maio 2007

Ação correta, bravata inútil

2007-05-08T00:00:00-03:00maio 8, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

O governo brasileiro agiu sob a proteção de um acordo internacional quando licenciou compulsoriamente duas patentes do Efavirenz, um medicamento usado no tratamento da aids. Com essa medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu caminho tanto para a importação de um genérico produzido por laboratórios indianos quanto para a fabricação do remédio no Brasil. O laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, dono das patentes, lamentou a decisão e acusou as autoridades brasileiras de haverem rompido as conversações prematuramente. O coro das censuras teve a participação da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, da Federação Internacional da Indústria Farmacêutica, com sede em Genebra, e também das entidades do setor no Brasil. Foi uma iniciativa perigosa para o Brasil e para outros países em desenvolvimento, disseram porta-vozes das várias associações de representação da indústria. Reações desse tipo e pressões contra a alegada quebra de patentes eram previsíveis e o governo deve tê-las incluído em seus cálculos. Será difícil contestar com sucesso, num tribunal ou na Organização Mundial do Comércio (OMC), a ação das autoridades brasileiras. O licenciamento compulsório de patentes é previsto em normas internacionais desde janeiro de 1995, quando entrou em vigor o atual acordo sobre propriedade intelectual. O assunto foi retomado em dezembro de 2001, na conferência ministerial da OMC em Doha, no Catar, e a definição das condições para licenciamento foram completadas em agosto de 2003. Pelas normas em vigor, esse procedimento é permitido tanto para produção destinada ao mercado interno quanto para exportação, quando o país importador não tem condições, pelo menos momentâneas, de fabricar o medicamento. Emergências nacionais, "outras circunstâncias de extrema urgência", "uso público não comercial" e práticas anticompetitivas são motivos previstos para a adoção da medida. O licenciamento compulsório não corresponde a uma quebra de patente. Esse esclarecimento é fornecido pela própria Organização Mundial do Comércio em seu material didático acessível pela internet. O detentor da patente mantém seus direitos e recebe um pagamento pela produção de cópias. Essa remuneração está prevista no Decreto nº 6.107, assinado na sexta-feira pelo presidente Lula: o valor corresponderá a 1,5% do custo do medicamento fabricado pelo Ministério da Saúde ou do preço do produto por ele comprado. As autoridades brasileiras cuidaram de preparar um decreto de acordo com todas as minúcias legais e parecem ter sido bem-sucedidas nesse esforço. Mas a decisão, obviamente, não é apenas técnica e jurídica. É também política, porque envolve o risco de atritos internacionais e porque pode afetar decisões de investimento. Em 2001 e em 2003, o governo brasileiro ameaçou recorrer ao licenciamento compulsório, mas não precisou fazê-lo porque os proprietários das patentes concederam descontos considerados satisfatórios pelas autoridades. Desta vez, segundo o governo, não foi possível evitar a medida extrema porque as negociações, iniciadas em novembro, não produziram resultado até o final de abril. No dia 24 do mês passado, uma portaria classificou o medicamento como "de interesse público". A empresa ainda ofereceu, depois disso, um desconto de 30%, considerado insuficiente pelo governo brasileiro porque o preço ainda seria quase o dobro daquele pago pela Tailândia. Com a importação do produto, e talvez com sua fabricação, mais tarde, o governo poderá economizar US$ 30 milhões anuais, segundo alega, e ampliar a assistência aos doentes. A iniciativa é defensável tanto por sua base legal quanto por seus objetivos, mas pelo menos um reparo é indispensável: o presidente Lula poderia ter renunciado ao discurso em tom de bravata e à ameaça de recorrer ao licenciamento para baratear outros produtos. Ele não precisa copiar o estilo dos companheiros Evo Morales e Hugo Chávez ao anunciar uma providência dura, mas política e legalmente justificável. O decreto por ele assinado mostra a disposição de fazer coisas desagradáveis, mas necessárias. A bravata acrescenta ao ato uma tintura de truculência não só inútil, mas também inoportuna.

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Brasil encomenda comprimidos anti Aids da Índia

2017-01-10T17:18:19-03:00maio 8, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

