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Justificativa do governo para redução de 24,69% em 146 remédios é que indústria já praticava descontos nas vendas à iniciativa privada Ministério da Saúde estima que o setor público economizará R$ 120 milhões por ano com a medida; Febrafarma critica decisão DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal publicou ontem no "Diário Oficial" uma lista de 146 medicamentos que deverão ser vendidos pelos laboratórios ao SUS (Sistema Único de Saúde) com desconto mínimo obrigatório de 24,69%. Ele passará a valer já na próxima compra de medicamentos que o governo fizer. O valor se aplica ao preço de fábrica, que é definido pelo próprio governo por meio da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), composta por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O laboratório que desrespeitar o valor do desconto estará sujeito a multa de R$ 3 milhões. Além da economia que a medida deverá trazer, outra justificativa do governo é que as indústrias já praticavam descontos nas vendas à iniciativa privada. "Havia uma assimetria no mercado", afirmou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano. "As compras públicas tinham preços muito diferentes em relação aos do setor privado." A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) classificou a medida como "unilateral" (leia ao lado). O valor do desconto, chamado de "coeficiente de adequação de preço", foi definido no segundo semestre de 2006. O ministério estima que o setor público economizará R$ 120 milhões por ano, nas esferas federal, estaduais e municipais. A pasta arca com 80% do valor dos "medicamentos excepcionais", alvos da medida, que o ministério define como "de alto custo ou para uso continuado". O restante é pago por Estados e municípios. Dos 146 remédios, o ministério arca com o custo integral de só cinco. A medida abrange também os remédios usados nos tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e câncer. No caso dos "medicamentos excepcionais", o gasto previsto para este ano é de R$ 1,6 bilhão. No total, as despesas com remédios para o SUS estão estimadas em R$ 4,6 bilhões. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na lista há remédios para tratamento de osteoporose, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e artrite reumatóide, entre outros. Órgão do Estado De acordo com Barbano, a medida já foi aplicada por outros países como EUA, Canadá e Austrália, e não causou retaliações da indústria. Além disso, ele argumenta que a não-fixação de desconto fazia com que o mesmo remédio fosse vendido a preços diferentes a diversos órgãos públicos. Em relação às críticas da Febrafarma, que reclamou ter sido deixada de lado nas negociações, ele afirmou que o ministério está aberto ao diálogo, mas que nunca recebeu proposta da entidade sobre outro valor. Ainda assim, Barbano disse que a CMED tem autonomia para tomar esse tipo de decisão, já que "é um órgão do Estado, e não das indústrias farmacêuticas". Ele argumentou ainda que a sociedade, por meio do SUS, tem o direito de pagar o mesmo preço da iniciativa privada. DESCONTOS PARA O SUS A LISTA O governo federal publicou ontem lista de 146 medicamentos que terão desconto de 24,69% na venda para o SUS. A lista está www.folha.com.br/071631 OS REMÉDIOS Os remédios são os chamados excepcionais (de alto custo ou para uso continuado), hemoderivados, DST/Aids e câncer. QUANDO VALE O desconto passará a valer já na próxima compra de medicamentos que o governo fizer EXEMPLOS Exelon (tratamento de mal de Alzheimer), Sifrol (mal de Parkinson) e Zyprexa (esquizofrenia e distúrbios mentais) CUSTO R$ 4,6 bilhões/ano -ou 12% do orçamento da Saúde ECONOMIA O ministério estima que União, Estados e municípios economizarão R$ 120 milhões

BRASÍLIA O Ministério da Saúde anunciou a lista de 146 medicamentos que terão de ter seus preços reduzidos em 24,69% nas compras feitas pelo sistema público de saúde. A cesta de remédios beneficiada pela medida é composta por remédios de alto custo, drogas para doenças crônicas, derivados de sangue e indicados para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, aids e câncer. A publicação da lista provocou protestos da indústria farmacêutica. Desde a edição da resolução criando o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), a indústria trabalhou por retomar negociações de preços. Fabricantes que descumprirem o preço CAP estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 3 milhões. O CAP foi criado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com o objetivo de padronizar o preço para algumas drogas adquiridas por Estados, municípios e União. Antes da resolução, um mesmo remédio podia ser comprado por preços diferentes. Estados com maior poder de barganha, mais ricos e com maior potencial de compra geralmente conseguiam preços mais baixos. O CAP foi definido considerando os índices médios de descontos oferecidos ao setor privado. Na lista, estão especialmente produtos protegidos por patentes, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto. O Orçamento do ministério prevê gastos de R$ 4,6 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Do montante, R$ 1,6 bilhão investidos na aquisição de remédios excepcionais. Em nota, a Federação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas questiona a legalidade da resolução da CMED. A Febrafarma observa que tal desconto poderia ter sido obtido por meio de negociação. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) entrou com mandado de segurança contra a resolução. "Foi uma decisão unilateral que nos pegou de surpresa e trará enormes prejuízos", disse o presidente Gabriel Tannus. Ele observou, ainda, que o desconto é aplicado em preços que já foram definidos pela Câmara de Medicamentos. "Estão legislando com padrões do passado." O desconto começou a valer ontem.

