Indústria farmacêutica propõe o fim do controle de preços

Band News FM

Apresentadora – A indústria farmacêutica propõe o fim do controle do governo como forma de reduzir os preços dos medicamentos.

Luiz Megale (Âncora) – O setor farmacêutico vai propor aos candidatos à presidência da república a transição do atual sistema de controle de preços para um modelo de auto-regulamentação. A carta-documento que será enviada aos presidenciáveis usa o argumento de que o país por estar caminhando para um patamar inflacionário equivalente à países desenvolvidos, ou seja, sob controle, não necessita mais desse sistema.

Band News FM– Naturalmente o ouvinte da Band News FM e todos nós tememos que com a falta desse controle do governo os preços acabem disparando. Isso não vai acontecer? Por que?

Ciro Mortella – Não há nenhuma razão para disparada dos preços. Não existe nenhum elemento apresentado nesse momento que indique que se você deixar de controlar os preços haverá uma disparada desses preços. O câmbio está bastante controlado e a inflação também. Não existe nenhuma razão para isso, ou seja, na verdade o que nós pensamos é que estamos empregando uma energia imensa num controle de preços, inclusive de produtos em que não há em lugar algum do mundo razões para serem controlados, mesmo em condições adversas, porque são produtos que tem uma concorrência muito grande no mercado e isso não vai levar absolutamente a nada, a não ser a restrições à indústria no momento em que ela precisa ser alavancada.

Band News FM – Que benefícios seriam trazidos ao consumidor com o fim da atual política de preços?

Ciro – O que nós precisamos pensar é que a política de preços tem duas vertentes. Uma são os preços dos produtos “commodities”, produtos que tem grande concorrência, grande oferta de mercado, e aí não há como você controlar porque a própria concorrência faz esse controle. Quando você tabela, normalmente inibe, inclusive que o empresário reduza o preço porque ele tem o temor que num momento qualquer de crise ele não consiga elevar esse preço porque existe uma restrição por parte do órgão controlador. Na verdade o que nós estamos fazendo é manter um patamar irreal de preços. Eles poderiam estar bem mais baixos e na verdade não estão. Como isso é contornado? Isso é contornado através de descontos comerciais. Quando você vai a drogaria e percebe que existe uma série de produtos com desconto, o que a drogaria nos indica é que existe espaço para redução de preços e ela está fazendo isso através da política comercial.

Band News FM – A auto-regulação faria com que os preços baixassem?

Ciro – Acho que alguns preços com certeza seriam reduzidos porque você teria uma uniformização dessas possibilidades de redução já que o grande problema é que quando você vai a uma drogaria e tem desconto, se nessa drogaria houver uma concorrência, o dono da drogaria coloca o desconto. Por outro lado, se ele estiver em uma cidade onde essa seja a única drogaria, não há motivo para ela dar desconto. Quando o preço é fixado na indústria ele não tem essa arbitragem. O outro é o aspecto do produto inovador, quando você faz uma inovação – e a indústria farmacêutica é altamente inovadora – precisa recuperar o investimento feito na inovação, e isso é feito no preço do produto, qualquer produto. Se você inibe essa recuperação, o que acontece é que em longo prazo a indústria chega à conclusão que não adianta fazer inovação porque ela não vai conseguir recuperar o investimento. Isso é muito ruim para o paciente e muito ruim para o consumidor que precisa sempre de produtos melhores e de produtos, principalmente para doenças graves, que consigam resolver o problema dele. Então, esses são os dois aspectos da política de preços que, olhando na perspectiva do país, nós temos que levar em consideração, ou seja, essa questão dos preços tem caráter estratégico, além do caráter imediato do cidadão que vai à farmácia e compra o medicamento com maior ou menor dificuldade.

Band News FM– O setor farmacêutico, nessa carta que vai ser entregue aos presidenciáveis, também vai sugerir a redução da carga tributária como forma de combater a informalidade. Como a informalidade se manifesta no setor farmacêutico?

Ciro – Essa questão é muito importante porque quando nós discutimos preços de medicamentos precisamos ter claro que o que está no preço não é só o custo do produto e a margem da indústria, do varejo, de toda a cadeia, mas também uma carga tributária absolutamente incompatível com a essencialidade do medicamento. Fala-se muito de carga tributária no Brasil como sendo uma das mais elevadas do mundo, só que no caso do medicamento isso tem um aspecto muito perverso, porque ao mesmo tempo que controlamos preço, porque dizemos que medicamento é caro, mais de 25% do que nós pagamos na farmácia são impostos e nem sempre esse imposto retorna à população na forma de programas de saúde que consigam dar para o cidadão o medicamento que ele não pode comprar. Então nós precisamos tratar seriamente essa questão da carga tributária.
Com relação à informalidade, essa é uma questão de relação direta que não é só da indústria farmacêutica. Sabe-se que quanto maior e mais pesada é a carga tributária, maior o convite a se encontrar mecanismos de sonegação, e estes significam estabelecimento de condições desiguais na concorrência do mercado. 

Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6585
Consultado em 23/02/2007