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DA REVISTA DA FOLHA Enquanto o Brasil prepara seu primeiro licenciamento compulsório, a Tailândia já sofre com retaliações à mesma medida o país quebrou patentes de três remédios no ano passado, entre eles medicamentos das gigantes farmacêuticas Merck e Abbott. A última ameaça à Tailândia veio do governo norte americano, que colocou o país em uma lista de "violadores de patentes", que pode prejudicar a economia do país asiático, afastando investidores houve protestos na frente da embaixada norte americana no início da semana e o governo tailandês mantém os licenciamentos. A Abbott, empresa farmacêutica com sede em Chicago, anunciou em março que não pretende mais lançar novas drogas na Tailândia. As drogas que tiveram as patentes quebradas pelo governo tailandês são o Kaletra, da Abbott, Stocrin, da Merck, e o Plavix, contra derrames. Desde março, ONGs vêm protestando no mundo inteiro contra o que entendem ser, em resumo, uma retaliação desumana do laboratório Abbott, pedindo inclusive o boicote a produtos da empresa. Afirmam que a Tailândia teve base legal para tomar a medida, calcada, segundo o ministro da saúde tailandês, Mongkol Na Songkhla, na necessidade de assegurar acesso amplo às drogas de alto custo. O licenciamento compulsório prevê o pagamento de royalties às empresas quando as drogas começarem a ser fabricadas, tem destacado ainda o ministro. A empresa desistiu dos processos de registro de sete novas drogas no mercado tailandês, entre elas a versão termoestável (que não precisa de refrigeração) do Kaletra, batizada de Aluvia, melhoria essencial em países tropicais e em desenvolvimento como a Tailândia. "A Tailândia escolheu quebrar patentes de uma série de remédios, ignorando o sistema de patentes, e decidimos não introduzir novos medicamentos no país", diz Dirk van Eeden, porta voz da Abbott para produtos contra o HIV. (FL)

Jose Gomes Temporão, ministro da Saúde: nove reuniões com a empresa O governo anuncia hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, a decisão de licenciar compulsoriamente a venda, no Brasil, do medicamento usado no tratamento da Aids Efavirenz, cuja patente pertence ao laboratório Merck-Sharp&Dohme. Com a medida, o país poderá comprar um medicamento genérico equivalente ao Efavirenz, de laboratórios da Índia, por menos de um terço do preço pago atualmente, o que, segundo calcula o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, garantirá uma economia de US$ 30 milhões anuais para o ministério. A decisão poderá ser suspensa se houver algum acordo de última hora com a Merck, e a empresa, ontem à noite, ainda relutava em comentar a decisão. "Esperamos que, no último momento, o bom senso prevaleça e não seja necessária essa medida", comentou para o Valor o diretor de Comunicação da empresa, João Sanchez. Ontem à noite, assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram ao Valor que o presidente estaria disposto a suspender a decisão, caso a empresa oferecesse um acordo "aceitável" até o horário da cerimônia de anúncio do licenciamento compulsório, prevista para o meio-dia de hoje. João Sanchez argumentou que a empresa já ofereceu um desconto de 30% sobre os preços atuais do Efavirenz, que se somaria a uma redução de preços de 77% desde o lançamento do produto, em 1998. "É um desconto extremamente favorável", argumentou. "Alegar o interesse público em uma situação como essa cria uma incerteza grande e insegurança em relação ao marco regulatório no setor". Só a Tailândia, "uma ditadura", lança mão de licenciamento compulsório hoje em dia, argumenta o executivo da Merck. Para o ministro Temporão, que ontem ainda se reuniria à noite com o presidente e outros ministros envolvidos na decisão, a economia de US$ 30 milhões na compra do produto permitirá ao país dirigir essas verbas para tratamentos "caríssimos" de pacientes de Aids com doenças oportunistas, como a tuberculose ou com hepatite. Ele argumenta que o Brasil usa uma prerrogativa permitida pelo acordo sobre propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê o pagamento de royalties à empresa que terá sua patente licenciada compulsoriamente. O desconto oferecido pela Merck baixaria o preço da cartel de medicamento, de US$ 1,59 para cerca de US$ 1,10; os indianos venderão por US$ 0,45, espera o ministro. As empresas indianas que fornecerão ao Brasil são pré-qualificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e poderão iniciar a venda dos produtos