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Embora os surtos da doença de Chagas recentemente ocorridos em Santa Catarina e no Amapá fossem de curta duração, o seu tratamento pelas autoridades e pela mídia, e o seu efeito sobre a população dão vazão para ilações importantes. O surto em Santa Catarina parece ter começado quando, em meados de fevereiro, viajantes na BR-101 pararam em um quiosque perto de Navegantes, a 113 km de Florianópolis, e ingeriram caldo de cana contaminado com Trypanosoma cruzi. No início de março apareceram as primeiras notícias assustadoras do acometimento de dezenas de pessoas com doença febril, diagnosticada como doença de Chagas aguda; houve seis fatalidades. Os pronunciamentos pretensamente tranqüilizadores das autoridades sanitárias pouco esclareceram. “Há um clima de pavor sem necessidade." "Confirmada a doença, existe remédio, tem tratamento, não tem problema nenhum." "A situação está precisamente esclarecida, o que dá uma segurança maior para saber quais pessoas estariam expostas à contaminação" (Luis A.Silva, diretor da Vigilância Epidemiológica–SC). E, dentro de poucos dias, o silêncio. (Deve ser lembrado, porém, que, não fosse a coincidência desses noticiários com a doença e morte do Papa, que ofuscou todos os demais eventos do período, possivelmente o surto teria continuado por mais tempo a atrair a atenção da mídia e do público.) Mais notáveis ainda foram os comentários oficiais sobre o surto no Amapá, que antecedeu o de Santa Catarina. A Nota Técnica de 4/4/2005 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS) informa que "em 3l de março recebeu relatório do Instituto Evandro Chagas/PA sobre a investigação de um surto de doença febril aguda, na localidade denominada Igarapé da Fortaleza/AP, ocorrido de 4 a 19 de dezembro de 2004..." Exames preliminares sugeriram doença de Chagas. "A coleta de sangue das pessoas contaminadas foi feita em fevereiro, mas o resultado dos exames estava sob sigilo da Secretaria de Saúde. Apesar do número elevado de pessoas contaminadas, a Divisão de Epidemiologia descarta a ocorrência de surto da doença no Estado... A epidemia não existe porque não foi encontrado o barbeiro. 'Por isso, afirmamos que esses casos são acidentais. A exemplo do que ocorre em Santa Catarina, no Amapá a contaminação não está acontecendo de forma clássica, ou seja, com o paciente sendo picado pelo mosquito" (sic).(Clóvis O.Miranda, chefe da Divisão Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde) (Itálicos R.L.) Note-se que só foi mencionado o número de pessoas acometidas (26); nada foi dito sobre a morbidade ou mortalidade do surto. Longe de tranqüilizar a população, essas afirmações, que beiram o grotesco, só serviram para aumentar a insegurança geral. Nem foi outro o efeito da declaração do Ministro da Saúde, doutor Humberto Costa, em Petrolina-PE a 8 de abril. Esses pronunciamentos e suas implicações são analisados no meu artigo "Do caldo de cana ao suco de açaí", publicado pelo Jornal da Unicamp em 11 de abril (parte I) e 9 de maio (parte II).[1, 2] Nele, critico a desinformação oferecida ao público, exemplificada pelos trechos citados, e questiono por que os resultados dos exames no Amapá foram mantidos sob sigilo da Secretaria de Saúde durante semanas. "Isso equivale a esconder da população o perigo iminente de contrair a doença de Chagas, ao passo que toda a região amazônica deveria ter sido alertada, em termos que não deixassem dúvida, do risco de ingerir polpa ou suco cru de açaí, mormente porque já era conhecida a transmissão por via oral, e pela contaminação da mesma fruta! Essa simples precaução de evitar a polpa e o suco crus teria sido mais eficaz do que qualquer outra medida ..." O artigo atendeu ao pedido de várias pessoas, preocupadas como eu com a quase total ignorância do público (e, diga-se de passagem, de muitos médicos) quanto aos fatos básicos da doença. Objetivando contrabalançar o "espúrio senso de segurança [criado] pelas afirmações das autoridades