Decisão ocorreu devido ao excesso de substância potencialmente cancerígena Comercializado no Brasil desde 1998, remédio é consumido por 9.000 adultos e por 250 crianças portadoras do vírus HIV DA REPORTAGEM LOCAL Um dos medicamentos que compõem o coquetel antiAids distribuído pelo governo federal brasileiro está sendo recolhido por conter excesso de uma substância potencialmente cancerígena. Comercializado no Brasil desde 1998, o remédio é consumido por 9.000 adultos e 250 crianças portadoras do vírus HIV. Um total de 180 mil pessoas usam o coquetel antiAids. A decisão do recolhimento partiu da companhia farmacêutica Roche, que, anteontem, anunciou a retirada do mercado europeu e brasileiro de todos os lotes do remédio Viracept (nelfinavir), nas formas em pó e em comprimidos. Segundo nota da Roche, o recolhimento se deve ao fato de ter havido na Europa diversos relatos de que alguns lotes do medicamento de 250 mg possuíam um odor alterado. Análises químicas detalhadas mostraram a presença de uma impureza no princípio ativo da droga, o ácido etil éster metanosulfônico. Também havia níveis maiores que o normal do ácido nos remédios. Os problemas atingiram pelo menos dois lotes. Um deles deu entrada no almoxarifado do Ministério da Saúde no último dia 29 de maio e estava em fase inicial de distribuição. O ácido etil éster metanosulfônico é uma substância considerada genotóxica, ou seja, pode afetar os genes e levar ao surgimento do câncer. O remédio nelfinavir faz parte do grupo de inibidores de protease, classe de medicamentos que reduz a velocidade de propagação do vírus HIV no organismo, além de diminuir o risco de os pacientes desenvolverem doenças oportunistas ligadas à infeção viral. Segundo a Roche e o Programa Brasileiro de DST Aids, o recolhimento de todos os lotes do remédio no Brasil tem caráter preventivo, já que não houve relatos de problemas com a substância até o momento. Nos EUA, no Canadá e no Japão, a droga continua em uso. Comunicado Ontem, o programa DST Aids divulgou um comunicado em que solicita às unidades distribuidoras de medicamentos antiretrovirais que suspendam a entrega do nelfinavir comprimidos de 250 mg ou pó para solução oral (usado pelas crianças infectadas pelo vírus HIV). Segundo Mariângela Simão, diretora do programa, todos os pacientes que usam nelfinavir devem procurar o serviço de saúde no qual são acompanhados para orientações e substituição do medicamento. Ela afirma que existem várias opções terapêuticas capazes de substituir o nelfinavir. "Essas pessoas não ficarão desassistidas. Temos estoque suficiente para atender a todos." Os adultos em tratamento, por exemplo, poderão substituir o remédio por outros da classe dos inibidores de protease, como o lopinavir/ritonavir, amprenavir ou saquinavir. Ao todo, 17 drogas compõem o coquetel antiAids distribuído pelo governo federal, sendo o nelfinavir uma delas. Cada paciente usa uma combinação de um ou mais remédios. Nos últimos anos, o nelfinavir deixou de ser um medicamento de primeira linha no tratamento de novos doentes. Segundo Mariângela Simão, o decréscimo no uso ocorreu em razão da posologia duas doses diárias, com um total de dez comprimidos, considerada de difícil adesão.

