Índia – Concessões de patentes violaram a lei em 84% dos casos em dez anos

De 4016 pedidos de patente realizados por empresas farmacêuticas na Índia, apenas 639 estavam de acordo com os requisitos previstos pela lei. O que significa que 3377 (84%) pedidos deveriam ter sido rejeitados se a lei de patentes indiana fosse aplicada corretamente.

Essa é apenas uma das conclusões contidas no artigo “Bolsas de Patentes Farmacêuticas na Índia: como nossas salvaguardas contra o “evergreening” falharam e porque o sistema deve ser reformado”. O estudo realizado pelo projeto Acessibsa, em parceria com a Fundação Shuttleworth, realizou uma análise abrangente de todos os pedidos de patentes farmacêuticas apresentados na Índia entre 2005 e 2016, que poderiam ser classificados como ‘secundários’.

De todos as 2.293 patentes farmacêuticas concedidas neste período de 10 anos, a esmagadora maioria estava relacionada com pedidos secundários, apenas 28% continham uma reivindicação de composto primário.

“Nossa análise conclui que todos os pedidos para patentes secundárias foram concedidos com violações à lei, levando o Escritório de Patentes da Índia a operar com uma taxa de erro de 72% em suas concessões de patentes farmacêuticas”, afirmou o ativista indiano e gerente do Accessibsa, Achal Prabhala.

Prabhala explica que a lei indiana de patentes tem exceções absolutas e exclusões condicionais a serem observadas, porém o mais alarmante é que os pedidos chegaram a ser concedidos com erro nas duas situações.

“Foram concedidas patentes para pedidos que iam contra uma exceção absoluta, mas é importante ressaltar que não encontramos um único caso em que exclusões condicionais tenham sido satisfeitas pelo requerente”, afirmou.

Entre os resultados da análise, o Accessibsa recomenda a revisão em várias diretrizes dos exames de patentes na Índia e pede mais refinamento à emenda da lei de patentes indiana de 2005, com base na experiência de sua vigência nos últimos 13 anos.

Além da Índia, o Accessibsa é um projeto que também atua na pauta do acesso a medicamentos na África do Sul e no Brasil.

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