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Especialistas em relações internacionais e representantes de organizações não-governamentais duvidam que a imagem do Brasil no exterior seja arranhada pela quebra de patente de um medicamento anti-AIDS. Pelo contrário. A análise é de que o impacto será positivo, pois o país está agindo dentro das regras internacionais em prol de uma causa justa. Na sexta-feira, o governo anunciou o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, cuja patente pertence ao laboratório Merck. A Câmara Americana de Comércio (Amcham), em nota, tem uma avaliação divergente. A entidade reconhece o direito do Brasil de adotar medidas como o licenciamento compulsório, mas ressaltou que "a proteção à propriedade intelectual é fator crítico para assegurar o crescimento da inovação e do desenvolvimento tecnológico do Brasil". "A decisão do governo] é ruim para o País, justamente em um momento em que o Brasil melhorou sua posição em um relatório reconhecido mundialmente sobre o tema", avalia a diretora de Assuntos Estratégicos da Amcham, Adriana Machado. Nos EUA, a Câmara de Comércio divulgou nota onde afirma que a medida pode desestimular novos investimentos no Brasil. "O Brasil só tem dois programas de qualidade internacional reconhecida: etanol e combate à AIDS", diz Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). "A decisão do governo brasileiro é correta, porque está de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio e é uma necessidade de saúde pública", concorda o embaixador Sérgio Amaral, ex-ministro do Desenvolvimento no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele não acredita em um impacto negativo para a imagem do país. Segundo prevê o acordo sobre propriedade intelectual da OMC, os países têm o direito de quebrar uma patente de um medicamento e estabelecer uma licença compulsória em situação de urgência. O país pode até importar o remédio enquanto não tiver condições de produzi-lo localmente. Para Kátia Maia, coordenadora de campanha da ONG britânica, Oxfam, "não é apenas quando as pessoas estão morrendo na rua que existe uma situação de emergência". Ela afirma que existe uma epidemia de AIDS no país, mas que está sob controle graças ao tratamento universal garantido pelo governo. "Se há um risco nessa garantia de tratamento, por conta de abuso no preço do remédio, temos uma situação de emergência", diz. Ricupero não descarta, que pressionado pelo lobby farmacêutico, os Estados Unidos questionem a decisão brasileira na OMC. "Mas o ônus político para o governo americano seria grande", ressalta. Ele lembra que, em 1988, o governo dos EUA aplicou uma sobretaxa de 100% nos produtos mais dinâmicos da exportação brasileira como represália ao fato de que o Brasil não reconhecer patentes, o que aconteceu em 1997. O governo americano deve recorrer a outros instrumentos de constrangimento, avalia Ricupero. O embaixador acredita que o Brasil pode voltar para a lista das nações que não respeitam a pirataria. A exclusão do país ocorreu há poucos dias. Outra possibilidade é ameaçar tirar o país do Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP), que favorece a entrada de alguns produtos no mercado dos EUA. Os representantes da indústria farmacêutica se posicionaram contra a decisão brasileira. Em comunicado, a Federação Internacional das Fabricantes de Produtos Farmacêuticos, entidade baseada em Genebra, afirmou que "a licença compulsória não é solução para melhorar o acesso aos medicamentos". A entidade argumenta que o comportamento do Brasil é uma "confrontação" e, provavelmente, quer beneficiar companhias estatais locais. (Com agências noticiosas)

Para Brook Baker, da Universidade de Northeastern (EUA), menção à junta militar da Tailândia indica essa estratégia Professor diz que suposta ameaça à pesquisa e críticas aos genéricos são parte de um conhecido discurso contra a quebra de patentes  DA REVISTA DA FOLHA Vincular a decisão de quebrar patentes de remédios a regimes autoritários faz parte das conhecidas estratégias da indústria farmacêutica contra a medida que ameaça seus lucros. Essa é a opinião de Brook Baker, professor de direito da Universidade de Northeastern, em Boston, e conhecido defensor do licenciamento compulsório de remédios. Segundo ele, foi esse um dos meios de taxar de ilegítima a decisão tailandesa de licenciar compulsoriamente três produtos. Agora, é utilizado contra o Brasil. Mas o fato é que, nos dois países, a luta de entidades de direitos humanos para garantir acesso a medicamentos ajudou a convencer civis e militares de que valia pena, conclui. Consultor da ONU no projeto que fixou as metas do milênio e da ONG norte-americana Health Gap, que luta pelo acesso a medicamentos essenciais, Baker elogiou a opção brasileira. "A dinâmica de preços com a competição dos genéricos tem sido sempre melhor a longo prazo do que negociar valores." Leia outros trechos da entrevista concedida via e-mail. FOLHA - A Câmara Comercial Americana comparou o Brasil à junta militar que governa a Tailândia, em razão do licenciamento compulsório do Efavirenz. BROOK BAKER - Uma das maneiras que o governo norte-americano, a Câmara de Comércio e as grandes indústrias farmacêuticas usaram para desacreditar os licenciamentos compulsórios na Tailândia foi apontar para o fato de a autorização ter vindo de um governo militar. No entanto, movimentos sociais na Tailândia têm pressionado por isso desde 1999 e o governo democrático da Tailândia também