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O Ministério da Saúde pode decretar pela primeira vez a licença compulsória da patente de um medicamento contra Aids  Em uma das decisões mais polêmicas já tomadas na área de saúde pública, o governo brasileiro pode anunciar nos próximos dias a quebra da patente do medicamento Efavirenz, usado em larga em escala no Brasil para prolongar a sobrevida de pacientes com Aids. Na semana passada, o governo informou que esperaria até hoje uma proposta do laboratório americano Merck Sharpe & Dohme, detentor da patente, para uma redução "satisfatória" dos preços. Se não houver acordo, o Ministério da Saúde poderá encaminhar amanhã pedido para que presidente Luiz Inácio Lula da Silva decrete a licença compulsória da patente de remédio. O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Gabriel Tannus, afirmou que vê risco de saúde pública caso o governo leve adiante o processo para a licença compulsória. Nesse caso, o Brasil planeja importar medicamentos semelhantes de três empresas da Índia (Ranbaxy, Cipla e Aurobindo), que poderiam fornecê-lo a um preço 70% menor. Tannus afirmou, entretanto, que não há testes que mostrem que o medicamento indiano será tão eficiente quanto o produzido pela Merck. Ele informou que o Efavirenz consegue proporcionar uma sobrevida média de 100 meses a pacientes com Aids e que o remédio indiano pode não atingir os mesmos resultados. "A Índia tem o pior sistema de tratamento de Aids do planeta e vende esses remédios apenas para exportação", afirmou. "Se a pessoa não melhorar com o remédio, o governo vai ter de pagar o custo de internação e de outros tratamentos bem mais caros." Já a Merck afirmou que a licença compulsória "não é a melhor solução para as duas partes e, principalmente para os pacientes". Em sua defesa, o Ministério da Saúde disse que as indústrias da Índia que poderão fornecer o medicamento ao Brasil têm certificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e seguem padrões mais rigorosos até mesmo que os adotados dentro do Brasil. O governo brasileiro paga hoje US$ 1,59 por cada comprimido do Efavirenz e quer reduzir esse custo para US$ 0,65 – mesmo valor pago pela Tailândia, que também ameaçou decretar a licença compulsória. O medicamento é utilizado por 75 mil dos cerca de 200 mil pacientes que deverão procurar a rede pública de saúde neste ano para o tratamento da Aids. O ministério afirma que poderá importar medicamento semelhante da Índia ao custo de US$ 0,45 por comprimido mais 1,5% de royalties a serem pagos à Merck. A economia até 2012, quando expiraria a patente do Efavirenz, poderia chegar a US$ 236,8 milhões, segundo cálculos do governo. A Merck afirma que o preço do medicamento no Brasil hoje já é 86% menor do que o cobrado nos Estados Unidos. A empresa também diz que levou em consideração o número de pacientes e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para conceder esse desconto ao Brasil. O Ministério da Saúde, entretanto, afirma que nenhum outro país tem um programa público de tratamento à Aids do tamanho do brasileiro e que isso ainda não está embutido no preço. O governo desembolsa R$ 900 milhões por ano apenas com os remédios do programa. Comércio e investimentos O presidente-executivo da Interfarma também afirmou que o Brasil poderá perder investimentos no setor farmacêutico e também enfrentar problemas comerciais com os Estados Unidos caso transforme a ameaça de quebrar a patente em realidade. "O tratamento da Aids exige sempre o desenvolvimento de novos medicamentos. Mas será que as empresas vão querer lançar medicamentos mais avançados no país caso não tenham a garantia da proteção da patente?", questiona. "É igual investir em petróleo na Bolívia. A Petrobras fez de tudo para ajudar os camaradas e agora eles querem tomar tudo para eles. Você acha que haverá novos investimentos?" O escritório de representação comercial dos EUA (USTR) manifestou na última segunda-feira preocupação com a possibilidade de quebra de patente e afirmou que espera que o governo brasileiro ouça todos os interessados na questão antes de tomar uma decisão. Os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores afirmam, porém, que o licenciamento compulsório está previsto na legislação brasileira e também está de acordo com as regras da OMC. Os EUA já chegaram a questionar o mecanismo na OMC, mas retiraram o processo após forte pressão de ONGs. A estratégia do Brasil tem sido usar a ameaça de licenciamento compulsório para forçar a negociação dos preços pagos. Foi assim com o Kaletra, outro remédio anti-Aids produzido pelo laboratório Abott. Após pressão governamental, a empresa concordou em baixar o preço do medicamento em 46%.

