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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) obtém reconhecimento internacional e, a partir de agora, o registro de patentes por brasileiros em todo o mundo poderá ser acelerado. Ontem, em Genebra, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) aprovou a candidatura brasileira. Essa decisão é algo de importância fundamental para o Brasil, afirmou o embaixador do País em Genebra, Clodoaldo Hugueney. Outra decisão da Ompi foi a de incluir o português como uma das dez línguas oficiais em que pedidos e publicações de patentes podem ser feitos internacionalmente. Até hoje, apenas 13 agências tinham status internacional. Dessas, apenas uma - na China - estava localizada em um país emergente. O Brasil é, por enquanto, o único país de toda a América Latina a obter tal reconhecimento. Ontem, a Índia também conseguiu aprovação de seu instituto de propriedade industrial como local internacional de registro de patentes. Com o reconhecimento, o Inpi passa a ser uma autoridade internacional de análise preliminar de patentes. Na prática, um brasileiro que quiser ter sua patente reconhecida em todo o mundo poderá economizar recursos e tempo, enviando seu pedido de registro apenas ao Inpi, e não a cada um dos escritórios nacionais em todo o mundo. O instituto também terá a possibilidade de avaliar se uma tecnologia para registro deve mesmo receber uma proteção ou se já existe. Com cerca de 250 examinadores, o Inpi passa por uma fase de reestruturação. Nos últimos anos, a agência vem sendo criticada pela demora em avaliar as patentes. Segundo a Ompi, o Brasil foi em 2005 o 13º maior responsável por registros de patentes do mundo. Entre os países emergentes, foi o sexto. O problema, porém, é que o País vem perdendo espaço. Entre 2004 e 2005, o número de patentes pedidas no País caiu em 13,8%, enquanto o registro aumentou em praticamente todo o mundo. Hoje, um quarto de toda a tecnologia disponível no planeta já está nas mãos de apenas três países asiáticos: China, Japão e Coréia do Sul. Os dados são, na avaliação da entidade ligada à ONU, um espelho dos avanços tecnológicos de um país. Em 2005, 600 mil patentes foram dadas a empresas e universidades em todo o mundo. No total, o Brasil recebeu 16,1 mil pedidos de patentes de todo o mundo em 2005. Naquele ano, concedeu 249 registros para empresas nacionais e 2,1 mil para estrangeiros. Em 2005, a China recebeu 170 mil pedidos de patentes, concedendo 20 mil para nacionais e 32 mil para estrangeiros. Um dos números preocupantes é o que mostra a queda no volume de pedidos de patentes de empresas e universidades instaladas no Brasil. Em 2005, a redução foi de 1,8% em comparação com 2004, ante um aumento de 9,7% nos Estados Unidos, 16% na Coréia e 42% na China. Mas a maior queda se refere às patentes pedidas por estrangeiros no Brasil. Nesse caso, a redução foi de 17,5%, a maior entre os 15 principais locais de registros de patentes no mundo.

O Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) iniciará nesta semana a produção do medicamento para a Doença de Chagas. Será o único laboratório do mundo a fabricar esse remédio. Além disso, foi escolhido pelo governo federal para produzir o Efavirenz, medicamento usado no combate ao vírus da Aids. Predominantemente rural, a Doença de Chagas é causada pelo protozoário Tripossoma cruzi , transmitido pelo inseto barbeiro. Recentemente, constatou-se que o suco de açaí contaminado pelo agente transmissor estava causando a doença nas regiões Norte e Nordeste. Pessoas infectadas apresentam alterações no fígado, no baço e no coração, podendo levar à morte. A produção anual de remédios para a Doença de Chagas será de 2 milhões de unidades por ano, o que representará faturamento de R$ 500 mil para o Lafepe. Até agora, a droga era produzida pela Roche. Entretanto, a tecnologia foi repassada pela indústria farmacêutica ao Lafepe. "A Doença de Chagas atinge público muitas vezes não atrativo para a indústria farmacêutica. Ela contamina poucas pessoas e que, em geral, são mais pobres", diz Davi Santana, diretor técnico-industrial do Lafepe. De acordo com Santana, diretor técnico-industrial do Lafepe, a doação da tecnologia é importante porque demonstra a capacidade do laboratório de produzir remédios para doenças complexas. No caso do Efavirenz, a patente do medicamento, pertencente ao laboratório Merck Sharp & Dohme, foi licenciada de forma compulsória pelo governo brasileiro. A produção pode representar um salto para o Lafepe. Por ano, o governo brasileiro consome cerca R$ 40 milhões comprando esse remédio da Merck. É um soma bastante alta se comparada ao atual faturamento do Lafepe, que é de cerca de R$ 65 milhões com a venda de 850 milhões de unidades de remédios. Em uma parceria com a Finep, o Lafepe está tentando desenvolver um remédio para Aids que possa juntar num só comprimido três medicamentos.

