Por: Lígia Formenti

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA

O Ministério da Saúde anunciou a lista de 146 medicamentos que terão de ter seus preços reduzidos em 24,69% nas compras feitas pelo sistema público de saúde. A cesta de remédios beneficiada pela medida é composta por remédios de alto custo, drogas para doenças crônicas, derivados de sangue e indicados para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, aids e câncer.

A publicação da lista provocou protestos da indústria farmacêutica. Desde a edição da resolução criando o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), a indústria trabalhou por retomar negociações de preços. Fabricantes que descumprirem o preço CAP estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 3 milhões.

O CAP foi criado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com o objetivo de padronizar o preço para algumas drogas adquiridas por Estados, municípios e União. Antes da resolução, um mesmo remédio podia ser comprado por preços diferentes. Estados com maior poder de barganha, mais ricos e com maior potencial de compra geralmente conseguiam preços mais baixos.

O CAP foi definido considerando os índices médios de descontos oferecidos ao setor privado. Na lista, estão especialmente produtos protegidos por patentes, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto.

O Orçamento do ministério prevê gastos de R$ 4,6 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Do montante, R$ 1,6 bilhão investidos na aquisição de remédios excepcionais.
Em nota, a Federação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas questiona a legalidade da resolução da CMED. A Febrafarma observa que tal desconto poderia ter sido obtido por meio de negociação.

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) entrou com mandado de segurança contra a resolução. "Foi uma decisão unilateral que nos pegou de surpresa e trará enormes prejuízos", disse o presidente Gabriel Tannus. Ele observou, ainda, que o desconto é aplicado em preços que já foram definidos pela Câmara de Medicamentos. "Estão legislando com padrões do passado." O desconto começou a valer ontem.