Correio Braziliense
Quebrar a patente do Efavirenz não foi tarefa fácil. O governo, para manter o exitoso tratamento dos soropositivos, viu-se diante de três saídas. Primeira: baixar o custo de compra dos remédios. Segunda: desembolsar mais recursos para sustentar o universo crescente de atendidos. A última: diminuir o alcance do programa.
Ao optar pela primeira, o Brasil estava consciente dos riscos de represálias comerciais. Mas tinha a seu favor o consenso internacional de que a execução de políticas públicas de saúde necessita de margem de flexibilidade mais confortável que a das demais iniciativas.
O programa brasileiro de Aids atende a nada menos que 75 mil pacientes. Desembolsa, para mantê-lo em funcionamento, cerca de R$ 1 bilhão anuais. Do total, R$ 43 milhões destinam-se ao pagamento do Efavirenz. Os gastos crescem constantemente. Além da sobrevida maior dos submetidos ao tratamento, 15 mil novos infectados engordam a lista dos socorridos pela rede pública todos os anos.
Em 2001 e 2003, o Brasil enfrentou outro embate com a indústria farmacêutica. A Roche e a Abbot, fabricantes de anti-retrovirais usados no coquetel anti-Aids, negavam-se a diminuir o preço do remédio apesar do volume das encomendas. Mas, ante a iminência do licenciamento compulsório, voltaram atrás. A redução do preço manteve o acordo. Com o laboratório Merck Sharp & Dohme, porém, a história teve outro enredo.
Durante seis meses, o governo negociou queda no preço do Efavirenz. Pleiteava o mesmo valor pago pela Tailândia – US$ 0,65 por comprimido em vez de US$ 1,59 cobrado do Brasil. Depois de idas e vindas, a concessão máxima chegou a US$ 1,10. O impasse nas negociações e a perspectiva de pôr em risco a vida de milhares de pessoas levaram à medida extrema.
O programa brasileiro serve de referência mundial. Constitui exemplo de seriedade e eficiência na condução de política pública na área de saúde. Êxito anterior, também merecedor de aplausos internacionais, foi a campanha contra a paralisia infantil. O Brasil enfrentou variados percalços e, governo após governo, independentemente do partido a que pertencia o mandatário de plantão, conseguiu erradicar o mal do território nacional.
Está a decisão do Brasil ao abrigo da legislação nacional sobre a proteção à propriedade científica e ao direito de patente. As normas que a informam vinculam-se às regras sancionadas em convênios e tratados internacionais. O natural teria sido resolver o problema pelos meios civilizados da composição de interesses. A quebra de patente, como alternativa à intransigência do laboratório Merck, operou-se, então, pelo recurso à aplicação da lei.