NOTA DO GTPI – Alteração na Lei de Patentes no Canadá já permite que o governo desenvolva, use ou venda invenções patenteadas durante emergências de saúde pública

A mudança introduziu a possibilidade de licença compulsória para emergência relacionada a Covid-19.

A emissão do dispositivo legal deve ser feita Ministério da Saúde com o objetivo de atender a demanda por produtos sob patente na medida necessária para responder à emergência de saúde pública.

Acesse a lei atualizada