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GENEBRA Com a oposição declarada do maior responsável por registros de patentes no mundo - os Estados Unidos -, o Brasil conseguiu aprovar na Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que serve como uma espécie de aval para as políticas seguidas pelo País no setor de medicamentos, principalmente depois da decisão de quebrar a patente de um remédio da Merck. A resolução estabelece a criação de uma estratégia internacional de acesso a remédios contra a Aids e o apoio da agência da ONU para a Saúde aos países que queiram quebrar patentes de medicamentos. O texto ainda pede que mecanismos, como um fundo, sejam estudados para permitir o financiamento de pesquisa de novos remédios em países emergentes. Os governos alegam que a única forma de financiar novos produtos colocados no mercado pelas empresas tem sido a venda dos remédios a preços altos. A proposta, porém, não contou com o voto dos Estados Unidos, que afirmaram ontem estarem se "dissociando" do grupo de 192 países que aprovou a resolução. A Casa Branca deu ordens expressas a seus negociadores em Genebra para que não aceitassem o acordo. Na véspera, os americanos já haviam abandonado a sala de negociações ao ver que a maioria dos países apoiava o Brasil. Para diplomatas, o comportamento americano foi uma forma de tentar tirar legitimidade da resolução brasileira, ainda que aprovada. O que os americanos se recusavam a aceitar era uma decisão que dava à OMS o papel de ajudar os países a quebrarem patentes todas as vezes que solicitassem o apoio da entidade. Para os americanos, a questão de patentes não deve ser o foco da OMS. Empresas farmacêuticas também criticaram a proposta. Para a Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, a proposta do Brasil não ajudará as populações a obterem remédios. Já a entidade Médicos Sem Fronteiras comemorou. Para o Itamaraty, a aprovação da resolução obrigará a OMS a tomar um partido mais favorável aos países pobres, cada vez que o tema das patentes for tratado. Isso porque países em desenvolvimento sofrem pressões de países ricos cada vez que ameaçam quebrar patentes. Para funcionários da OMS, porém, a aprovação pode ser considerada uma vitória. "O Brasil conseguiu trazer de volta para o centro de discussões da OMS a questão das patentes", disse German Velasquez, diretor do departamento de medicamentos da entidade. De fato, o tema da propriedade intelectual também foi tratado no combate à malária como forma de facilitar acesso aos remédios. Outro debate foi o da gripe aviária: a OMS terá de montar um estoque internacional de vacinas para o H5N1 e repensar como compartilhar amostra do vírus.

Em uma atitude surpreendente na Organização Mundial da Saúde (OMS), os Estados Unidos abandonaram a negociação sobre uma proposta brasileira para que a agência de saúde da ONU crie uma estratégia para garantir o acesso livre a remédios para a aids. No início da semana passada, o Brasil apresentou um projeto pedindo que a OMS monte tal estratégia até 2008 e ofereça apoio aos países que optem por quebrar patentes. O projeto ainda pedia mecanismos de financiamento à pesquisa em nações em desenvolvimento. A proposta ganhou o apoio de países da Ásia, América Latina, África e até do Vaticano. A oposição vinha dos países ricos. Na segunda-feira, ficou claro que americanos, europeus e japoneses atacariam o projeto e que um consenso seria difícil. O Itamaraty abrandou os termos e retirou pontos delicados para ganhar o apoio dos países ricos, como detalhes sobre o direito dos países de quebrarem patentes. Mesmo assim, a manutenção da proposta de que a OMS ajude no processo de quebra de patentes irritou os EUA. Na noite de ontem, a delegação americana abandonou a sala de reuniões, provocando mal-estar e espanto.Para diplomatas, a atitude é uma estratégia para mostrar que, se aprovada, a resolução não será legítima sem a adesão total. Irritados também estavam representantes dos laboratórios. "O Brasil não sabe o que quer. Enquanto ministros da área econômica pedem investimentos, o setor de saúde toma atitudes como quebra de patentes", disse Harvey Bale,da Federação Internacional das Indústrias Farmacêuticas.

