A Bolívia anunciou nessa segunda-feira (9), o apoio a uma proposta da Índia e da África do Sul considerada histórica no âmbito da OMC.

Formalizado no último dia 2 de outubro, o pedido de Waiver (isenção temporária) permite que os países-membros da organização não concedam patentes e suspendam os efeitos relacionados a propriedade intelectual (patentes) de todo tipo de tecnologia (medicamentos, vacinas, insumos e diagnósticos) que auxiliem no enfrentamento da Covid-19 durante o período de pandemia, até que a imunização da comunidade global seja alcançada.

Parceiro nos BRICS de Índia e África do Sul, e pertencente ao bloco de países em desenvolvimento, em 13 dias o Brasil se posicionou contra a proposta, alinhando-se a EUA, União Europeia, Reino Unido, Suiça, Noruega, Austrália, Canadá e Japão.

Entre a ilusão ou delírio, principais marcas do governo Bolsonaro que refletem nas relações exteriores do país, o Brasil se posiciona contra os próprios interesses, mesmo tendo experimentado entre abril e maio a falta de respiradores e equipamentos de proteção individual, enquanto assistia com o resto do mundo os EUA interceptarem 600 respiradores que seguiram para Estados do Nordeste, além de cerca de 930 mil máscaras e luvas compradas pela França e Alemanha.

“É muito intrigante ver o Brasil ser contra qualquer proposta que facilite o acesso a insumos, suprimentos, equipamentos, vacinas e medicamentos quando vê, por diversos motivos, a advertência da escassez destes mesmos equipamentos se aproximar”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Pedro Villardi, que destaca na mensagem de apoio do governo boliviano à proposta, a oportunidade que a pandemia criou por uma luta solidária global por equidade de acesso e na defesa da saúde pública.

Meses depois, a perspectiva de escassez volta ao noticiário. Nesta semana, as boas notícias sobre o avanços dos testes, eficácia das vacinas e o inicio do debate sobre planos de vacinação para o primeiro trimestre de 2021, evidenciaram a possibilidade da faltar de freezers, seringas, algodão, luvas, entre outros.

As organizações da sociedade civil pedem por uma postura do governo brasileiro mais coerente com a posição do país no mundo, de forma que vamos incidir neste trabalho de esclarecimento e sensibilização dos parlamentares brasileiros e, em especial dos parlamentares brasileiros que estão no Parlasul, concluiu Villardi.

Entres os países que já se posicionaram em favor do Waiver estão Argentina, Egito, Honduras, Nicarágua, Venezuela, Tanzânia (pelo Grupo Africano), Chade pelos membros dos PMDs, Bangladesh, Sri Lanka, Paquistão, Nepal, Indonésia, Tunísia, Mali, Ilhas Maurício e Moçambique.

Os países que acolheram a proposta solicitando esclarecimentos sobre algumas questões, como o possíveis impactos econômicos da medida foram Nigéria, Filipinas, Turquia , Equador, China, Tailândia, Senegal, Jamaica, Colômbia, Costa Rica, Chile e El Salvador.

Brasil tem proposta semelhante no Congresso

Em vários países, são várias iniciativas na regulamentação interna que surgiram ou que já foram aprovadas para a suspensão de efeitos de patentes durante a pandemia de Covid-19.

No Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional e dependendo apenas do Presidente da Câmara dos Deputados para ser posto em debate e votação, o Projeto de Lei 1462/2020, que suspende o efeito de patentes durante a pandemia.

Saiba mais sobre o PL

Brasil em crise de identidade na OMC

Nessa quinta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, as discussões na OMC sobre a suspensão temporária das patentes não avançaram na direção de um consenso.

O Brasil se manifestou alinhado à União Europeia para enfatizar dispositivos das flexibilidades existentes do TRIPS, que na prática nunca foram suficientes para beneficiar o país no contexto da pandemia, se opondo dramaticamente à África do Sul.

Para a representação sul-africana, “as regras do TRIPS hoje não facilitam o uso coletivo da licença compulsória (LC) por vários países e sobre todos os componentes necessários para produzir um produto médico. Ambas as licenças Art 31 e Art 31bis são territoriais e usadas caso a caso, aumentando a dificuldade de usá-las para alavancar toda a capacidade não atendida em diferentes países. A licença temporária (waiver) fornece uma alternativa prática no contexto da pandemia para que os países possam coordenar melhores respostas”, repondeu.

Com informações de MSF Access Campaing, Governo da Bolívia, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Valor, BBC Brasil, CNN Brasil, BBC Brasil, Geneva Health Files

SAIBA MAIS

Waiver – (do inglês, melhor traduzido como isenção temporária) – Licença formal do cumprimento de uma obrigação da OMC (WTO). É decidida por consenso ou pela maioria de 3/4 dos países membros na Conferência Ministerial do órgão, definida pelo Artigo IX(3) do Acordo de Marraqueche. Já as isenções que estendem períodos de transição para a implementação de acordos pelos membros são tomadas somente por consenso.