Por: Ministério das Relações Exteriores
Realizaram-se em Genebra, nos dias 7 e 8 de julho, consultas conjuntas do Brasil e da Índia com a União Européia, no âmbito do contencioso “UE – Apreensão de Medicamentos Genéricos em Trânsito” (DS409).
No curso das consultas e com base em lista de quase duzentas perguntas previamente encaminhadas, o Brasil questionou diversos aspectos da legislação européia sobre apreensão de medicamentos em trânsito pelo território comunitário, por alegada suspeita de violações de regras de propriedade intelectual.
Os questionamentos procuraram esclarecer aspectos factuais e interpretativos a respeito da atuação das autoridades aduaneiras, da jurisprudência dos tribunais nacionais e da Corte Européia de Justiça. Também tiveram por objetivo obter junto à UE documentos relevantes à compreensão do caso.