27 milhões de unidades da versão genérica do Efavirenz devem chegar no dia 30 de junho e durar por até um ano A compra dos medicamentos será feita por meio do Unicef e da Organização Pan Americana de Saúde DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No mesmo dia em que quebrou a patente do remédio anti Aids Efavirenz, na última sexta feira, o governo brasileiro encomendou da Índia 27 milhões de comprimidos da versão genérica, que devem chegar ao país no dia 30 de junho e abastecer os pacientes pelo prazo de um ano. A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de decretar o licenciamento compulsório a patente pertence ao laboratório americano Merck Sharp&Dohme recebeu o apoio do UNAids, programa da ONU para o setor. A compra dos genéricos será feita por meio do Unicef e Opas (Organização Pan Americana de Saúde). A preço cobrado pelos laboratórios fabricantes Ranbaxy, Cipla e Aurobindo variam de US$ 0,4472 a US$ 0,4558 por comprimido de 600 mg, mas haverá um pequeno acréscimo devido aos custos intermediários, como frete. O valor final deve ser fixado em contrato a ser assinado até sexta. A economia estimada para o ano é de US$ 30 milhões. Mas a encomenda, segundo o Unicef, já estava pronta para ser despachada quando o presidente Lula assinou o decreto, para evitar qualquer preocupação com desabastecimento. Além disso, haverá o pagamento de 1,5% acima do valor global do contrato para a Merck, a título de royalties do licenciamento. O valor foi fixado pelo governo brasileiro. O laboratório ainda pode recorrer, segundo informou o Ministério da Saúde. Em nota, o UNAids declarou apoio ao governo brasileiro e registrou a preocupação com "a ameaça à sustentabilidade do programa brasileiro que são os altos custos dos anti retrovirais patenteados". "O Grupo Temático das Nações Unidas concorda com os princípios, a análise e as razões apresentadas pelo governo brasileiro com relação à licença compulsória", diz o texto. O Efavirenz da Merck (cujo nome de marca é "Stocrin") era comprado pelo governo brasileiro por US$ 1,59 por comprimido sendo US$ 1,57 pago ao laboratório. O licenciamento ocorreu porque a empresa não atendeu ao pedido de redução de no mínimo 60% no preço necessário para que o Brasil pagasse o preço oferecido à Tailândia, US$ 0,65 por comprimido. Às vésperas da quebra de patente, a Merck ofereceu 30% de desconto ao Brasil, que foi considerado insuficiente.

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Entre a cruz e a espada

2007-05-08T00:00:00-03:00maio 8, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Quebrar a patente do Efavirenz não foi tarefa fácil. O governo, para manter o exitoso tratamento dos soropositivos, viu-se diante de três saídas. Primeira: baixar o custo de compra dos remédios. Segunda: desembolsar mais recursos para sustentar o universo crescente de atendidos. A última: diminuir o alcance do programa. Ao optar pela primeira, o Brasil estava consciente dos riscos de represálias comerciais. Mas tinha a seu favor o consenso internacional de que a execução de políticas públicas de saúde necessita de margem de flexibilidade mais confortável que a das demais iniciativas. O programa brasileiro de Aids atende a nada menos que 75 mil pacientes. Desembolsa, para mantê-lo em funcionamento, cerca de R$ 1 bilhão anuais. Do total, R$ 43 milhões destinam-se ao pagamento do Efavirenz. Os gastos crescem constantemente. Além da sobrevida maior dos submetidos ao tratamento, 15 mil novos infectados engordam a lista dos socorridos pela rede pública todos os anos. Em 2001 e 2003, o Brasil enfrentou outro embate com a indústria farmacêutica. A Roche e a Abbot, fabricantes de anti-retrovirais usados no coquetel anti-Aids, negavam-se a diminuir o preço do remédio apesar do volume das encomendas. Mas, ante a iminência do licenciamento compulsório, voltaram atrás. A redução do preço manteve o acordo. Com o laboratório Merck Sharp & Dohme, porém, a história teve outro enredo. Durante seis meses, o governo negociou queda no preço do Efavirenz. Pleiteava o mesmo valor pago pela Tailândia - US$ 0,65 por comprimido em vez de US$ 1,59 cobrado do Brasil. Depois de idas e vindas, a concessão máxima chegou a US$ 1,10. O impasse nas negociações e a perspectiva de pôr em risco a vida de milhares de pessoas levaram à medida extrema. O programa brasileiro serve de referência mundial. Constitui exemplo de seriedade e eficiência na condução de política pública na área de saúde. Êxito anterior, também merecedor de aplausos internacionais, foi a campanha contra a paralisia infantil. O Brasil enfrentou variados percalços e, governo após governo, independentemente do partido a que pertencia o mandatário de plantão, conseguiu erradicar o mal do território nacional. Está a decisão do Brasil ao abrigo da legislação nacional sobre a proteção à propriedade científica e ao direito de patente. As normas que a informam vinculam-se às regras sancionadas em convênios e tratados internacionais. O natural teria sido resolver o problema pelos meios civilizados da composição de interesses. A quebra de patente, como alternativa à intransigência do laboratório Merck, operou-se, então, pelo recurso à aplicação da lei.

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Laboratório farmacêutico propõe redução de 28% em preço de remédio contra a doença

2007-05-08T00:00:00-03:00maio 8, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

DA REVISTA DA FOLHA O laboratório farmacêutico Abbott confirmou ontem que ofereceu ao governo brasileiro uma redução de 28% no preço do medicamento contra a Aids Kaletra. Caso o governo aceite a oferta, o preço do Kaletra cairia dos atuais US$ 1.379,70 (R$ 2.759,40) por paciente/ano para US$ 1.000 (R$ 2.000). A Abbott informou em nota que procurou "proativamente" o governo brasileiro para uma atualização de seu programa global de preços, anunciada no último dia 10 de abril nos EUA, sede da companhia. Ontem, o Ministério da Saúde não comentou o caso, segundo assessores do ministro José Gomes Temporão, "para não atrapalhar as negociações" o que pode indicar que o órgão busca um preço ainda menor. Na nota, o laboratório afirma que "a Abbott anunciou um preço preferencial de US$ 1.000 por paciente/ano para países definidos como de baixa ou baixa média renda, de acordo com os critérios do Banco Mundial. O Brasil é um desses países". Toda a movimentação se deu depois de a Tailândia ter quebrado patentes do Kaletra e de outros remédios e de a empresa ter anunciado que retaliaria, não lançando novos remédio no país asiático mas o mercado tailandês também foi beneficiado pelo novo preço.