sanitárias...", enfatiza a necessidade e urgência de "esclarecimentos sobre (1) causas, transmissão e manifestações da doença, e sua prevenção; (2) as medidas de controle; (3) o significado e os limites do controle." Tentei preencher esses desideratos na medida do possível, mas o espaço reservado ao artigo só permitiu a abordagem de uma fração dos problemas. Ficaram em aberto questões cruciais: a inexistência de dados epidemiológicos sobre a doença, que impede um conhecimento mesmo aproximativo de suas dimensões; a assistência médica e social ao chagásico crônico sintomático, e a discriminação que sofre no mercado de trabalho; o desmantelamento das estruturas de vigilância e controle locais e intermunicipais e dos elos com as comunidades, e muitos outros problemas; além daqueles mais especificamente médico-científicos que ultrapassam o âmbito da divulgação geral. E uma dúvida recorrente: por que a doença de Chagas, numericamente muito mais importante do que a aids, só atrai a atenção da mídia e do público na iminência de um desastre que ameaça alastrar-se além das classes normalmente expostas ao contágio, e recai no esquecimento assim que o perigo parece ter passado? Em parte, esse estado de coisas pode ser visto como seqüela dos acontecimentos após a Segunda Guerra Mundial, quando as descobertas das sulfonamidas e sobretudo dos antibióticos pareciam prenunciar o fim de todas as doenças contagiosas. A euforia durou pouco, porém, e a explosão do conhecimento científico nas décadas seguintes transformou o mundo, e trouxe mudanças radicais na visão da sociedade sobre os problemas da saúde e doença. Encontram-se motivos de sobra, socioeconômicos e políticos, que explicam o subseqüente desinteresse das autoridades e da indústria farmacêutica pelas doenças endêmicas no terceiro mundo.[3] De outra parte, o vaivém do pêndulo entre expectativa e decepção, ambas exageradas, é um dos paradoxos que caracterizam a nossa sociedade e o nosso tempo, tal como o descompasso entre o potencial virtualmente ilimitado da ciência e tecnologia e a sua aplicação em benefício da humanidade.[4] Assim, o homem explora os mistérios do espaço cósmico, enquanto grande parte da humanidade vive ao relento; "1100 milhões de pessoas carecem de acesso a água potável;... 2400 milhões ... não têm acesso a serviços de saneamento adequados;... e morrem diariamente cerca de 6000 crianças devido a doenças ligadas à água insalubre e a... saneamento e higiene deficientes..."(OMS) Embora as técnicas modernas multipliquem a capacidade de produção agrícola, todo ano a fome e subnutrição fazem milhões de vítimas. A ciência e tecnologia parecem empenhadas em uma corrida desenfreada para encontrar novos apetrechos, novos botões a apertar, para aumentar o conforto de uma fração ínfima da humanidade, inacessível à imensa maioria, ao mesmo tempo que multiplicam de forma inconcebível o poder destrutivo dos armamentos. "O descompasso entre a pesquisa e a ação" [5] é apenas um dos paradoxos na medicina, de conseqüências trágicas para incontáveis milhões. A medicina preventiva, instrumento por excelência da Saúde Pública cuja importância Oswaldo Cruz e Carlos Chagas não se cansavam de ressaltar, é uma disciplina que atrai poucos candidatos à especialização. A glória (merecida) é da cirurgia, capaz de substituir órgãos deficientes, prolongando a vida de pacientes ainda há pouco sem qualquer esperança de tratamento. Também merecem destaque os avanços espetaculares na pesquisa médica, que capacitam o clínico a aliviar, se não curar, moléstias antigamente consideradas insuscetíveis de qualquer tratamento. Mas a vasta maioria dos males que acometem o homem não requer tratamentos sofisticados, e sim cuidados básicos e uma orientação dirigida à prevenção. Todavia, populações inteiras não têm acesso a assistência médica de qualquer espécie, nem se falando de água limpa e saneamento básico, problema não médico, senão socioeconômico e político (v.acima). O que falta sobretudo, porém, é informação adequada, isto é, educação