janeiro 2011

De acordo com especialistas, o ACTA é incompatível com as leis européias

2016-02-02T18:16:43-03:00janeiro 24, 2011|Categories: Acervo|

(Intelectual Property Watch, 24.01.2011) O recém- concluído Acordo Comercial de Combate à Contrafação (ACTA, na sigla em inglês) não é totalmente compatível com as leis da União Européia e vai além da legislação internacional em alguns de seus aspectos

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ACTA Inconsistent With European Law, Legal Experts Say

2017-01-10T17:18:05-03:00janeiro 24, 2011|Categories: Acervo|

(Intelectual Property Watch, 24.01.2011)The recently completed Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) is not fully consistent with European Union law and goes beyond international law in some of its aspects

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Federal decision may restrict new generic drugs

2017-01-10T17:18:05-03:00janeiro 24, 2011|Categories: Acervo|

(O Estado de São Paulo, 24.01.2011)In decision signed recently by General-Federal Advocacy (AGU), Anvisa’s role was reduced to merely evaluate health risks that may be implied in the drugs applying for patent protection

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GTPI divulga artigo sobre casos julgados pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP)

2016-02-02T18:16:44-03:00janeiro 21, 2011|Categories: Acervo|

(21.01.2011)Em articulação com diversas organizações da sociedade civil da Colômbia, do Peru e do Equador, o GTPI apresentou denúncias contra apreensões de medicamentos realizadas pelas autoridades européias e seus prejuízos para a saúde em diversos países

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Combate à tuberculose

2017-01-10T17:18:06-03:00janeiro 19, 2011|Categories: Acervo|

(Jornal do Commercio - PE, 19.01.2011) - Editorial - Convênnio com laboratório Indiano e novo exame podem tornar mais eficiente o combate à doença no Brasil

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