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Lula quebra patente de remédio anti-aids

2007-05-08T00:00:00-03:00maio 8, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Numa decisão inédita no Brasil, o presidente Lula autorizou na sexta-feira, 4, a quebra de patente do medicamento anti-Aids Efavirenz, fabricado pelo laboratório estrangeiro Merck. Lula acatou solicitação feita, formalmente, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Na véspera o ministro afirmara que a negociação com a Merck (que se estendera por seis meses) estava unilateralmente encerrada e colocou nas mãos de Lula a decisão de autorizar o licenciamento compulsório do remédio, o qual poderá ser importado na versão genérica e fabricado no Brasil. 200 mil pessoas estão em tratamento no Brasil e 38% delas usam o Efavirenz – a importação dessa droga custa anualmente ao País US$ 580 por paciente. A importação do genérico de laboratórios indicados pela OMS custará cerca de US$ 166.

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Merck apostava em fim do estoque

2007-05-08T00:00:00-03:00maio 8, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Farmacêutica protelou acordo pois, em agosto, País precisaria da droga Lígia Formenti, BRASÍLIA A coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, afirmou que a contraproposta feita pela Merck depois da portaria decretando utilidade pública do Efavirenz (passo anterior à quebra de patente) era genérica e não atendia às necessidades do País. "Para o governo, o que importa é o preço do remédio. É essa a necessidade imediata, e a redução ofertada pela empresa não atendia às necessidades do programa", disse. Esse foi o ponto fundamental da recusa do acordo. A empresa havia proposto ao governo, além da redução de 30% no preço, a possibilidade de transferir a produção do medicamento da Austrália para o Brasil e a formação de uma parceria de cooperação técnica. Mariangela observou que as duas propostas, a de transferência de tecnologia para produção do remédio no País até 2010 ( a patente do remédio termina em 2012) e a promessa de produção do medicamento em fábrica da Merck em Campinas, eram extremamente vagas. "Esses pontos foram apenas mencionados." Para o governo, a proposta de última hora foi vista como uma estratégia característica da empresa, que é de protelar um acordo. "Eles sabiam que nossos estoques iriam até agosto. Se as negociações se estendessem, não teríamos tempo para tomar outras atitudes e seríamos obrigados a comprar da empresa, por preço fixado por ela", disse Mariangela. Ela ainda rebateu acusações feitas pela Merck sobre a posição brasileira nas negociações de preços do Efavirenz e justificou o fato de o Brasil não ter aceito a contraproposta da empresa, feita após portaria declarando interesse público do remédio. "Qualquer alegação de que a decisão foi precipitada é inverídica", afirmou. "Temos farta documentação comprovando o quanto o País tentou acordo." A primeira reunião para discutir o contrato de 2007 foi feita dia 27 de novembro. Desde então, foram realizados pelo menos sete encontros, além de teleconferências. Antes da decretação de utilidade pública do Efavirenz, o presidente da Merck no Brasil, Oscar Ferenczi, teve um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge. Sem acordo, Ferenczi solicitou nova audiência com o ministro. A reunião, então, foi com representantes do ministério e do Programa Nacional de DST-Aids. "Ele pediu que nova etapa de negociação fosse iniciada e nada mais acrescentou. Para nós, as negociações já tinham começado cinco meses atrás", disse Mariangela, lembrando que a questão da transferência de tecnologia há tempos havia sido discutida entre governo e Merck. O porta-voz da Merck no Brasil, João Sanches, disse que a proposta da empresa foi encaminhada uma semana após ser requisitada pelo Ministério da Saúde. "Tivemos a primeira reunião com o governo em 20 de abril e pedimos uma semana para elaborar a proposta." Segundo Sanches, a empresa já havia elaborado projeto de cooperação técnica com a Fiocruz no início de 2006.  COLABOROU LUCIANA ALVAREZ

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Ministério centraliza informação sobre quebra de patente

