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O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, anunciou nesta segunda-feira (2), ao lado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a redução da taxa de juros fixa de 6% ao ano para 4,5% ao ano para os projetos aprovados no Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica) e a linha de Inovação P,D & I. Trata-se da mais baixa taxa cobrada nos financiamentos concedidos pelo BNDES --a medida faz parte de iniciativas de estímulo à inovação, pesquisa e desenvolvimento no país, disse Coutinho. O Profarma foi criado em 2004 com o objetivo de incentivar o aumento da produção de medicamentos para uso humano e seus insumos no país. O financiamento do Banco visa estimular investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação da cadeia produtiva farmacêutica brasileira. Até maio de 2007, o Profarma acumulou uma carteira de 47 operações, totalizando solicitação de financiamentos de R$ 935 milhões. Criada em fevereiro de 2006, a linha Inovação P, D & I tem como meta apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, voltados para novos produtos e processos. A linha tem em carteira R$ 20,5 milhões de projetos já contratados e outros R$ 68,2 milhões a contratar, somando R$ 88,6 milhões. Planta de protótipos Também hoje o BNDES informou sobre a aprovação de um financiamento no valor de R$ 30 milhões para a construção da primeira planta de protótipos do Brasil para o desenvolvimento de produtos biotecnológicos e a produção de medicamentos estratégicos para a política de saúde pública, utilizados no tratamento de doenças como câncer, AIDS, hepatite B e C e anemias associadas à insuficiência renal crônica. Aprovado no âmbito do Funtec (Fundo Tecnológico), o financiamento do BNDES, não-reembolsável, será destinado à Bio-Manguinhos, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio. Atualmente, Bio-Manguinhos importa de Cuba os ingredientes ativos dos medicamentos. A planta de protótipos é um laboratório dotado com a infra-estrutura necessária para a formulação de lotes experimentais de medicamentos e vacinas. A nova planta de protótipos viabilizará a produção de substâncias da escala laboratorial para a escala industrial.

A diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão, e a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, receberam ontem o primeiro lote da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz. A compra foi possível porque, em maio, o presidente Lula decretou o licenciamento compulsório da droga, do laboratório Merck.

Depois de alardear o licenciamento compulsório de um remédio antiaids, o governo negocia com o fabricante a compra da versão líquida do medicamento, indicada para crianças O Ministério da Saúde anunciou, na semana passada, a chegada ao Brasil do primeiro lote do genérico do anti-retroviral efavirenz, fabricado na Índia. O efavirenz é um dos principais medicamentos do coquetel antiaids distribuído gratuitamente a 75.000 doentes. A importação do genérico é fruto do licenciamento compulsório (quebra de patente, na prática) do remédio desenvolvido pelo laboratório americano Merck Sharp&Dohme. A medida foi objeto de grande estardalhaço. Sem nenhum barulho, no dia 18 de maio, duas semanas depois da quebra de patente, o governo teve de recorrer à Merck para reabastecer seus estoques de efavirenz líquido, usado no tratamento pediátrico da aids. Num fax da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, o Ministério da Saúde solicitou a compra de 28 000 frascos do remédio em xarope. Essa quantidade é suficiente para atender, por um ano, 1 000 pacientes de até 12 anos portadores do vírus HIV. No Brasil, o número de crianças infectadas cai continuamente desde 2003 (veja o quadro abaixo). Cerca de 70% delas foram contaminadas durante o parto. Nenhuma companhia farmacêutica produz o anti-retroviral em xarope – a não ser a Merck. O primeiro lote, com 7.000 frascos, será entregue ao governo nos próximos trinta dias. O restante, em setembro, novembro e janeiro. Quando o estoque terminar, o contrato deverá ser renovado. Daqui a alguns dias, o Ministério da Saúde assinará um contrato com o laboratório americano Abbott, fabricante do anti-retroviral Kaletra. O acordo prevê um desconto de 30% na compra do medicamento, o que representa uma economia de 10 milhões de dólares por ano. Resta a pergunta: por que não se celebrou um contrato semelhante com a Merck? Segundo o presidente da divisão latino-americana do laboratório, Tadeu Alves, também foi oferecido ao governo um desconto de 30% na venda do efavirenz. Além disso, a Merck sugeriu transferir a tecnologia de fabricação do remédio ao Brasil dois anos antes do fim da patente. O benefício financeiro, aliado ao industrial, seria maior do que o obtido com o licenciamento compulsório. Mas é o tipo de coisa que não rende manchetes.