Toda a sociedade brasileira vê no Programa Nacional de HIV/Aids um exemplo a ser seguido. Entre as possíveis razões para isso identificamos os seguintes fatores: a) suporte da sociedade e conseqüente vontade política para sua idealização e realização; b) adequada infra-estrutura como hospitais, laboratórios e centros de tratamento; c) corpo clínico especializado e de qualidade; e d) disponibilidade de anti-retrovirais eficientes que permitem aos pacientes manter uma boa qualidade de vida. A integração de medicamentos anti-retrovirais de 2ª geração ao programa permitiu uma enorme redução na mortalidade (acima de 50%), além de gerar uma significativa economia, ao evitar custos de internação e tratamento de doenças oportunistas. De acordo com trabalho publicado por um ex-diretor do programa, somente no período de 1997 a 2001 (os dados mais recentes disponíveis) houve uma economia de US$ 2 bilhões. O desenvolvimento e a produção desses novos medicamentos somente foram possíveis graças ao sistema de proteção de propriedade intelectual. Isso dá garantias à empresa inovadora, que assume todos os riscos nos 10 anos necessários para colocar um produto farmacêutico no mercado, a um custo superior a US$ 900 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, a economia anual com a licença compulsória do medicamento efavirenz seria de US$ 30 milhões se comprado de um produtor da Índia. O dado é questionável, pois não leva em conta a última proposta da empresa que, se fosse considerada, reduziria esse valor para US$ 17 milhões/ano, o que representa 0,01% do orçamento anual do ministério. Soma muito pequena para justificar uma ameaça verdadeira à sustentabilidade do programa. Além da potencial economia, outros aspectos deveriam ter sido considerados nessa decisão, como a qualidade dos medicamentos genéricos e sua disponibilidade. A Fiocruz (Farmanguinhos) recentemente foi vítima de uma armadilha criada por uma licitação pública na qual o vencedor da concorrência (uma empresa chinesa) apresentou o menor preço. O laboratório do governo teve que recorrer à Justiça para ter o direito de comprar por preço maior de um fornecedor nacional. O argumento: o produto era de baixa qualidade. A descoberta de um medicamento, diferentemente de outros produtos, requer um longo período de estudos para comprovar sua eficácia e segurança. Para isso, cada vez mais as autoridades reguladoras (governo) exigem comprovações que demandam longos e caros estudos. Dados da Tufts University (EUA) demonstram que 2/3 dos gastos para descobrir um medicamento são empregados em estudos clínicos. Negociação é o melhor caminho para atender aos interesses dos pacientes, da sociedade, do governo e da indústria farmacêutica Estima-se um investimento de US$ 13 bilhões por ano em estudos clínicos no mundo, mas infelizmente o Brasil está longe de aproveitar esse potencial, mesmo tendo as condições básicas para fazê-lo: conhecimento médico, centros de pesquisa e laboratórios de qualidade mundial, comissões de ética, etc. No período de 2001 a 2005 empresas associadas à Interfarma deixaram de investir no Brasil US$ 129 milhões em pesquisa clínica por demora na aprovação dos estudos pelos vários órgãos do governo. Desprezar investimentos em pesquisa clínica é desconhecer a essência do desenvolvimento de medicamentos inovadores, do benefício aos pacientes e do melhor conhecimento científico gerado pelos médicos brasileiros. É de conhecimento geral que a principal preocupação com o tratamento dos pacientes com HIV/Aids é a resistência apresentada pelo vírus, exigindo substituições de medicamentos para manter a eficácia do tratamento e a qualidade de vida dos pacientes. A atual decisão de estruturar a compra de um dos componentes do coquetel da Índia poderá gerar um problema futuro, pois, por interesse em participar ativamente da OMC, aquele país passou a respeitar patentes de medicamentos a partir de 2005. A conclusão lógica é que a Índia terá que respeitar as patentes dos novos anti-retrovirais. Sem essa "fonte" devemos perguntar: quem suprirá o Brasil desses novos e necessários medicamentos? Tecnologia interna? Praticamente impossível, pois para desenvolver essa base tecnológica inovadora necessitaremos de mais 20 anos. Essa é uma questão para uma profunda reflexão, pois ela impactará a qualidade de vida de muitos brasileiros. Nas noticias veiculadas pela imprensa, afirma-se que o comportamento dos investidores não seria afetado pela licença compulsória e o exemplo apresentado foi a recente inauguração de uma nova fábrica de insulinas no Brasil. Entre a decisão de construir uma fábrica e sua inauguração transcorrem, no mínimo, três anos. Por essa razão é impossível usar essa recente inauguração como reforço para explicar que a licença compulsória em nada influenciou a decisão tomada. As perguntas no momento são outras: quantas novas fábricas e centros de pesquisas virão? A lógica diz que sem marcos regulatórios estáveis estas serão perguntas sem respostas. Cabe esclarecer ainda o critério de formação de preços para os anti-retrovirais para os diferentes países. Frente aos problemas dos países africanos, em 2001, a OMS, Unicef, ONU, Unaids e o Banco Mundial, em conjunto com a indústria farmacêutica, estabeleceram a Iniciativa de Acesso Acelerado para aumentar o número de pacientes tratados no mundo, particularmente nos países pobres. Essa iniciativa estabelece os preços para anti-retrovirais levando em conta dois fatores: Índice de Desenvolvimento Humano e incidência da doença na população adulta. Desde então esse critério vem sendo usado pela indústria farmacêutica e não foi estabelecido por esta ou aquela empresa. A negociação é o melhor caminho para atender aos interesses dos pacientes, da sociedade, do governo e da indústria farmacêutica. A Interfarma, como representante das empresas farmacêuticas que pesquisam drogas inovadoras, que salvam vidas e melhoram o bem-estar dos pacientes, só tem a lamentar a decisão de utilizar a licença compulsória como meio de gerenciar o orçamento. Continuamos dispostos a conversar de maneira produtiva com o governo, para que todo cidadão brasileiro tenha acesso a tratamento para todas as doenças.  Gabriel Tannus é presidente executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.

A economia brasileira vive hoje curiosos contrastes. De um lado, espetacular desempenho das contas externas, controle da inflação e aumento da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De outro, claudicante decolagem de projetos difusamente enquadrados em opaca estratégia de crescimento, soluções de varejo para notórias insuficiências no marco regulatório e na legislação tributária e inapetência na formulação das reformas institucionais. A progressiva apreciação do real tem estimulado a explicitação de 'soluções' que mostram desalentadora propensão a repetir erros do passado. Há pelo menos dois grupos de pressão advogando ou a flexibilização da política monetária ou a adoção de medidas creditícias, tarifárias ou tributárias em benefício de setores específicos. E, é claro, há os que defendem a superposição das duas 'soluções'. Os críticos mais radicais da política de juros insistem no mito de que a apreciação cambial decorre exclusivamente da diferença entre juros no Brasil e no resto mundo, a despeito dos maciços saldos na conta comercial. Dado que a política de juros decorre das metas inflacionárias fixadas, os críticos mais audaciosos sugerem que as metas inflacionárias poderiam ser flexibilizadas e que algum aumento da inflação seria mal menor, 'perfeitamente tolerável'. Seria reconfortante se tais recomendações não tivessem partido exatamente daqueles que há quase 30 anos defendiam 'um pouco mais de inflação' e que se viram, logo em seguida, obrigados a defender a estabilidade da inflação de 200% como grande feito da política econômica. Dado o compromisso explícito do presidente Lula com a política monetária responsável, ganham força as 'soluções' microeconômicas. Em uma situação em que a redução acelerada dos juros requereria uma combinação agressiva de redução de tarifas de importação, cortes de gastos e reforma tributária, o que se vê é a reincidência em erros do passado. Trata-se de esporte no qual a experiência brasileira é notável: eficácia de determinados setores na extração de vantagens seletivas, dificuldades de desmame dos extratores de benesses do Estado, pobreza dos resultados almejados pela política de escolha de vencedores. Comentando o lado real da economia, um dos mais loquazes hierarcas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mencionou o 'câmbio mergulhante' e que há os que ganham com 'esse pileque... mas (que) o fígado é o da indústria de transformação'. Além de os