2007-05-08T00:00:00-03:00maio 8, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Segundo a assessoria de imprensa da Fiocruz, detalhes sobre a produção do Efavirenz, usado no tratamento da Aids, só serão divulgados em algumas semanas SÃO PAULO - O Ministério da Saúde centralizou todas as informações sobre a quebra de patente e a produção nacional de Efavirenz, medicamento usado no tratamento contra a Aids, e proibiu técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de se manifestarem sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Fiocruz, detalhes sobre a capacidade de produção e a adequação do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) para a produção do anti-retroviral (ARV) só devem ser divulgadas daqui a algumas semanas, quando a pressão dos laboratórios privados sobre o governo brasileiro diminuírem. Até o final deste ano, no entanto, deve entrar em pleno funcionamento o Centro Tecnológico de Medicamentos, que está sendo construído no parque industrial adquirido em 2004, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. A nova fábrica permitirá a ampliação da produção de 2 bilhões de unidades farmacêuticas para 10 bilhões de unidades dos oito tipos de ARVs produzidos em território nacional. Técnicos da Fiocruz e do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafape) estão trabalhando juntos desde março no desenvolvimento da tecnologia de produção do genérico brasileiro do Efavirenz, quando foi assinado um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. A previsão é a de que o ARV comece a ser produzido em Farmanguinhos em janeiro, e no laboratório pernambucano, em julho de 2008. Até lá, o País irá importar o medicamento genérico da Índia. Como os indianos não são signatários da Lei de Patentes da Organização Mundial do Comércio, puderam desenvolver o remédio sem sofrer sanções comerciais. O Instituto Farmanguinhos é referência latino-americana na produção de ARVs, produzindo 7 dos 16 medicamentos que compõe o coquetel anti-Aids distribuído pelo governo. Atualmente é responsável por 60% da produção nacional, o que em 2005 equivalia a 2 bilhões de unidades farmacêuticas. Em 2004, Farmanguinhos adquiriu um novo parque industrial em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. A nova fábrica deve atingir o pleno funcionamento esse ano, e terá a capacidade ampliada para a fabricação de 10 bilhões de unidades farmacêuticas por ano. Quebra de patente Na última sexta-feira, Lula assinou decreto que quebrou a patente do Efavirenz. É a primeira vez que a medida é usada pelo governo brasileiro, o chamado licenciamento compulsório. Pelas regras da OMC, o governo poderá substituir a droga fabricada pela Merck por genéricos produzidos na Índia, pagando cerca de um quarto do preço praticado pelo laboratório norte-americano. Segundo o Ministério da Saúde, o substituto do Efavirenz pode ser comprado na Índia por US$ 0,44 a unidade, contra US$ 1,59 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações.

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Temporão desenha amplo programa para substituir importações

2017-01-10T17:18:19-03:00maio 7, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