sanitária. Ao invés disso somos bombardeados pela mídia com pretensos dados médicos, a maioria (com raras e honrosas exceções) mascarando um marketing importuno de procedimentos ou produtos descabidos, inócuos ou francamente nocivos. Inclui-se nesta categoria a propaganda de medicamentos de toda espécie ("Ao persistirem os sintomas..."). Dados não são informação; informação não é conhecimento; conhecimento não é sabedoria. Tais montes de dados desconexos não equivalem minimamente a informação, que dirá conhecimento. Mas essa glorificação do inútil, além de induzir à automedicação, ocupa um espaço importante: o da verdadeira educação sanitária. Além disso contribui para o descompasso entre o conhecimento médico e sua aplicação. Descompasso particularmente significativo na doença de Chagas, cujo descobridor foi um dos maiores cientistas do Brasil e do mundo. Porém, apesar de suas contribuições monumentais à ciência médica universal, ele é virtualmente esquecido no seu país. Eis outro paradoxo, cuja causa mais importante é, sem dúvida, a campanha difamatória deslanchada contra ele pelos seus colegas na Academia Nacional de Medicina e na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Liderados por Afrânio Peixoto e seus partidários, movidos por ciúme e ambições pessoais, profissionais e políticas, infernizaram a vida do genial cientista durante anos. Em dezembro de 1922 a polêmica chegou ao plenário da Academia, onde os debates se prolongaram durante um ano, terminando com a derrota da cabala; entretanto, os seus efeitos deletérios perduram até hoje. Em seu livro Meu pai, Carlos Chagas Filho analisa a campanha e suas conseqüências. A situação política e socioeconômica em que se desenrolou a contenda é descrita com vivacidade no livro de Benchimol e Teixeira, Cobras, lagartos & outros bichos, que ressalta a rivalidade entre os Institutos Oswaldo Cruz e Butantan, e os problemas homéricos criados aos cientistas e institutos pelas rixas entre oligarquias e governos, verdadeiras "guerras de foice" por verbas e poder. O resultado mais nocivo da campanha foi sem dúvida o seu efeito persistente sobre o ensino e pesquisa da doença de Chagas no Brasil. "Tanto Emmanuel Dias como Amílcar Vianna Martins sempre mantiveram que ... o oblívio se originou e se ampliou em um forte esquema de desconhecimento programado que as escolas de medicina passaram a adotar quanto à doença e seu descobridor, provavelmente em função de: (a) a influência direta de Peixoto e sua turma; e (b) o obscurantismo universitário e a falta de uma massa crítica com nível e coragem para ajuizar os fatos..." (J.C.Pinto Dias, comunicação pessoal) Embora a doença de Chagas passasse a constar dos mais importantes tratados de medicina nas línguas inglesa, alemã e francesa, e fosse ensinada nas mais importantes escolas de medicina do mundo, por incrível que pareça, no nosso país ela foi suprimida durante anos a fio, tanto nos livros quanto no ensino em sala de aula ou hospital, e, conseqüência inevitável, a sua pesquisa foi virtualmente paralisada.[3] O quadro só se reverteu muitos anos depois da morte de Chagas. Finalmente, é provável que a campanha contra Carlos Chagas tenha lhe custado o Prêmio Nobel.[3] [1] www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ jornalPDF/ju283pag02.pdf [2] www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ jornalPDF/ju287pag02.pdf [3] R.Lewinsohn, Três Epidemias: Lições do Passado.Campinas,Editora da Unicamp, 2003. [4] R.Lewinsohn, Medical Theories, Science, and the practice of medicine. Soc.Sci.Med. 10, 1260-1271. 1998 [5] J.C.P.Dias, Doença de Chagas e a questão da tecnologia. Bol. Of. Sanit.Panam.,.99/3, 244-257. 1985. Formada pela Faculdade Fluminense de Medicina, a autora fez pós-graduação nas universidades de Londres e Cambridge, Inglaterra. Pesquisou, lecionou e ministrou cursos de História da Medicina na FCM da Unicamp. Autora de livro (v.ref.3), aposentada, continua ativa como professora colaboradora voluntária da Unicamp. Fonte: http://www.comciencia.br/reportagens/2005/06/11_impr.shtml Consultado em 23/02/2007

