Por: Carlos M. Correa
A apresentação introduz as medidas de flexibilização do Acordo Trips a serem tomadas por governos preocupados com a garantia do acesso a medicamentos da sua população e com a manutenção da pesquisa e da tecnologia nacionais na área farmacêutica. O enfoque está principalmente em três salvaguardas: a importação paralela, a exceções aos direitos exclusivos de exploração de conhecimento (exceção de Bolar, uso da invenção com fins de pesquisa ou educacionais, sem exploração comercial, questões ambientais ou de saúde pública, etc.), e a utilização específica de licença compulsória. O documento traz os elementos jurídicos nos quais podem se apoiar todas estas salvaguardas.
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