imediatamente, sem risco de interrupção no tratamento dos doentes, explicou Temporão. A decisão de licenciamento compulsório, segundo o ministro, foi tomada pelo governo, com participação também da Casa Civil, da Advocacia geral da União e do Ministério das Relações Exteriores, depois de pelo menos nove reuniões com a empresa, uma delas do próprio Temporão e do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, com o presidente da Merck no Brasil, Oscar Ferenczi - na qual o executivo fez a primeira oferta de desconto, de "apenas" 2%, segundo o ministro. As propostas de desconto no preço e de contratos de transferência de tecnologia eram "totalmente inadequadas" na avaliação de Temporão. Ele se queixa de que a segunda proposta de redução de preços e transferência de tecnologia, apresentada na noite de sexta-feira passada, não deixa claro se o país será obrigado a comprar matéria-prima apenas da Merck, ou poderá buscar melhores preços em outros fornecedores. "Para o Brasil, também é absolutamente fundamental que, ao fim do processo de transferência de tecnologia, o país tenha autonomia para comercializar os produtos genéricos com quem bem entender", acrescentou o ministro, que criticou a falta dessa definição na proposta da Merck. "Nos termos em que a transferência estava colocada era absolutamente impossível uma análise séria." "Mandei carta à Merck dizendo, em duas páginas, que a proposta deles não atendia ao interesse público e às expectativas do governo brasileiro", contou Temporão. "O Brasil, neste momento tem vários contratos de transferência de tecnologia com empresas multinacionais de ponta, como a GlaxoSmithKline (com Farmanguinhos) e a Aventis (com o Butantan) e temos projetos de ampliar essa estratégia", mencionou o ministro. Outros sete produtos anti-Aids, do coquetel de 15 medicamentos, ainda são protegidos por patentes, mas o Brasil decidiu licenciar compulsoriamente o Efavirenz porque é usado em 77 mil pacientes e é o mais utilizado, devido à facilidade que traz ao tratamento, com menos efeitos colaterais e a dispensa de outros remédios. "A tendência é se ampliar o uso desse medicamento", prevê o ministro. Outro medicamento muito usado, o Kaletra, que não tinha alternativas genéricas, passou a ser comprado com desconto próximo a 50%, lembra ele. A Merck alega que o preço do Efavirenz já é o mais baixo do coquetel anti-Aids, e, apesar de ser fornecido a quase 42% dos pacientes, representa só 17% do gasto total. "O Brasil vai pagar 1,5% de royalties pelo remédio; se o laboratório considerar inadequado, pode recorrer", diz Temporão.

Brasília. Pela primeira vez, o Brasil vai pedir a quebra de patente de um medicamento usado para tratar a Aids. Hoje, a partir do meio-dia, o presidente Lula comunica a perda de exclusividade na produção da Merck do anti-retroviral Efavirenz. O Ministério da Saúde enviou ontem ao Palácio do Planalto minuta de decreto que permite o licenciamento compulsório do medicamento depois de seis meses de negociações com o laboratório Merck para reduzir o preço do comprimido, vendido ao Brasil por US$ 1,65. O governo brasileiro recusou a última oferta da Merck, de desconto de 30% no valor do produto, que cairia para US$ 1,15. A proposta foi considerada insuficiente pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defende a venda do anti-retroviral para o Brasil pelo mesmo preço pago pela Tailândia - US$ 0,65 por comprimido. O mecanismo adotado pelo governo é semelhante à quebra de patente, mas mantém o pagamento de royalties ao fabricante, conforme as regras da Organização Mundial do Comércio. O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco deverá ser autorizado a iniciar a produção de 30 milhões de unidades do medicamento, em parceria com o Instituto Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz, até o fim do ano. O governo também poderá comprar a versão genérica do Efavirenz, que custa US$ 0,44 por comprimido, de laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde. Com o medicamento genérico, o custo anual do tratamento para o governo cairia para US$ 165 por paciente. Hoje, o Brasil desembolsa US$ 580 por ano em medicamentos para o tratamento de um paciente de AIDS. Pouco depois de enviar a minuta do decreto para o Planalto, Temporão defendeu também a restrição à venda de bebidas alcoólicas. - Há uma epidemia de mortes e violência causada pelo consumo de álcool. Isso vai demandar uma série de iniciativas para regulamentar o comércio de bebida alcoólica.

