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Após quebra de patente, governo compra remédio vindo da Índia O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou ontem que já chegou ao País a encomenda de remédios genéricos do Efavirenz produzidos por laboratórios indianos e destinados a pacientes com Aids. A encomenda foi entregue quase dois meses após o governo brasileiro ter decretado a licença compulsória do medicamento produzido pelo laboratório americano Merck, detentor da patente do Efavirenz. A decisão, inédita e polêmica, foi tomada no início de maio, após tentativas, sem sucesso, segundo o governo brasileiro, de reduzir o preço do produto. Em solenidade no Palácio do Planalto ontem pela manhã, Temporão disse que agora só falta fazer a distribuição dos medicamentos por meio do Programa Nacional de DST-Aids, que estava prevista para setembro. Nesse primeiro lote importado, o Brasil recebeu 3,378 milhões de comprimidos do medicamento produzido na Índia, além de 108 mil cápsulas destinadas ao tratamento pediátrico. O Programa Nacional de DST-Aids informou que o estoque brasileiro do Efavirenz produzido pela empresa Merck será suficiente para atendimento dos pacientes até agosto. O laboratório Merck cobrava US$ 1,59 por pílula do remédio. O governo brasileiro informou que a pílula do genérico está sendo comprada agora por cerca de US$ 0,45. PARCERIA A compra do produto vindo da Índia está sendo feita com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Brasil solicitou ao organismo internacional a intermediação no negócio por ser uma forma de garantir a qualidade do produto e o preço mais baixo, além de ter a chancela de um órgão ligado às Nações Unidas. No pedido feito com o Unicef, o Brasil espera receber dos laboratórios indianos aproximadamente 13,5 milhões de unidades do Efavirenz genérico. Além do Unicef, o governo brasileiro fará a compra do produto genérico com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Serão mais 13,5 milhões de unidades até atender à necessidade do País, considerado modelo mundial no programa de combate e tratamento da Aids. Atualmente, 180 mil pacientes recebem gratuitamente medicamentos anti-retrovirais que compõem o chamado "coquetel". ROYALTIES Em maio, logo após decretar a licença compulsória, o governo havia anunciado que pagará à Merck 1,5% do valor que será destinado para a compra dos lotes de remédios genéricos devido aos royalties - uma espécie de compensação pelo direito do uso da patente. Isso significa que, a cada US$ 100 pagos para produtores indianos, outro US$ 1,50 deve ser pago para a Merck. Pelas regras internacionais, esse porcentual pode variar entre 0,5% até 4%. Anteontem, Temporão também anunciou um acordo com outro laboratório americano, o Abbott, que fabrica o medicamento Kaletra, também para pacientes com Aids. Nesse caso, a empresa aceitou reduzir o preço do remédio, que ficará 30% mais barato em relação ao valor cobrado hoje. Com isso, o governo prevê uma economia de US$ 10 milhões anuais (cerca de R$ 19,3 milhões).

