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Governo faz acordo com fabricante de remédio do coquetel anti-Aids e reduz preço em 29,5%, após três ameaças de quebra de patente Depois de ameaçar quebrar a patente do medicamento Kaletra (Lopinavir/ritonavir) por três vezes, o governo brasileiro fez mais um acordo com o laboratório Abbott para reduzir os preços cobrados pelo anti-retroviral. O medicamento integra o coquetel utilizado por pacientes com o vírus HIV. Segundo o contrato assinado ontem entre Ministério da Saúde e o fabricante estrangeiro, o preço do Kaletra foi reduzido em 29,5%. Pelo acordo, o governo passará a comprar a nova apresentação do medicamento em comprimido. A versão anterior era em cápsulas e alguns pacientes encontravam dificuldades para engoli-lo. Segundo cálculos do governo, a previsão de redução de gastos, no primeiro ano do acordo, é de cerca de R$ 23 milhões. Atualmente, os recursos para a compra de medicamentos para pacientes com o vírus chegam a R$ 1 bilhão. "O governo está empenhado em reduzir o preço de outros medicamentos e está aberto a outras propostas dos laboratórios", anunciou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Outra vantagem da compra, segundo Temporão, é que o novo medicamento não precisa ser armazenado em geladeira, como a versão em cápsula. A nova apresentação também permite ao paciente diminuir o número de doses, substituindo a ingestão de seis cápsulas por dia para quatro comprimidos. No acordo realizado em 2005, o preço da unidade seria de US$ 1,04, a partir da primeira compra, prevista para este ano. Com a assinatura do novo contrato, esse valor passa para US$ 0,73 até o fim de 2007. Em 2008, a unidade custará US$ 0,68, reduzindo para US$ 1 mil o custo do tratamento anual de cada paciente, segundo cálculos do governo. Como o laboratório estava irredutível nas negociações, a nova apresentação do Kaletra ainda não havia sido incorporada ao coquetel de medicamentos usados no tratamento da Aids. Como o contrato foi assinado ontem, a distribuição deve começar em setembro. Enquanto isso, os pacientes continuarão usando a versão em cápsula do medicamento. Em uso no Brasil desde 2002, o Kaletra é o segundo anti-retroviral importado mais consumido no país, depois do Efavirenz. Estima-se que 31 mil pacientes adultos e 1,2 mil crianças estejam usando o medicamento até o fim de 2007. Em 24 de junho de 2005, o governo brasileiro declarou interesse público do anti-retroviral e ameaçou adotar o licenciamento compulsório do medicamento, caso o produtor não atendesse às condições apresentadas para a garantia da sustentabilidade do Programa Nacional DST/Aids. Depois de quatro meses de negociação, foi fechado o acordo, em 2005, que garantiu redução de 47% no preço do medicamento, que passou de US$ 1,17 para US$ 0,63, a cápsula. Esse preço era relativo a uma versão antiga do remédio, já em desuso. Na nota divulgada pelo Abbott logo depois de selado o acordo, o laboratório diz que "o governo aceitou a oferta da Abbott em fornecer Kaletra comprimidos pelo preço equivalente a US$1 mil por paciente/ano, estabelecendo um novo acordo com a empresa". Segundo a nota, a negociação é resultado do anúncio feito pela empresa, em 10 de abril de 2007, de redução do preço de lopinavir/ritonavir em cápsulas e comprimidos para 45 países de baixa e médio-baixa renda. Os executivos da Abbott dizem ainda que, como o Banco Mundial classifica o Brasil como país de médio-baixa renda, o laboratório incluiu o país na lista de nações atendidas pela nova política da empresa. "Nós queríamos que o