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O laboratório Merck Sharp & Dohme, que fabrica o medicamento anti-AIDS Efavirenz, avaliou ontem que a quebra de patente determinada pelo governo brasileiro é um sinal negativo para a comunidade internacional. Em nota, a empresa argumenta que a medida desrespeita acordos firmados em fóruns internacionais. No texto, o laboratório informa ter reduzido o preço do remédio em 77% desde seu lançamento, em 1998, e sustenta que o valor proposto para o mercado brasileiro é de 1,57 dólar, enquanto outros países, de economia similar, pagam 1,80. O Merck Sharp & Dohme reclama que o encerrou as negociações de forma prematura. Ressalta que, em seis anos de tratativas com o governo brasileiro, foi possível fixar um preço para o Efavirenz que corresponde a 10% do que é cobrado nos Estados Unidos. O produto só custaria mais barato na África subsaariana e na Tailândia. O laboratório salienta que esse acerto permitiu ao atender 155 mil pacientes com o produto em 2004, gastando R$ 570 milhões. Em 1999, conforme a empresa, o remédio havia sido disponibilizado para 78 mil pessoas, com despesas de R$ 622 milhões. O Efavirenz é citado como o medicamento de menor preço entre todos os que fazem parte do coquetel anti-AIDS comprado pelo Brasil. O fabricante alega que é preciso manter as patentes para preservar os investimentos em pesquisas, que podem chegar a 1 bilhão de dólares.

Lula quebra patente de medicamento contra AIDS O presidente Luiz Inácio Lula da silva assinou, ontem, ato determinando a quebra de patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a AIDS. O medicamento é produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou, durante a solenidade de assinatura do ato, o processo de quebra de patente. Ele informou que recebeu telefonemas da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e do laboratório Merck para conversar sobre o assunto. Em parecer encaminhado ao Palácio do Planalto, Temporão informou que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,59 (cerca de R$ 3,21) sai por US$ 0,65 (cerca de R$ 1,31) na Tailândia. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório o Brasil poderá importar, da Índia, uma droga substituta do Efavirenz, por um preço equivalente a um quarto do que paga hoje ao detentor da patente, o laboratório norte-americano Merck. Esta é a primeira vez que o Brasil recorrerá à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da OMC. O Brasil teria de pagar US$ 42,9 milhões à Merck pelo fornecimento da droga a cerca de 75 mil pacientes de AIDS durante um ano. Duas propostas da Merck, reduzindo o preço da droga em até 30% foram recusadas pelo Ministério. Ao assinar o decreto que quebra a patente do medicamento Efavirenz, o presidente Lula disse que o mesmo pode acontecer com outros medicamentos, no futuro. "Hoje vale para este remédio, amanhã vale para qualquer outro", afirmou o presidente. Segundo o presidente, o licenciamento compulsório (quebra de patentes) pode ocorrer caso os preços não estejam dentro da realidade brasileira. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", afirmou, sob aplausos de funcionários do e pacientes. "Não só do ponto de vista ético é uma grosseria, como do ponto de vista político-econômico é um desrespeito." E completou: "Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde". "A compra começará a ser feita imediatamente, por meio de organismos internacionais, como Unicef e Organização Pan-Americana de Saúde", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acrescentando que o Efavirenz será substituído pelo genérico indiano a partir de setembro. Ainda no discurso, Lula reafirmou que pretende fazer no segundo mandato o que não foi possível fazer no primeiro. "Sessenta e um por cento do povo brasileiro me deu o segundo mandato para fazer o que não foi possível fazer no primeiro", disse. "Não abriremos mão de cuidar do nosso povo e queremos cuidar dos nossos companheiros com AIDS", acrescentou. O representante dos pacientes de AIDS no Conselho Nacional de Saúde, José Marcos Oliveira, discursou na cerimônia e elogiou o licenciamento, que classificou como "momento histórico." "Esta é uma resposta do governo ao movimento social organizado. Os interesses econômicos jamais estarão acima do direito à saúde e do direito à vida", disse Oliveira. Temporão disse que o licenciamento foi "uma decisão madura, dentro da legislação internacional e das leis brasileiras", mas não será adotado como regra quando houver possibilidade de negociar preços com os laboratórios. "Estamos neste momento negociando com um grande laboratório a redução de preço de outro produto e as negociações caminham muito bem", disse o ministro. "Acho que este foi um caso muito especial em que o Brasil de maneira firme defendeu o interesse público", acrescentou, responsabilizando a Merck pela frustração das negociações sobre o Efavirenz.