Um artigo divulgado na última semana de maio mostrou porque existem mobilizações mundiais contra a influência do poder privado sobre governos, refletindo em aspectos fundamentais da vida das populações.

O texto From Revolving Doors to Regulatory Capture? Evidence from Patent Examiners, dos pesquisadores do National Bureau of Economic Research, Thomas Wollmann e Haris Tabakovic, faz uma análise sobre como as decisões de funcionários do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, que deveriam estar condicionadas ao aspecto técnico, são influenciadas pela perspectiva destes mesmos servidores trabalharem futuramente nas empresas para as quais precisam decidir, no momento atual, se concedem ou não uma ou mais patentes.

A tradução do título Das Portas Giratórias à Captura Regulatória? Evidências dos Examinadores de Patentes, compara a situação da existência de uma constante troca de posições de trabalhadores entre as esferas pública e privada, comparando-a a uma “porta giratória”. O estudo se utilizou de dados detalhados da própria agência do governo.

A troca de lado não é novidade, mas o estudo comprova que os examinadores que concedem mais patentes às empresas, mais tarde acabam contratados. E que que a postura indulgente também se estende a outras corporações que também poderiam contratá-los.

Outra conclusão foi que esses efeitos foram mais fortes nos anos em que as empresas estão contratando ativamente. Uma relação que acaba favorecendo uma intensa margem de proteção à propriedade intelectual com concessões indevidas, deixando populações sem acesso a medicamentos e exaurindo o orçamento dos países destinados a Saúde.

Patentes sem consistência científica e jurídica

O resultado é a emissão de patentes com baixa consistência pela agência do governo, cujas fundamentações estariam passíveis de contestação e podendo mesmo serem revogadas com base nas suas próprias citações e evidências.

Normas sociais, conluios tácitos ou acordos explícitos também podem pressionar os examinadores a “pegarem leve” com os seus potenciais empregadores, criando o conflito de interesses para pessoas que deveriam estar encarregadas da proteção do interesse público e supervisão imparcial da atividade econômica.

Desmantelar o poder corporativo

Para fazer frente a estas práticas, ONGs, movimentos sociais e comunidades afetadas de todo o mundo se mobilizam pela elaboração e aprovação de um Tratado Vinculante no âmbito da ONU. Um instrumento de luta e de garantia de direitos, com o objetivo de responsabilizar empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos, incluindo o direito à Saúde.

Em outubro do ano passado, uma proposta inicial foi apresentada pelo Equador, como país que preside o Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG), durante a Semana de Mobilização dos Povos para Desmantelar o Poder Corporativo e por Fim à Impunidade das Empresas Transnacionais, em Genebra, na Suíça. A semana foi realizada ao mesmo tempo que a 3ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Composição Aberta sobre Direitos Humanos, Transnacionais e outras empresas, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Na ocasião, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), em parceria com FIAN Internacional, Transnational Institute (TNI) e Global Health Geneva Hub (G2H2) organizou um  evento paralelo que conectou organizações em favor do tratado.

Atualmente, estão sebdo realizadas consultas informais para trabalhar os temas sob os quais existem divergências, mas União Europeia e demais países do Norte, estão tentando boicotar o processo e ameaçando não participar das consultas informais.

Tentativas de solução

Enquanto a “porta giratória” continua funcionando, os formuladores de políticas demonstram alguma disposição para resolver o problema, como o aumento do período de “descanso” – o tempo entre o funcionário deixar o governo até voltar a fazer lobby – para os membros do Congresso e sua equipe sênior.

Em 2009, o presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, dobrou este período de descanso para muitos altos funcionários do ramo executivo. Separadamente, em 2013, a Securities and Exchange Commission eliminou as lacunas que isentavam os altos funcionários das restrições pós-emprego.

Mesmo assim, muitos funcionários da agência passaram e ainda passam a integrar o quadro de executivos das empresas que examinaram anteriormente, e parecem tratar os pedidos destas firmas de forma diferente, concedendo-lhes mais patentes do que a outras empresas.

A conclusão do artigo reporta que apesar de “nada disso se enquadrar como comportamento de prospecção de renda, outras evidências apontam para a chamada captura regulatória”, ou a regulação governamental que defende o lucro das empreses e prejudica o cidadão.

Leia o artigo completo em inglês

Com imagem de Eboss