Para executivos, manutenção de projetos em países emergentes depende de estabilidade política e econômica, segurança jurídica e proteção intelectual BASILÉIA (Suíça) - Quebra de patente. Estas três palavras nunca causaram tantos arrepios à indústria farmacêutica mundial. A última conferência de imprensa para América Latina da multinacional suíça Novartis foi uma demonstração clara de que o setor está preocupado. Sem meias palavras, os principais executivos da empresa - a terceira do mundo no setor, com um lucro líquido global de US$ 7,2 bilhões (R$ 14,4 bilhões) -, deixaram evidente que estão dispostos a continuar investindo nos países emergentes, porém, condicionam os novos aportes à garantia de que não sofrerão interferências de governos. Querem segurança jurídica, estabilidade política e econômica e, sobretudo, proteção intelectual. Pernambuco tem muito a ver com essa discussão (ver matéria vinculada). Neste esforço para garantir que seus investimentos serão devidamente remunerados, já há um "exemplo negativo" que vem sendo citado pelos laboratórios: a Índia. No ano passado, o país não concedeu à Novartis a patente do Glivec, medicamento usado no tratamento da leucemia. A multinacional recorreu a todas instâncias possíveis, mas não teve sucesso. No mês passado, um tribunal de Chennai, no sul da Índia, rejeitou o recurso da empresa. "Não vamos aumentar nossos investimentos na Índia. Trata-se de uma oportunidade perdida. Podemos aumentar nossos investimentos, por exemplo, no Brasil. Se um país tem a pretensão de ser competitivo, deve proteger a propriedade intelectual", disse ao JC o presidente mundial da Novartis, Daniel Vasella. Anualmente, a gigante suíça, que opera em 140 países, investe US$ 5,36 bilhões (R$ 10,6 bilhões) apenas em pesquisa e desenvolvimento. Suas vendas anuais somam US$ 37 bilhões (R$ 74 bilhões). O governo da Índia não concedeu a patente argumentando que o Glivec é "só uma nova fórmula de drogas já conhecidas". Ao rejeitar a patente, a Índia permite que qualquer laboratório produza o remédio, normalmente a um custo bem mais baixo. Instituições humanitárias, como a Médicos Sem Fronteira, apoiaram a decisão do governo indiano. A Novartis, por sua vez, se sentiu prejudicada porque não poderá vender o medicamento num dos países com maior mercado consumidor do mundo. Alega que para desenvolver uma nova droga investe, em média, US$ 1 bilhão em pesquisas que duram cerca de 10 anos. "Temos que proteger as patentes, do contrário não teremos resultado, não teremos investimentos, não vamos gerar empregos e não teremos como desenvolver medicamentos para as populações mais pobres", defende John Gilardi, diretor de relações públicas da multinacional suíça. O Brasil também contrariou os interesses dos laboratórios multinacionais. Pela primeira vez, o governo brasileiro quebrou uma patente. Em maio passado, após uma frustrada negociação sobre preço com a Merck Sharp&Dohme e interessado em reduzir os custos do remédio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o licenciamento compulsório do Efavirenz, usado no tratamento da aids. Mas o Brasil não representa um risco. Pelo menos para a Novartis. Luiz Villalba, presidente da empresa para América Latina, diz que a companhia recebeu a garantia de Lula e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que todas as patentes serão respeitadas. Na Novartis, pelo menos oficialmente, a questão do Efavirenz é considerada como um fato isolado.