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem a eliminação de vantagens comerciais que beneficiavam dois produtos exportados pelo Brasil para o mercado americano. A decisão tem pouco significado econômico, mas foi vista pela indústria brasileira como um sinal preocupante de insatisfação dos EUA. A decisão foi anunciada poucas semanas depois de o Brasil quebrar a patente de um remédio para aids fabricado pelo laboratório americano Merck, e dias depois do fracasso da última tentativa de retomar as negociações da Rodada Doha de liberalização comercial. Os EUA atribuem ao Brasil grande parte da responsabilidade pelo fiasco. "Eu não sei se foi uma retaliação ou não, mas parece um recado", disse o diretor-adjunto do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti. "Eles poderiam ter mantido as vantagens, mas preferiram tirá-las." Os dois produtos brasileiros atingidos pela decisão de ontem são o ferrozircônio, uma liga metálica, e freios para automóveis. Ambos entravam no mercado americano isentos de tarifas, graças ao Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa que beneficia o Brasil e outros países em desenvolvimento e existe há mais de três décadas. De acordo com as regras do SGP, os produtos beneficiados pelo programa podem perder as vantagens que recebem quando se tornam muito competitivos, quando suas vendas para os Estados Unidos ultrapassam determinado limite ou eles passam a dominar nichos específicos. Mas o governo pode manter os benefícios em caráter excepcional se preferir. As vendas de freios do Brasil para os Estados Unidos atingiram US$ 32 milhões no ano passado, mas passaram do limite previsto nas regras do SGP no ano anterior, quando alcançaram US$ 174 milhões. As vendas de ferrozircônio atingiram apenas US$ 490 mil em 2006, mas o produto do Brasil representou 97% das importações americanas no ano. Com a exclusão do SGP, os fabricantes de freios terão que pagar uma tarifa de 2,5% para entrar no mercado americano. Eles poderão reduzir suas margens de lucro para continuar fazendo negócios com os EUA. Se não conseguirem, perderão os clientes americanos para fornecedores baseados em outros países. O país mais prejudicado pela decisão de ontem foi a Índia, outro que os EUA responsabilizam pelo fiasco da Rodada Doha. Os indianos exportaram no ano passado US$ 2,2 bilhões em jóias para o mercado americano. Com a perda dos benefícios do SGP, os fabricantes indianos passarão a recolher uma tarifa de 5,5%. O Brasil vendeu para os EUA US$ 3,7 bilhões por meio do SGP no ano passado, o equivalente a 14% das exportações brasileiras para o mercado americano. De tempos em tempos, o governo e o Congresso dos Estados Unidos ameaçam excluir o país do SGP, por achar que ele já é grande demais para precisar desse tipo de benefício.

Após quebra de patente, governo compra remédio vindo da Índia O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou ontem que já chegou ao País a encomenda de remédios genéricos do Efavirenz produzidos por laboratórios indianos e destinados a pacientes com Aids. A encomenda foi entregue quase dois meses após o governo brasileiro ter decretado a licença compulsória do medicamento produzido pelo laboratório americano Merck, detentor da patente do Efavirenz. A decisão, inédita e polêmica, foi tomada no início de maio, após tentativas, sem sucesso, segundo o governo brasileiro, de reduzir o preço do produto. Em solenidade no Palácio do Planalto ontem pela manhã, Temporão disse que agora só falta fazer a distribuição dos medicamentos por meio do Programa Nacional de DST-Aids, que estava prevista para setembro. Nesse primeiro lote importado, o Brasil recebeu 3,378 milhões de comprimidos do medicamento produzido na Índia, além de 108 mil cápsulas destinadas ao tratamento pediátrico. O Programa Nacional de DST-Aids informou que o estoque brasileiro do Efavirenz produzido pela empresa Merck será suficiente para atendimento dos pacientes até agosto. O laboratório Merck cobrava US$ 1,59 por pílula do remédio. O governo brasileiro informou que a pílula do genérico está sendo comprada agora por cerca de US$ 0,45. PARCERIA A compra do produto vindo da Índia está sendo feita com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Brasil solicitou ao organismo internacional a intermediação no negócio por ser uma forma de garantir a qualidade do produto e o preço mais baixo, além de ter a chancela de um órgão ligado às Nações Unidas. No pedido feito com o Unicef, o Brasil espera receber dos laboratórios indianos aproximadamente 13,5 milhões de unidades do Efavirenz genérico. Além do Unicef, o governo brasileiro fará a compra do produto genérico com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Serão mais 13,5 milhões de unidades até atender à necessidade do País, considerado modelo mundial no programa de combate e tratamento da Aids. Atualmente, 180 mil pacientes recebem gratuitamente medicamentos anti-retrovirais que compõem o chamado "coquetel". ROYALTIES Em maio, logo após decretar a licença compulsória, o governo havia anunciado que pagará à Merck 1,5% do valor que será destinado para a compra dos lotes de remédios genéricos devido aos royalties - uma espécie de compensação pelo direito do uso da patente. Isso significa que, a cada US$ 100 pagos para produtores indianos, outro US$ 1,50 deve ser pago para a Merck. Pelas regras internacionais, esse porcentual pode variar entre 0,5% até 4%. Anteontem, Temporão também anunciou um acordo com outro laboratório americano, o Abbott, que fabrica o medicamento Kaletra, também para pacientes com Aids. Nesse caso, a empresa aceitou reduzir o preço do remédio, que ficará 30% mais barato em relação ao valor cobrado hoje. Com isso, o governo prevê uma economia de US$ 10 milhões anuais (cerca de R$ 19,3 milhões).