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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinaram o licenciamento compulsório do medicamento antiAids Efavirenz, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil portadores do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi adotada pelo governo após uma longa negociação com o laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, produtor do remédio, mas que não chegou a um acordo. O preço do medicamento vendido ao Brasil era 136% maior na comparação com o valor de venda à Tailândia. É a primeira vez em que o Brasil adota esse tipo de medida. Lula avaliou que, se for preciso, o Brasil vai tomar a mesma decisão em relação às empresas produtoras de medicamentos se não houver "preços justos". "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como um país que não merecer ser respeitado. Ou seja, pagamos US$ 1,60 quando o mesmo remédio é vendido para outro país a US$ 0,60. É uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas do ponto de vista político e econômico. É um desrepeito. Como se o doente brasileiro fosse inferior a um doente da Malásia", afirmou. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo tomou a decisão porque os preços do laboratório não consideraram a "realidade brasileira", em referência o acesso da população ao tratamento, aumento do consumo do remédio no país, e o fato de o Brasil ter um programa de combate à Aids que tem reconhecimento internacional. Apesar de o preço do medicamento ser o mesmo desde 2003, o aumento no consumo cresceu. Em 1999, eram 2.500 pessoas utilizando o remédio. Hoje, são 75 mil, de acordo com dados do Ministério da Ssaúde. Recebi, nos últimos quatro ou cinco dias, inúmeros telefonemas do embaixador americano [Clifford M. Sobel]. Conversei longamente com ele. Conversei com o presidente mundial da Merck. Falei que o Brasil está o tempo todo aberto a uma proposta séria e consistente da empresa, mas esta proposta não se materializou", disse José Gomes Temporão. Na sexta-feira passada, a empresa enviou uma proposta de redução de 30%, contudo, de acordo com Temporão, os técnicos do governo avaliaram que para garantir a continuidade do programa era preciso um desconto mínimo de 60%.

São Paulo O porta-voz da Merck, Sharp & Dohme, João Sanches, disse ontem que a quebra de patente do Efavirenz cria instabilidade para novos investimentos, no Brasil, em drogas inovadoras destinadas ao tratamento da Aids. - Lembro que vamos anunciar nos Estados Unidos um medicamento contra Aids que poderá ter sucesso onde todos os atuais ainda encontram resistência. Apesar da declaração, Sanches informou que a empresa não cancelará pedidos de registro de patentes no Brasil, o que seria uma forma de retaliação e privaria o país de drogas novas contra a doença. - Isso seria irresponsabilidade da empresa com os pacientes. Antes da manifestação da empresa, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmara acreditar que Merck, Sharp & Dohme e outras multinacionais do setor farmacêutico não retaliarão ou deixarão o Brasil. Por um motivo simples: o país está entre os 10 maiores mercado do mundo. Segundo Sanches, executivos da subsidiária brasileira e da matriz norte-americana constataram que a perda da patente do anti-retroviral no Brasil é irremediável. Nos próximos dias, pretendem fazer uma avaliação da situação e traçar uma nova estratégia para a empresa no país. - É uma situação inédita para nós no mundo. Na semana passada, a empresa propôs baixar o preço unitário do Stocrin (feito a partir do Efavirenz e principal medicamento do coquetel anti-Aids distribuído pelo governo) de US$ 1,59 para US$ 1,10. Diz ter tentado ainda, na quinta-feira, marcar uma reunião com representantes do governo para reduzir mais o valor. Os interlocutores do Ministério da Saúde, conforme o relato de Sanches, teriam dado como resposta o anúncio da quebra de patente. Segundo o governo, o preço do remédio importado da Índia será de US$ 0,45 a unidade. A empresa alega que, embora o Efavirenz represente em volume 42% do coquetel anti-Aids, o custo é só de 17% do total. - Se o governo precisa reduzir custos, poderia começar por medicamentos que representam mais dentro do coquetel. O porta-voz vê poucas possibilidades de briga judicial contra o governo brasileiro, caso que ocorre na Tailândia, onde há queda-de-braço entre o governo e outras farmacêuticas devido à quebra de patentes. - Lá há um caso específico pois é quase uma ditadura. A disputa causou um ruído diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos. O embaixador norte-americano no país, Clifford Sobel, negociou pessoalmente com o ministro da Saúde a fim de proteger os interesses da farmacêutica. Sobel disse que a empresa "pode viver sem o Brasil se o Brasil pode viver sem a Merck, já que o país representa 1,5% do faturamento mundial da companhia". Ao ser indagado sobre como os investidores e o mercado financeiro veriam a empresa abrindo mão dessa receita, Sanches disse que não havia resposta imediata. O preço unitário que o Brasil pediu à empresa foi de US$ 0,65, o mesmo praticado pela Merck Sharp & Dohme em países da África e Ásia. Tais valores foram fixados em acordos internacionais com a seção de Aids da Organização da Nações Unidas (ONU). - Temos duas variantes para o preço. Uma é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), outra é o divisor de 1% da população adulta com o vírus da Aids. O preço de US$ 0,65 encaixa-se nos países com IDH baixo e mais de 1% da população infectada. Já o Brasil deveria pagar US$ 1,80 pois tem IDH médio e menos de 1% infectados.

