GTPI submeteu ontem (04/08/2015) sua contribuição para a consulta pública aberta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o parecer de não incorporação do medicamento dolutegravir. Esse medicamento faz parte de uma nova classe terapêutica, inibidores de integrase, é consumido em dose única, o que facilita a adesão, usado em associação com outros antirretrovirais. Do ponto de vista do paciente, o Dolutegravir apresenta qualidades como maior potência, poucos efeitos colaterais e menor chances de falha terapêutica, quando o vírus se torna resistente ao medicamento.

Esta consulta pública serve para referendar a decisão a ser tomada de incorporação ou não do medicamento ao SUS. O primeiro parecer da Conitec, do dia 15 de julho, recomendou a não incorporação. O GTPI formulou um documento trazendo dados técnicos que ressaltam a relevância da incorporação do medicamento, apresentando evidências clínicas que demonstram a importância do dolutegravir para o tratamento do HIV em adultos, tanto como opção de terapia de resgate (terceira linha de tratamento), como opção para primeira linha, a exemplo do que já ocorre em alguns outros países.

Com base em recomendações da OMS e na experiência de outros países, é possível prever que o dolutegravir será uma droga crítica para melhorar o tratamento do HIV. Por isso, é importante que a incorporação deste medicamento seja realizada, tanto para que os pacientes que já necessitam deste medicamento não fiquem descobertos como para que haja um debate mais amplo sobre atualização dos esquemas de tratamento utilizados no Brasil.

Desde o início do ano, o GTPI tem questionado o governo sobre a incorporação deste medicamento e agora, na medida em que avançam as negociações, é de extrema importância que seja verificado o preço pelo qual o medicamento está sendo comercializado nos países de renda média, para que seja estabelecido no Brasil o menor preço possível. Também é necessário que sejam utilizadas estratégias para revelar o custo de produção do medicamento, por ser essa uma informação crucial para se definir o preço justo. O GTPI acredita que a incorporação de tecnologias deve assegurar a observância do principio da universalidade no acesso e deve ser acompanhada de estratégias que garantam a sustentabilidade, com ênfase no uso de mecanismos voltados para a redução de preços, como a licença compulsória