A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Propriedade industrial (Afinpi) recusou convite da direção do órgão para participar de evento que celebra a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Marcas e o início oficial do Programa de Combate ao Backlog de Patentes.

Enviado na última quinta-feira (3), o comunicado da Afinpi, traz posição dos funcionários tirada em assembleia contra o Plano de Ataque ao Backlog, apresentado pela direção do INPI. Para além do nome do programa que, em princípio parece positivo ao apontar a resolução de um problema, a preocupação é com o seu impacto na prática, já que seu objetivo é acelerar concessões de patentes.

O backlog é o termo que se refere ao acúmulo de pedidos de patente. O problema acontece pela enxurrada de pedidos por parte de empresas e a incapacidade estrutural de análise por parte do INPI.

Porém, a solução proposta nos moldes do Programa traz um mero afrouxamento nos critérios dos exames, que pode resultar em proteções imerecidas e consequências diretas para o trabalho dos servidores, que passarão a atropelar critérios constitucionais de promoção do interesse social e desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

A perspectiva é um tiro no pé na credibilidade do próprio INPI enquanto entidade, ao abrir mão das normas de regulação que, por natureza, tem por obrigação executar. Para além da imagem da instituição e dos servidores, o Programa de Combate ao Backlog de Patentes transferiria o problema do encalhe de pedidos para a instauração de um ambiente de insegurança jurídica.

O Programa acaba beneficiando apenas as empresas transnacionais com nenhuma garantia de desdobramento para o desenvolvimento do país.

A posição da Afinpi está em sintonia com outras representações no INPI, como a Associação Nacional dos Pesquisadores em Propriedade Industrial (Anpespi) e Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais do Rio de Janeiro (Sindisep/RJ).

Ao final do comunicado, a Afinpi defendeu a abertura de discussões para a elaboração democrática de soluções junto aos pesquisadores para o problema do acúmulo de pedidos de patentes.

Leia abaixo a resposta da Afinpi

 

Informativo no 10/19 de 03/07/2019

Resposta da AFINPI:

Prezados Servidores,

A AFINPI, cumprindo sua missão de representar e defender suas deliberações de assembleia e seu compromisso com a transparência e publicidade com seus associados, vem informar que foi, juntamente com ANPESPI e SINDSEP, convidada a participar do evento de anúncio da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Marcas e do início oficial do Programa de Combate ao Backlog de Patentes (Carta SEI nº 51/2019/PR e Convite – Ministério da Economia).

Ao Senhor
CLÁUDIO VILAR FURTADO
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Rua Mayrink Veiga n.º 09, 27º andar
Centro – Rio de Janeiro
CEP 2070-030

Assunto: Carta SEI nº 51/2019/PR, versando a respeito do Convite – Projetos Estratégicos em Propriedade Industrial

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordial e respeitosamente, vimos, através desta, declinar do convite trazido por Vossa Senhoria para participar do evento de anúncio da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri sobre Marcas e do início oficial do Programa de Combate ao Backlog de Patentes.

As razões de nossa decisão e resposta são notórias no INPI, Ministério da Economia e na Sociedade Civil, conjuntamente com as outras entidades representativas da Casa (ANPESPI e SINDISEP), temos expressa deliberação de assembleia contrária ao Plano de Ataque ao Backlog apresentado pela diretora da DIRPA, Sra. Liane Lage, e defendemos a abertura de discussões democráticas com os Pesquisadores para concatenar e propor soluções saudáveis para o combate do backlog.

Defendemos firmemente, inclusive em recente Audiência Pública no Senado Federal, o exame de PI rigorosamente feito, a valorização das atividades do Instituto e de seu corpo funcional, a Reestruturação das Carreiras do INPI e de seu reconhecimento como carreira típica de Estado. E, por fim, solicitamos que V. Sa. convoque uma reunião com os Pesquisadores, ouça o que estes profissionais têm a dizer e contribuir para um INPI melhor e um exame mais seguro e respeitado pela sociedade civil. Sabemos que o atraso no exame (backlog) gera uma imagem negativa para o Instituto, mas soluções que precarizam o exame, com certeza, gerarão uma imagem pior ainda, somado a uma, consequente, insegurança jurídica.

Atenciosamente,
A Diretoria da AFINPI.