Notícias Antigas ?

Especialistas em HIV/aids reunidos nesta quinta-feira em Buenos Aires, na Argentina, elegeram o Brasil como um país com política bem-sucedida de acesso universal a medicamentos anti-retrovirais. Eles participaram do seminário ‘Acesso universal: atenção e tratamento nos diferentes sistemas de saúde’, que também contou com a participação do diretor-adjunto do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Carlos Passarelli. O diretor falou sobre a experiência do SUS (Sistema Único de Saúde), a produção nacional de anti-retrovirais e a participação da sociedade civil no controle social, fatores determinantes para o êxito da política brasileira de luta contra a aids. “O SUS, na medida em que prevê e garante em seus princípios o acesso universal, serve como experiência exitosa. Mostra que um país em desenvolvimento é capaz de alcançar metas propostas pela iniciativa internacional de acesso a medicamentos anti-aids”, explicou Passarelli. Ao expor a realidade do acesso à anti-retrovirais na América Latina e Caribe, Pedro Cahn, presidente da Sociedade Internacional de Aids, citou o Brasil para explicar que uma cobertura ampla reduz índices de mortalidade e reduz internações devido à aids. “Países como Brasil e Argentina têm eficácia de terapia semelhante aos países em desenvolvimento”, avaliou Cahn. Antes de começar sua política de acesso universal, em 1991, o Brasil tinha prevalência de aids igual a da África do Sul. Dez anos depois, quando passou a oferecer tratamento a todos os que precisam, a prevalência baixou 300 vezes. Pedro Cahn lembrou o desafio dos governos diante dos altos custos dos novos medicamentos anti-retrovirais. O impacto da entrada de novas drogas no orçamento dos governos é sentido no Brasil, onde três medicamentos são responsáveis por 80% dos gastos com anti-retrovirais. O país oferece 17 medicamentos anti-aids e produz oito deles. Cooperação - A representante da sociedade civil que esteve presente ao seminário, que é coordenadora da Fundação Vencer, Mirta Ruiz, comentou o acesso precário à medicação na América Latina e Caribe. “Que nenhum cidadão tenha de sair do seu país em busca de tratamento. No meu país, Paraguai, pessoas que vivem com aids cada vez mais buscam a fronteira para receber medicamentos no Brasil ou Argentina”, disse a ativista. Ela agradeceu a cooperação brasileira, que complementa o tratamento oferecido aos paraguaios com anti-retrovirais produzidos no Brasil. A cooperação começou com 100 tratamentos e hoje o país oferece acesso universal para o Paraguai.

Um convênio de cooperação técnica entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) será assinado nesta terça (17) pelo governador do Estado, Eduardo Campos, e pelo presidente da Fiocruz, Paulo Buss. O convênio permitirá o desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, produção, informação técnico-científica e assistência à saúde. A parceria também possibilitará a produção do medicamento Efavirenz, destinado ao combate do HIV. Liberado em 1998 para ser consumido com outros remédios contra o vírus da Aids, o produto deve ser fabricado a partir de julho de 2008 pelo Farmanguinhos, no Rio de Janeiro, e pelo laboratório pernambucano. Fabricado por uma empresa multinacional, atualmente o Efavirenze faz parte da cesta de medicamentos contra a Aids do Ministério da Saúde (MS). Com a produção pelo Lafepe e Fiocruz haverá uma redução de 40 a 45% no custo do medicamento para o MS. A Fiocruz e o Lafepe ainda poderão firmar parcerias para a produção de outros tipos de medicamentos, como a dose fixa combinada para tratamento da Aids e a dose fixa combinada para tratamento da tuberculose.

