Por: Computerworld
Tribunal Europeu de Justiça pode deitar projecto por terra.
O Tribunal Europeu de Justiça deverá travar os planos para a criação de um sistema de patentes comum a todos os países da União Europeia (UE). Ao que tudo indica, o tribunal defende que um sistema centralizado de atribuição de patentes é “incompatível com os tratados” que deram origem à criação da UE, de acordo com um documento tornado público sem o conhecimento do organismo.
Esta posição poderá vir a afectar as empresas de TI responsáveis por um número alargado de pedidos de registo de patentes. As invenções relacionadas com computadores registaram o maior crescimento entre todas as categorias de patentes submetidas ao European Patent Office (EPO) nos últimos anos.
Há já muito tempo que as empresas têm vindo a pedir que fosse criado um sistema único de atribuição de patentes para a União Europeia, o que, alegam, iria estimular a inovação. O sistema actual para a submissão de pedidos de patente funciona através de jurisdições separadas e é caro e pouco prático, particularmente para as pequenas empresas.
Além de considerar que o sistema centralizado proposto não respeita as leis europeias, o tribunal também manifestou preocupação acerca da sua implementação e do funcionamento do novo tribunal de patentes proposto para gerir de forma centralizada os pedidos de patente. “Não podemos colocar de lado a possibilidade de o futuro tribunal de patentes poder ignorar alguns dos princípios da lei da UE ou não a ter em suficientemente em consideração na resolução de disputas entre indivídios quanto à obtenção de patentes. Este receio é justificado pelo facto de o acordo em preparação a ser assinado pelos juízes do novo tribunal de patentes não fazer qualquer referência à lei da União Europeia”, pode ler-se no documento escrito pelo Tribunal Europeu de Justiça.
Até à divulgação deste documento, a questão da linguagem dos pedidos de registo de patentes e a sua tradução para outros idiomas era já vista como um forte obstáculo à criação de um organismo único. A Comissão Europeia tentou resolver este problema no mês passado, mas a proposta de um regime de compromisso foi igualmente criticada pelo Tribunal Europeu de Justiça.