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse em sabatina da Folha que o governo pretende distribuir a pílula do dia seguinte, sem exigir receita médica, nos programas de planejamento familiar. A idéia, segundo ele, é facilitar o acesso a métodos contraceptivos. O ministério já distribui a pílula do dia seguinte desde 2004, mas é necessário apresentar prescrição médica. SABATINA FOLHA / JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministério quer facilitar acesso à pílula do dia seguinte Titular da pasta de Saúde pretende distribuir o medicamento nos programas de planejamento familiar , sem a necessidade de apresentar uma receita médica; objetivo, segundo ele, é facilitar o acesso a métodos contraceptivos  O titular da pasta da Saúde respondeu a perguntas sobre planejamento familiar, saúde do homem, financiamento para o setor, reajustes dos planos de saúde e novas regras para o funcionamento de farmácias. Temporão anunciou ainda que o governo fecha nesta semana um acordo com o laboratório Abbot que vai reduzir o preço do Kaletra, um medicamento do coquetel anti-Aids, em 30%, o que vai significar uma economia anual de US$ 10 milhões. ABORTO CLANDESTINO O número de abortamentos clandestinos no Brasil foi de 1,040 milhão em 2005. Para cada três crianças que nascem foi realizado um aborto induzido. Como estamos atendendo no sistema de saúde 220 mil curetagens pós-aborto, se há crime, teríamos que prender todos os dias 780 mulheres, mais os médicos e enfermeiros. É uma discussão [aborto] que vai para o campo da religião, da filosofia, da moral, fica uma coisa abstrata. Mas não trabalho com abstrações, trabalho com as 170 mulheres que morreram em 2005 -quarta causa de óbito materno. CONTRACEPÇÃO O ministério usará sim a pílula do dia seguinte, ela é uma arma importante no sentido da prevenção da gravidez indesejada. O que houve na política que lançamos é que, como estamos ampliando o acesso ao anticoncepcional na rede de farmácias, e esse programa pressupõe receita médica, e a utilização da pílula do dia seguinte pressupõe a não necessidade de apresentar uma receita médica -seria um disparate você ter que procurar um médico para prescrever-, minha equipe está vendo como encaixar a pílula do dia seguinte em nossa estratégia, em que estará, com certeza absoluta. INÍCIO DA VIDA Ninguém defende o aborto por si só. Nosso problema são mulheres que engravidaram e se defrontam com uma situação difícil, na maioria das vezes dramática, e como é que o Estado apóia esse processo. Apóio [aborto induzido] até o início do desenvolvimento do sistema nervoso central, em torno da 12ª semana de gravidez. Porque até ali não há consciência, não há sofrimento, não há dor. Há um conjunto de especialistas, médicos e até filósofos, que apóiam essa perspectiva. A única coisa que não aceito nessa discussão é alguém negar que essa é uma questão de saúde pública. Aí tem a visão da igreja, da família, do cidadão, mas negar que essa é uma questão de saúde pública, que mata mulheres, que traz sofrimento e dor, é uma irresponsabilidade. VERBAS Acho que o Brasil gasta pouco em saúde. Se pegarmos o orçamento do antigo Inamps, em 1983, e trouxermos esse valor corrigido, o ministério teria de ter um orçamento duas vezes maior hoje, de R$ 80 bilhões. Hoje o ministério paga R$ 7 por uma consulta. Se pagássemos o mesmo valor de 1983, teríamos de pagar R$ 22. Há um evidente subfinanciamento. No caso do governo federal, nos anos 1980, a participação era de 70% dos recursos. Hoje são 50%. Houve uma perda real. Estamos trabalhando [em fixar para o setor] com 10% da receita bruta da União e a vinculação com o crescimento do PIB. A idéia é que apresentemos ao presidente uma proposta de crescimento real dos gastos ao longo de quatro anos. Uma estratégia gradualista, mas que possa reverter em aumento significativo dos recursos. ÁLCOOL De 2005 para 2006 o consumo de cerveja no Brasil cresceu 7,5%, e os brasileiros beberam a mais dois litros por capita por ano. A indústria jura que não é por causa da propaganda, é o aumento da renda. Com a propaganda de cigarro havia a mesma discussão, de liberdade de expressão. Acho que a gente poderia até ser mais ousado, é uma polêmica saudável. Outra polêmica saudável é que os artistas deveriam refletir mais sobre seu papel na sociedade. Como você coloca sua imagem, seu talento, e a serviço do quê. Tem uma música nova que diz que a solução é latinha na mão. Não dá. SAÚDE NO BRASIL Não há caos na saúde no Brasil. Má qualidade de atendimento, fila de espera, tem. Heterogeneidade é uma marca que o sistema de saúde brasileiro tem.O que o governo tem que fazer, junto com a sociedade, é trabalhar para aperfeiçoar o sistema. Mas os que não usam o sistema é que o avaliam pior. Tenho dados exaustivos de que o sistema de saúde é muito bem avaliado pela população que o utiliza. O sistema tem méritos. PLANOS As empresas gritam dizendo que o reajuste que a gente dá não cobre a variação dos custos do setor, e os consumidores reclamam que está muito acima da inflação. O setor deve discutir porque os custos sobem acima da inflação. É uma equação difícil. Mas acertei com a ANS que, para 2008, vamos criar um grupo para refinar melhor essa apropriação dos custos, para darmos uma resposta mais consistente à sociedade.