O Brasil terá, até o fim deste ano, uma política para incentivar a fabricação, no país, de materiais e equipamentos médico-hospitalares hoje importados pelo governo, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele já tem setores-alvo da sua política de incentivos e pretende apresentar em até três meses seu esboço ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de propostas de melhoria no atendimento à população e aperfeiçoamento das ações de prevenção no setor. Temporão quer concentrar os financiamentos do BNDES ao setor em uma lista de produtos com grande impacto no atendimento à população e no orçamento do ministério. Dessa lista constam, por sugestão do ministro, marcapassos, remédios genéricos, vacinas e soros e órteses e próteses, cujos similares nacionais teriam preferência nas compras do governo. Os remédios comprados com o orçamento público formam o mercado mais atrativo: R$ 4,7 bilhões. Vacinas e soros consumirão R$ 780 milhões, neste ano. A importação de marcapassos somou US$ 134 milhões no ano passado, e a de órteses e próteses, US$ 84,9 milhões. A preocupação com a indústria acompanha o ministro desde a universidade, onde estudou as cadeias produtivas do setor farmacêutico e o ramo de vacinas. Temporão diz ver um "campo grande de intervenção do Estado" nessa área e lembra que trabalhou três anos em uma fábrica de vacinas, o Instituto Vital Brasil. Coordenou, com Carlos Gadelha, estudos para influir nas políticas de governo para os setores de vacinas, medicamentos, reagentes para diagnósticos, equipamentos médico-hospitalares, material cirúrgico e hemoderivados. Chegou a inspirar um seminário sobre o tema, no BNDES na gestão de Carlos Lessa. Ouviu, entusiasmado, que o novo presidente, Luciano Coutinho, apóia planos para o setor. Na quinta-feira da semana passada, Temporão recebeu o Valor, momento em que concluía a medida que, sob críticas do setor farmacêutico, licenciou compulsoriamente o medicamento anti-aids Efavirenz, da Merck Sharp & Dohme, que será comprado, a baixo preço, de laboratórios indianos. Acostumado à polêmica, ele evitou falar sobre aborto, alegando respeito ao Papa Bento XVI, em visita ao Brasil. Mas não fugiu à polêmica com o cantor Zeca Pagodinho, que criticou a intenção do governo de restringir a propaganda de bebidas de menor teor alcoólico. "Sou fã do Zeca Pagodinho, mas como propagandista de indústria ele é patético.". A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: O senhor tem falado em criar um complexo industrial de saúde no Brasil. Qual é o seu projeto? José Gomes Temporão: Hoje, 50% do mercado de máquinas e equipamentos hospitalares e 25% do mercado farmacêutico são públicos. São R$ 22 bilhões ou US$ 10 bilhões por ano. A balança setorial comercial da saúde é negativa em US$ 5 bilhões, dos quais US$ 2 bilhões são fármacos e medicamentos. Esse quadro caracteriza uma vulnerabilidade da política social brasileira. A indústria de base de farmoquímica brasileira foi destruída na década de 80. O Brasil já teve uma balança setorial negativa de US$ 600 milhões e hoje ela está em US$ 5 bilhões. Valor: Não é mais prático e barato importar produtos de saúde? Temporão: Em algumas áreas, sim. O Brasil não tem capacidade de ser auto-suficiente na área de ressonância magnética. Mas é razoável o Brasil importar 25 mil marcapassos por ano? É uma tecnologia de fácil acesso, não vejo sentido criar empregos lá fora. A única exceção à essa vulnerabilidade é a indústria de vacinas. O Brasil foi o único país na América Latina a criar um Programa Nacional de Auto-suficiência de Imunobiológicos, que sobreviveu aos governos e investiu US$ 200 milhões em infra-estrutura. É o responsável pelo que temos hoje em Bio-Manguinhos e no Instituto Butantan. Valor: Isso seria estendido a todo o setor de saúde? Temporão: Não temos condições tecnológicas ou de capacidade de pesquisa e desenvolvimento em todas as áreas, mas precisamos definir janelas de oportunidades. Por exemplo: o Brasil exporta equipamentos na área de material odontológico, praticamente equilibra a balança entre importação e exportação. O que pode ser feito na área de órteses e próteses, que importamos tudo? Na área de stents, na área de material de consumo, agulhas, seringas, bisturis elétrico, tem um mundo. As indústrias da saúde empregam, diretamente, 300 mil pessoas, no Brasil. Com os 70 mil estabelecimentos de saúde, são 2,5 milhões de empregos de alta qualidade. Temos de valorizar essa dimensão econômica. Em 20 anos, teremos 30 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade, mais doenças crônicas, mais gastos. Vou precisar de mais máquinas, mais tecnologias, mais medicamentos, mais médicos, mais enfermeiros, mais fisioterapeutas. E mais orçamento. Valor: Por que com todo o mercado existente, os empresários não investem mais neste setor? Temporão: O BNDES é fundamental. Se integrar, de um lado, a capacidade de compra de um Estado, dirigido a um conjunto de produtos estratégicos, e vincular esse conjunto à uma política de pesquisa e de produção, com uma base de financiamento, você alavanca uma política integrada. Ninguém se interessa em pesquisar doenças órfãs, como tuberculose, malária, leishimaniose, hanseníase porque os países ricos não têm essas doenças. Outro exemplo de foco: o governo brasileiro vai gastar R$ 4,7 bilhões em medicamentos, 12% do orçamento do Ministério da Saúde. Tenho que definir, nesse conjunto, quais os medicamentos de maior relevância e maior impacto do ponto de vista epidemiológico e aqueles que, por seu custo, comprometem muito o orçamento do ministério para atender um número pequeno de pessoas. Valor: O senhor tem um projeto para esse setor? Não é coisa para um mandato... Temporão: Estou preparando um grande projeto voltado para o setor saúde. Valor: É o tal PAC para a saúde? Temporão: Entre aspas. Teremos que usar outro nome. PAC é o PAC, tem dimensão econômica. O presidente me encomendou, estou pensando em uma proposta ousada. Tem que ter impacto nas políticas de promoção à saúde, nas políticas de atenção e acesso dos cidadãos ao sistema de saúde e na dimensão econômica. Valor: E quanto ao prazo? O que fazer ainda neste mandato? Temporão: Eu entendo que seja possível no prazo deste governo, de quatro anos, ter resultados objetivos na ampliação da capacidade produtiva interna, na internalização de algumas cadeias produtivas e alguns produtos. Valor: Poderia dar exemplos? Temporão: Órteses e próteses, principalmente ortopédicas, um campo importante. Outro é a produção de genéricos, medicamentos de saúde pública, vacinas, marcapassos. Temos que ter foco e escala. Não adianta abrir muito que não vamos ter capacidade. Onde eu tenho mais capacidade produtiva e onde tenho, em tese, empresas privadas interessadas no mercado? Valor: Nesses setores citados pelo senhor existem empresas interessadas em atuar? Temporão: O que falta é calçar a capacidade de compra do Estado com a linha de financiamento. Poderia, a partir daí, estabelecer uma nova realidade econômica. Valor: O que seria "calçar" essa capacidade de investimento? Temporão: O BNDES tem linhas de financiamento para as empresas adquirirem