BRASÍLIA. O governo iniciou seu primeiro processo de licenciamento compulsório de patente do Efavirenz, o medicamento importado mais usado no tratamento da Aids no Brasil. A medida foi estabelecida depois que a fabricante da droga, a Merck, negou-se a vendê-la no Brasil — que paga US$ 1,59 por comprimido — ao preço cobrado na Tailândia: US$ 0,65. A medida tira a exclusividade do dono da patente e vai permitir que o medicamento seja comprado de produtores de genéricos da Índia. Ontem, o governo publicou no Diário Oficial a portaria que torna o medicamento de interesse público. É o primeiro passo para o licenciamento compulsório, conhecido como quebra de patente. Desde novembro, a empresa fez uma única proposta de reduzir o preço em só 2%. O licenciamento compulsório será feito após sete dias, se governo e laboratório não chegarem a um acordo. Pode ser o primeiro caso de licenciamento compulsório de patente. — Não há quebra de patente, pois seguimos as leis e vamos pagar 1,5% de r oyalties sobre os genéricos que comprarmos. Outra coisa: essa medida visa apenas ao programa de tratamento de Aids. Não queremos incentivar laboratórios locais nem vender esse medicamento a terceiros — disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Hoje, 65 mil pacientes usam o Efavirenz, 38% das 180 mil pessoas atendidas pelo programa. O Brasil gasta US$ 42 milhões por ano com essa compra. Segundo Temporão, há negociação com três laboratórios da Índia para produzir o genérico por cerca de US$ 0,45 por comprimido.

A multinacional Merck Sharp & Dohme (MSD), fabricante da Efavirenz, defende a manutenção da negociação do preço com o governo federal. Segundo o diretor de comunicação da empresa, João Sanches, o Ministério da Saúde teria concordado em negociar até 1.°de maio. “Não achamos que o licenciamento compulsório, popularmente chamado de ‘quebra de patente’, é a melhor solução para ninguém”, diz o diretor de comunicação da empresa, João Sanches. Segundo ele, o Brasil transmite um sinal ruim para a comunidade internacional ao se inclinar para essa direção, uma vez que o preço do medicamento seguiria critérios acordados em fóruns estrangeiros. E reforça o investimento em pesquisa realizado pela empresa. “É essencial que a pesquisa continue”, afirma. Os critérios internacionais a que se refere dizem respeito à determinação do preço diferenciado cobrado pelo laboratório: US$ 0,65 por comprimido de 600 mg na Tailândia, US$ 1,59 no Brasil. Sanches afirma que a disparidade entre os valores é determinada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada país e da taxa de incidência de HIV que apresenta. A Tailândia está em 74.º lugar no ranking do IDH; o Brasil, em 69.º. “Desde que o Efavirenz chegou ao mercado brasileiro, houve uma redução de 78% no preço”, diz o representante da MSD. Ele se recusou a detalhar o valor oferecido pela empresa em resposta à solicitação do ministério. O Brasil conta atualmente 600 mil portadores de HIV e uma taxa de incidência de 19,2 casos por 100 mil habitantes.

