Notícias Antigas ?

Laboratórios reclamam de decisão e advertem: quebra da patente desestimula investimentos no país. Merck lamenta que governo suspendeu negociações  A quebra da patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz, um dos principais componentes do coquetel usado no tratamento da Aids, pode ter repercussões negativas sobre os investimentos estrangeiros no país, podendo elevar o risco-Brasil. A avaliação é de representantes da indústria farmacêutica. Eles consideraram grave o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter ameaçado adotar medida semelhante para outros medicamentos. "Pode desencadear percepções negativas em relação ao ambiente de negócios no país", reagiu a Merck Sharop & Dohme, laboratório que produz o Efavirenz. Para a Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, o governo brasileiro adotou uma postura de confronto, que dificultará o acesso a investimentos de empresas do setor farmacêutico para a produção de remédios. A decisão de recorrer à licença compulsória do Efavirenz "não é solução para garantir acesso aos remédios". O caminho, na visão das indústrias, é o financiamento adequado e colaboração com empresas inovadoras. Por meio de nota, a Merck Sharp&Dohme acusou o Ministério da Saúde de suspender as negociações "prematuramente". A empresa alega que o comprimido de Efavirenz custa menos do que em outros países em desenvolvimento, onde o medicamento é vendido a US$ 1,80. O preço cobrado do Brasil, segundo a empresa, é 86% inferior ao adotado nos Estados Unidos. Contradição "O marco regulatório tem que ser estável, senão o investimento vai embora. Você acha que a Petrobras vai colocar dinheiro na Bolívia?" provocou o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Gabriel Tannus. O presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, considerou a medida contraditória em relação à política industrial brasileira e à proposta do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de fortalecer o setor de saúde e novos laboratórios nacionais. Segundo Tannus, outra questão é que a validação pela OMS não assegura a qualidade dos medicamentos produzidos pelos laboratórios indianos, que vão fornecer o produto ao Brasil. Não há prova, segundo o representante da indústria farmacêutica, de que esses medicamentos tenham as propriedades exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização de um remédio genérico. Ele lembrou que os produtos ainda sequer foram registrados na Anvisa. Tannun afirmou que o modelo de produção usado na Índia dificulta o controle de qualidade. "Não acho que a qualidade da Índia seja suficiente para atender às exigências do Brasil", comentou. Previsões A reação inicial, entretanto, ficou mais centrada no impacto sobre os negócios. No primeiro momento, na avaliação de Ciro Mortella, haverá uma paralisação nos investimentos, porque a quebra de patentes é uma medida a ser usada em "casos de extrema gravidade". "Qual é a dimensão de uma medida dessas?" questionou. Ele lembra que se trata de uma "medida nova" que vai exigir avaliação dos investidores: "Não temos experiência nisso". Ele pondera que a medida pode ser aplicada também a empresas nacionais. Na sua avaliação, o assunto deve dominar a reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), marcada para a próxima semana. Para Gabriel Tannus, o governo está responsabilizando a indústria quando o problema real é a falta de recursos para a saúde. Ele disse que, nos últimos anos, os gastos do Ministério da Saúde com o programa de combate à Aids tem ficado entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. De acordo com o ministério, o orçamento para 2007 é de R$ 960 milhões. Tannus afirma que o valor é irreal, por se tratar de uma estimativa do orçamento e não o que será efetivamente aplicado. O investimento tem se mantido constante, apesar do aumento do número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque o ministério tem negociado com a indústria. "Houve redução de preços", afirma. Críticas nos EUA A Câmara de Comércio dos Estados Unidos reagiu com veemência à decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do medicamento contra o HIV e Aids dos laboratórios Merck. Uma nota emitida pela entidade chega a insinuar que a troca do remédio Efavirenz por um genérico fabricado na Índia poderia ser encarada como contrabando ou pirataria. A Câmara reagiu dizendo que recebia "com alarme" a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decretar o licenciamento compulsório daquela droga. E que essa atitude "envia um sinal perigoso para a comunidade de investidores". A nota, assinada pelo tenente-general da reserva Daniel W. Christman, vice-presidente para assuntos internacionais da Câmara de Comércio americana, dizia que a quebra da patente significou "um grande passo atrás para o desenvolvimento do país" que vem tratando de atrair investimentos em indústrias que dependem da propriedade intelectual. "Isso provavelmente fará com que os investimentos sejam feitos em outros países", alertou Christman, que classificou como uma ironia o fato de o Brasil ter decretado o licenciamento compulsório poucos dias depois de receber um elogio do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) por estar melhorando na proteção aos direitos de propriedade. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos se declarou "desapontado" com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz. Memória Briga começou em 2001 Esta é a primeira vez que o governo brasileiro quebra efetivamente uma patente. Desde 2001, entretanto, o Brasil tem recorrido a ameaças para negociar preços com as indústrias de medicamentos. O primeiro medicamento a entrar na mira do governo foi o Nelfinavir, fabricado pelo laboratório Roche. Em agosto de 2001, o então ministro da Saúde, o tucano José Serra, chegou a anunciar o licenciamento compulsório da patente do medicamento, depois de nove meses de infrutíferas negociações. A medida foi suspensa no mesmo dia do anúncio, porque a Roche aceitou reduzir o preço em 40%. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou que poderia decretar o licenciamento compulsório para fabricação do Nelfinavir no Brasil. Era uma estratégia para forçar o laboratório a negociar preços, o que possibilitou, em janeiro de 2004, um acordo de abatimento de 37% nos preços de quatro medicamentos, além do Neltinavir. Em junho de 2005, Humberto Costa, que ainda ocupava o cargo de ministro da Saúde, declarou o anti-retoviral Kaletra, fabricado pelo laboratório Abbot, de interesse público. Essa declaração é a primeira medida para a quebra da patente. Um mês depois do anúncio, porém, o Ministério da Saúde anunciou a celebração de um acordo com a Abbot, com redução do preço do medicamento por seis anos e ainda acesso à nova fórmula do Kaletra (Lopinavir mais Ritonavir) e transferência de tecnologia da formulação do produto. De acordo com o Ministério da Saúde, o preço do comprimido de Kaletra caiu de US$ 1,17 para US$ 0,63, o que vai representar economia de US$ 339,5 milhões até 2011. O licenciamento compulsório decretado pelo governo brasileiro é uma autorização para que outras empresas, além da Merck, possam explorar a patente sem o seu consentimento. O dispositivo está previsto no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio e na Lei de Propriedade Industrial Brasileira. Outros países que já decretaram licenciamento compulsório para produtos farmacêuticos foram Itália e Canadá. Especificamente para anti-retrovirais - caso do Efavirenz - saíram na frente Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia.

De Brasília 'Entre o comércio e a saúde, vamos cuidar da saúde', disse Lula A Câmara de Comércio dos Estados Unidos divulgou uma nota nesta sexta-feira em que critica a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do remédio Efavirenz, anti-retroviral utilizado no tratamento contra a Aids, e diz que a medida pode desestimular novos investimentos no país. "Poucos dias depois de o Brasil ser reconhecido por melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, o governo deu um grande passo para trás", afirma, na nota, Daniel Christman, vice-presidente sênior para Assuntos Internacionais da Câmara. A Câmara de Comércio americana, que representa mais de 3 milhões de empresas nos Estados Unidos, diz que a decisão brasileira pode afastar os investimentos estrangeiros no país. "A questão é: o Brasil está trabalhando para atrair investimento em indústrias inovadoras, que dependem de propriedade intelectual, e esta decisão vai provavelmente fazer com que os investimentos vão para outro lugar", acrescenta a nota. "Encerrar as negociações com a Merck e tomar sua propriedade intelectual envia um sinal perigoso para os investidores", diz o texto. "Os pesquisadores da Merck investiram centenas de milhões de dólares para desenvolver este remédio. Claramente, ainda havia espaço para negociar uma solução aceitável para os dois lados", afirma. Proposta rejeitada Foi a primeira vez que o governo brasileiro anunciou o licenciamento compulsório de um medicamento, embora já tivesse ameaçado, em 2001 e 2003, fazer o mesmo com outros anti-retrovirais dos laboratórios Roche e Abbott. Nestes casos, as empresas reduziram o preço de venda ao governo e a patente foi mantida. A proposta da Merck, de conceder um desconto de 30%, foi rejeitada pelo Ministério da Saúde, que enviou ao gabinete presidencial a proposta de licenciamento compulsório do remédio, que