VOTAÇÃO: O coordenador do Programa Nacional de DST - Aids, Pedro Chequer, promete ir novamente, hoje, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do projeto que acaba com o direito à patente para produção de medicamentos e matéria-prima de anti-retrovirais. A votação do texto, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), foi adiada na semana passada, sob protestos de organizações não-governamentais. "O projeto abre mais um espaço para discussão sobre patente de remédios usados em Aids", afirma Chequer. Desde que assumiu o posto de coordenador do programa, Chequer defende a necessidade de o País declarar a licença compulsória da patente de três medicamentos usados no coquetel anti-Aids. Para ele, a medida é o único caminho para tornar o programa sustentável. O projeto de lei que será submetido à votação hoje trata apenas de futuras patentes para medicamentos anti-retrovirais. Ele não interfere no direito concedido para remédios que já estão no mercado. A votação foi adiada a pedido do deputado Inaldo Leitão (PL-PB). O deputado Antonio Carlos Biscaia, deu parecer favorável ao projeto. Se aprovada, a proposta vai a votação em plenário.  Fonte: http://209.85.165.104/search?q=cache:gEYQTUwNiJkJ:www.anvisa.gov.br/divulga/imprensa/clipping/2005/maio/310505.pdf+pedro+chequer+CCJ+31/05/2005&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br Consultado em 12/02/2007

São Paulo – A caminho da 6ª Reunião Ministerial da OMC, que acontece em dezembro em Hong Kong, especialistas e organizações não-governamentais (ONGs) concordam que é necessário repensar o sistema idealizado pelas grandes potências há quase 50 anos e que hoje reúne 148 nações, responsáveis por 97% do comércio mundial. "A OMC representa o regime multilateral de regulação do comércio internacional. É importante, pois sem uma ordem jurídica internacional, seria o caos", afiança o advogado Durval Noronha de Goyos Jr., sócio do escritório Noronha Advogados e árbitro da OMC. "Todavia, a experiência da OMC para os países em desenvolvimento foi desastrosa", avalia. "Os países desenvolvidos impuseram esta ordem jurídica aos países em desenvolvimento e nós pagamos um preço altíssimo por esta ordem que nos é desvantajosa", reitera. O advogado comprova o que diz com números. "Segundo dados do FMI, em dez anos de OMC cerca de 73% dos ganhos obtidos com o comércio internacional estão com os países desenvolvidos", revela. Ao longo da década de 90, os países desenvolvidos aumentaram o valor de suas exportações per capita em U$ 1.938, enquanto os países em desenvolvimento incrementaram o valor em apenas U$ 98 e os países menos desenvolvidos, em U$ 51. Com 14% da população global, os países desenvolvidos mantêm hoje uma participação de 75% na renda mundial, mesmo percentual de 1990. "Os resultados da Rodada Uruguai foram desastrosos para os países em desenvolvimento e o regime jurídico da OMC, criada na Rodada Uruguai, também é desastroso", sintetiza. O economista Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp, diz que é importante lembrar, no entanto, que as regras negociadas na Rodada Uruguai, apesar de injustas, foram aceitas pelos países em desenvolvimento como receita para a globalização. "Há este sentimento de que as regras da Rodada Uruguai são injustas, mas não se pode esquecer que a rodada foi negociada num momento de grande otimismo com a globalização. Grandes países em desenvolvimento, como Índia, Brasil, Argentina e México, tinham governos extremamente neoliberais e os países socialistas estavam iniciando sua transição ao capitalismo monitorados pelo Banco Mundial e pelo FMI", recorda o economista. "A globalização a qualquer preço era a ordem do dia. Liberalizar unilateralmente e atrair as multinacionais era a receita única para o desenvolvimento. A verdade é que não resistimos e embarcamos na onda alegremente. A globalização ia ser nossa redenção", enfatiza. Foi na onda da globalização que a OMC