dados sobre desempenho da indústria não justificarem tal destempero, depois de décadas de excessos protecionistas custeados pelos consumidores brasileiros, seria o caso de perguntar se ter fígado é privilégio da indústria de transformação. No atropelo da busca de compensações aos setores que, se alega, estão sendo especialmente atingidos pela apreciação cambial, a caravana dos que pleiteiam favores especiais engrossa a cada dia. Mesmo no caso de setores indubitavelmente ameaçados pela concorrência de importações - vestuário e calçados -, o debate público tem sido marcado por grande avareza de informações e o leque de medidas propostas é essencialmente paliativo. O ministro do Desenvolvimento, contrariando declarações iniciais animadoras quanto à resistência à adoção de medidas de apoio a setores ineficientes, incluiu entre os setores que mereceriam medidas especiais de apoio governamental as indústrias naval, de mobiliário e automotiva. Neste último caso a melhor justificativa encontrada pelo ministro é de que 'para o setor automotivo, chegar ao limite da capacidade produtiva é o fim do mundo'. Trata-se realmente de um setor peculiar: quer concessões do governo quando tem capacidade ociosa e também quando tem capacidade plenamente utilizada... Dado que a tarifa sobre importações de automóveis de 35% já é a máxima permitida, presume-se que as benesses pretendidas sejam de natureza tributária e via financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É a consagração das medidas discricionárias em detrimento das medidas horizontais e a confirmação do setor automotivo como cliente privilegiado das benesses do governo. O ranço protecionista tem implicações sobre outras políticas públicas. Recentemente o governo determinou o licenciamento compulsório da droga para tratamento da aids Efavinrez, produzida pela Merck Sharp & Dohme, em vista do interesse de saúde pública e do fracasso nas negociações com a empresa detentora da patente para redução de preço. A decisão é estritamente legal, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre propriedade intelectual, mas seria igualmente importante que fosse percebida como razoável, para que se preserve a credibilidade das autoridades brasileiras. Declarações despropositadas do ministro da Saúde sobre política industrial e substituição de importações de fármacos, drogas e equipamentos médicos - entre outras incontinências - acabaram por pôr em dúvida a qualidade do processo decisório na sua esfera de competência. A percepção que prevalece é de enorme oportunidade que se vai perdendo para colocar o País de volta no caminho do crescimento. Se continuar a demonstrar incompetência em relação às reformas, o governo acabará por comprometer as conquistas alcançadas no terreno macroeconômico.  Marcelo de Paiva Abreu, Ph.D. em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor-titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

GENEBRA O Brasil põe sua política de patentes à prova hoje na Organização Mundial da Saúde (OMS). O País apresentou proposta de resolução que pede que a entidade acelere o estabelecimento de uma estratégia global de acesso às tecnologias e remédios de combate à aids. A partir de hoje, o governo inicia batalha diplomática para conseguir a aprovação do documento, cuja votação será amanhã. A idéia é que o plano estipule como um país pode emitir licenças compulsórias sobre um remédio. Para diplomatas, a resolução na prática seria um teste de credibilidade da postura internacional do governo, que quebrou a patente de um remédio da Merck para o combate à aids. A resolução ainda seria a forma que o governo encontrou para conseguir que a OMS se declarasse a favor da atitude de governos que tomem a decisão de quebrar uma patente quando necessário. Uma das principais críticas feitas por organizações não-governamentais foi a falta de um respaldo claro dado pela OMS ao Brasil no processo de quebra da patente da Merck. No fim de semana, a proposta do País ganhou o apoio da Índia, Tailândia e de latino-americanos e africanos. EUA e governos europeus não se manifestaram. A proposta previa ainda que a OMS ajudasse os governos a quebrar as patentes e declarasse apoio explícito aos países que optarem por essa via. Mas, para obter apoio de um vasto número de governos, o Brasil moderou os termos da proposta e deixou de lado a sugestão.