Brasília e São Paulo, O Ministério da Saúde enviou ontem ao Palácio do Planalto minuta de decreto que permite o licenciamento compulsório da patente do anti-retroviral Efavirenz, fabricado pela Merck, usado no tratamento da Aids, depois de seis meses de negociações com o laboratório para reduzir o preço do comprimido, vendido ao Brasil por US$ 1,65 a unidade. A decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo recusou a última oferta da Merck, de desconto de 30%. A proposta foi considerada insuficiente pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defende a venda do anti-retroviral para o Brasil pelo mesmo preço pago pela Tailândia, de US$ 0,65 por comprimido de 600 mg. Sem acordo, a Saúde quer o licenciamento compulsório para uso público não comercial. O mecanismo é semelhante à quebra de patente, mas mantém o pagamento de royalties ao fabricante, conforme regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se a medida for acatada pelo presidente, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) será autorizado a iniciar a produção de 30 milhões de unidades, em parceria com o Instituto Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O governo também poderá comprar a versão genérica do Efavirenz, que custa US$ 0,44. "Estamos desapontados pela rejeição do governo a uma oferta que consideramos justa. A empresa solicitou com freqüência reuniões pessoais a fim de discutir um acordo aceitável. Continuamos flexíveis, abertos e comprometidos com as negociações", disse João Sanches, diretor de comunicação corporativa da Merck Sharp & Dohme, em nota.

O Brasil nunca oficializou uma quebra de patente de medicamentos até hoje, mas tem usado a legislação brasileira e os acordos fechados na Organização Mundial de Comércio (OMC) como instrumento de pressão para negociar com os laboratórios a redução dos preços dos remédios usados no combate à Aids. A primeira quebra de patente foi determinada em 22 agosto de 2001, pelo então ministro da Saúde José Serra. O governo brasileiro decidiu produzir no país uma versão genérica do Nelfinavir, do laboratório suíço Roche, um dos remédios que compõem o coquetel distribuído aos portadores de Aids. Após seis meses de discussões sem chegar a um acordo de corte nos preços, o ministério anunciou que o medicamento seria fabricado pela Fiocruz a um custo 40% menor. Menos de dez dias depois da decisão, a Roche voltou atrás e concordou em reduzir em 40% o preço de venda do Nelfinavir e o processo de licenciamento compulsório denominação legal da quebra de patente prevista pela legislação brasileira foi suspenso. Desde a Declaração de Doha, de 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que os países quebrem a patente de um medicamento em casos de urgência e de interesse público. Na mesma época em que travou a queda-de-braço com a Roche por causa do Nelfinavir, o governo também ameaçou quebrar a patente do Efavirenz, do laboratório americano Merck, que volta agora a ser ameaçado com a aplicação dos acordos feitos na OMC. Antes que a quebra de patente fosse determinada, o Ministério da Saúde e a Merck chegaram a um acordo, que resultou na economia de R$ 80 milhões por ano com o remédio. Em junho de 2005, nova disputa foi aberta, dessa vez com outro laboratório americano, o Abbott, detentor da patente do Kaletra, também usado no tratamento da Aids. A decisão de adotar o licenciamento compulsório do medicamento foi publicado no "Diário Oficial da União". Humberto Costa, então ministro da Saúde, estimativa economia anual de R$ 130 milhões com a fabricação do remédio no laboratório Farmanguinhos, da Fiocruz. Dois meses antes, durante a Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, Costa já havia ameaçado quebrar patentes "se esse for o único caminho para garantir a manutenção de nosso programa de Aids". O ministro mostrou-se impaciente com o impasse nas negociações com os laboratórios americanos Merck, Abbott e Gilead. Só que dessa vez a ameaça não surtiu efeito. Novamente não houve quebra de patente , mas também não foi obtida uma redução de preços. Em setembro, Saraiva Felipe, que substituiu Costa no ministério, dizia que as negociações com os laboratórios seriam concluídas em um mês. "Não estou falando em quebra de patentes, porque estamos em processo de negociação mas, se não houver flexibilidade, podemos até chegar a isso", disse o ministro na época.