Preparando se para uma semana agitada, o diretor geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, telefonou, de Genebra, na sexta feira, para Brasília. Mas boa parte de sua conversa com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tratou de assunto diferente das delicadas negociações da chamada Rodada Doha, de liberalização comercial e derrubada de subsídios que distorcem o mercado internacional. Lamy insistiu para que Amorim participe da conferência " Mobilizando Ajuda para o Comércio " , que a OMC promoverá em Lima, na próxima semana. Lamy argumenta que o Brasil é " peça chave " no esforço da OMC para dar assessoria a países menores em matéria de comércio internacional. Com experiência reconhecida em matéria de comércio e negociações comerciais internacionais e em tecnologia de produção agrícola, o país já patrocina projetos de cooperação, ainda em seus primeiros passos, com países da África e América Latina, além de ações com ex-colônias no Caribe. Amorim, porém, não vai a Lima, pois acompanhará o presidente Lula aos países nórdicos. Prometeu mandar um representante de alto nível. O Brasil é visto como um potencial aliado estratégico por Lamy, em sua mobilização " Aid for Trade " , destinada a dar maior capacidade aos governos dos países menores para aproveitar a liberalização do mercado internacional (e, de quebra, fornecer uma resposta às organizações não governamentais que vêem na OMC um dos monstros defensores dos ricos no processo de globalização dos mercados). Enquanto espera dos países europeus e outras nações desenvolvidas o financiamento para essas ações, o diretor geral da OMC vê no Brasil um interessante aliado político da idéia de ajuda para o comércio e, principalmente, potencial fornecedor de experimentados técnicos e diplomatas para projetos de assistência e cooperação. O convite de Lamy deve envaidecer Amorim, por seu óbvio endosso à tese de que a provocadora participação do Brasil nos fóruns mundiais garantiu ao país um protagonismo nunca antes visto na história das negociações comerciais ainda que, é bom lembrar, foi no governo Fernando Henrique Cardoso que o Brasil obteve sua primeira grande vitória moral na OMC, ao garantir o acordo sobre Aids e patentes, que facilitou a licença compulsória de medicamentos em caso de ameaça à saúde pública. O Brasil, de fato, está nos cruzamentos das estradas por onde caminha a discussão multilateral de comércio. Lamy vê país como potencial aliado Lamy estará, nesta semana, em Sidney, Austrália, para a reunião dos governos da Apec - Cooperação da Ásia e do Pacífico - onde uma das principais discussões se trava por um importante movimento, à margem da OMC: a proliferação de acordos regionais e bilaterais de comércio. O Brasil, infelizmente, está à margem dessa discussão, e aparentemente ainda alheio às conseqüências da crescente integração dos mercados na Ásia e entre os asiáticos e países americanos com menores interesses defensivos na indústria, como o Chile e o México. Lamy e Amorim argumentam que alguns dos principais interesses do Brasil nas negociações não podem ser atendidos em acordos bilaterais. Potência agrícola, Brasil e seus sócios do Mercosul amedrontam potenciais parceiros em acordos de comércio, que costumam resistir a apelos por maior liberalização de seus mercados de alimentos em acertos bilaterais; além disso, são os bilionários subsídios dos países ricos a seus produtores rurais - não apenas tarifas de importação - que dificultam o acesso de mercadorias do agronegócio brasileiro a boa parte dos mercados mundiais. Essas questões, assim como regras menos arbitrárias para os mecanismos anti dumping (usadas pelos EUA contra produtos como o aço e o suco de laranja brasileiros), são tema a ser resolvido só em uma discussão multilateral, como a da OMC. Lamy, até por força do cargo, mostra otimismo. Em agosto, garantiu ter razões para crer no "necessário e factível" êxito da rodada Doha. Foi contestado pela ministra de Finanças da França, Christine Lagarde, e pela comissária européia para o comércio, Mariann Fischer Boel, que alertaram para divergências ainda inconciliáveis em matéria de redução de tarifas para produtos industriais e de queda de tarifas e subsídios agrícolas. Nesta semana, os negociadores em Genebra indicarão quem tem razão, ao começar o debate sobre os textos básicos sobre agricultura e indústria formulados pelos coordenadores das negociações. Há fortes resistências, contra ambos os textos, e, principalmente, enormes dúvidas sobre a disposição do governo dos Estados Unidos, especialmente do Congresso americano, em comprometer se com um limite aceitável para os subsídios à produção agrícola local. Além de ser um dos principais interlocutores nas negociações, o Brasil traz, sobre os ombros, uma responsabilidade perigosa: diplomatas e funcionários da OMC, em Genebra, acreditam na proclamada liderança brasileira na