acabou ampliando seu campo de atuação. "Com a globalização, que é a dissolução das fronteiras nacionais em matéria de produção, era quase inevitável que tantos setores fossem incorporados às negociações no âmbito da OMC", diz Ferreira Presser. A ilusão acabou no final dos anos 90, com as crises financeiras sucessivas – do México, da Ásia, do Brasil e Argentina e, finalmente, com a crise americana. "Caiu a ficha em todo mundo que a globalização era uma aventura cheia de perigos, que a liberalização tinha sido excessiva especialmente no campo financeiro", conta. Agora os países em desenvolvimento tentam corrigir, na Rodada de Doha, as regras negociadas na Rodada Uruguai. "É preciso abrir caminhos para o desenvolvimento econômico, mas há uma enorme resistência dos países desenvolvidos. Eles são ganhadores na Rodada Uruguai, construíram sua prosperidade baseada nestas regras e o mundo não está num momento em que solidariedade seja um ativo muito valorizado", diz Ferreira Presser.

São Paulo – A Organização Mundial do Comércio (OMC) é instituída no final da Rodada Uruguai, em 1994, e começa a funcionar oficialmente a partir de janeiro de 1995, com sede em Genebra. Na mesma época é instituído um órgão para solução de controvérsias entre os países-membros da organização. A partir daquele momento, passam a existir regras e disciplinas que todos devem seguir. "Do ponto de vista jurídico, fica muito mais fácil enquadrar quem não cumpre as regras de comércio internacional", avalia Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp. Por outro lado, as regras estabelecidas – e que hoje, ditam o jogo do comércio internacional – são iguais para todos os 148 países-membros, independentemente de seu grau de desenvolvimento e competitividade. "Os EUA chamavam isto de nivelar as regras do jogo, mas o que aconteceu é que a Rodada Uruguai tratou de forma igual os desiguais e tornou as regras injustas", destaca o economista. A implementação dos acordos da Rodada Uruguai foi tema da 1a Conferência Ministerial da OMC, em 1996 em Cingapura/Cingapura. Nova Rodada de negociações – a Rodada do Milênio - seria lançada na conflituada 3ª Conferência Ministerial , realizada em Seattle/Estados Unidos em 1999. A Conferência acabou sendo suspensa por impasses nas negociações e por intensas manifestações contra a OMC por parte da sociedade civil. Ferreira Presser lembra que foi um momento de avaliação dos primeiros cinco anos da OMC: "O diagnóstico era de que os mais ricos ficaram mais ricos e era necessário mudar as regras para evitar a concentração de riqueza no Norte", avalia. Poucos foram os países ganhadores no Hemisfério Sul, como a China e a Índia, lembra o economista - todos estavam do lado asiático e nenhum deles tinha adotado políticas liberalizantes. "Em Seattle houve a sublevação dos pobres, junto com a falta de consenso entre os ricos", resume o professor da Unicamp. Na sua avaliação, Seattle é o resultado dos conflitos entre Estados Unidos e União Européia sobre a continuidade ou não da abertura da economia internacional e em que setores e da "revolta dos pobres com os resultados pífios da globalização". O professor acredita que o ataque terrorista às torres gêmeas nos Estados Unidos, às vésperas da 4ª Conferência Ministerial, em Doha, capital do Catar, em 2001, influenciou os rumos da reunião ministerial. "Naquele momento, em Doha, tornou-se importante voltar a ter uma visão multilateral e reafirmar que estávamos todos no mesmo barco, íamos iniciar uma nova rodada e esta nova rodada iria corrigir algumas das iniqüidades presentes no sistema", avalia. Neste contexto é lançada a Rodada Doha, chamada de Rodada do Desenvolvimento pois nascia com a ambição de dar atenção especial aos direitos dos países em desenvolvimento. A nova rodada, que deveria durar 3 anos e foi prorrogada até 2007, estabeleceu uma agenda negociadora considerada ambiciosa – superando, inclusive, a cobertura de temas da Rodada Uruguai. Ferreira Presser destaca que por sugestão dos países em