Análise Maio 2007 (2ª quinzena)
Penalidades, repetições e esquecimentos Após a ampla cobertura realizada no início de maio, quando o Governo Federal decretou o licenciamento compulsório do antiretroviral Efavirenz, questões
Penalidades, repetições e esquecimentos Após a ampla cobertura realizada no início de maio, quando o Governo Federal decretou o licenciamento compulsório do antiretroviral Efavirenz, questões
(GTPI, 11.05.10) A Gilead, empresa fabricante do medicamento de AIDS Tenofovir, entrou com a ação judicial (nº. 122-81.2010.4.01.3400) na Justiça Federal do Distrito Federal para reverter a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de negar a patente ao medicamento.
Um dos temas mais polêmicos relacionados a Aids voltou à tona nesta quinta-feira (28/12): a quebra de patentes. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (leia matéria sobre o assunto), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior, critica texto, divulgado no mesmo jornal em 30 de novembro, no qual Caio Rosenthal e Mário Scheffer defendem a utilização do mecanismo de licença compulsória (procedimento também conhecido como quebra de patentes) para os medicamentos anti-retrovirais (leia o artigo da dupla na íntegra). A resposta foi quase imediata. “O artigo do Dr. Jarbas [Barbosa da Silva Jr.] poderia muito bem ter sido assinado pela área econômica do governo ou por um representante das multinacionais farmacêuticas, tamanha a coincidência de idéias. Um gestor que insiste em desqualificar o potencial dos laboratórios estatais e abre mão da possibilidade imediata do licenciamento flerta com a malversação do dinheiro público do SUS”, ataca o ativista Mário Scheffer, da ONG Pela Vidda (SP). Na avaliação do ativista, a opinião do representante do governo federal não “surpreende”. “O artigo não traz nada de novo em relação à postura que uma parte do Ministério da Saúde tem”, avalia Mário Scheffer. Contudo, o sanitarista ressalta que a opinião do “Dr. Jarbas Barbosa não é consensual nem mesmo dentro do próprio Ministério da Saúde”. Segundo o ativista, o “Programa Nacional de Aids e o Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, sempre pensaram diferente.” O ativista, que além de sanitarista também é comunicador social, pede “outro interlocutor” do governo federal. “Gostaríamos de ter a oportunidade de falar direto com o Presidente Lula, dizer que no segundo mandato ele não pode repetir a omissão diante da crise anunciada de sustentabilidade futura do acesso aos anti-retrovirais. Esperamos que haja mudanças na equipe que hoje comanda o Ministério da Saúde, e que passem a agir pelos interesses nacionais, a ouvir mais os movimentos sociais, que respeitem as deliberações dos espaços de controle social”, pede Mário Scheffer. “Quanto à defesa do licenciamento compulsório seremos irredutíveis: temos respaldo legal e capacidade nacional de produção”, conclui Scheffer. Para o infectologista Caio Rosenthal, o texto do secretário-executivo é “sensato”. “Gostei do artigo dele. Entendo a preocupação dele em relação ao desabastecimento [em caso da aplicação da licença compulsória], mas alguma hora a gente precisa começar a fabricar”, defende Rosenthal. “A gente não pode ficar a mercê dos laboratórios. Não podemos ficar reféns da indústria farmacêutica. Podemos começar a fabricar e depois quebrar a patente”, acredita o infectologista. “A indústria farmacêutica não têm interesses humanitários”, ressalta.
(MSF, 07.10.10) In India this week, the European Commission is thrashing out a deal that could block access to life-saving, affordable generic medicines for many patients in developing countries.
Message from the Working Group on Intellectual Property of the Brazilian Network for the Integration of Peoples (GTPI/Rebrip, in Portuguese): Interministerial Group on Intellectual Property’s
(O Estado de São Paulo, 27.06.2008) Se direito for reconhecido, Brasil não terá como importar genérico do país
Official message in regards to not granting a patent for Tenofovir in Brazil GTPI’s message in regards to not granting a patent for Tenofovir in
INVESTIMENTO // Unidade no pólo farmacoquímico em Goiana terá custo de R$ 500 mi A Novartis, indústria suíça de vacinas, vai instalar uma fábrica em Goiana, município localizado a 63 km de Recife que sediará o pólo farmacoquímico pernambucano. O anúncio do investimento foi feito ontem em Brasília, no Palácio do Planalto, onde estavam presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Eduardo Campos, representantes da prefeitura local e o presidente da Novartis no Brasil, Alexander Triebnigg. Segundo o governo do estado, o investimento na construção desta unidade, que ficará às margens da BR-101, será de U$S 500 milhões. Além da geração de 500 empregos diretos, fala-se ainda que a empresa pretende exportar 80% de sua produção, o equivalente a cerca de U$S 800 milhões, quase todo o volume do estado, que deve fechar 2007 em U$S 700 milhões. A Novartis recebeu do estado um terreno de 50 hectares e isenção de 95% do ICMS, por doze anos. A empresa não divulgou qual o prazo para que a indústria entre em operação, nem a sua capacidade de produção. Esses dados deverão ser oficialmenteinformados na manhã de hoje, quando o presidente da Novartis irá lançar o projeto em Goiana. "Se a fábrica vai afetar fortemente a economia do nosso estado, dobrando o nosso volume de exportações, imagine qual será o impacto dessa indústria em um pequeno município como Goiana", afirmou por telefone o secretário de Planejamento da cidade, Cláudio Manguinho, minutos antes de entrar na cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o secretário, o próximo plano do município é investir em cursos técnicos para