Governo anuncia a quebra de patente de medicamento para pacientes com HIV e cria crise com indústria farmacêutica Em uma decisão histórica, o governo brasileiro quebrou ontem pela primeira vez a patente de um medicamento. Comemorado por ONGs, o chamado licenciamento compulsório do remédio de combate à AIDS Efavirenz deverá reduzir em cerca de 70% o preço do produto, mas despertou críticas de multinacionais farmacêuticas e ameaças da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. A decisão foi tomada depois de meses de negociação entre o governo e o laboratório Merck sem que houvesse acordo. Conforme o Planalto, a atitude está de acordo com uma norma da Organização Mundial do Comércio que admite o licenciamento em caso de interesse público. O Efavirenz é o produto mais utilizado pelos doentes de AIDS brasileiros, englobando 38% dos tratamentos. Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros. Não só do ponto de vista ético é uma grosseria, como do ponto de vista político e econômico é um desrespeito. Entre o econômico e a nossa saúde, vamos ficar com a nossa saúde discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assinar o decreto que formalizou a decisão, acrescentando que a mesma saída poderá ser adotada no futuro em relação a outros remédios. Na prática, a medida permite que, em vez de comprar o Efavirenz do laboratório Merck, detentor da patente, o produza o medicamento ou importe um genérico a preços bem mais baixos. Inicialmente, a intenção do governo é comprar o anti-retroviral da Índia. Três laboratórios indianos contam com licença da Organização Mundial da Saúde para vender versões genéricas aprovadas em testes de qualidade. Em cerca de um ano, o laboratório Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), teria condições de produzir. Para EUA, decisão brasileira pode espantar investimentos A medida deverá significar uma redução no preço de US$ 1,59 pago atualmente por unidade para cerca de US$ 0,45. Como, diferentemente de outros países, por lei o governo brasileiro custeia o tratamento anti-AIDS de um universo de 200 mil pacientes, o impacto da medida será significativo tanto para os cofres públicos quanto para a receita do laboratório. Até 2012, quando expira a patente do Efavirenz, deixarão de ser pagos cerca de R$ 474 milhões. O gasto anual brasileiro com anti-retrovirais hoje fica em R$ 984 milhões. O custo por paciente cairá de R$ 1,7 mil para cerca de R$ 326 ao ano. O reinvestirá os US$ 30 milhões economizados anualmente com a quebra de patente no programa DST/AIDS e na ampliação do acesso ao tratamento de outras doenças relacionadas à AIDS. A economia representa 4,6% do orçamento previsto para o programa neste ano, que é de R$ 1,3 bilhão. O decreto motivou reações de laboratórios e de empresas norte-americanas. A Merck divulgou nota dizendo que desde 1998 o custo do Efavirenz caiu 77% e já havia admitido reduzir em 30% o valor atual. Afirma ainda que "apenas países considerados subdesenvolvidos (...) ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é considerada alta (superior a 1%) os preços são mais baixos". O problema é que esses países não oferecem acesso universal pelo sistema público de saúde ao tratamento. Eles não levaram isso em conta e foram muito intransigentes na negociação rebate o diretor-adjunto do Programa Nacional de DST/AIDS, Carlos Passarelli. Nos Estados Unidos, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos divulgou nota afirmando que a decisão brasileira pode espantar novos investimentos: "encerrar as negociações com a Merck e tomar sua propriedade intelectual envia um sinal perigoso para os investidores". O governo alega que a medida não é uma quebra de patente, já que se dispõe a pagar 1,5% do novo valor do medicamento para o laboratório a título de royalties, e afirma que Itália e Canadá tomaram atitudes semelhantes. Quanto a medicamentos anti-AIDS, Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia tomaram essa resolução. Desses, a Tailândia enfrenta retaliações pela medida: o governo norte-americano colocou o país em uma lista de "violadores de patentes", e a farmacêutica Abbott anunciou que não pretende lançar drogas no país. ( marcelo.gonzatto@zerohora.com.br e silvia.lisboa@zerohora.com.br ) Variações de preço Preço unitário do Efavirenz (cápsula de 600 miligramas) em diferentes países do mundo (valores de 2007): Angola US$ 0,54* Tailândia US$ 0,65** África do Sul US$ 0,75* Brasil US$ 1,59** Bolívia US$ 1,80*** China US$ 1,80*** Estados Unidos US$ 13*** Informação da ONU, **Informação do , ***Informação da Merck OS EMBATES COM OS LABORATÓRIOS Agosto de 2001 O então ministro da Saúde, José Serra, pede licenciamento compulsório da patente do Nelfinavir (anti-retroviral fabricado pela Roche), após nove meses de negociações, mas no mesmo dia anuncia a interrupção do processo porque a Roche havia aceitado reduzir o preço do medicamento em 40% Dezembro de 2003 O então ministro Humberto Costa anuncia que pode adotar a medida em relação ao Nelfinavir Janeiro de 2004 O consegue reduzir o preço de cinco medicamentos: Nelfinavir, Lopinavir, Efavirenz, Tenofovir e Atazanavir, representando uma redução de 37% no valor dos anti-retrovirais Junho de 2005 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Humberto Costa assinam declaração de interesse público do anti-retroviral Kaletra (Lopinavir + Ritonavir), fabricado pelo laboratório Abbott Julho de 2005 O emite comunicado sobre a conclusão de negociação com a Abbott, que garante redução no preço do medicamento por seis anos, acesso à nova formulação do Kaletra (conhecida como Meltrex) e transferência de tecnologia da formulação Lopinavir + Ritonavir. O laboratório concorda em reduzir o preço da cápsula de Kaletra de US$ 1,17 para US$ 0,63 a partir de março de 2006 uma economia de US$ 339,5 milhões entre os anos de 2006 e 2011 Maio de 2007 Pela primeira vez, uma negociação do com um laboratório não chega a um acordo. O governo toma uma decisão inédita e quebra a patente do anti-retroviral Efavirenz, da Merck

Mercado brasileiro é muito grande para sofrer retaliações dos Estados Unidos, afirmam representantes de entidades Em ato de apoio à decisão de Lula, as organizações defenderam a quebra de patente de remédios contra o câncer e a hepatite C DA REVISTA DA FOLHA Entidades e organizações não-governamentais que se mobilizaram em apoio à decisão do governo Lula de quebrar a patente do Efavirenz disseram ontem que a medida não trará riscos ao país. Isso, porque, segundo as entidades, a indústria farmacêutica continuará tendo interesse no mercado brasileiro e vários outros países também consomem a versão genérica do medicamento produzido na Índia. "Os Médicos Sem Fronteiras [ONG francesa] tratam 80% dos seus 80 mil pacientes com genéricos indianos e as pessoas estão muito bem", afirmou Gabriela Chaves, farmacêutica da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids). O ex-coordenador do programa brasileiro de Aids, Pedro Chequer, que hoje trabalha para a Unaids (braço da ONU para a Aids) na Argentina, disse que o Brasil tem condições de fabricar com qualidade o Efavirenz e outras drogas contra a Aids, como o Kaletra e o Tenofovir. Chequer destacou ainda que países desenvolvidos já quebraram patentes em outras áreas, caso dos EUA e Canadá e que não acredita em retaliações dos EUA. "Somos um mercado muito grande para eles." As entidades e ONGs criticaram ainda argumento de representantes da indústria de que o licenciamento compulsório pode afastar novos investimentos em pesquisas. Para eles, não é verdade que a indústria tenha tanto interesse em inventar novos medicamentos. Citaram estudos que mostram que dois terços das drogas aprovadas nos EUA entre 1989 e 2000 eram só modificações. Gabriela Chaves aponta ainda que a indústria farmacêutica usa boa parte dos milhões de dólares investidos para criar uma nova droga em marketing. Para manifestar apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 80 pessoas ligadas a ONGs que atuam em defesa dos portadores de HIV se reuniram ontem à tarde, na catedral da Sé, centro de São Paulo. Além de apoiar a decisão, as entidades cobraram novas quebras de patentes de outros remédios para Aids, além de medicamentos para câncer e hepatite C. Genéricos Representantes de genéricos não quiseram se manifestar sobre a quebra de patente. Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos preferiu defender o setor. "O volume [de vendas] hoje nos dá crédito de que as pessoas que optam estão sendo tratadas e beneficiadas." Os fabricantes de genéricos detêm 15% das vendas de medicamentos.