O Laboratório Farmacêutico Roche começou a cadastrar os pacientes brasileiros que estavam usando o medicamento Viracept (Nelfinavir). A idéia é acompanhá-los para atestar se desenvolverão células cancerígenas. O anti-retroviral fazia parte do coquetel para pacientes com HIV e estava sendo distribuído pelo governo federal até o início do mês, quando a Roche recolheu todos os lotes no Brasil por suspeita de contaminação. Cerca de 9 mil adultos e 250 crianças faziam uso do medicamento. Em nota, a Roche anunciou que o cadastramento dos usuários brasileiros do remédio "faz parte de uma série de ações de acompanhamento dos pacientes estabelecida pelo laboratório". Há suspeita de que os lotes de Viracept que foram recolhidos tenham sido contaminados pela substância química cancerígena conhecida como ácido éster metanossufônico. Os primeiros resultados ficarão prontos no final do ano.O governo exigiu do laboratório que a identidade dos pacientes que serão examinados seja mantida sob o mais absoluto sigilo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já coletou amostras do Viracept para análise, que será feita pelo Instituto Nacional de Qualidade em Saúde da Fiocruz. Na Europa, a licença de comercialização desse medicamento também foi suspensa e os pacientes que faziam uso estão sendo chamados para realização de exames clínicos. No Brasil, o Ministério da Saúde anunciou que está tomando providências para ser ressarcido, já que os lotes recolhidos pelo laboratório já estavam pagos. Em nota, a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Maiângela Simão, disse que "todos os pacientes de Aids em uso do Nelfinavir, que ainda não procuraram o serviço de saúde onde são atendidos, devem procurar imediatamente um médico para receber orientações e substituição do medicamento". Na nota, Mariângela ressalta também que "os pacientes que ainda não fizeram a substituição devem continuar tomando o medicamento", mesmo com a suspeita de contaminação. "O tratamento não deve ser interrompido", disse.

Ministro volta a defender restrições à propaganda de álcool e anuncia acordo sobre medicamento O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem que o feto tenha proteção jurídica a partir da 12asemana de gestação, quando começa a formação do sistema nervoso central. Temporão disse compartilhar da idéia de que a gravidez possa ser interrompida até os três primeiros meses de gravidez, e lembrou que a tese é defendida por especialistas. Segundo o ministro, uma em cada quatro grávidas faz aborto no Brasil. — Até a 12a semana, não há consciência, sofrimento ou dor — disse Temporão, em sabatina na “Folha de S.Paulo”. Segundo ele, em 2005 foram feitos cerca de 1,04 milhão de abortos no país, um para cada três crianças nascidas. Daí, segundo ele, a importância de se incluir o tema como problema de saúde pública. O ministro citou que cerca de 220 mil mulheres procuram o sistema de saúde pública anualmente para fazer curetagens em decorrência de abortos. — Se considerarmos o aborto como crime, todos os dias 780 mulheres teriam de ser presas, sem contar médicos, enfermeiras e, eventualmente, seus companheiros. Não admito que ainda se negue que esse é um problema de saúde pública. O ministro ainda anunciou acordo, que será assinado amanhã ou quinta-feira, com o laboratório americano Abott para aquisição do Kaletra com desconto de 28% a 30%. O medicamento compõe o coquetel contra o vírus HIV. O ex-ministro Humberto Costa já havia afirmado que o governo estava disposto a quebrar a patente do Kaletra, caso o laboratório não se manifestasse sobre a redução do preço do anti-retroviral. Sobre o alcoolismo, Temporão sugeriu a regulamentação do conteúdo e do horário das propagandas de bebidas alcoólicas. Entre 2005 e 2006, segundo o ministro, o consumo de álcool no país cresceu 7,5%, o que significa dois litros a mais para cada brasileiro que bebe. Ele lembrou os resultados com o fim da publicidade de cigarros no Brasil: — Uma pesquisa da OMS feita entre 1989 e 2003 mostra que o Brasil foi o país que mais reduziu o número de fumantes desde que se proibiu a propaganda de cigarros. A redução é de 2,5% ao ano, enquanto em países como Inglaterra e Japão a redução é de 0,7%.