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto de quebra da patente do anti-retroviral Efavirenz, medicamento para o tratamento da Aids fabricado pelo laboratório norte-americano Merck, Sharp & Dohme. A decisão foi festejada pelos portadores de HIV presentes à cerimônia e recebeu apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). O presidente aproveitou para dar um recado - e pressionar - às indústrias farmacêuticas que não quiserem conceder descontos ao Brasil. Ameaçou quebrar as patentes de outros remédios. - Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. Hoje, é o Efavirenz. Amanhã, pode ser qualquer outro comprimido - disse Lula. - Se não tiver com os preços justos, temos que tomar essa decisão. Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde. Tecnicamente, a quebra de patentes é chamada de "licenciamento compulsório". É a autorização dada pelo Estado para que a exploração de determinada patente seja feita sem o consentimento do titular dessa propriedade intelectual. Desde novembro, o governo tentava convencer a Merck, Sharp & Dohme a reduzir o preço do medicamento, que hoje é de US$ 1,59 a unidade. O Brasil queria pagar US$ 0,65, preço praticado pela indústria norte-americana na Tailândia. Ou seja, defendia tratamento igual para todos. Mas a Merck, Sharp & Dohme só aceitou um desconto de 30%. Com o licenciamento compulsório, o Brasil comprará o Efavirenz genérico de laboratórios indianos por até US$ 0,45 o comprimido. O governo estima que a economia será de US$ 30 milhões neste ano e de US$ 236,8 milhões até 2012, quando expira a patente do Efavirenz. - O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado. É não só do ponto de vista ético uma coisa grosseira, mas do ponto de vista político e econômico é um desrespeito - disse Lula. - É como se o doente brasileiro fosse inferior ao da Malásia. Não tem nenhuma possibilidade de aceitarmos mais isso. O presidente destacou que a decisão não foi feita "de forma atabalhoada". Recebeu o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU) e do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Portanto, complementou Lula, o decreto respeita a legislação brasileira e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips, na sigla em inglês). Já foi acionado por países desenvolvidos, como Canadá (para um remédio contra o Antrax) e Itália (tratamento de câncer na próstata, enxaqueca e um antibiótico). Outros países em desenvolvimento, como Moçambique, Indonésia, Tailândia e Malásia, também quebraram as patentes de anti-retrovirais. O governo pretende pagar para a Merck, Sharp & Dohme royalties de 1,5% sobre o valor das compras feitas dos fornecedores indianos. Segundo a OMS, os royalties pagos em caso de licenciamento compulsório de medicamentos para o tratamento da Aids devem ser de 0,5% a 4%. - Tenho a tese de que toda descoberta de interesse da humanidade deve ser fixada como patrimônio da humanidade. O inventor pode ganhar o seu dinheiro, mas deve ser da humanidade - disse Lula. - Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros.

Decreto assinado por Lula permite importação da Índia. Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem ato determinando a quebra de patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a Aids. O medicamento é produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou, durante a solenidade de assinatura do ato, o processo de quebra de patente. Ele informou que recebeu telefonemas da embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, e do laboratório Merck para conversar sobre o assunto. Em parecer encaminhado ao Palácio do Planalto, Temporão informou que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,56 sai por US$ 0,65 na Tailândia. Ao assinar o decreto que quebra a patente do Efavirenz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que outros medicamentos, no futuro, podem ter o licenciamento compulsório (quebra de patentes), caso os preços não estejam dentro da realidade brasileira. “Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros”, afirmou o presidente, sob aplausos de funcionários do Ministério da Saúde e pacientes. “Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde.” Lula relatou que nas conversas que teve com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu que fossem ouvidos a Advocacia Geral da União e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que cuida dos interesses do País na Organização Mundial do Comércio. “Hoje vale para este remédio, amanhã vale para qualquer outro”, afirmou o presidente. No discurso, Lula reafirmou que pretende fazer no segundo mandato o que não foi possível fazer no primeiro. “Sessenta e um por cento do povo brasileiro me deu o segundo mandato para fazer o que não foi possível fazer no primeiro”, disse. “Não abriremos mão de cuidar do nosso povo e queremos cuidar dos nossos companheiros com Aids”, acrescentou. Contrariando a fala de Lula, o ministro José Gomes Temporão disse que a quebra de patente do anti-retroviral Efavirenz foi um “caso muito especial” e que no momento o governo não pensa em tomar a mesma medida em relação a outros remédios. Após