Brasil fosse beneficiado com o mesmo preço oferecido a outros países com o mesmo nível de desenvolvimento econômico", ressalta Heather Mason, vice-presidente para operações da Abbott na América Latina e no Canadá. Por mais de três anos, o governo tentou negociar com o laboratório Merck Sharp & Dohme a redução do anti-retroviral Efavirenz e não obteve sucesso. A saída foi iniciar os procedimentos de quebra de patente, que ainda estão em andamento. para saber mais Fortes efeitos colaterais O Kaletra é um medicamento que contém as substâncias lopinavir e ritonavir que, em combinação com outros agentes, são indicadas para o tratamento da Aids. O medicamento tem o objetivo de controlar a quantidade de vírus e promover a melhora do sistema de defesa do organismo da pessoa infectada pelo HIV. Mas o medicamento tem efeitos colaterais muito fortes. Durante o tratamento, os pacientes podem desenvolver outras infecções, que são conhecidas como oportunistas, e até mesmo outras complicações associadas com a Aids, como gordura localizada, diabetes e pancreatite.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, anunciou nesta segunda-feira (2), ao lado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a redução da taxa de juros fixa de 6% ao ano para 4,5% ao ano para os projetos aprovados no Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica) e a linha de Inovação P,D & I. Trata-se da mais baixa taxa cobrada nos financiamentos concedidos pelo BNDES --a medida faz parte de iniciativas de estímulo à inovação, pesquisa e desenvolvimento no país, disse Coutinho. O Profarma foi criado em 2004 com o objetivo de incentivar o aumento da produção de medicamentos para uso humano e seus insumos no país. O financiamento do Banco visa estimular investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação da cadeia produtiva farmacêutica brasileira. Até maio de 2007, o Profarma acumulou uma carteira de 47 operações, totalizando solicitação de financiamentos de R$ 935 milhões. Criada em fevereiro de 2006, a linha Inovação P, D & I tem como meta apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, voltados para novos produtos e processos. A linha tem em carteira R$ 20,5 milhões de projetos já contratados e outros R$ 68,2 milhões a contratar, somando R$ 88,6 milhões. Planta de protótipos Também hoje o BNDES informou sobre a aprovação de um financiamento no valor de R$ 30 milhões para a construção da primeira planta de protótipos do Brasil para o desenvolvimento de produtos biotecnológicos e a produção de medicamentos estratégicos para a política de saúde pública, utilizados no tratamento de doenças como câncer, AIDS, hepatite B e C e anemias associadas à insuficiência renal crônica. Aprovado no âmbito do Funtec (Fundo Tecnológico), o financiamento do BNDES, não-reembolsável, será destinado à Bio-Manguinhos, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio. Atualmente, Bio-Manguinhos importa de Cuba os ingredientes ativos dos medicamentos. A planta de protótipos é um laboratório dotado com a infra-estrutura necessária para a formulação de lotes experimentais de medicamentos e vacinas. A nova planta de protótipos viabilizará a produção de substâncias da escala laboratorial para a escala industrial.

A diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão, e a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, receberam ontem o primeiro lote da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz. A compra foi possível porque, em maio, o presidente Lula decretou o licenciamento compulsório da droga, do laboratório Merck.