Para o ministro, estabilidade dos funcionários da Saúde contraria interesses da população O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, parece ter um gosto todo especial pela polêmica. Logo depois que tomou posse, ele defendeu a realização de um plebiscito que discutisse a legalização do aborto. Provocou como reação uma passeata na porta do seu Ministério. Mais recentemente, criticou o sambista Zeca Pagodinho, um dos artistas preferidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por fazer propaganda de cerveja. Agora, ele resolveu comprar briga com os médicos e servidores do seu próprio Ministério: Temporão pretende alterar a forma de administração dos hospitais públicos. Sua idéia é criar uma fundação que gerisse esses hospitais com regras do setor privado. Nessa nova lógica, os médicos e demais funcionários perderiam a estabilidade que o serviço público garante. Passariam a ser contratados pela CLT e poderiam ser demitidos a qualquer momento. Para Temporão, é a segurança da estabilidade, associada com a burocracia da administração pública, que torna ineficientes o atendimento e o funcionamento de muitos hospitais do Sistema Único de Saúde. Nessa entrevista a ISTOÉ, o médico sanitarista de 55 anos, nascido em Monção, no norte de Portugal, com 27 anos de dedicação ao setor de saúde, aborda ainda outras questões polêmicas. Volta a brigar com as fábricas de bebidas ao pregar uma intervenção governamental no conteúdo das suas propagandas. Cutuca a indústria farmacêutica ao defender a quebra da patente do medicamento contra a Aids Efavirenz e a falta de investimentos desses laboratórios multinacionais no País. E provoca o próprio governo ao cobrar mais verbas e critica a falta de definição da saúde como uma política de Estado. ISTOÉ - O presidente Lula disse há algum tempo que a saúde brasileira estava perto da perfeição. O sr. concorda com esse diagnóstico? José Gomes Temporão - Evidentemente, eu não vou discordar do presidente. Hoje, nós temos um sistema de saúde cuja amplitude não tem paralelo em lugar nenhum do mundo. E o acesso é muito fácil. Mas é claro que há problemas. Especialmente nas grandes regiões metropolitanas, onde a questão da violência, da marginalização, da pobreza e da falta de infra-estrutura se soma à ausência de uma estratégia do Estado de oferecer saúde. Um bom exemplo são os morros do Rio de Janeiro. Nós estamos num conflito bélico, numa guerra declarada. Como é que eu garanto que aquela população tenha acesso aos serviços de saúde? Existem fragilidades no primeiro atendimento de urgência e emergência. Existem fragilidades na questão da atenção básica, da saúde da família. Existem muitas localidades com estrutura precária de equipamentos, de prédios. Tudo isso existe. Essa heterogeneidade é que dá singularidade ao sistema de saúde brasileiro. ISTOÉ - Como reduzir essas disparidades? Temporão - Estamos propondo a criação de uma fundação estatal, de direito privado, para substituir o modelo de administração direta dos hospitais. O que fundamentalmente vai mudar com a criação dessa fundação é que os servidores passarão a ser contratados pela CLT, sem estabilidade, com princípios de gerência moderna. ISTOÉ - O sr. acha, então, que servidor na área de saúde não deve ter estabilidade como os demais funcionários públicos? Temporão - Em serviços como educação, na saúde e assistência social, eu não vejo como se possa justificar a estabilidade. Se você defende uma carreira estável para o servidor de saúde, fica amarrado a um outro conjunto de regras e normas que regem o serviço público. E eles não são compatíveis com o atendimento à população. Eu preciso ter um atendimento eficiente e ágil. Que eu não tenho na administração direta, na qual a estabilidade se dá. Se hoje um equipamento quebra, pode ter certeza que a burocracia o fará ficar quebrado