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Ministério da Saúde estima economizar US$ 11,4 milhões, no primeiro ano, nas compras do remédio. O Ministério da Saúde e a subsidiária brasileira da farmacêutica norte-americana Abbott Laboratories assinaram ontem, em Brasília, um novo acordo para a mais moderna apresentação do anti-retroviral Kaletra (lopinavir/ritonavir), que reduz em 29,5% o preço do inibidor de protease, utilizado no coquetel de remédios para o tratamento da aids. O Ministério estima economizar cerca de US$ 11,4 milhões no primeiro ano de acordo. Em 2005, governo e laboratório formalizaram acordo de US$ 1,04 para cada comprimido da nova apresentação adquirido a partir deste ano. Com o ajuste, o preço ficou em US$ 0,73 em 2007 e em US$ 0,68 a partir do próximo ano, o que diminuirá o custo anual de tratamento por paciente para US$ 1 mil. O Ministério prevê que 31 mil adultos e 1,2 mil crianças utilizem Kaletra até o fim deste ano. O Brasil usa a versão antiga (cápsulas) de Kaletra desde 2002 e a mais nova (comprimidos) chegará aos pacientes a partir de setembro, substituindo a atual. O remédio da Abbott é o segundo anti-retroviral importado mais consumido no País, segundo o Ministério, atrás apenas do Efavirenz, da Merck, submetido a licenciamento compulsório pelo governo em maio último. A nova apresentação, lançada nos Estados Unidos em 2006, traz a vantagem de poder ser ingerida em jejum, não necessita de refrigeração e aumenta a adesão ao tratamento, já que deve ser tomada apenas quatro vezes ao dia, ante as seis doses diárias da versão antiga, explicou o diretor da Abbott, Roberto Alvarenga, observando que ela será importada da fábrica alemã da empresa. Conforme o executivo, o processo de renegociação partiu da própria Abbott, que, "além de querer colaborar para o desenvolvimento do Programa Nacional de DST/Aids", estabeleceu, a partir de discussões com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mesmo valor, de US$ 1 mil anual por paciente, para 45 países considerados de baixa e médio-baixa renda, entre eles o Brasil. Esse programa global, que visa ampliar o acesso ao medicamento, foi apresentado em abril passado. Em 2005, contudo, governo e Abbott chegaram a entrar num embate, parecido com o ocorrido com a Merck este ano, com direito à ameaça de licenciamento compulsório para Kaletra, segundo o Ministério. Depois de quatro meses de negociação, foi fechado preço 47% menor, de US$ 0,63 a cápsula.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, anunciou nesta segunda-feira (2), ao lado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a redução da taxa de juros fixa de 6% ao ano para 4,5% ao ano para os projetos aprovados no Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica) e a linha de Inovação P,D & I. Trata-se da mais baixa taxa cobrada nos financiamentos concedidos pelo BNDES --a medida faz parte de iniciativas de estímulo à inovação, pesquisa e desenvolvimento no país, disse Coutinho. O Profarma foi criado em 2004 com o objetivo de incentivar o aumento da produção de medicamentos para uso humano e seus insumos no país. O financiamento do Banco visa estimular investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação da cadeia produtiva farmacêutica brasileira. Até maio de 2007, o Profarma acumulou uma carteira de 47 operações, totalizando solicitação de financiamentos de R$ 935 milhões. Criada em fevereiro de 2006, a linha Inovação P, D & I tem como meta apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, voltados para novos produtos e processos. A linha tem em carteira R$ 20,5 milhões de projetos já contratados e outros R$ 68,2 milhões a contratar, somando R$ 88,6 milhões. Planta de protótipos Também hoje o BNDES informou sobre a aprovação de um financiamento no valor de R$ 30 milhões para a construção da primeira planta de protótipos do Brasil para o desenvolvimento de produtos biotecnológicos e a produção de medicamentos estratégicos para a política de saúde pública, utilizados no tratamento de doenças como câncer, AIDS, hepatite B e C e anemias associadas à insuficiência renal crônica. Aprovado no âmbito do Funtec (Fundo Tecnológico), o financiamento do BNDES, não-reembolsável, será destinado à Bio-Manguinhos, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio. Atualmente, Bio-Manguinhos importa de Cuba os ingredientes ativos dos medicamentos. A planta de protótipos é um laboratório dotado com a infra-estrutura necessária para a formulação de lotes experimentais de medicamentos e vacinas. A nova planta de protótipos viabilizará a produção de substâncias da escala laboratorial para a escala industrial.

A diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão, e a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, receberam ontem o primeiro lote da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz. A compra foi possível porque, em maio, o presidente Lula decretou o licenciamento compulsório da droga, do laboratório Merck.

