Sob um processo de negociação que se arrasta há vinte anos, o Acordo de Livre Comércio entre a UE e o Mercosul sofre mais um revés. Nesta quarta-feira (3), o parlamento da Holanda decidiu rejeitar o tratado da UE com bloco sulamericano apontando questões da desconfiança sanitária ao avanço indiscriminado do desmatamento da Amazônia, de responsabilidade direta do governo brasileiro.

A posição do parlamento holandês não só coloca em risco o maior acordo comercial da UE, como também não é um bom presságio para a próxima votação holandesa sobre a ratificação de outro acordo comercial entre a UE e o Canadá.

O episódio joga luz sobre um paradigma: o de que uma nação como a Holanda, com tradição em comércio exterior, passa a se afastar cada vez mais dos acordos negociados de livre comércio.

Há cinco anos movimentos anti-livre comércio ganham popularidade na Europa após iniciarem campanhas de sucesso como a que pedia a interrupção das negociações comerciais e de investimento com os EUA.

Aprovações na UE só por unanimidade

Um acordo comercial só é implementado na UE se todos os 27 estados membros o ratificarem. Além da manifestação contrária da Holanda, o parlamento austríaco também se absteve sobre a confirmação do acordo comercial com o Mercosul.

A decisão do parlamento coloca o governo holandês em uma posição muito difícil, pois exigir que a Comissão da UE renegocie um acordo que levou vinte anos de negociações prejudicaria a reputação do governo holandês em Bruxelas e enfrentaria considerável resistência na capital da UE. Por outro lado, quanto mais países votam contra o Acordo, mais pressão aumenta sobre Comissão da UE para tentar renegociar com o Mercosul.

Por outro lado, salvar a face em Bruxelas ignorando o resultado da votação no parlamento é uma possibilidade para o governo, embora muito difícil por ser improvável que caia bem com o parlamento holandês. Depois de realizar mudanças mínimas após a votação dos referendos sobre a Constituição da UE (2003) e o Acordo de Associação com a Ucrânia (2016), ignorar a votação parlamentar aumentaria as queixas que recaem sobre a UE de ter governos nacionais e que estes governos não ouvem as pessoas. Uma posição nada atraente.

Decisão contou com “fogo amigo”

A maioria na votação de ontem contra o acordo comercial foi alcançada quando o menor partido do governo holandês, o ChristenUnie, decidiu votar ao lado da oposição. Em primeiro lugar, as objeções contra o acordo são, entre outras coisas, alimentadas pelo medo dos agricultores de que a abertura gradual acordada dos mercados da UE para a carne e o açúcar da América do Sul leve à concorrência desleal. Os grupos de lobby dos agricultores não confiam nos negociadores da UE e no ministro do Comércio holandês, Sigrid Kaag, quando afirmam que o acordo garante que os países do Mercosul vão aplicar condições de trabalho e padrões ambientais holandeses.

Em segundo lugar, dados que mostram o crescente ritmo de queimadas na floresta amazônica pelos agricultores brasileiros fizeram crescer a oposição ao acordo comercial, no qual uma das condições prévias é a proteção ambiental à abertura dos mercados de produtos.

Em breve, o governo holandês tentará aprovar o acordo comercial entre UE e Canadá (CETA) na Primeira Câmara do parlamento holandês. A Segunda Câmara votou a favor da ratificação, mas foi uma decisão apertada manter o CristenUnie a bordo, cujo círculo eleitoral é relativamente dependente dos agricultores.

Com informações de ING

Com imagem de EcoWatch