uma máxima absorção da população local na mão-de-obra a ser empregada. "Outra preocupação nossa é estudar os impactos ambientais do projeto", contou. O Brasil se tornou um mercado estratégico para a venda de vacinas. No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) investiu cerca de R$ 170 milhões na aquisição do remédio para atender quatro mil pacientes. Dos 103 itens do programa de alto-custo (Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional), a Novartis fornece seis de forma exclusiva por serem patenteados.Além da fábrica em Pernambuco, a empresa anunciou ontem que irá trabalhar em Parceria Público-Privada com a Fundação Oswaldo Cruz, transferindo tecnologia para a produção e desenvolvimento de vacinas para meningites C, febre amarela e poliomielite. A Novartis também produz vacinas contra gripe, raiva, encefalite, caxumba, sarampo, rubéola, difteria, tétano e coqueluche. Em julho deste ano, a empresa anunciou o investimento de R$ 223 milhões na expansão da produção das fábricas brasileiras, localizadas nas cidades de Resende, no Rio de Janeiro, e Taboão da Serra, em São Paulo. A empresa também possui uma unidade em Cambé, no Paraná, para a produção de medicamentos genéricos. Em 2006, a empresa faturou R$ 1,7 bilhão no Brasil. A Novartis surgiu em 1996, da fusão da Ciba-Geicy e da Sandoz, companhias suíças do setor de pesquisa e desenvolvimento de produtos da área de saúde. Goiana vai receber 3 empreendimentos A Novartis estava sendo disputada por países como Índia, China, Cingapura e Itália. Para o governador Eduardo Campos, a vinda da Novartis é fruto da integração entre as equipes dos governos estadual e federal, "que se dispuseram a desenvolver no Nordeste um pólo farmacoquímico importante para a saúde pública e para o desenvolvimento econômico da região". Agora já são três grandes empreendimentos no pólo farmacoquímico de Goiana, que além da Novartis, já tinha confirmada a instalação do Lafepe e da Hemobrás. Hoje, Pernambuco dá mais um passo em direção à consolidação do pólo, com o repasse de R$ 3 milhões como contrapartida estadual para iniciação das obras da Hemobrás, um aporte de U$S 80 milhões (R$ 141 milhões, aproximadamente). Mesmo representando um investimento menor em relação a Novartis, a Hemobrás continua sendo a empresa âncora do pólo. A empresa vai produzir testes de ácido-nucléico para o diagnóstico da Aids e hemoderivados, ocupando um espaço de 25 hectares. A idéia é que o pólo farmacoquímico seja um conglomerado de empresas voltadas para a produção de medicamentos, promovendo uma aliança entre a pesquisa acadêmica e a indústria. O Lafepe, que pertence a Secretaria de Saúde do estado, ficará com 20 hectares, e representa um investimento de R$ 40 milhões. A Novartis, no entanto, vai fortalecer o projeto do pólo farmacoquímico do estado. "Essa indústria vai fortalecer a cadeia. Em vez de importar, ela poderá comprar vários insumos brasileiros", declara o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Carlos Alexandre Geyer. Fornecedores de resinas e aditivos, embalagens, máquinas e equipamentos são alguns dos produtos que poderão ser fornecidos.
A fábrica de medicamentos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Farmanguinhos, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, inaugurou ontem novas instalações. Em uma área de 12 mil metros quadrados, serão produzidos pomadas, comprimidos e medicamentos anti-retrovirais, usados no tratamento da Aids. Com a ampliação, a Farmanguinhos passará a produzir 1,5 bilhão a mais de medicamentos por ano, passando de 4,5 bilhões para 6 bilhões. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão (foto), anunciou que os investimentos na área de pesquisa também serão ampliados. "O objetivo é descobrir novas drogas para doenças que afetam principalmente o Brasil e os países mais pobres, como a tuberculose, hanseníase e leishmaniose, as chamadas doenças neglicenciadas", disse.
Universidade Harvard analisou ação do País e alertou sobre custo Efe, Washington A compra de drogas contra a Aids de laboratórios multinacionais e a produção local de remédios representaram para o Brasil uma economia de cerca de US$ 1 bilhão, revelou ontem um estudo divulgado pela revista PLoS Medicine (www.medicine.plosjournals.org). No entanto, a pesquisa, feita por especialistas da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, alertou que o custo da luta contra a doença aumentará nos próximos anos. "Embora tenha economizado grandes somas ao negociar com empresas farmacêuticas, o Brasil enfrenta grandes desafios devido ao crescente custo de proporcionar acesso universal ao tratamento contra a Aids", disse Amy Nunn, ex-pesquisadora da Escola de Saúde Pública, coordenadora do estudo. Em 1996, o Brasil tornou-se o primeiro país em desenvolvimento do mundo a comprometer-se com o acesso gratuito e universal aos remédios contra a Aids. Desde então, o programa - que até 2006 tinha proporcionado tratamento a 180 mil brasileiros - transformou-se em um modelo para outros países. Segundo os especialistas da Escola de Saúde Pública, o custo dos tratamentos anti-retrovirais altamente ativos (HAART, em inglês) duplicaram nos últimos anos no Brasil. O aumento reflete o fato de que mais pessoas iniciaram o tratamento e de que os soropositivos vivem mais tempo. Além disso, o acesso aos remédios fica mais caro e complexo à medida que as pessoas desenvolvem resistência aos medicamentos. Segundo Nunn, a experiência brasileira poderia repetir-se em outros países em desenvolvimento. Para ela, se a comunidade global quiser proporcionar um tratamento de alta qualidade às pessoas infectadas com o vírus HIV, "será necessário mobilizar muito mais recursos".