Grupos interessados no comércio de produtos importados da China estão se movimentando para impedir que um dos mais conceituados laboratórios públicos do Brasil, Farmanguinhos, mude o seu processo de aquisição de insumos farmacêuticos para melhorar a qualidade dos medicamentos produzidos para o programa do Ministério da Saúde de combate à Aids. Após cinco anos de esforços infrutíferos para conciliar a política governamental de compras por pregões eletrônicos com requisitos mínimos de qualidade, o laboratório da Fiocruz decidiu limitar suas concorrências a fornecedores com unidades produtivas instaladas no país, de forma a poder acompanhar o processo de fabricação e assim evitar constantes prejuízos com matérias-primas inadequadas. O barato estava saindo muito caro, além de concorrer para drenar empregos e renda de brasileiros. O produto chinês importado, além dos conhecidos subsídios recebidos na sua origem, é oferecido em pregões internacionais sem recolher imposto aos cofres públicos nacionais, enquanto que a indústria brasileira é gravemente penalizada na sua fabricação local, pagando um total de tributos da ordem de 36% sobre seu faturamento. Porque se comparam alhos com bugalhos, ou seja, importados livres de impostos com nacionais pesadamente onerados os porta-vozes do "baratinho" chinês alardeiam diferenças de preços absolutamente irreais, que só convencem os desavisados. Além disso, enquanto o fármaco ou o medicamento fabricado no país deve ter suas instalações certificadas e, periodicamente, fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão para o qual o produtor local recolhe taxas anuais que, embora justas, não são de pequeno valor, o produto importado passa ao largo dessa fiscalização. Por força de uma legislação mal interpretada, dos fornecedores estrangeiros não se exigem os mesmos cuidados impostos aos nacionais. E mais: como, pelo sistema de pregões, o Ministério da Saúde não pode prever quem será o fornecedor para o próximo ciclo de produção, nem Farmanguinhos nem os demais laboratórios públicos têm condições de registrar seus produtos como genéricos, pois os critérios de qualidade da Anvisa determinam um máximo de três fornecedores nesse processo. Ao longo dos últimos cinco anos de aquisições através de pregões eletrônicos internacionais, Farmanguinhos contabilizou uma alta taxa de rejeição dos produtos recebidos. Houve casos de devolução de 60% da compra - e, em decorrência, atrasos no atendimento ao Ministério da Saúde. Além disso, elevados índices de reprocessamento industrial foram registrados porque uma parte das matérias-primas importadas, embora aparentemente fosse adequada, ao entrar nas máquinas endurecia ou gerava granulações que não cabiam nas cápsulas, necessitando compactação, por exemplo. Num estudo técnico-econômico feito com a Zidovudina, um dos anti-retrovirais usados no coquetel anti-Aids, ficou demonstrado que, se Farmanguinhos comprasse uma matéria-prima 100% adequada ao seu processo industrial, poderia adquiri-la até 30% mais cara do que nos pregões internacionais que ainda assim teria melhor retorno: mantido o mesmo preço pago por comprimido pelo Ministério da Saúde, o laboratório aumentaria em 25% a sua remuneração. Na ponta do lápis, ficou provado que a utilização de fármaco produzido no país, com acompanhamento e fiscalização pelo laboratório oficial, pode resultar numa enorme economia líquida para o orçamento público federal, superando as aparentes vantagens do menor preço de face do produto importado adquirido em leilões internacionais. Não se trata de reeditar, em plena era da globalização, o anacrônico antagonismo do nacional versus estrangeiro. Inúmeras indústrias de capital estrangeiro estão estabelecidas no Brasil e produzindo com altíssima qualidade. A questão é que, em setores e produtos que tenham algum sentido estratégico para o país, e os programas de saúde pública inegavelmente o têm, a fabricação local é imprescindível para gerar e conservar determinados padrões de qualidade. Esta, inclusive, é uma das premissas de grandes corporações transnacionais: pensar globalmente, agir localmente. Seguindo essa orientação o Brasil não estará inovando nem revolucionando coisa alguma, mas sim adaptando os princípios da globalização aos seus próprios interesses, como fazem todos os países de Primeiro Mundo e também todos os emergentes que hoje crescem mais do que nós.  Nelson Brasil de Oliveira é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina)

