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O presidente Lula tomou ontem uma medida que já deveria ter tomado há muito tempo. Quebrou a patente de medicamento contra a Aids. O laboratório queria que o Brasil pagasse mais do que outros países e Lula fez a coisa certa: mandou esta gente para o inferno, que é o lugar dela.

BRASÍLIA.Consultor de desenvolvimento tecnológico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, James Fitzgerald disse ontem que a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do Efavirenz foi correta e respeita a legislação brasileira e os acordos internacionais. A presença na cerimônia do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro que o Executivo também conta com o apoio do Legislativo. - Apoiamos o uso de medicamentos genéricos, que ajudam a elevar o acesso aos remédios - declarou Fitzgerald. Segundo o consultor, a Opas - representação regional da OMS nas Américas e instituição que faz parte dos sistemas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organizações dos Estados Americanos (OEA) - ajudará o Brasil a adquirir os medicamentos genéricos produzidos na Índia pelos laboratórios Cipla, Ranbaxy e Aurobindo. As compras serão realizadas por meio de um "fundo estratégico", convênio constituído por 17 países - entre eles, o Brasil - e usado para aumentar o poder de negociação com a indústria farmacêutica. O Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef) também intermediará a compra. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que os medicamentos indianos não representarão perigo à saúde dos portadores de HIV, pois a OMS atesta a qualidade dos anti-retrovirais genéricos. Temporão revelou que o governo começará a distribuir tais remédios em setembro, quando o estoque dos comprimidos adquiridos da Merck, Sharp & Dohme chegará ao fim. - Não há risco de desabastecimento. Todo o processo foi planejado. Tenho certeza de que o todo o esquema montado pelo governo funcionará - declarou o ministro. - Não há nenhuma possibilidade de que os pacientes não tenham acesso aos medicamentos. O Ministério da Saúde estima que 600 mil pessoas tenham HIV no país. Do total, 200 mil recebem medicamentos do governo. Cada paciente recebe um coquetel de três a quatro medicamentos, escolhidos entre 17 remédios, dependendo de cada caso. A distribuição, feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi determinada pela Lei 9.313, de 1996. O Efavirenz é consumido por 38% dos brasileiros portadores de HIV assistidos pelo governo. O primeiro medicamento fornecido pelo SUS foi o AZT, em 1991. No ano passado, o governo brasileiro gastou R$ 960 milhões com a distribuição de medicamentos usados no Programa Nacional de DST e Aids. Segundo o ministro da Saúde, os US$ 30 milhões economizados com a compra do Efavirenz genérico serão investidos no combate a outras doenças contraídas pelos portadores de HIV, como hepatite B e C.

Em ato inédito, presidente assina decreto permitindo a compra de genérico do Efavirenz, por questão financeira  Em decisão inédita e polêmica, o governo brasileiro concluiu ontem o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional usando o argumento de que havia a necessidade de assegurar a viabilidade financeira do programa de atendimento a pacientes com aids, considerado modelo no mundo. Conforme antecipou o Estado na edição do dia 25 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme e usado no tratamento da doença. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e a fabricação do remédio no País, o que pode ocorrer num segundo momento. A Merck informou ontem que fez "diversas" ofertas ao governo, sendo que a última delas previa redução de 30% nos preços oferecidos ao Brasil, mas nenhuma foi aceita. A empresa estuda a decisão pela quebra da patente e não divulgou se recorrerá à Justiça. De acordo com João Sanches, diretor de Comunicação da Merck, a última proposta poderia reduzir em US$ 13 milhões os gastos com a compra do Efavirenz. "Desde que foi lançado, em 1999, reduzimos o preço em 77%", afirma. O Brasil queria que a Merck cobrasse o mesmo valor oferecido à Tailândia - US$ 0,65 a unidade. Sanches disse que a diferença entre os preços do Efavirenz nos dois países é decorrente de acordos internacionais que estabelecem valores distintos variando pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e incidência da doença na população. Segundo Sanches, o preço pago hoje pelo País, com exceção da Tailândia e países africanos, é o menor do mundo. Já o governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões por ano com os genéricos, valor que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com aids. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões. A partir de setembro, o Ministério da Saúde pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45, valor inferior ao US$ 1,56 cobrado pela Merck. REPERCUSSÃO O ministério pagará ao laboratório, como royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". Tanto o governo americano como entidades ligadas aos laboratórios criticaram o Brasil pela decisão, comemorada, de outro lado, por representantes de ONGs e pacientes. "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito", disse Lula. O presidente criticou a Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que o oferecido em países como a Tailândia. "Pagar US$ 1,60 dólar por um remédio vendido em outro país por US$ 0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse. Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST/Aids participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida e aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. "Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros." Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente. Em duas ocasiões, o ministério chegou a anunciar a quebra de patente, mas o governo recuou. Em 2001, o então ministro Serra anunciou portaria tornando a patente do anti-retroviral Nelfinavir, do suíço Roche, de utilidade pública. O mesmo ocorreu com o medicamento Kaletra, da Abbott, em 2005, na gestão do petista Humberto Costa. Depois, os laboratórios negociaram a redução. Lula tirou proveito político da decisão: "Com o mesmo cuidado que temos para cuidar de um pobre com o Bolsa Família queremos cuidar dos nossos companheiros que foram infectados". Dos pacientes que recebem medicamentos anti-retrovirais, 38% usam o Efavirenz. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defensor da medida, não foi possível um acordo com a Merck. COLABOROU EMILIO SANT'ANNA

Cerca de 75 mil pacientes tomam o Efavirenz, que faz parte do coquetel de medicamentos anti-AIDS. Empresa fabricante afirma que país ameaça ambiente comercial internacional  Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a quebra da patente do Efavirenz, principal medicamento usado no coquetel do tratamento da AIDS. A alegação do governo é de que o fabricante, o laboratório norte-americano Merck, se recusou a vender o remédio pelo preço desejado pelo . O Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido e, com a medida, poderá pagar US$ 0,45, ecnomizando US$ 30 milhões por ano. Depois de assinar o decreto de licenciamento compulsório, que significa a quebra de patente com pagamento de royalties, Lula avisou que poderá tomar decisão semelhante em relação a outros remédios. Entre o comércio e a saúde, assinalou o presidente, o governo fica com a saúde. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários", afirmou, ressaltando: "É importante deixar claro: não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado". A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto, em auditório lotado de representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à saúde. Lula reclamou do preço alto cobrado pelo Efavirenz. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", disse, ameaçando: "Amanhã, pode ser outro comprimido, se não tivermos preços justos". A medida permitirá a importação do genérico do Efavirenz, fabricado na Índia e vendido a US$ 0,45 o comprimido de 600 miligramas, até que seja possível produzi-lo no Brasil. A expectativa do governo é de iniciar a fabricação no país em um ano. Há três laboratórios indianos (Cipla, Ranbaxy e Aurobindo), testados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que podem atender o país, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele explicou que a quebra de patente será por cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Nesse período, o Brasil economizará US$ 236,8 milhões . Aproximadamente 75 mil dos 200 mil doentes de AIDS no país usam o medicamento, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tendência é aumentar a quantidade de usuários. "Esses números mostram, de maneira clara e inequívoca, a necessidade do licenciamento compulsório", ressaltou o ministro. Lula contou que, ao receber do a proposta de quebra de patente, determinou o exame do assunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores. Ele queria ter certeza de que a medida tinha respaldo legal, tanto na legislação brasileira quanto internacional, e não seria questionada. SegundoTemporão, a decisão se fundamenta nos acordos internacionais de comércio e já foi adotada por diversos países, como Itália e Canadá. O governo chegou a ser procurado pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, na tentativa de intermediar a negociação, depois que o , em 24 de abril, declarou o medicamento de interesse público. O máximo de desconto oferecido pela Merck foi de 30%. Para viabilizar o programa anti-AIDS seria preciso um desconto de pelo menos 60%. Essa é a primeira vez que o Brasil quebra uma patente. Desde 2001, entretanto, o governo tem recorrido a ameaças, para negociar preços com as indústrias farmacêuticas. O primeiro medicamento a entrar na mira foi o Nelfinavir, fabricado pelo laboratório Roche. Em agosto de 2001, o então ministro da Saúde, o tucano José Serra, chegou a anunciar o licenciamento compulsório da patente, depois de nove meses de negociações. Mas a medida foi suspensa no mesmo dia, porque a Roche aceitou reduzir o preço em 40%. Houve outras tentativas, como em 2003, primeiro ano do governo Lula, quando o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou a mesma medida, também parao Nelfinavir. Com a estratégia, em janeiro de 2004, foi feito um acordo de abatimento de 37% nos preços de quatro medicamentos, além do Nelfinavir. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários. Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina" • Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Governo negocia com outro laboratório Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que, a partir de setembro, o Brasil deve começar a distribuir o genérico do anti-retroviral Efavirenz, que será importado da Índia. Segundo ele, o governo pagará US$ 0,45 por comprimido contra US$ 1,59 que vinha sendo cobrado pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. Temporão não acredita que o país sofra, com a decisão da quebra de patente, alguma retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não, a decisão brasileira foi tomada totalmente dentro do que estabelece o acordo de Trips e dentro do que estabelece a lei brasileira de proteção de patentes", garantiu. O , avisou Temporão, está negociando com outro laboratório que fabrica medicamentos contra a AIDS. No entanto, segundo o ministro, as negociações caminham bem e pode não ser necessário adotar uma medida radical, como no caso do Efavirenz. Ele reforçou que não foi possível um acordo com a Merck. "Foi um caso muito especial, em que o Brasil, de maneira firme, defendeu o interesse público. Infelizmente, não houve possibilidade de acordo com a empresa. Isso, efetivamente, marca uma nova etapa do Programa de DST/AIDS, mas o que eu quero dizer é que, neste momento, o único medicamento que esteve sob essa perspectiva e que fez parte desse tipo de decisão foi, única e exclusivamente, o Efavirenz", afirmou. Com o licenciamento compulsório, o governo pagará à Merck 1,5%, a título de royalties, sobre o volume de recursos com os gastos de aquisição dos laboratórios indianos. "É importante chamar a atenção pelo fato de que, com essa decisão, o Brasil vai economizar por ano o equivalente a U$ 30 milhões. Esses recursos serão reinvestidos no programa e na ampliação do acesso dos nossos pacientes ao tratamento de outras patologias que convivem com a AIDS, como, por exemplo, a hepatite B e C. DECEPÇÃO O laboratório Merck Sharp & Dohme divulgou nota na qual afirma estar surpreso e decepcionado com a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz. A empresa alega que havia solicitado prazo até 27 de abril, para fazer a contraproposta na negociação sobre a redução do preço do medicamento e que dependia de aprovação da sede, nos Estados Unidos. O laboratório teria sido avisado da intenção do governo de licenciar compulsoriamente o remédio apenas na terça-feira. Segundo a empresa, o desconto oferecido de 30% sobre o valor de cada comprimido atende ao interesse brasileiro, porque leva em conta a ampliação do programa de atendimento público universal de pacientes de AIDS, além de critérios estabelecidos, em 2001, pela Organização das Nações Unidas, como a taxa de prevalência da doença e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O ministro da Saúde rebateu: "Esses critérios são problema deles, não do governo brasileiro". Na nota divulgada no início da noite, o laboratório ressalta ainda que o licenciamento compulsório não é a melhor solução para o país. O laboratório afirma que, entre todos os medicamentos que fazem parte do coquete anti-AIDS comprados pelo governo brasileiro, o Efavirenz é o que apresenta o menor preço. " O valor do medicamento praticado pela empresa no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Apenas países considerados subdesenvolvidos, de acordo com critérios da Organização das Nações Unidas ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é considerada alta (superior a 1% do número total de habitantes), os preços são mais baixos que os praticados no país", assinala o texto. Entidades se unem e reprovam decisão O setor acredita que o país terá dificuldades de acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico, visando à produção de remédios de ponta São Paulo - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) classificou como contraditória a decisão do governo federal de assinar o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz. Em nota, a entidade diz que "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do , segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no país". A entidade afirma que, com a quebra de patente, o governo opta "pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais", sem estimular laboratórios nacionais e atrair de investimentos externos. "Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição", assinala a nota, que ressalta ainda que o Brasil não tem capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da AIDS. "A licença compulsória, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país", avalia a Febrafarma MULTINACIONAIS As principais multinacionais do setor farmacêutico também não pouparam o governo brasileiro e criticaram sua decisão de quebrar patentes. A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e alertou que considera a atitude postura de confronto. O setor acredita que o país terá dificuldades em ter acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico visando a produção de remédios de ponta. Composta pelas maiores empresas do mundo, como Novartis, Merck, e presidida por Fred Hassan, executivo da Schering-Plough, a entidade alerta que decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios".

