Por: Patrícia Campos Mello, Jamil Chade
O Estado de S. Paulo
Entidades empresariais qualificam medida como ‘atitude de confronto’ e dizem que País perderá investimentos
O governo americano afirmou ontem estar "desapontado" com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a farmacêutica americana Merck para redução do preço do Efavirenz, remédio contra aids produzido pelo laboratório.
O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, afirmou que ainda está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente feito ontem, mas adiantou: "Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram".
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, criticou em termos mais duros a decisão do governo brasileiro. "Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente", lamentou o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel Christman, que qualificou a medida como um retrocesso. "O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países."
A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, com sede em Genebra, afirmou ontem que interpreta a decisão brasileira como uma atitude de "confronto". Para a entidade, decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios". Na avaliação das farmacêuticas, isso só ocorre pela "colaboração com as empresas".
A federação ainda acusa o governo de ter como objetivo "o benefício de interesses comerciais das empresas estatais, sem levar em consideração a capacidade de produzir e a qualidade dos produtos", alerta.
Já uma das principais ONGs no setor de patentes, a Knowledge Ecology International, rebate os argumentos das empresas. "O Brasil está mostrando que o acordo de patentes da OMC não é letra morta", afirma a entidade em um comunicado.
REAÇÕES NO BRASIL
No País, o anúncio da quebra de patente do anti-retroviral Efavirenz gerou reação imediata de entidades do setor. Para Gabriel Tannus, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a decisão foi surpreendente pelo que chama de "comportamento extremamente negociador" da Merck. A eficácia do medicamento que o Brasil pretende importar da Índia também é posta em dúvida por Tannus, que afirma não ter conhecimento da existência de testes de bioequivalência entre original e genérico.
Os efeitos para a política industrial brasileira foram lembrados por Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma). "Ao mesmo tempo que queremos colocar o Brasil na esfera dos países inovadores, o governo adota uma medida de exceção."
Mortella analisa que a longo prazo, as conseqüências podem ser a fuga dos investimentos do País e o descrédito na comunidade internacional. "Daqui a pouco esses anti-retrovirais vão estar ultrapassados e o que vamos fazer, quebrar patentes de novo?"
COLABOROU EMILIO SANT’ANNA