Brasília - O Ministério da Saúde informou hoje (25) que pode decretar a licença compulsória do remédio anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil portadores do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a licença para produção do medicamento é do laboratório Merck Sharp & Dohme. Portaria do ministério publicada hoje declarou que o Efavirenz é de interesse público, o que significa o primeiro passo do Brasil para o licenciamento compulsório da patente, de acordo com a legislação internacional. Dessa maneira, o país poderá comprar uma versão genérica do produto, mais barata. Ou então produzi-lo. No entanto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acredita que o país não tem condição de fazê-lo. "Temos todo o interesse de fortalecer a capacidade nacional de produzir os medicamentos que consideramos estratégicos. Hoje não existe tecnologia suficiente para produzir este produto, mas vamos buscar esta tecnologia". O ministério espera economizar, até o final do ano, cerca de R$ 60 milhões. Temporão disse que isso ajudará o financiamento do programa de combate à aids, que gasta cerca de R$ 960 milhões por ano somente com medicamentos, e permitirá custear outros tratamentos. “Essa economia de recurso vai ser estratégica para que a gente melhore, qualifique e amplie o atendimento a outras doenças como hepatites B e C, que atingem os mesmos pacientes com HIV e são tratamentos caros”, afirmou o ministro. De acordo como o Ministério da Saúde, a empresa Merck tem sete dias para apresentar uma proposta de redução do valor praticado. O governo brasileiro paga US$ 1,59 pelo Efavirenz, enquanto a Tailândia, por exemplo, paga US$ 0,65. Se a Merck não apresentar uma proposta satisfatória, o ministério estuda recorrer a empresas certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que produzem o Efavirenz na Índia. No país asiático, o remédio é comercializado a US$ 0,45. Desde 2006, o governo brasileiro tenta negociar com a Merck a redução do valor. Segundo José Gomes Temporão, até o momento o laboratório só ofereceu 2%. O Efavirenz é um dos 17 anti-retrovirais distribuídos gratuitamente pela rede pública de saúde. Desses, oito são produzidos no Brasil e os demais, importados. Procurada pela Agência Brasil, a Merck não se manifestou. O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota reforçando que o governo brasileiro tentou negociar um preço mais barato com a Merck antes de tomar esta medida, em "diversas reuniões" - que "até o momento, não resultaram em acordo em termos e condições razoáveis para atender ao interesse público". O MRE informa que, a partir da publicação da portaria e da notificação da empresa, "estará facultado ao presidente da República conceder, por decreto, o licenciamento compulsório da patente".

Brasil pretende comprar da Índia um genérico do efavirenz se laboratório não reduzir preço do remédio até 1º de maio Nova ameaça de quebra de patente é estratégia do governo para pressionar o fornecedor na negociação de preços para 2007 O Brasil planeja comprar da Índia a versão genérica do remédio anti-Aids efavirenz caso o detentor da patente, o laboratório Merck Sharpe & Dohme, não reduza o preço do medicamento até o dia 1º de Maio. A ameaça de quebra de patente faz parte da estratégia do governo para pressionar o fornecedor na negociação de preços para 2007. O governo paga hoje US$ 1,59 por comprimido. O pedido de redução para US$ 0,65 -preço pago pela Tailândia- foi recusado. Se o governo optar pela compra do genérico ao preço cobrado na Índia (US$ 0,45), estima que fará uma economia de US$ 30 milhões por ano, sem ameaçar a qualidade e o abastecimento do medicamento, usado por 75 mil dos 180 mil pacientes de Aids da rede pública. Três laboratórios na Índia -Ranbaxy, Cipla e Aurobindo- já foram consultados e poderiam atender a demanda brasileira a partir de agosto, quando acaba o atual estoque da Merck. Se esse novo contrato for fechado, o Brasil pagará royalties de 1,5% para a Merck. Isto porque a "quebra de patente" é na verdade um "licenciamento compulsório". "Tivemos nove reuniões infrutíferas", disse o ministro José Gomes Temporão (Saúde). "Estranhamos a falta de flexibilidade da empresa." A assessoria da Merck foi procurada por telefone e email, mas não respondeu à Folha. Ontem foi publicado no "Diário Oficial" da União a portaria que declara de interesse público os direitos de patente desse anti-retroviral. Com isso, a empresa tem sete dias corridos para se manifestar. O governo avalia que se houver uma contraproposta, ela será avaliada ao lado do preço dos remédios genéricos. Se não for satisfatória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que determina o licenciamento compulsório da patente por três anos. Com isso, o custo por paciente com esse medicamento pode cair de US$ 580 por ano para US$ 163,22. Segundo o ministro, a economia seria aplicada na ampliação do tratamento de doenças como Hepatite B e C, que são ligadas à Aids. "É uma decisão de governo, autorizada pelo presidente Lula", disse Temporão. Ele negou que a ameaça de quebra de patente será usada para outros remédios do coquetel anti-Aids. Dos 17, oito já são produzidos no Brasil. O custo do programa brasileiro, apenas com medicamentos, subiu de R$ 500 milhões para R$ 900 milhões nos últimos quatro anos. Segundo o ministério, a Merck tem preços diferenciados por país para o efavirenz, a partir de dados de prevalência da Aids, renda e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) -a variação é de US$ 277,40 a US$ 697 por paciente por ano. Precedente Em 2005, o governo já havia ameaçado um laboratório com a quebra de patente como forma de reduzir o preço de medicamento anti-Aids. A Abbott abaixou o custo do remédio Kaletra em 46% após negociação.