trabalhou com esse objetivo durante três anos. Da mesma maneira, movimentos sociais no Brasil tiveram um importante papel no convencimento do governo de que a sustentabilidade do programa de Aids é dependente da disponibilidade de terapias. Acredito que as forças comerciais dos EUA não conseguirão classificar a decisão brasileira como ilegítima, mas tentarão desacreditar o Brasil por priorizar a saúde dos cidadãos no lugar do monopólio das grandes farmacêuticas. FOLHA - Outro argumento é o de que o licenciamento poderá afastar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. BAKER - As indústrias de medicamentos estão focando a América Latina e a Ásia, especialmente países de renda média que possam explorar com preços altos. Mesmo assim, os mercados de países em desenvolvimento representam apenas 11% das vendas globais dessa indústria. Até agora, no entanto, jamais investiram em pesquisa e desenvolvimento no Brasil para o desenvolvimento de drogas somente. Da mesma forma, mesmo quando eles instalam suas fábricas, o que raramente ocorre em países em desenvolvimento, é apenas para ter vantagens com os custos menores de produção. FOLHA - A qualidade dos remédios genéricos é ruim, como diz a indústria de medicamentos? BAKER - A indústria farmacêutica sempre busca diminuir a qualidade dos genéricos. No entanto, a qualidade das versões indianas do Efavirenz foi confirmada pela Organização Mundial da Saúde durante seu projeto de pré-qualificação, que inclusive confirmou a bioequivalência e as boas práticas de fabricação de pelo menos três produtores. A questão da qualidade é uma cortina de fumaça que a indústria utiliza para tentar justificar seus preços.

Luís Nassif é articulista da Folha da Região, jornalista, diretor superintendente da agência Dinheiro Vivo e comentarista do Jornal da TV Cultura. Araçatuba - A quebra de patente do remédio Efaviren, da Merck Sharpe & Dohme, não foi uma medida tomada de afogadilho. As negociações entre o laboratório e o Ministério da Saúde começaram em novembro do ano passado. Até duas semanas atrás, foram sete reuniões infrutíferas, como relata o Ministro José Gomes Temporão. Entre todos os setores dominados por multinacionais, o farmacêutico é o que possui o menor jogo de cintura. A representação é frágil e os executivos, em geral, não possuem autonomia para decisões estratégicas. O máximo a que o laboratório chegou foi um desconto de 2% sobre o preço praticado e a promessa de transferência de tecnologia para a Farmaguinhos, laboratório oficial. Só que a transferência coincidia com a expiração da patente. Esses fatos não demonstravam uma intenção série do laboratório para negociar. *** Quando Temporão assumiu o Ministério da Saúde, o pessoal do programa contra a AIDs o procurou preocupado, porque haveria toda uma logística para importação de genéricos, caso não se chegasse a um acordo. Temporão falou com o presidente Lula, expôs o problema e recebeu carta verde para agir. O passo seguinte foi uma reunião com a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior). Na reunião, o Ministro Miguel Jorge sugeriu um contato direto com o presidente da Merck, tirando as negociações dos escalões inferiores. Foi uma reunião infrutífera, em que o presidente da Merck Brasil ficou irremovível no desconto de 2%, alegando ser política internacional da Merck e ele não dispor de autonomia. A patente foi registrada no Brasil em 1992. A Merck possui a patente mundial hã 17 anos. Em geral, recupera-se o investimento em pesquisa e desenvolvimento de 3 a 5 anos depois do lançamento. *** O governo brasileiro decidiu, então, partir para atitudes mais drásticas. Antes que agisse, o Ministro foi procurado pelo embaixador americano Clifford Sobel, acessível e simpático. O Ministro se declarou aberto a propostas. O embaixador perguntou se poderia falar com o presidente mundial do laboratório. O Ministro concordou.Dez minutos depois o americano ligou. Ouviu do Ministro a garantia de que, se houvesse uma proposta concreta, o governo negociaria. Foi apresentada uma proposta de 30% de desconto, caindo de US$ 1,59 para US$ 1,10 a dose. Para a Tailância, a Merck vende a 65 centavos. Os genéricos da Índia custam 44 centavos de dólar. Foi oferecida também a antecipação da transferência de tecnologia para 2010. Mas com sem responder a duas questões cruciais. A primeira, se ao final do processo o Brasil teria autonomia para negociar com terceiros; a segunda, é que o Brasil seria obrigado a comprar matéria prima da própria Merck. Na quarta-feira passada, foi mandado um fax para a Merck, informando que a proposta não atendia ao interesse público. Temporão voltou a Lula, que deu luz verde para quebrara a patente do medicamento. Foi uma decisão discutida em conjunto com a AGU, com o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, com a Casa Civil e com o Ministro Miguel Jorge. "Foi uma tomada de decisão soberana e serena", explica Temporão. Com a compra dos genéricos, o Ministério economizará US$ 30 milhões por ano. Será possível ampliar o atendimento para os portadores de hepatite B e C. A Merck No comunicado oficial, após a quebra de patente, a Merck informa que "graças ao avanço nas negociações e em reconhecimento ao Programa Nacional de DST/AIDS do governo brasileiro, o valor cobrado é de US$ 1,57. Esse valor é 86% menor que o preço praticado nos EUA e é superior apenas aos preços praticados na África subsaariana e Tailândia". E traz o número mágico, de que gastou US$ 1 bilhão em pesquisas.