máquinas, capital de giro. Hoje existe um balcão, o cidadão que chegar com um projeto razoável, tem aprovação do banco. O que estou propondo é definir foco, um conjunto de produtos e estratégias onde todos trabalhariam. Valor: Qual o critério da escolha desses setores? Temporão: Necessidade epidemiológica, doenças prevalentes e gasto. Valor: Por que a iniciativa privada tem de esperar o financiamento público para fazer investimentos? Temporão: O dinheiro do BNDES não é fundo perdido, é um empréstimo. Tem garantias, spread e taxas. Só que, nos bancos privados, os juros são cinco vezes maiores. Valor: O senhor falou com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre isso? Temporão: O Luciano trabalhou conosco em projetos de pesquisa nessa área, conheço ele de longa data. Nossa comunicação, nesse campo, é como se ele estivesse tocando um violino e eu, acompanhando com uma flauta doce. Valor: O senhor já conversou com as empresas? Temporão: Tem muita coisa mapeada. No seminário feito em 2003, a Abiquif e Abimo, associações do setor químico e da área de equipamentos, mostraram ter projetos e propostas que não foram atendidas porque nunca houve uma posição do governo com políticas voltadas para o setor. Valor: O que esse "foco" trará? Temporão: Vou financiar dez, quinze insumos. Não posso abrir para uma demanda universal, porque não resolveria nada. Valor: Um empresário não conseguiria financiar no BNDES um projeto para fabricar marcapassos? Temporão: Ele não teria garantias de que esse marcapasso chegará ao mercado e será comprado por alguém. Valor: Os financiamentos serão vinculados à política de compras governamentais? Temporão: Exatamente, usar a capacidade de compra do Estado como indução do desenvolvimento. Capacidade de compra do Estado, política de indústria e comércio, de ciência e tecnologia, o banco como financiador e o setor privado como espaço de produção. Valor: Serão incluídos todos os medicamentos genéricos? Temporão: Não. Apenas os da relação de medicamentos essenciais do Ministério da Saúde, cento e poucos medicamentos. Valor: Existe um prazo para concluir esse projeto? Temporão: Vai depender um pouco da minha velocidade. Estou com cinco semanas, acabei de montar a equipe. Mas eu acho que em três meses apresento ao presidente uma primeira versão para que ele possa analisar e me dar a diretriz. Minha expectativa, como ministro, é que 2008 seja o ano da saúde. Valor: Como ministro, o senhor levantou uma grande polêmica, sobre o aborto... Temporão: Não vou falar sobre isso na semana da visita do Papa. Não há a menor hipótese. Na semana do Papa, o ministro sumiu. O líder da maior religião do Brasil vem ao país seria até uma indelicadeza, podem dizer que o ministro se recusou terminantemente a responder. Valor: Vamos falar então sobre a regulamentação da emenda 29, que impediria desvio de verbas da Saúde. O governo quer permitir que Estados tenham maior liberdade para usar verbas do setor, quer criar uma DRE (Desvinculação dos Recursos Estaduais)... Temporão: Não passa, os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), são contrários à DRE. A única possibilidade de economia dos recursos dos estados caso seja realmente criada a DRE seria com a saúde. E é exatamente na Saúde onde 20 dos 27 Estados não cumprem a emenda 29. Do ponto de vista do orçamento setorial, seria um desastre. Eles disseram para mim que eram contrários à essa proposta. Já a briga por recursos para a saúde vai continuar até o final do meu mandato. Valor: Há previsão orçamentária para atender seus planos na saúde? Temporão: Eu diria que o orçamento é insuficiente. Valor: O senhor até propôs a redirecionamento do imposto sobre o fumo... Temporão: Essa é outra discussão, que pode estar no projeto mais amplo. Vários países usam. Se tenho uma indústria que causa danos à saúde, é razoável imaginar que ela contribua para um fundo de proteção e promoção à saúde. Valor: Entrar no PAC da Saúde ou é outro debate? Temporão: Depende de uma conversa com a área econômica. Sem a Fazenda e sem o Planejamento, nada anda. Vou conversar com o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega nesta semana. Já conversei com o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) sobre a emenda 29. É uma discussão de governo, que tem de passar pelo crivo do Conselho Político e uma decisão do presidente; está em nível ainda muito preliminar. Valor: Quais as restrições que a Anvisa quer adotar para publicidade de bebida? Temporão: Proximamente o presidente vai assinar um decreto estabelecendo a política nacional de bebidas alcoólicas, que envolve ações educativas, legislativas, de informação. Um estudo feito em 30 países sobre o impacto de ações de governo sobre o álcool mostra que as medidas educativas têm eficácia muito menor do que medidas restritivas. Colocar no rótulo de bebidas ou nas propagandas uma mensagem de promoção de saúde tem impacto muito menor do que a punição a quem dirige alcoolizado ou uma legislação que restrinja a venda de bebidas em beira de estrada ou próximo a hospitais e escolas. Valor: O governo fará mais ações restritivas? Temporão: A política é mista, pode ter tanto ações educativas quanto ações restritivas. Valor: Até coluna social diz que, por causa dessa questão da propaganda de bebidas até o Zeca Pagodinho brigou com o senhor.. Temporão: Vou falar sobre o Zé Pagodinho, mas não é agora. Vou falar um dia. Essa questão da propaganda de cerveja é outra história. O colegiado da Anvisa deve se reunir proximamente para discutir a restrição de horário e a restrição de conteúdo. Essa é uma das medidas da política. Valor: Há quem diga que o Congresso e não a Anvisa, deveria regulamentar isso. Temporão: É competência da Anvisa. Se de um lado o papel da indústria é vender, do outro lado o papel do Estado é proteger a saúde pública. A propaganda atinge hoje, indiscriminadamente, todas as faixas etárias em todos os horários, com estratégias de comunicação complicadas. A última propaganda de uma das marcas é um videogame voltado para adolescentes. Isso é inadmissível. Valor: O que é aceitável? Temporão: O ministro espera que a indústria enfrente essa discussão de maneira razoável. Não é razoável ler na imprensa que o objetivo da propaganda não é aumentar o consumo; seria um fenômeno do capitalismo mundial. O álcool é um problema de saúde pública gravíssimo: há uma epidemia de violência no Brasil e o álcool está fortemente associado. Os números estão aí: 35 mil mortos no trânsito ao ano. Agressões interpessoais, doenças hepáticas, cardiológicas, neurológicas, violência doméstica. A droga mais consumida é o álcool, é legal. Ninguém fala em proibição, é redução de danos. Valor: O senhor já está quase falando do Zeca Pagodinho. Temporão: Tenho todos os discos do Zeca Pagodinho. Sou fã, tenho um filho músico que é fã dele. Mas como propagandista de indústria ele é patético. Valor: Por quê? Temporão: Se ele tem uma visão do que é beber bem, que passe para os filhos dele, na casa dele. Mas entrar na minha casa e dizer o que é beber bem para os meus filhos e netos é inadmissível. Preferia que ele continuasse cantando e sumisse da telinha vendendo cerveja.