pode ser importado da Índia ou produzido no Brasil. O governo americano não fez nenhum comentário sobre o assunto até a manhã desta sexta-feira. Em cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a diferença de preço cobrada pela Merck, fabricante do remédio, no Brasil e em outros países, e ameaçou estender o licenciamento compulsório para outros remédios. "Hoje, é o Efavirenz. Amanhã, pode ser qualquer outro comprimido, se não tiver os preços justos", afirmou. "Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde", disse o presidente. O Brasil paga US$ 1,59 por comprimido de Efavirenz, e propôs pagar US$ 0,65. A versão genérica, produzida na Índia, pode custar US$ 0,45 e gerar uma economia ao governo de US$ 30 milhões por ano. O presidente disse que o preço cobrado pela empresa não é justo "não só do ponto de vista ético, mas do ponto de vista político e econômico". "Como se o doente brasileiro fosse inferior ao doente da Malásia", afirmou Lula, na cerimônia. Pirataria A associação das empresas americanas também lembra que "ironicamente" a decisão do governo brasileira acontece pouco tempo depois de os americanos terem reconhecido os avanços do país na área de propriedade intelecutual. Na última segunda-feira, um relatório do Departamento de Comércio dos Estados Unidos reconheceu os "esforços vigorosos" do Brasil para combater a pirataria, apesar de afirmar que o problema ainda existe "em altos níveis" no país. O relatório anual incluiu 43 países em três listas. A primeira recomenda o monitoramento prioritário de violações da propriedade intelectual. A segunda determina o monitoramento não-prioritário. Depois de anos na primeira lista, o Brasil foi incluído na segunda lista neste ano. A Câmara americana lembra que o progresso na área foi um fator fundamental para a extensão, em dezembro, do Sistema Geral de Preferências, que permite a exportação de produtos brasileiros sem pagamento de impostos. Diante da decisão brasileira, a Merck divulgou uma nota sobre os riscos da medida para pesquisas sobre novas drogas. "Esta expropriação de propriedade intelectual manda um sinal desanimador para companhias que se baseiam em estudos sobre a atratividade de se realizar pesquisas arriscadas sobre doenças que afetam o mundo em desenvolvimento, potencialmente afetando pacientes que podem necessitar de novas e inovadoras terapias que poderiam salvar vidas", afirma a nota. A empresa também diz que o mundo desenvolvido não pode arcar com todos os custos dessas pesquisas e que o Brasil, como a 12ª maior economia do mundo, teria condições de pagar pelo medicamento.

Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala à imprensa após cerimônia de assinatura de ato de licenciamento compulsório de medicamento anti-retroviral Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não teme uma retaliação do laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme pelo fato de o Brasil ter decretado hoje (4) o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz. Na prática, com o licenciamento, o Brasil poderá comprar a versão genérica do medicamento (mais barata) ou produzi-lo. "Não acredito [em retaliação]. O Merck é um laboratório que está há décadas no Brasil, comercializa no mercado brasileiro vários produtos. Não tenho nenhum receio que possa haver algum tipo de interesse desse laboratório de se retirar de um mercado tão importante e que cresce ano a ano", disse, em entrevista, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto do licenciamento compulsório. Mesmo com o licenciamento, o governo brasileiro continuará a remunerar a empresa norte-americana, que detém a patente do Efavirenz, que faz parte do kit de medicamentos antiAids distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e usado no tratamento de 75 mil pessoas no Brasil. De acordo com Temporão, o laboratório receberá 1,5% dos recursos que serão gastos com a compra da versão mais barata. O Brasil passará a comprar o Efavirenz de três laboratórios indianos - Cipla, Ranbaxy e Aurobindo - que cobrarão US$ 0,45 por comprimido, enquanto a Merck cobra US$ 1,59. O genérico produzido pela Índia deve chegar ao Brasil em setembro. De acordo com o Ministério da Saúde, com o preço menor, o custo por paciente cairá de US$ 580 para cerca de US$ 163,22, o que significará uma economia de aproximadamente R$ 60 milhões para os cofres públicos até o final de 2007. Temporão informou que o dinheiro economizado será reinvestido no programa de tratamento da Aids e de outras doenças que afetam os portadores do vírus HIV, como Hepatite B e C. O ministro garantiu ainda que não há risco de desabastecimento do remédio Efavirenz. "Não há possibilidade de desabastecimento. Todo o processo foi planejado", disse Temporão.