Para ex-ministro Alceni Guerra, é preciso deixar claro que ação não será indiscriminada  BRASÍLIA e RIO. Parlamentares da bancada da Saúde no Congresso comemoraram ontem a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), o Brasil estava pagando preços muito elevados para adquirir um produto essencial no tratamento da Aids: - Foi uma medida extrema, mas correta. Medicamento não é perfumaria. O governo mostrou que necessidade social vem em primeiro lugar. Para o ex-ministro da Saúde e deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a decisão foi importante, considerando que o país gasta cerca de R$ 1 bilhão para atender a pouco mais de 200 mil doentes. Mas, na sua avaliação, o governo precisa deixar claro que a medida não será usada de forma indiscriminada: - É uma decisão circunstancial, que não foi baseada em posição ideológica. Não se trata do rompimento de acordos internacionais de propriedade intelectual. Segundo ele, caso contrário, o Brasil poderia perder investimentos em pesquisa farmacêutica, que também são importantes para o país. Já Rafael Guerra destacou: - É importante dar garantia de patente a quem atua de forma correta no país. Para o deputado Dr. Rosinha (PTPR), a medida foi correta: - Com lucro e morte de um lado e a vida de outro, o presidente Lula escolheu a vida. Ganhamos com a decisão, porque vamos gastar menos com o medicamento para Aids e, com isso, poder adquirir produtos para outras patologias. Lula também recebeu apoio da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip): "Essa decisão histórica vem se somar aos esforços da sociedade civil no sentido de lutar pela garantia ao acesso aos medicamentos, pela sustentabilidade das políticas públicas de saúde, como o acesso universal e irrestrito aos anti-retrovirais para o tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids", diz um comunicado. Para a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), além de baratear o tratamento, o licenciamento compulsório trará ganhos em termos de transferência de tecnologia para o país. O coordenador-geral da Abia, Veriano Terto, discorda do argumento da indústria farmacêutica de que, sem patente, não há pesquisa: - As três principais classes de medicamento usadas hoje no combate à Aids são do início da década de 90. Desde 1994, quando os acordos internacionais de propriedade intelectual se tornaram mais rigorosos, o avanço foi pequeno e só uma classe de novos medicamentos surgiu. CRONOLOGIA AGOSTO 2001: Após nove meses de negociações, o então ministro da Saúde, José Serra, solicitou a licença compulsória do Nelfinavir, da Roche. No mesmo dia, a Roche concordou em reduzir o preço da droga em 40%. DEZEMBRO 2003: O então ministro da Saúde, Humberto Costa, ameaçou licenciar a produção do Nelfinavirl. No mês seguinte, os preços de cinco drogas caíram 37%: Nelfinavir, Lopinavir, Efavirenz, Tenofovir e Atazanavir. JUNHO 2005: O presidente Lula e o ministro da Saúde, Humberto Costa, declararam de interesse público o antiretroviral Kaletra, do laboratório Abbott. No mês seguinte, o preço do medicamento foi reduzido por seis anos. O preço da unidade do Kaletra caiu de US$ 1,17 para US$ 0,63, com efeito a partir de março de 2006, o que representa uma economia de US$ 339,5 milhões entre 2006 e 2011.