a cerimônia, no Palácio do Planalto, Temporão disse que na conversa que teve com os embaixador dos Estados Unidos no Brasil explicou as razões para tomar essa decisão e se comprometeu a conversar com o presidente mundial do Laboratório Merck, fabricante do anti-retroviral, o que foi feito. Temporão avalia que o governo economizará US$ 30 milhões (cerca de R$ 60 milhões) por ano com a compra de versões genéricas do remédio junto a indústrias indianas. O medicamento, que é vendido pelo Merck por US$ 1,56, será comprado agora, segundo o ministro, por US$ 0,45. EUA dizem ter ficado desapontados Washington (AE) - O governo americano afirmou ontem estar “desapontado” com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz, remédio contra Aids do laboratório. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, contestou a medida. “Achamos que é do interesse de todos os nossos parceiros comerciais negociarem de forma enérgica com os detentores de patentes que podem ser afetados por medidas como essa”, respondeu a assessoria do escritório. “Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram.” A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, criticou a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz. “Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente - isto é um retrocesso”, disse o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel W. Christman. “O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países.” Na segunda-feira, o Brasil foi retirado da lista de pirataria dos EUA, que adverte países que descumprem leis de proteção à propriedade intelectual e prevê retaliações. Ministro não crê em retaliação Brasília (ABr) - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não teme uma retaliação do laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme pelo fato de o Brasil ter decretado a quebra de patente do remédio Efavirenz. Na prática, com o licenciamento, o Brasil poderá comprar a versão genérica do medicamento (mais barata) ou produzi-lo. “Não acredito [em retaliação]. O Merck é um laboratório que está há décadas no Brasil, comercializa no mercado brasileiro vários produtos. Não tenho nenhum receio que possa haver algum tipo de interesse desse laboratório de se retirar de um mercado tão importante e que cresce ano a ano”, disse. Mesmo com o licenciamento, o governo brasileiro continuará a remunerar a empresa norte-americana, que detém a patente do Efavirenz, que faz parte do kit de medicamentos antiAids distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e usado no tratamento de 75 mil pessoas no Brasil. De acordo com Temporão, o laboratório receberá 1,5% dos recursos que serão gastos com a compra da versão mais barata. O Brasil passará a comprar o Efavirenz de três laboratórios indianos - Cipla, Ranbaxy e Aurobindo.

Brasília - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) contestou hoje (4) a decisão do governo brasileiro de fabricar o medicamento antiAids Efavirenz. Em nota, afirmou que “fazer inovação” não é ter “atitudes polêmicas”, mas “capacitar empresas e centros científicos instalados no país a pesquisar e desenvolver medicamentos de ponta”. Hoje (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinaram o licenciamento compulsório do medicamento, ou seja, classificaram o remédio como uma necessidade pública para que o Brasil possa produzi-lo quebrando, temporariamente, a patente norte-americana. Com isso, temporariamente, não será paga a licença de propriedade intelectual. Em nota, a federação diz que a licença compulsória “abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país”. E questiona “como o Brasil vai se desenvolver tecnologicamente e “alavancar os laboratórios nacionais recorrendo (...) a mecanismos de exceção?”. Segundo a Febrafarma, o Brasil ainda não possui capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da Aids e precisa de investimentos. “Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição”, diz o texto. A Federação sugere parcerias para importação de tecnologia e cita que os avanços na produção de vacinas do Instituto Butantan se deu mediante “acordos firmados com laboratórios internacionais para a transferência de tecnologia”. Na interpretação do órgão, a atitude do governo brasileiro teve o objetivo de ser usada “como arma de pressão em mesas de negociação” e não como “inovação e modernização da infra-estrutura” do setor no país. Ao assinar o licenciamento, o presidente Lula explicou que tentou uma longa negociação com o laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, produtor do remédio, mas que não chegou a um acordo. E considerou um “desrespeito” ao Brasil o fato do remédio custar aqui 136% a mais que o preço cobrado na Tailândia, pelo mesmo laboratório. O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) iniciará, até o final do ano, a produção de 30 milhões de unidades do medicamento, que será distribuído pelo Ministério da Saúde para todo o país. Segundo o Ministério 75 mil brasileiros portadores do vírus HIV usam o remédio.