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A difícil decisão de quebrar patente de medicamentos

2017-01-10T17:18:19-03:00maio 7, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

A decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do remédio Efavirenz, anti-retroviral usado no tratamento da Aids, fabricado pelo laboratório Merck Sharp & Dohme, foi tomada após seis meses de negociações sem que se conseguisse chegar a um entendimento, e dentro dos limites das regras internacionais relativas aos direitos da propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde novembro de 2006, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foram realizadas nove reuniões entre governo brasileiro e a Merck para negociar uma redução de preço. O Brasil vinha pagando US$ 1,59 por comprimido, o laboratório chegou a concordar com US$ 1,10 e o governo reivindicava uma redução para US$ 0,65, mesmo preço praticado pela Merck na Tailândia (país que também quebrou a patente do medicamento). O Efavirenz é usado hoje por cerca de 75 mil pacientes de Aids na rede pública do país, a um custo de US$ 43 milhões por ano. Esta foi a primeira vez que o governo brasileiro optou pelo licenciamento compulsório de um medicamento, embora já tivesse ameaçado, tanto em 2001 quanto em 2003, a quebrar as patentes de outros anti-retrovirais produzidos pelos laboratórios Roche e Abbott. Nestes casos, porém, as empresas reduziram suficientemente o preço de venda ao governo, foi possível um acordo e a patente foi mantida. A proposta final da Merck foi rejeitada pelo Ministério da Saúde que, diante do impasse prolongado, enviou ao gabinete do presidente Lula, na tarde de quinta feira, a alternativa do licenciamento compulsório do remédio, cujo genérico será importado da Índia (podendo ser também produzido no Brasil). Em solenidade no Palácio do Planalto, na sexta-feira, o ato foi assinado por Lula. O programa brasileiro de Aids tornou-se uma vítima do seu próprio sucesso. O número de infectados beneficiados pelo tratamento não pára de crescer. Atualmente os pacientes têm sobrevida maior, a resistência ao vírus aumentou ao longo do tempo e novas drogas foram surgindo. Estas, hoje, são mais potentes, trazem menos efeitos colaterais, mas custam caro e são protegidas por patentes. O programa, com distribuição universal dos medicamentos, tem custo crescente. Em 2006 o orçamento para a compra dos medicamentos superou R$ 1 bilhão, colocando em risco a própria sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que a cada ano cerca de 15 mil novos pacientes entram em tratamento na rede pública. Segundo cálculos de organizações não-governamentais, cerca de 60% dos recursos são destinados à compra de apenas três medicamentos patenteados - o Kaletra, o Efavirenz e o Tenofovir. O Kaletra, fabricado pelo laboratório Abbott, foi objeto de acordo em 2005 e o custo da cápsula caiu de US$ 1,17 para US$ 0,63. Na ocasião o governo brasileiro comprometeu-se com o laboratório americano a não quebrar a patente do medicamento e a não alterar as cláusulas do contrato até 2011. Ao governo, restavam três opções: quebrar patentes e baixar o custo de compra dos remédios, enfrentando o riscos de represálias comerciais; aumentar substancialmente os recursos fiscais destinados ao tratamento da Aids; ou reduzir o alcance do programa. Como ameaça, a estratégia de quebrar patentes já havia forçado a reduções ocasionais dos preços. Posta em prática, tem o potencial de gerar conflitos comerciais indesejáveis. É crescente, porém, o consenso internacional de que os governos nacionais têm que ter alguma margem de manobra para a execução de políticas públicas de saúde. José Serra, quando ministro da Saúde, em 2001, brigou por isso na reunião de Doha (Qatar) da OMC, abrindo espaço para negociações sem retaliações em casos de emergência de saúde pública (como Aids, tuberculose e malária). O argumento das empresas não é menos relevante: medidas como a quebra de patentes tornam pouco atrativos os investimentos em pesquisa e produção de medicamentos dessa natureza. Razão pela qual o governo só deve lançar mão do licenciamento compulsório de forma madura e quando todos os canais de negociação estiverem esgotados. Se a negociação foi até o limite, e o governo estava convencido de que havia abuso de preço, não restava ao poder público outra saída.