Depois de alardear o licenciamento compulsório de um remédio antiaids, o governo negocia com o fabricante a compra da versão líquida do medicamento, indicada para crianças O Ministério da Saúde anunciou, na semana passada, a chegada ao Brasil do primeiro lote do genérico do anti-retroviral efavirenz, fabricado na Índia. O efavirenz é um dos principais medicamentos do coquetel antiaids distribuído gratuitamente a 75.000 doentes. A importação do genérico é fruto do licenciamento compulsório (quebra de patente, na prática) do remédio desenvolvido pelo laboratório americano Merck Sharp&Dohme. A medida foi objeto de grande estardalhaço. Sem nenhum barulho, no dia 18 de maio, duas semanas depois da quebra de patente, o governo teve de recorrer à Merck para reabastecer seus estoques de efavirenz líquido, usado no tratamento pediátrico da aids. Num fax da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, o Ministério da Saúde solicitou a compra de 28 000 frascos do remédio em xarope. Essa quantidade é suficiente para atender, por um ano, 1 000 pacientes de até 12 anos portadores do vírus HIV. No Brasil, o número de crianças infectadas cai continuamente desde 2003 (veja o quadro abaixo). Cerca de 70% delas foram contaminadas durante o parto. Nenhuma companhia farmacêutica produz o anti-retroviral em xarope – a não ser a Merck. O primeiro lote, com 7.000 frascos, será entregue ao governo nos próximos trinta dias. O restante, em setembro, novembro e janeiro. Quando o estoque terminar, o contrato deverá ser renovado. Daqui a alguns dias, o Ministério da Saúde assinará um contrato com o laboratório americano Abbott, fabricante do anti-retroviral Kaletra. O acordo prevê um desconto de 30% na compra do medicamento, o que representa uma economia de 10 milhões de dólares por ano. Resta a pergunta: por que não se celebrou um contrato semelhante com a Merck? Segundo o presidente da divisão latino-americana do laboratório, Tadeu Alves, também foi oferecido ao governo um desconto de 30% na venda do efavirenz. Além disso, a Merck sugeriu transferir a tecnologia de fabricação do remédio ao Brasil dois anos antes do fim da patente. O benefício financeiro, aliado ao industrial, seria maior do que o obtido com o licenciamento compulsório. Mas é o tipo de coisa que não rende manchetes.

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem a eliminação de vantagens comerciais que beneficiavam dois produtos exportados pelo Brasil para o mercado americano. A decisão tem pouco significado econômico, mas foi vista pela indústria brasileira como um sinal preocupante de insatisfação dos EUA. A decisão foi anunciada poucas semanas depois de o Brasil quebrar a patente de um remédio para aids fabricado pelo laboratório americano Merck, e dias depois do fracasso da última tentativa de retomar as negociações da Rodada Doha de liberalização comercial. Os EUA atribuem ao Brasil grande parte da responsabilidade pelo fiasco. "Eu não sei se foi uma retaliação ou não, mas parece um recado", disse o diretor-adjunto do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti. "Eles poderiam ter mantido as vantagens, mas preferiram tirá-las." Os dois produtos brasileiros atingidos pela decisão de ontem são o ferrozircônio, uma liga metálica, e freios para automóveis. Ambos entravam no mercado americano isentos de tarifas, graças ao Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa que beneficia o Brasil e outros países em desenvolvimento e existe há mais de três décadas. De acordo com as regras do SGP, os produtos beneficiados pelo programa podem perder as vantagens que recebem quando se tornam muito competitivos, quando suas vendas para os Estados Unidos ultrapassam determinado limite ou eles passam a dominar nichos específicos. Mas o governo pode manter os benefícios em caráter excepcional se preferir. As vendas de freios do Brasil para os Estados Unidos atingiram US$ 32 milhões no ano passado, mas passaram do limite previsto nas regras do SGP no ano anterior, quando alcançaram US$ 174 milhões. As vendas de ferrozircônio atingiram apenas US$ 490 mil em 2006, mas o produto do Brasil representou 97% das importações americanas no ano. Com a exclusão do SGP, os fabricantes de freios terão que pagar uma tarifa de 2,5% para entrar no mercado americano. Eles poderão reduzir suas margens de lucro para continuar fazendo negócios com os EUA. Se não conseguirem, perderão os clientes americanos para fornecedores baseados em outros países. O país mais prejudicado pela decisão de ontem foi a Índia, outro que os EUA responsabilizam pelo fiasco da Rodada Doha. Os indianos exportaram no ano passado US$ 2,2 bilhões em jóias para o mercado americano. Com a perda dos benefícios do SGP, os fabricantes indianos passarão a recolher uma tarifa de 5,5%. O Brasil vendeu para os EUA US$ 3,7 bilhões por meio do SGP no ano passado, o equivalente a 14% das exportações brasileiras para o mercado americano. De tempos em tempos, o governo e o Congresso dos Estados Unidos ameaçam excluir o país do SGP, por achar que ele já é grande demais para precisar desse tipo de benefício.