Laboratórios de Rio e PE vão fabricar medicamento anti-Aids O Brasil produzirá o Efavirenz, remédio usado no tratamento da Aids, que teve a patente quebrada anteontem por decisão do presidente Lula. A informação foi dada ontem pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. Segundo o ministro, o remédio será produzido por Farmanguinhos/Fiocruz, no Rio, e pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco. Até que isso ocorra, será importado da Índia. O licenciamento compulsório do anti-retroviral, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme, permitirá, de acordo com o governo, uma redução de 72% no preço do remédio e uma economia de US$ 30 milhões no ano. Hoje, o Brasil paga US$ 1,59 por comprimido do Efavirenz. O laboratório ofereceu 30% de desconto, mas o governo considerou o percentual insatisfatório, já que a Merck vende o remédio na Tailândia por US$ 0,65. — Reduziremos, assim, uma certa vulnerabilidade da política social brasileira, que é uma grande dependência de tecnologia externa — afirmou Temporão, acrescentando que essa dependência, muitas vezes, acarreta em compras por “preços abusivos”. De acordo com o “JN”, a produção nacional do remédio deve começar no primeiro semestre do ano que vem. A quebra da patente foi comemorada por parlamentares e ONGs, mas criticada pela Merck e pela Câmara de Comércio dos EUA.

A chegada do medicamento Efavirenz, em 1998, que inibe a proliferação do vírus HIV no organismo, trouxe alívio para os soropostivos. Acostumados a tomar dezenas de comprimidos de anti-retrovirais (como são chamados entre os médicos) com ação semelhante ao Efavirenz por dia, os pacientes foram favorecidos pela redução do número de cápsulas ingeridas diariamente. Apenas uma cápsula do Efavirenz por dia tomada em conjunto outras duas drogas que fazem parte do coquetel anti-AIDS é suficiente para ajudar no combate à doença. O Efavirenz também apresentou menos efeitos colaterais que outras drogas com o mesmo efeito. É mais tolerado pelos pacientes completa Eduardo Sprinz, coordenador do Ambulatório de HIV/AIDS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Segundo Sprinz, o tratamento anti-HIV no Brasil é semelhante ao dos países desenvolvidos. Uma pesquisa realizada no Clínicas mostrou que os soropositivos brasileiros têm a mesma qualidade de vida de pacientes europeus e norte-americanos. Depois da chegada do coquetel há uma década, estima-se que a expectativa de vida de um soropositivo seja, em média, de 35,5 anos. Não há, porém, como confirmar essa previsão na prática já que o primeiro caso de AIDS foi registrado em 1982, ou seja, há 25 anos. Tratamento depende da política de acesso Na opinião de organizações não-governamentais que defendem os interesses de portadores do HIV, grande parte desse sucesso no tratamento se deve à política de acesso gratuito aos anti-retrovirais do governo. O país é um dos poucos a manter a gratuidade no fornecimento desse tipo de medicamento. Por isso, a importância do decreto de licenciamento compulsório que permite aos país comprar o Efavirenz genérico a um custo três vezes inferior. É um passo importante para a sustentabilidade da política de acesso universal aos medicamentos anti-AIDS. A decisão também estimula a produção de remédios pela indústria farmacêutica nacional avalia Cristina Pimenta, coordenadora-geral da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS. Opiniões Sandra Perin, psicóloga e conselheira do Gapa-RS "A quebra de patente é um marco histórico para o movimento que defende os interesses dos portadores do HIV. É uma luta antiga. O alto custo dos anti-retrovirais coloca em risco o fornecimento gratuito desses medicamentos." José Gomes Temporão, ministro da Saúde "Não acredito (em retaliação). Não tenho nenhum receio que possa haver algum tipo de interesse desse laboratório (Merck) de se retirar de um mercado tão importante e que cresce ano a ano." Cristina Pimenta, coordenadora-geral da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS "O Brasil não está infringindo a lei. O licenciamento compulsório está previsto no acordo de comércio mundial. O país é um grande comprador de anti-retrovirais porque fornece esses medicamentos gratuitos. Os grandes laboratórios perderiam muito deixando de vender para o país." Eduardo Sprinz, coordenador do Ambulatório HIV/AIDS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre "Com essa decisão, os laboratórios podem ficar receosos em investir no Brasil e optar em não trazer as inovações para cá."