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Para Temporão, Merck foi intransigente

2007-05-07T00:00:00-03:00maio 7, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

O ministro da Saúde também rebateu críticas do diretor-gerente da Câmara do Comércio dos EUA, chamando-as de "grosseiras' Mark Smith havia afirmado que a decisão do governo de quebrar patente de remédio equipara o Brasil à "junta militar da Tailândia" DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dois dias depois do licenciamento compulsório do remédio anti-Aids Efavirenz, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) rebateu as críticas ao governo brasileiro e afirmou que o laboratório americano Merck Sharp&Dohme, dono da patente, foi "intransigente", "pouco profissional" e não tratou o país com seriedade. Segundo ele, o Brasil sinalizou que não aceita mais exploração, e a repercussão negativa está marcada por uma "postura política de retaliação". Para o ministro, a equiparação do governo brasileiro à junta militar da Tailândia [país que também quebrou a patente do mesmo remédio], feita pelo diretor-gerente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, em entrevista publicada ontem na Folha, foi uma declaração "grosseira", "descabida" e "ignorante". E não haveria uma hipótese de que o país enfrente retaliações no comércio com os EUA. FOLHA - O diretor da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, igualou o Brasil à junta militar da Tailândia. O que o sr. achou da declaração? JOSÉ GOMES TEMPORÃO - Foi uma declaração grosseira e descabida, revelando inclusive uma profunda ignorância em relação a todo o processo no qual se deu o licenciamento compulsório. Caberia a ele a pergunta: qual mistério faz com que se venda esse produto 60% mais barato a um país governado por uma junta militar e 60% mais caro para uma democracia robusta como é a do Brasil? FOLHA - Ele também alega que o governo não deveria ter interrompido as negociações. TEMPORÃO - Isso é uma inverdade. Na realidade, a empresa demonstrou nunca querer negociar com o governo brasileiro. Em sete reuniões, o único desconto oferecido foi de 2%. Depois que publiquei a portaria de interesse público para o licenciamento compulsório, aí sim, houve a proposta de 30%. O ministério considerou insatisfatória e respondeu que não tínhamos mais interesse em sentar para conversar, mas que aguardávamos uma resposta séria e consistente dentro do prazo. FOLHA - O laboratório achou que o governo estava blefando? TEMPORÃO - O Brasil mudou. O governo é sério, coloca o interesse público e a saúde acima de qualquer questão. Se o laboratório fez essa avaliação, errou grosseiramente. Por parte da Merck houve sempre intransigência, pouca seriedade e pouco profissionalismo. Inclusive houve um problema de falta de qualidade dos executivos brasileiros da Merck, que nunca levaram a sério nossa proposta e nunca nos trataram com a seriedade que o Brasil merece. FOLHA - Os investimentos serão afugentados? TEMPORÃO - Todos os nossos dados mostram o contrário. O mercado brasileiro está entre os dez maiores no mundo, movimenta US$ 10 bilhões por ano e está em crescimento. FOLHA - O Brasil quer investimentos, mas não exploração? TEMPORÃO - Exatamente. Queremos regras justas, preços justos e uma relação transparente. FOLHA - E o efeito negativo em investimentos em pesquisa? TEMPORÃO - Tenho dados demolidores. A Merck usa 20% de seu faturamento mundial em pesquisa e desenvolvimento, quase US$ 5 bilhões por ano. No Brasil gasta apenas 0,7%. FOLHA - A Câmara de Comércio também disse que o Brasil pode sair do Sistema Geral de Preferências, um programa de benefícios fiscais [pelo qual o país exporta US$ 3,5 bilhões aos EUA]. TEMPORÃO - Isso é uma visão específica desse senhor, ele não fala em nome do governo americano. Não há indicação longínqua de que isso possa acontecer. Há uma tentativa de desqualificar e aproximar a decisão do governo brasileiro à pirataria e à quebra de patente. A decisão do Brasil está totalmente dentro da legalidade. São argumentos altamente ideologizados, uma postura política de retaliação. FOLHA - A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) disse que o genérico da Índia não tem qualidade e pode encurtar a sobrevida de pacientes de Aids em até dois anos. TEMPORÃO - É mentira. Temos documentos da Organização Mundial da Saúde que garantem a qualidade dos genéricos. É mais uma declaração irresponsável que cria um clima de insegurança para os pacientes. FOLHA - Alguma chance de voltar à mesa com a Merck? TEMPORÃO - Por enquanto, silêncio total. Já estamos fazendo o processo de compra dos genéricos.

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