dois meses. Se você tem uma instituição com uma estrutura mais ágil, pode resolver isso num prazo mais curto. Outro exemplo: se eu tenho um diretor de hospital que conseguiu economizar 10% do seu orçamento melhorando a gestão, hoje ele tem de devolver esse dinheiro ao Tesouro. Se eu tivesse outro modelo, eu poderia premiar os funcionários do hospital com um pagamento adicional pelo bom desempenho. Ou poderia reinvestir essa sobra na própria instituição. ISTOÉ - Há uma discussão no governo, levantada pelo próprio presidente, com relação às greves no serviço público, especialmente nos setores essenciais. O sr. acha que é preciso mais rigor para evitar greves na saúde? Temporão - Fazer greve na saúde é punir de forma muito violenta as pessoas que estão sofrendo. É claro que os trabalhadores têm direito à organização e à defesa dos seus direitos. Mas eu sou contra greve na saúde. A sociedade tem que ter salvaguardas com relação a isso. Mas acho que o setor médico já entendeu que é um pouco difícil convencer a alguém que está com dor e não será atendido que a sua reivindicação é mais justa. ISTOÉ - O Brasil gasta pouco com saúde? Temporão - Gasta pouco. Enquanto a Inglaterra utiliza 70% dos seus gastos totais com saúde, no Brasil esse porcentual é de 45%. Há um subfinanciamento que eu tenho que enfrentar. ISTOÉ - O sr., então, fica obrigado a pressionar os donos da chave do Orçamento. Temporão - Sem dúvida, há uma dimensão econômica que tem de ser considerada. A saúde no Brasil nunca foi tratada como uma política de Estado. E ela tem uma importância econômica que precisa ser considerada, independentemente do gasto. O setor de saúde movimenta cerca de 10% do Produto Interno Bruto, gera 7,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Somos o décimo mercado de medicamentos do mundo. A participação do Estado nesse setor é muito grande. São 70 mil estabelecimentos. É uma área que inova muito em tecnologia. Que tem muito emprego qualificado. E nunca investimos muito nisso. Quando você olha a balança comercial setorial, o somatório do que a gente exporta com relação ao que a gente importa na indústria médica, no final dos anos 80 era negativa em US$ 600 milhões. Hoje, chega a US$ 6 bilhões/ano. Ou seja: a nossa dependência do Exterior está aumentando, o que aumenta a nossa vulnerabilidade. Nós precisamos criar uma política para alterar isso. Por exemplo: um medicamento que tenha grande impacto do ponto de vista de saúde pública e nos gastos do Ministério. Se houver condições de infra-estrutura, tecnológicas e de conhecimento para produzir no Brasil, para que importar? ISTOÉ - É nessa lógica que se tomou a decisão de quebrar a patente do Efavirenz, remédio do coquetel de Aids? Que conseqüências essa decisão já trouxe? Temporão - A conseqüência prática e objetiva é que com essa medida nós garantimos a manutenção do programa. Nós vamos economizar US$ 30 milhões por ano. Era uma questão de se exigir um tratamento equânime. Não é possível que o preço do medicamento aqui seja mais alto do que num país da Ásia. Na semana que vem, vamos assinar um acordo com outro laboratório que voluntariamente está reduzindo o preço de outro medicamento do coquetel de Aids. Disseram que estávamos dando um tiro no pé, comprando uma briga com os laboratórios. Que a indústria ia se afastar de nós, parar de investir no País. Não está se vendo nada disso. Há um laboratório em negociação para instalar no Brasil uma fábrica de vacinas hipermoderna. No mês passado, inauguramos uma fábrica de insulina em Minas e outra de genéricos em Campinas. E, quando dizem que a indústria multinacional vai deixar de fazer pesquisa no Brasil, aí a história é diferente: ela nunca fez pesquisa no Brasil. ISTOÉ - Cerca de 30% dos doentes que usam medicamentos de alto custo só conseguem recebê-los gratuitamente a partir de decisões