Ministério da Saúde divulga na próxima terça-feira lista de medicamentos que devem ser vendidos mais baratos para o setor público. Economia com a queda de preços deve chegar a R$ 120 milhões por ano A partir da próxima semana, os laboratórios farmacêuticos serão obrigados a conceder desconto mínimo de 24,69% nas vendas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira lista dos produtos sujeitos ao desconto mínimo obrigatório, chamado coeficiente de adequação de preço (CAP), será publicada na terça-feira pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Segundo informou Dirceu Barbano, diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, em entrevista ao Correio, a lista deve conter em torno de 100 medicamentos que, com o desconto, proporcionará economia de R$ 120 milhões por ano para os cofres públicos. "Nesta primeira lista, a prioridade será aqueles itens dos medicamentos de alto custo cujos produtores já praticam o desconto, mas não garantem na compra pública uma uniformidade", explicou Barbano. E exemplifica: o mesmo laboratório vende um produto por um preço ao Hospital de Base e cobra outro valor da Secretaria de Saúde. O desconto determinado pela Câmara de Medicamentos vai incidir sobre 75% dos produtos de alto custo, como os utilizados no tratamento da Aids e hemoderivados. A idéia é focalizar, explica Barbano, aqueles medicamentos que tenham apenas um ou dois fabricantes. A confirmação ontem da publicação da lista na terça-feira provocou reação da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Para a Febrafarma, a opção pelo coeficiente, instituído pela Resolução número 4 da Câmara de Medicamentos, interrompeu um processo de negociação que poderia ter resultado num acordo capaz de atender tanto ao governo, que tem interesse em comprar medicamentos a preço menor, quanto à indústria farmacêutica, que quer preservar suas "margens de comercialização mínimas necessárias à viabilidade de sua operação". A Febrafarma acusou a Câmara de Medicamentos de adotar uma medida unilateral, que "conflita com a legislação e as normas" sobre controle de preços de medicamentos. "A resolução, nos termos em que foi promulgada, cria um novo e indesejado impasse, que em nada contribui para melhorar a capacidade produtiva do Brasil na área da saúde", afirma a nota. Já o presidente do Conselho Consultivo da Interfarma, Jorge Raimundo, disse que a entidade vai esperar a publicação da lista para decidir o que fazer. Segundo ele, a Interfarma entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a publicação da lista e a aplicação do coeficiente. Raimundo argumenta que a indústria não pode oferecer o mesmo percentual de desconto a todo o setor público, onde há bons e maus pagadores. Nem pode dar o mesmo desconto a diferentes produtos. Em alguns, explicou ele, o desconto é superior aos 24,69%, mas em outros produtos a indústria não tem margem para oferecer desconto. "A medida nos tira totalmente a capacidade de negociação", afirmou. De acordo com o Ministério da Saúde, estarão na lista produtos protegidos por patente, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto. Do ponto de vista mercadológico, argumenta ele, "não dá para entender uma vez que o setor público brasileiro é um comprador vultuoso". O orçamento do Ministério da Saúde prevê gastos de R$ 4,668 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Segundo ele, não há em outros países sistemas públicos de saúde com a capacidade de compra do Estado brasileiro, incluindo aí o Ministério, secretarias estaduais e municipais de saúde e hospitais públicos. "Como é possível que se observe uma prática de desconto mais freqüente ao setor privado do que ao setor público?" reclama. O sistema de desconto adotado pelo Brasil, segundo Barbano, basea-se na experiência de outros países, como Estados Unidos, Austrália, Canadá e diversos países da Europa, que estabeleceram coeficientes de descontos em suas compras de produtos farmacêuticos. "Não estamos inventando nada novo. Em compra pública, o mercado de medicamento já comporta esse tipo de coeficiente em várias partes do mundo", comenta. Para ele, a Câmara de Medicamentos "foi cuidadosa" para não criar instabilidade no mercado. Alguns países usaram o índice de desenvolvimento humano na definição do coeficiente de redução de preço. No Brasil, o CAP foi definido considerando os índices médios de descontos oferecidos ao setor privado. O desconto, ressalta Barbano, tem que ser aplicado também aos produtos comprados por determinação judicial. Se houver recusa do laboratório, o responsável deve pagar o preço e denunciá-lo ao Ministério da Saúde e à Câmara, que pode puni-lo com multa de R$ 250 mil a R$ 3 milhões.