América do Sul, a ponto de depositar no governo de Lula a expectativa de que será capaz de controlar arroubos protecionistas em países como a Argentina e Venezuela. Um tropeço nas discussões com os vizinhos pode causar danos à imagem do país nessas negociações. Mais lisonjeira é a percepção dos negociadores sobre o papel decisivo do Brasil na afirmação do sistema de solução de controvérsias da OMC tema de discussão na rodada Doha, que vai além, no entanto, das atuais negociações. Até o fim do primeiro semestre de 2008, se decidirá o caso aberto pelo Brasil contra os subsídios ao algodão americano. Embora, contrariamente à percepção geral, os EUA tenham um bom histórico de cumprimento de acordos, esse é um dos primeiros casos que contestam no alicerce o distorcivo sistema de subsídios agrícolas locais, e, pela primeira vez, um país ameaça retaliar em uma área sensível aos americanos, a dos direitos de propriedade intelectual. É grande a expectativa sobre essa disputa. Mas não é possível garantir que a torcida esteja toda com o Brasil. Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas feiras sergio.leo@valor.com.br

De Brasília O governo brasileiro começou a preparar os instrumentos legais para, se necessário, suspender direitos de propriedade intelectual de empresas ou cidadãos americanos, como retaliação pelos subsídios ilegais dos EUA aos seus produtores de algodão. No primeiro semestre do próximo ano, a Organização Mundial de Comércio (OMC) deverá concluir o chamado caso do algodão, em que já deu ganho de causa ao Brasil na acusação aos EUA de darem subsídios ilegais aos produtores locais. Falta comprovar que, como é evidente pela nova lei agrícola americana, os EUA desacataram as determinações da OMC, e autorizar o Brasil a adotar represálias. Se optar por retaliar os EUA no campo da propriedade intelectual e for autorizado pela OMC (o que se chama no jargão comercial "retaliação cruzada"), o Brasil poderá suspender direitos de patente, marcas e de autor, de empresas ou cidadãos americanos; fornecer licenças para fabricação de produtos e serviços hoje protegidos por direitos de propriedade intelectual, permitir uso de indicações geográficas protegidas, ou, até, antecipar o fim de patentes. "O Brasil já pediu autorização à OMC para a retaliação cruzada, mas ainda não decidimos se a usaremos, ou como", explica o subsecretário-geral para assuntos de comércio e tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo. "O importante é termos os instrumentos, caso decidamos." Apesar da reticência do diplomata, há forte entusiasmo no governo com a idéia, que, se bem-sucedida, traria um inédito instrumento de pressão para os países em desenvolvimento na OMC. Os diplomatas acreditam que a ameaça de causar danos aos detentores de direitos de propriedade intelectual é arma mais eficaz para pressionar o governo dos EUA a cumprir as normas da OMC do que os mecanismos tradicionais de retaliação. Em geral, seguindo critérios da OMC, os países retaliam com aumentos de tarifas de importação que terminam por causar pequeno impacto em países de grandes economias, e prejudicar o autor das retaliações, com alta nos custos de importação. Na quarta-feira, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, encarregaram um grupo de especialistas dos próprios ministérios a prepararem o modelo a ser aplicado caso o Brasil aplique a retaliação cruzada. Embora o grupo não tenha data fixada para concluir os trabalhos, os ministros querem, dos técnicos, definições até o fim do semestre, para orientar as possíveis ações do governo em 2008. Na próxima semana, a estratégia do governo chega ao Congresso, com a apresentação, pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), de um projeto de lei alterando a lei brasileira de propriedade intelectual, para evitar problemas legais em caso de suspensão de direitos no campo da propriedade intelectual. Teixeira, que tomou a iniciativa de procurar o Itamaraty, por sua antiga militância no combate à Aids e facilitação do acesso a medicamentos para a doença, apoiou-se em estudos da especialista da Universidade de São Paulo Maristela Basso, que aponta dificuldades na aplicação da medida, mas a considera uma forma eficaz de pressão contra países que violam as normas da OMC, como os EUA. "Fiz uma fórmula ampla, que permite ao governo suspender ou diluir diretos em obras de autoria, direitos de artistas e intérpretes, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, marcas, indicações geográficas, patentes, desenhos industriais", lista o deputado. Maristela sugere, entre as medidas possíveis, escolher produtos que tenham patentes próximas ao fim do prazo para antecipar o fim dos direitos a esses bens. "A princípio, penso que as retaliações deverão ser aplicadas na mesma área. No caso do algodão com os EUA, poderia ser contra produtos transgênicos, por exemplo", exemplifica Teixeira. (SL)