No ano passado, o Conselho Nacional de Saúde promoveu uma reunião fechada em Brasília com diferentes representantes da indústria nacional de medicamentos. Grupos de trabalho foram formados para acompanhar as Políticas em DST/Aids e a Capacidade de Produção de Medicamentos, com o objetivo de concluir o Relatório do Seminário Nacional de Produção de anti-retrovirais na Indústria Brasileira, realizado em agosto de 2006. Os resultados apresentados nos diferentes estudos atestam que o país tem capacidade para produzir os medicamentos, apesar da existência de entraves. Leia os principais argumentos dos grupo, em texto assinado pelo ativista José Marcos de Oliveira. Resolução 352/2005 No dia 28/03 ocorreu a reunião dos Grupos de Trabalho para Acompanhamento das Políticas em DST/Aids e o de Capacidade de Produção de Medicamentos na Indústria Nacional, com o objetivo de concluir o Relatório do Seminário Nacional de Produção de Anti-retrovirais na Indústria Brasileira, que foi realizado em 8/8/2006. As conclusões desta reunião em 28/03 apontam que o seminário ocorreu por deliberação do Plenário do Conselho Nacional, com o objetivo subsidiar a discussão referente à Resolução CNS 352/2005, que não chegou a ser homologada pelo Ministro da Saúde. O evento serviu de espaço para discussão e apresentação de estudos e opiniões sobre a capacidade de produção local de ARVs - questionada por diferentes atores no país e que vem sendo utilizado como justificativa principal para não emissão de licença compulsória para a produção de medicamentos anti-retrovirais, tão importantes para a saúde pública. Os resultados apresentados nos diferentes estudos atestam que o país tem realmente capacidade para produzir os medicamentos ARVs de 1ª e 2ª linhas, apesar da existência de entraves, conforme consta do relatório de Seminário. A congruência desses resultados pode ser considerada uma forma de validação dos estudos, o que representa importante evidência a ser utilizada nas decisões de emissão de licença compulsória no país para garantir a sustentabilidade no longo prazo do acesso universal a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Neste sentido, entendemos que deveríamos recomendar ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde que: 1 - Deve ser reconhecida a capacidade nacional de produção de ARVs, tendo em vista as reiteradas afirmações, por parte de diversos palestrantes, de que o Brasil possui efetiva capacidade de produção em que pese a existência de restrições de diferentes natureza; 2 - Incluir todos os atores envolvidos na questão de produção nacional, na elaboração, planejamento, implementação e controle de políticas que garantam a sustentabilidade do Programa Nacional de HIV/AIDS e a superação dos entraves à produção; 3 - O Brasil deve utilizar as flexibilidades previstas em lei para ampliar e garantir o acesso a medicamentos essenciais, o que inclui a emissão de licenças compulsórias; 4 - Adotar medidas que impulsionem a competitividade das indústrias instaladas no território nacional frente ao mercado internacional, entre as quais destaca-se a revisão da Lei 8666/93 (lei de licitações); 5 - Fomentar a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor farmoquímico para que o Brasil se torne menos dependente no setor de matérias primas e produtos acabados; 6 – Reeditar e atualizar Resolução 352/2005, acrescentar a ela as considerações anteriores e mantendo as seguintes deliberações já tomadas pelo Plenário do CNS: A) que sejam emitidas licenças compulsórias dos medicamentos anti-retrovirais patenteados que oneram ou venham onerar o orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS; B) que tenha início a fabricação local dos medicamentos, com investimento e fortalecimento dos laboratórios nacionais, em condições de produzir ARVs, e ampliação dos recursos destinados à pesquisa, inclusive visando a produção dos princípios ativos; C) que, frente aos Tratados Internacionais, sejam considerados desleais e ilegais quaisquer retaliações comerciais contra o Brasil, após a adoção do licenciamento compulsório; e D) que o Ministério da Saúde promova amplo debate sobre o impacto das patentes no acesso a medicamentos no país, a análise e a revisão da legislação brasileira de patentes visando a ampliação das salvaguardas de interesse para a saúde pública, bem como suas regulamentações; Por fim, já solicitamos a Mesa Diretora que seja este encaminhamento pautado na próxima reunião, mas em função a agenda do CNS, não posso lhe afirmar se apreciaremos nesta reunião de Abril ou na de Maio, de qualquer forma considero um avanço. Expresso aqui meus agradecimentos a todos que participaram do processo, com especial menção ao Mário Scheffer, Jorge Beloqui e Carlos Duarte. José Marcos de Oliveira Conselheiro Nacional de Saúde

Governo isentou de PIS/Cofins 72 substâncias vendidas em 300 versões. Medida não é automática, pois laboratórios têm de pedir isenção BRASÍLIA - Os consumidores de medicamentos de uso contínuo com tarja preta ou vermelha ganharam ontem um alívio na hora das compras. Isso porque o governo isentou do pagamento de PIS/Cofins 72 substâncias (vendidas em 300 apresentações), que poderão ter redução de 11% nos preços. A medida, publicada no Diário Oficial por meio de um decreto presidencial, amplia para 1.472 o número de substâncias que compõem a lista isenta dos tributos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre os produtos que poderão ficar mais baratos para a população estão o Sutent (utilizado no tratamento de câncer), Exjade (para tratar excesso de ferro no organismo), Baraclude (para Hepatite B), Bonviva (para osteoporose) e vacinas Anti HPV e para rotavírus. Atualmente, 65% dos medicamentos cujos preços são controlados pelo governo são isentos do pagamento de PIS/Cofins. Mas, de acordo com a Anvisa, a redução dos preços com a nova medida não é automática. Os laboratórios precisam apresentar um pedido de isenção à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O requerimento será então analisado pela Câmara por um prazo de cinco dias. Este ano, a Cmed já autorizou um reajuste de até 3% para os medicamentos que têm os preços controlados. Os produtos cujos genéricos representam mais de 20% do mercado tiveram autorização para subir até 3%. Já os remédios em que a venda dos genéricos alcança entre 15% e 20% do mercado tiveram autorização para um reajuste de 2,01%. No entanto, aqueles cujos genéricos representam menos de 15% do mercado puderam subir apenas 1%. Dessa maneira, a média dos reajustes ficou em 1,5%.

BRASÍLIA. Os consumidores de medicamentos de uso contínuo com tarja preta ou vermelha ganharam ontem um alívio na hora das compras. Isso porque o governo isentou do pagamento de PIS/Cofins 72 substâncias vendidas em 300 apresentações), que poderão ter redução de 11% nos preços. A medida, publicada no Diário Oficial por meio de um decreto presidencial, amplia para 1.472 o número de substâncias que compõem a lista isenta dos tributos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre os produtos que poderão ficar mais baratos para a população estão Sutent (utilizado no tratamento de câncer), Exjade (para tratar excesso de ferro no organismo), Baraclude (para Hepatite B), Bonviva (para osteoporose) e vacinas Anti HPV e para rotavírus. Atualmente, 65% dos medicamentos cujos preços são controlados pelo governo são isentos do pagamento de PIS/Cofins. Mas, de acordo com a Anvisa, a redução dos preços com a nova medida não é automática. Os laboratórios precisam apresentar um pedido de isenção à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O requerimento será então analisado pela Câmara por um prazo de cinco dias. Este ano, a Cmed já autorizou um reajuste de até 3% para os medicamentos que têm os preços controlados. Os produtos cujos genéricos representam mais de 20% do mercado tiveram autorização para subir até 3%. Já os remédios em que a venda dos genéricos alcança entre 15% e 20% do mercado tiveram autorização para um reajuste de 2,01%. No entanto, aqueles cujos genéricos representam menos de 15% do mercado puderam subir apenas 1%. Dessa maneira, a média dos reajustes ficou em 1,5%.