O presidente Lula assinou ontem decreto de licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, do laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com AIDS, e avisou que tomará a mesma decisão se outros medicamentos forem vendidos a preços fora da realidade brasileira. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e a fabricação do medicamento no país, o que pode ocorrer em um segundo momento. É a primeira vez que o governo conclui o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por 45 centavos de dólar, valor inferior ao 1,56 dólar cobrado pelo Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará 30 milhões de dólares por ano com os genéricos, dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório chega a 42,9 milhões de dólares ao ano. O ministério pagará ao Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo quebra de patente. O presidente criticou o laboratório, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. Pagar 1,6 dólar por um remédio vendido em outro país por 60 centavos de dólar é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico , disse. Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade e aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. Entusiasmado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não foi possível um acordo com o Merck, que propôs reduzir em 30% o valor do medicamento.

Medida permite a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no país BRASÍLIA - Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com AIDS. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no país, o que pode ocorrer num segundo momento. A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$0,45, valor inferior ao US$1,56 cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$30 milhões por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$42,9 milhões. O pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. "Pagar US$1,6 por um remédio vendido em outro país por US$0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse. Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. "Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros". Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente. Em duas ocasiões, o chegou a anunciar a quebra de patente, mas o governo acabou recuando. Em 2001, o então ministro José Serra anunciou portaria tornando a patente do anti-retroviral Nelfinavir, do suíço Roche, de utilidade pública. O mesmo ocorreu com o medicamento Kaletra, do americano Abbott, em 2005, na gestão do petista Humberto Costa. Depois de repercussão internacional a favor do governo, os dois laboratórios negociaram a redução dos preços. Dos pacientes que recebem medicamentos da rede pública, 38% usam o Efavirenz, segundo o governo. Em entrevista após a solenidade, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não foi possível um acordo com o presidente mundial do Merck. O laboratório propôs reduzir em 30% o valor do medicamento. O embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, telefonou, segundo o ministro, para falar da preocupação com a medida que atingia uma empresa americana. (AE) Multinacionais criticam decisão GENEBRA - As principais multinacionais do setor farmacêutico não poupam o governo brasileiro e criticam a decisão de Brasília de quebrar patentes. Ontem, a Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e alertou que considera a atitude como uma postura de "confronto" por parte do Brasil. Para o setor, o país terá dificuldades para ter acesso a investimentos de empresas do setor farmacêutico para a produção de remédios de ponta no futuro. Composta pelas maiores empresas do mundo, como Novartis, Merck, e presidida por Fred Hassan, executivo da Schering-Plough, a Federação alerta que decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios". Na avaliação das indústrias, isso somente pode ocorrer por "financiamento adequado e colaboração com as empresas inovadoras que desenvolvem novas terapias e que garantem treinamento e monitoram a segurança nos mercados locais". O grupo também alerta para os eventuais problemas que o país terá no futuro para atrair investimentos nesse setor por parte das multinacionais farmacêuticas. "Com essa atitude, o governo cria uma situação contrária aos incentivos para a produção de novos medicamentos nesses países", afirmou a Federação com sede em Genebra. Já uma das principais organizações não-governamentais no setor de patentes, a Knowledge Ecology International, rebate os argumentos das empresas. "O Brasil está mostrando que o acordo de patentes da OMC não é letra morta", afirma a entidade em um comunicado. (AE)