemente de outros produtos, requer um longo período de estudos para comprovar sua eficácia e segurança. Para isso, cada vez mais as autoridades reguladoras (governo) exigem comprovações que demandam longos e caros estudos. Dados da Tufts University (EUA) demonstram que 2/3 dos gastos para descobrir um medicamento são empregados em estudos clínicos. Negociação é o melhor caminho para atender aos interesses dos pacientes, da sociedade, do governo e da indústria farmacêutica Estima-se um investimento de US$ 13 bilhões por ano em estudos clínicos no mundo, mas infelizmente o Brasil está longe de aproveitar esse potencial, mesmo tendo as condições básicas para fazê-lo: conhecimento médico, centros de pesquisa e laboratórios de qualidade mundial, comissões de ética, etc. No período de 2001 a 2005 empresas associadas à Interfarma deixaram de investir no Brasil US$ 129 milhões em pesquisa clínica por demora na aprovação dos estudos pelos vários órgãos do governo. Desprezar investimentos em pesquisa clínica é desconhecer a essência do desenvolvimento de medicamentos inovadores, do benefício aos pacientes e do melhor conhecimento científico gerado pelos médicos brasileiros. É de conhecimento geral que a principal preocupação com o tratamento dos pacientes com HIV/Aids é a resistência apresentada pelo vírus, exigindo substituições de medicamentos para manter a eficácia do tratamento e a qualidade de vida dos pacientes. A atual decisão de estruturar a compra de um dos componentes do coquetel da Índia poderá gerar um problema futuro, pois, por interesse em participar ativamente da OMC, aquele país passou a respeitar patentes de medicamentos a partir de 2005. A conclusão lógica é que a Índia terá que respeitar as patentes dos novos anti-retrovirais. Sem essa "fonte" devemos perguntar: quem suprirá o Brasil desses novos e necessários medicamentos? Tecnologia interna? Praticamente impossível, pois para desenvolver essa base tecnológica inovadora necessitaremos de mais 20 anos. Essa é uma questão para uma profunda reflexão, pois ela impactará a qualidade de vida de muitos brasileiros. Nas noticias veiculadas pela imprensa, afirma-se que o comportamento dos investidores não seria afetado pela licença compulsória e o exemplo apresentado foi a recente inauguração de uma nova fábrica de insulinas no Brasil. Entre a decisão de construir uma fábrica e sua inauguração transcorrem, no mínimo, três anos. Por essa razão é impossível usar essa recente inauguração como reforço para explicar que a licença compulsória em nada influenciou a decisão tomada. As perguntas no momento são outras: quantas novas fábricas e centros de pesquisas virão? A lógica diz que sem marcos regulatórios estáveis estas serão perguntas sem respostas. Cabe esclarecer ainda o critério de formação de preços para os anti-retrovirais para os diferentes países. Frente aos problemas dos países africanos, em 2001, a OMS, Unicef, ONU, Unaids e o Banco Mundial, em conjunto com a indústria farmacêutica, estabeleceram a Iniciativa de Acesso Acelerado para aumentar o número de pacientes tratados no mundo, particularmente nos países pobres. Essa iniciativa estabelece os preços para anti-retrovirais levando em conta dois fatores: Índice de Desenvolvimento Humano e incidência da doença na população adulta. Desde então esse critério vem sendo usado pela indústria farmacêutica e não foi estabelecido por esta ou aquela empresa. A negociação é o melhor caminho para atender aos interesses dos pacientes, da sociedade, do governo e da indústria farmacêutica. A Interfarma, como representante das empresas farmacêuticas que pesquisam drogas inovadoras, que salvam vidas e melhoram o bem-estar dos pacientes, só tem a lamentar a decisão de utilizar a licença compulsória como meio de gerenciar o orçamento. Continuamos dispostos a conversar de maneira produtiva com o governo, para que todo cidadão brasileiro tenha acesso a tratamento para todas as doenças.  Gabriel Tannus é presidente executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.