desenvolvimento entram em pauta questões referentes às responsabilidades corporativas das transnacionais, relações entre comércio e pobreza, relações entre comércio, FMI e Banco Mundial...Os europeus, por sua vez, querem discutir temas como comércio e meio ambiente e as questões de Cingapura (facilitação de comércio, leis de concorrência, liberalização de investimentos). E há, ainda, questões pendentes como liberalização de agricultura e serviços. "A agenda de Doha é extremamente ampla e complexa", diz o economista. A agenda não avançou na 5ª Reunião Ministerial, em 2003 em Cancun, no México. O economista lembra que Estados Unidos e Europa tentaram fazer o que sempre fizeram até então: se acertaram num manifesto sobre Agricultura e os países em desenvolvimento deveriam simplesmente aderir. "Pela primeira vez nós dissemos Não. Isto não serve aos países em desenvolvimento, não vamos assinar e temos outra proposta", explica. Desde então, Estados Unidos, União Européia, Brasil, Índia e Austrália vem comandando as negociações e influenciando os rumos da Rodada Doha. "Acho que vai levar um bom tempo para os países desenvolvidos conseguirem absorver nossas propostas. Esta é uma rodada para dez anos. Europa e Estados Unidos, através de acordos regionais, vão tentar cooptar muitos países. Tem muito chão pela frente", acredita.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226623&q=1 Consultado em 16/02/2007

São Paulo – Criado originalmente para ser provisório, o Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT, pela sigla em inglês) acabou durando quatro décadas. Abrigou novas rodadas de negociação até a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), em 1995. Até meados dos anos 80, um número crescente de países aderiu ao Acordo – exceto os países da extinta União Soviética e, entre as nações capitalistas, os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). O professor Mário Ferreira Presser, da Universidade de Campinas (Unicamp) avalia que houve uma significativa liberalização do comércio internacional, especialmente por parte dos países avançados e na área de produtos manufaturados. "No entanto, os produtos de interesse dos países em desenvolvimento, que eram Agricultura e têxteis, foram desde logo sujeitos a regras especiais e não foram liberalizados", enfatiza. Foi neste cenário que teve início a Rodada Uruguai - oitava e mais e ambiciosa rodada de negociações comerciais multilaterais promovidas pelo GATT, que começa em 1986 e dura até 1994. Os setores agrícola e têxtil não tinham sido liberalizados nos países avançados. E os países em desenvolvimento, por sua vez, aplicavam barreiras tarifárias elevadas se comparadas às das grandes potências. "Éramos bastante protecionistas. Em compensação, os países avançados já tinham abandonado a tarifa como forma de proteção do mercado e tinham adotado o que chamamos de novo protecionismo", destaca Ferreira Presser. Na prática, passaram a exigir padrões mais elevados de qualidade para produtos importados e, afim de evitar a entrada de produtos em mercados sensíveis, passaram a adotar mecanismos como o antidumping (sobretaxa imposta a produtos que entram no país a preços inferiores aos praticados no mercado interno). "O novo protecionismo é localizado contra os produtores mais competitivos", explica. A chamada terceira Revolução Industrial faz surgir novos setores na economia, incorporados ao GATT na Rodada Uruguai. "A revolução tecnológica traz, na percepção do conjunto dos países avançados, a necessidade de trazer para dentro do GATT regras mais severas sobre propriedade intelectual, por exemplo. E os países em desenvolvimento, por outro lado, reclamavam da falta de liberalização em Agricultura e Têxteis". A abertura em Agricultura também era uma demanda dos Estados Unidos, e tinha a resistência de Japão e Europa. A liberalização em Agricultura e Têxteis têm início com a criação da OMC, em janeiro de 1995.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226622&q=1 Consultado em 16/02/2007