Em decisão inédita, presidente Lula anuncia a quebra da patente de Efavirenz, usado no tratamento da Aids Pela primeira vez na história, o governo brasileiro cumpriu a ameaça de quebrar a patente de um medicamento usado no coquetel anti-Aids. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto de licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz. A alegação é que o laboratório norte-americano Merck, detentor da patente do remédio, recusou-se a reduzir o preço. O Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido de Efavirenz. Com a medida, o preço será de US$ 0,45, o que resultará numa economia de US$ 30 milhões por ano. Depois de assinar o decreto, Lula avisou que pode recorrer novamente à medida. Ele disse que, entre o comércio e a saúde, o governo fica com a saúde. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários", afirmou. "É importante deixar claro: não importa se a firma for americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado." O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em auditório lotado de representantes de ONG ligadas à saúde. Lula reclamou do preço alto cobrado pelo Efavirenz. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", disse, ameaçando. "Amanhã pode ser outro comprimido, se não tivermos preços justos." O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, minimizou as declarações de Lula. Afirmou que não há nenhum outro caso que necessite da quebra de patente. Segundo o ministro, existe um medicamento que tem o preço considerado alto pelo governo, mas as negociações com o fabricante "estão caminhando muito bem". Temporão afirmou, entretanto, que o anúncio da quebra de patente faz parte da política governamental de tornar os medicamentos acessíveis. O licenciamento compulsório permitirá ao Brasil importar o genérico do Efavirenz, fabricado na Índia e vendido a US$ 0,45 o comprimido de 600 miligramas, até que seja possível produzi-lo no Brasil. A expectativa do governo é iniciar a produção no país dentro de um ano. De acordo com o Ministério da Saúde, há três laboratórios indianos (Cipla, Ranbaxy e Aurobindo), testados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que podem atender o país. Temporão afirmou que a quebra de patente será por cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Nesses cinco anos o Brasil economizará US$ 236,8 milhões. O ministro ressaltou que, atualmente, 75 mil dos 200 mil doentes de Aids usam o medicamento, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tendência é aumentar a quantidade de usuários. "Esses números mostram de maneira clara e inequívoca a necessidade do licenciamento compulsório", afirmou. Lula afirmou que ao receber a proposta de quebra de patente determinou o exame do assunto pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores. Ele queria ter certeza de que a medida tinha respaldo legal, tanto na legislação brasileira quanto internacional, e não seria questionada. Segundo Temporão, a medida tem respaldo nos acordos internacionais de comércio e já foi adotada por diversos outros países, como Itália e Canadá. O ministro disse que chegou a ser procurado pelo embaixador dos EUA, Clifford Sobel, que se dispôs a intermediar a negociação com o laboratório. Mas o máximo de desconto oferecido pela Merck foi de 30%, proposta recusada. Para viabilizar o programa, seria preciso um desconto de pelo menos 60%.