Por: Maria Auxiliadora Oliveira
www.abrasco.org.br/UserFiles/File/Apresentacoes/Dia%2025/Oliveira-13-00-ABRASCO%2006.ppt
O documento faz uma análise da adequação das legislações de propriedade intelectual ao Trips em países da América Latina. Primeiro, analisa o impacto da mudança de legislação brasileira no consumo local de medicamentos, chegando a conclusão de que a legislação favoreceu as grandes companhias farmacêuticas. Depois, a pesquisadora apresenta dados sobre as leis de propriedade intelectual aprovadas em outros países latino americanos, chegando à conclusão que há uma necessidade emergente de melhora nestas leis, já que muitos países não incorporaram todas as flexibilidades do Trips. Por último, é feito um cálculo para medir o grau de sensibilidade à saúde (relacionado às flexibilidades) destas leis, que aponta que os países envolvidos em acordos de livre comércio (como o Nafta e o DR-Cafta) aprovaram leis menos flexíveis.
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