judiciais. A lista de remédios está desatualizada, é de 2002. Como resolver isso? Temporão - Quando a indústria farmacêutica lança um novo medicamento no Estado, ela trabalhou com três critérios: os investimentos com a inovação, a proteção da sua patente e os gastos com comercialização e marketing. Esses últimos são gigantescos. Estima- se que correspondam a 30% do que você paga no preço do remédio na farmácia. É evidente que a intenção da indústria é vender mais produtos. Nós precisamos avaliar a diferença que pode haver entre o direito público e o privado. Imagine, por exemplo, um medicamento para pacientes terminais de um determinado tipo de câncer. Você tem um produto que usa e que tem um determinado resultado. Aí, a indústria lança um novo produto que dá ao paciente uma sobrevida média de mais dois meses. Mas o custo se multiplica por dez. Se você olha pela perspectiva do cidadão que está com câncer, é claro que ele quer tomar o novo medicamento e ganhar mais dois meses de vida. Mas, do ponto de vista da política pública, é impossível fazer isso. Se a equação fosse outra, se o medicamento, digamos, curasse a doença, nós estaríamos diante de uma nova discussão. É importante chamar a atenção para o fato de que as pressões que existem por trás da incorporação de um novo produto são várias. Agora, nós precisamos, de fato, fugir dessa situação dramática das decisões judiciais que dão liminares para que se compre, às vezes, remédios que nem têm registro no Brasil ou cuja eficácia ainda não está comprovada. Daí a necessidade de uma legislação que seja mais clara com relação a isso. ISTOÉ - O que o governo pode fazer para coibir os abusos dos planos de saúde? Temporão - A legislação hoje garante bem os planos novos. Nesses, as empresas já estão obrigadas a cobrir todos os casos. Mas há coisas que precisam ser reformuladas. Uma delas é a garantia da portabilidade: você poder levar para um novo plano as condições que o plano anterior lhe assegurava. Se hoje estou num plano e avalio que ele não me dá um serviço de qualidade com relação ao que pago, se eu troco, tenho que cumprir um novo período de carência. É uma questão polêmica, mas nós estamos estudando mudar isso. Isso aumentaria a competição e melhoraria a qualidade. ISTOÉ - O sr. se arrepende de ter proposto um plebiscito sobre a legalização do aborto? Temporão - Ao contrário do que muitos pensam, não foi uma estratégia pensada propor isso. Eu sempre digo que não fui eu quem escolheu o tema, foi o tema que me escolheu. Isso era uma questão tão latente na sociedade que a discussão aflorou. Acho que o saldo foi positivo. O Congresso Nacional terá que se posicionar sobre mudar a nossa legislação sobre o tema, que é da década de 40. O que se percebe em todos os países que mudaram é que cai o número de gestações indesejadas. ISTOÉ - Como está a discussão sobre a restrição aos comerciais de bebidas alcoólicas? Temporão - Há uma proposta de regulação que altera o horário e muda o conceito de bebida alcoólica. Hoje, é proibida a propaganda de bebidas que têm mais de 13 graus de teor alcoólico. Agora, será meio grau. Vai incluir cervejas e essas bebidas que misturam vodca com refrigerante. Não dá para deixar para a indústria a autoregulamentação. A prova de que não funciona são os próprios anúncios que são veiculados. Hoje, não há uma informação clara de que aquele produto é potencialmente nocivo. A propaganda passa uma mensagem subliminar de que a bebida leva a uma situação idílica, altamente prazerosa, de gente bonita e saudável. E só no final rapidamente recomenda que a pessoa beba com moderação. Precisa haver uma restrição de horário. Você não pode expor crianças a essas propagandas. E precisa haver uma intervenção no conteúdo. Houve essa mesma discussão quando se proibiu a propaganda de cigarro. O mundo acabou ou as coisas melhoraram?