Depois de alardear o licenciamento compulsório de um remédio antiaids, o governo negocia com o fabricante a compra da versão líquida do medicamento, indicada para crianças O Ministério da Saúde anunciou, na semana passada, a chegada ao Brasil do primeiro lote do genérico do anti-retroviral efavirenz, fabricado na Índia. O efavirenz é um dos principais medicamentos do coquetel antiaids distribuído gratuitamente a 75.000 doentes. A importação do genérico é fruto do licenciamento compulsório (quebra de patente, na prática) do remédio desenvolvido pelo laboratório americano Merck Sharp&Dohme. A medida foi objeto de grande estardalhaço. Sem nenhum barulho, no dia 18 de maio, duas semanas depois da quebra de patente, o governo teve de recorrer à Merck para reabastecer seus estoques de efavirenz líquido, usado no tratamento pediátrico da aids. Num fax da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, o Ministério da Saúde solicitou a compra de 28 000 frascos do remédio em xarope. Essa quantidade é suficiente para atender, por um ano, 1 000 pacientes de até 12 anos portadores do vírus HIV. No Brasil, o número de crianças infectadas cai continuamente desde 2003 (veja o quadro abaixo). Cerca de 70% delas foram contaminadas durante o parto. Nenhuma companhia farmacêutica produz o anti-retroviral em xarope – a não ser a Merck. O primeiro lote, com 7.000 frascos, será entregue ao governo nos próximos trinta dias. O restante, em setembro, novembro e janeiro. Quando o estoque terminar, o contrato deverá ser renovado. Daqui a alguns dias, o Ministério da Saúde assinará um contrato com o laboratório americano Abbott, fabricante do anti-retroviral Kaletra. O acordo prevê um desconto de 30% na compra do medicamento, o que representa uma economia de 10 milhões de dólares por ano. Resta a pergunta: por que não se celebrou um contrato semelhante com a Merck? Segundo o presidente da divisão latino-americana do laboratório, Tadeu Alves, também foi oferecido ao governo um desconto de 30% na venda do efavirenz. Além disso, a Merck sugeriu transferir a tecnologia de fabricação do remédio ao Brasil dois anos antes do fim da patente. O benefício financeiro, aliado ao industrial, seria maior do que o obtido com o licenciamento compulsório. Mas é o tipo de coisa que não rende manchetes.

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem a eliminação de vantagens comerciais que beneficiavam dois produtos exportados pelo Brasil para o mercado americano. A decisão tem pouco significado econômico, mas foi vista pela indústria brasileira como um sinal preocupante de insatisfação dos EUA. A decisão foi anunciada poucas semanas depois de o Brasil quebrar a patente de um remédio para aids fabricado pelo laboratório americano Merck, e dias depois do fracasso da última tentativa de retomar as negociações da Rodada Doha de liberalização comercial. Os EUA atribuem ao Brasil grande parte da responsabilidade pelo fiasco. "Eu não sei se foi uma retaliação ou não, mas parece um recado", disse o diretor-adjunto do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti. "Eles poderiam ter mantido as vantagens, mas preferiram tirá-las." Os dois produtos brasileiros atingidos pela decisão de ontem são o ferrozircônio, uma liga metálica, e freios para automóveis. Ambos entravam no mercado americano isentos de tarifas, graças ao Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa que beneficia o Brasil e outros países em desenvolvimento e existe há mais de três décadas. De acordo com as regras do SGP, os produtos beneficiados pelo programa podem perder as vantagens que recebem quando se tornam muito competitivos, quando suas vendas para os Estados Unidos ultrapassam determinado limite ou eles passam a dominar nichos específicos. Mas o governo pode manter os benefícios em caráter excepcional se preferir. As vendas de freios do Brasil para os Estados Unidos atingiram US$ 32 milhões no ano passado, mas passaram do limite previsto nas regras do SGP no ano anterior, quando alcançaram US$ 174 milhões. As vendas de ferrozircônio atingiram apenas US$ 490 mil em 2006, mas o produto do Brasil representou 97% das importações americanas no ano. Com a exclusão do SGP, os fabricantes de freios terão que pagar uma tarifa de 2,5% para entrar no mercado americano. Eles poderão reduzir suas margens de lucro para continuar fazendo negócios com os EUA. Se não conseguirem, perderão os clientes americanos para fornecedores baseados em outros países. O país mais prejudicado pela decisão de ontem foi a Índia, outro que os EUA responsabilizam pelo fiasco da Rodada Doha. Os indianos exportaram no ano passado US$ 2,2 bilhões em jóias para o mercado americano. Com a perda dos benefícios do SGP, os fabricantes indianos passarão a recolher uma tarifa de 5,5%. O Brasil vendeu para os EUA US$ 3,7 bilhões por meio do SGP no ano passado, o equivalente a 14% das exportações brasileiras para o mercado americano. De tempos em tempos, o governo e o Congresso dos Estados Unidos ameaçam excluir o país do SGP, por achar que ele já é grande demais para precisar desse tipo de benefício.