Movimentos sociais e acadêmicos criaram um grande intercâmbio de informações no Seminário Balanço de 2 Anos do Rompimento da Barragem de Fundão, realizado em três dias de apresentações e debates de segunda (6) a quarta-feira (9), no campus das Goiabeiras da Ufes, em Vitória-ES.

O evento teve como foco as violações dos direitos humanos por parte das empresas, a situação dos territórios afetados e as perspectivas sobre as medidas de reparação. “Junto com essa lama física que destruiu o meio ambiente e cidades como Mariana, também existe essa lama que está em todas as áreas e que impede acesso a direitos como à saúde e medicamentos essenciais”, afirmou o representante do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual, Ozzy Cerqueira, que se apresentou na audiência pública que encerrou o evento.

“Infelizmente o Brasil é visto como um mercado, pelo tamanho e pela população. As práticas predatórias das empresas de certa forma acabam sendo legitimadas pelo Estado, pela extrema força política que exercem, via poder econômico, sobre todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, comentou.

A audiência pública aconteceu sob o tema “Direitos Humanos e Empresas: Qual a política pública que o Brasil precisa?” e contou com a presença de conselhos, órgãos federais e estaduais, além de associações e representantes da população prejudicada de diversas partes do país que apresentaram testemunhos a propostas de novas medidas.

Entre as representações presentes estavam pescadores do Rio de Janeiro, quebradoras de babaçu do Maranhão, agricultores de Pernambuco, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e moradores de comunidades de São Paulo removidos por empresas se revezaram no relato de casos de violações, quase todos sem reparação e responsabilização.

Crimes cometidos e crimes em curso

“O crime de Belo Monte tem muitas semelhanças com o crime do rompimento da barragem do Fundão. É a mesma lógica que prevalece, a lógica do saque das riquezas, da exploração dos recursos sem cuidado com a questão social, sem cuidado com a questão ambiental. E é essa lógica que leva a graves violações de direitos humanos”, comparou o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Iuri Paulino, sobre as violações produzidas tanto pelo consórcio Samarco/Vale/BHP com as provocadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O Espírito Santo foi escolhido para sediar o evento por estar concentrando as atividade de balanço dos dois anos do rompimento da barragem da empresa Samarco, em Mariana – MG, o qual provocou graves danos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O desastre causou dezenove mortes, o colapso da bacia hidrográfica do rio Doce e dizimou ecossistemas dos quais centenas de comunidades tiravam seu sustento. O MPF já propôs ações penal e cível para responsabilizar as empresas, seus diretores e o Estado, bem como garantir reparações aos atingidos e medidas de não-recorrência.

Na conclusão do seminário, foi elaborado o documento Carta do Rio Doce, onde estão sintetizadas críticas, repúdios, princípios norteadores e demandas relativas às discussões do desastre-crime. Os debates e o documento final vão subsidiar o plano de ação do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, do Ministério Público Federal, criado em 2016 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Leia a Carta na íntegra

Com informações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão